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A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira 21 o projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem na cidade. A votação ocorreu em meio a protestos da categoria e da oposição, que viu no projeto retrocesso em direitos já conquistados, como a garantia de recebimento integral com jornada de 30 horas semanais. O projeto agora vai à sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeitura propôs no projeto que o piso da enfermagem seja pago aos profissionais de maneira proporcional à jornada de trabalho. Com isso, o valor máximo do piso, de R$ 4.750, fica válido apenas para os que eventualmente cumprem jornada de 44 horas semanais.
Como em Natal os profissionais da enfermagem têm jornada de 30 horas por semana, a prefeitura colocou no projeto a possibilidade de eles requisitarem aumento de carga horária para 40 horas para terem acréscimo salarial.
Apenas duas emendas foram aprovadas : uma delas garante o piso para os profissionais aposentados, e a segunda prevê que a prefeitura poderá solicitar ao Governo Federal um complemento para o pagamento dos salários da enfermagem. A categoria, no entanto, afirma que isso não garantirá o recebimento do salário imediatamente.
O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo para derrubar o sigilo do cartão corporativo do petista.
Na peça, Marinho diz que Lula gastou R$ 8 milhões no cartão entre janeiro e julho, mais do que os ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas não detalhou cada gasto alegando risco à segurança do presidente.
“Lula celebra que o Brasil ‘está de volta’, mas o que vemos são os R$ 8 milhões gastos abusivamente com o cartão corporativo, um recorde do PT. Diante da falta de transparência e responsabilidade com o dinheiro público, entrei com uma representação no TCU para exigir o fim do sigilo e apurar possíveis irregularidades. O povo não pode pagar pelas irresponsabilidades do governo” escreveu o senador no X, antigo Twitter.
O líder da oposição no Senado ainda disse que o sigilo “dificulta o controle social dessas despesas realizadas com dinheiro público”, diz um trecho da peça.
O vereador de Natal Robson Carvalho, 1º suplente do União Brasil na Assembleia Legislativa, ainda trabalha para virar deputado estadual. Um despacho do ministro Kássio Nunes Marques, dentro de um mandado de segurança impetrado pedindo a validação dos 16,8 mil votos obtidos por Anax Vale para deputado estadual, aguarda apreciação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A Coluna Opinião soube que, aqui no Estado, caiu para a juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes produzir um novo relatório.
Em Brasília, além do advogado famoso Carlos Eduardo Frazão, que foi diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Senado na época que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) era presidente, Robson Carvalho teve a ajuda do senador Rogério Marinho (PL) e do ex-senador José Agripino Maia, presidente do União Brasil. Robson é ligado politicamente ao deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), com quem fez dobradinha em Natal e no interior.
Mas não adiantou. O ministro Nunes Marques não apreciou e mandou o caso de volta para a Corte Eleitoral Potiguar. Diziam que o direito não beneficiava o entendimento dos advogados de Robson Carvalho.
Só que agora, na surdina, a Câmara Municipal de Natal chamou a atenção com a discussão de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que permite que um vereador assuma interinamente um mandato de deputado estadual ou federal sem precisar renunciar o mandato na Câmara Municipal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem três projetos entre os finalistas do Prêmio CNMP Edição 2023. A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) divulgou nesta quinta-feira (21) a lista dos 27 programas e projetos finalistas. Os projetos que irão representar o MPRN na final são: Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), SUStentando a Atenção Primária de Saúde e Lixo Negociado.
A ordem dos vencedores somente será revelada no momento da cerimônia de premiação, prevista para a tarde do dia 28 de novembro, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público.
Na edição deste ano serão premiadas até três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial, “Defesa do regime democrático”.
Os 27 programas finalistas foram selecionados dentre 45 semifinalistas, que, por sua vez, integraram uma listagem de 586 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à premiação este ano. Os trabalhos fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público.
O mês de setembro, (Setembro Lilás) também é lembrado pela promoção da conscientização da doença de Alzheimer, que é progressiva e destrói a memória e outras funções mentais importantes, afetando a população idosa.
Pensando em ampliar a discussão sobre o assunto, a comunidade acadêmica e profissional da saúde de Caicó, decidiu realizar eventos dentro do Projeto Setembro Lilás e Doença de Alzheimer, com o tema: “Nunca é cedo demais, nunca é tarde demais”, buscando fortalecer o apoio aos idosos e seus cuidadores e incentivando uma educação permanente na área da saúde.
Os eventos tiveram início na terça-feira (19) e se encerram neste sábado (23), e são voltados para professores e estudantes de medicina, cuidadores de idosos, idosos, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), alunos de graduação em saúde de outras Instituições de Ensino Superior e profissionais da Rede de Atenção à Saúde de Caicó. Além disso, os alunos da graduação de medicina e residentes da Residência Multiprofissional e da Residência Médica também participam.
Dentro da programação, foram definidas divulgações nos meios de comunicação, caminhada educativa, palestras com abordagem multiprofissional e atividades no âmbito do projeto Saúde na Feira, este último acontece na manhã deste sábado (23).
O instrumentista e compositor mossoroense, Márcio Rangel, sobe novamente aos palcos do Concertos Potiguares, na sua segunda temporada, neste sábado 23. A apresentação é totalmente gratuita e acontece no auditório do Parque da Cidade, a partir das 16h. Rangel é conhecido pelo seu estilo próprio de tocar violão, usando um violão destro, mesmo sendo canhoto. E que transcende os estilos da música brasileira com uma mistura de flamenco, jazz e blues.
Tocando o instrumento de “cabeça para baixo”, desenvolvendo sua própria maneira inovadora para tocar solos, linhas de acordes, dedilhados, arpejos e muitas técnicas diferentes, ele vai criando uma sonoridade única. Com várias turnês internacionais na bagagem, o instrumentista foi atração do Jazz Day da Unesco, em Roma e destaque na revista “Guitar Player” italiana, citado como novo talento entre os violonistas e compositores brasileiros. Atualmente é diretor artístico do Festival de Guitarra de Siena, em Toscana, na Itália.
O músico foi destaque ainda nas revistas #38Guitarload (São Paulo), Guitarclub e New Age Magazine (Itália), Tours Magazine (Alemanha), Guitar World Magazine (UK), entre outras.
O evento acontece graças à renúncia fiscal da Prefeitura do Natal por meio da Lei Djalma Maranhão e do aporte financeiro do Hospital do Coração, além do apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Padaria Hora do Pão.l
O setor pesqueiro e a Academia vão se unir para buscar inovações e tecnologias que podem melhorar a competitividade e produtividade das empresas de pesca atuneira do Rio Grande do Norte. Essa união foi articulada pela Comissão Temática de Inovação, Ciência e Tecnologia (COINCITEC) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), por meio do projeto “Conexões RN – Indústria & Academia”.
A iniciativa tem o objetivo de encontrar, dentro das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), atuantes no Ecossistema de Inovação do Rio Grande do Norte, soluções já existentes e provocar a criação de novas respostas para os desafios das empresas industriais do estado. Uma edição-piloto do projeto já foi realizada em 2022, com o setor de laticínios.
O projeto contempla um dos objetivos da COINCITEC, que é formular linhas de ação para aumentar a competitividade e o aumento da produtividade das indústrias, colaborando com a sustentabilidade para os setores produtivos, e acontece dentro do plano de ações do Grupo de Trabalho 1 da Comissão, que trata de Inovação, Ciência e Tecnologia.
O pontapé inicial da parceria foi dado nessa quarta-feira 20, com a reunião entre o diretor de Inovação e presidente da COINCITEC, Djalma Barbosa da Cunha Júnior, o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN), Gabriel Calzavara, e o coordenador do GT 1 da COINCITEC e da Agência de Inovação da UFRN (AGIR), Jefferson Oliveira.
Mais uma edição do projeto ‘Domingo na Cidade’ vai agitar a Cidade da Criança, em Natal, neste fim de semana. A entrada é gratuita e começa a partir das 14h, no domingo 24. A programação começa com a Zumba Kids com muita animação e coreografias. As 16h terá um super show de ilusionismo com o Mágico Rian Razzani. E pra finalizar o dia, às 17h, a banda Fun Fest irá garantir muita diversão para a garotada encerrando a tarde com muita alegria.
Além das atrações artísticas no palco, terá ainda no espaço: oficinas de arte, feira de artesanato, praça de alimentação, pedalinho, brinquedos infláveis, maquiagem artística e muito mais — uma excelente programação para toda a família.
O projeto ‘Domingo na Cidade’ é uma realização da Idearte Produções, com patrocínio da Prefeitura do Natal, SterBom, Apoio do Governo do RN e Fundação José Augusto. Mais informações no perfil do Instagram @domingonacidadern
SHOWS, ARTE & CULTURA
A produção de ovos de galinha seguiu em crescimento no Brasil e alcançou novo recorde em 2022. Enquanto isso, a de leite de vaca caiu para o menor patamar em quatro anos.
É o que indicam os dados da PPM (Pesquisa da Pecuária Municipal), divulgada nesta quinta-feira 21 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o levantamento, o país produziu 4,9 bilhões de dúzias de ovos de galinha em 2022, o maior nível da série histórica iniciada em 1974. O crescimento foi de 1,3% ante 2021 (4,8 bilhões de dúzias).
Tradicionalmente, o ovo é considerado um substituto das carnes por mostrar preços mais acessíveis. Esse fator, conforme o IBGE, ajuda a explicar o crescimento da produção em 2022.
Os preços das carnes dispararam nos últimos anos, mas mostram queda no país em 2023, período ainda não analisado pela PPM. Economistas dizem que o alívio recente ocorre devido à ampliação da oferta de mercadorias no mercado interno.
Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) deflagraram nas primeiras horas desta sexta-feira (22) a “Operação Habilis Facilis”, que investiga fraudes nos exames para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN). Os crimes investigados foram de corrupção passiva, corrupção ativa e inserção de dados falsos em sistemas de informação da Administração Pública.
A operação resultou no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão contra servidores do órgão, despachantes e atravessadores. Foi ainda determinado pela Justiça o afastamento do cargo público de 6 examinadores e a restrição de acesso às imediações do DETRAN/RN de mais 5 pessoas pelo risco de cometimento de mais crimes.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal (RN), Parnamirim (RN), Vera Cruz (RN), Macaíba (RN), Nova Iguaçu (RJ) e Rio de Janeiro (RJ).
Policiais militares da 3ª CIPRv, voltaram, na manhã desta sexta-feira (22), a fiscalizar o trânsito nas ruas de Caicó (RN).
O trabalho estava parado por causa da falta de repasse financeiro, que deve ser feito pelo Município para a corporação, acordado no momento da assinatura do convênio, e que não estava ocorrendo por causa falta de disponibilidade de uma conta bancária por parta da Polícia Militar, o que só ocorreu nesta semana.
O valor acordado na assinatura do convênio é de 600 mil reais, a ser pago em três parcelas de 200 mil reais. A vigência da parceria é até junho de 2024.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. 
Até 20 de outubro, o Ministério da Fazenda receberá contribuições para a consulta pública que pretende padronizar definições sobre atividades sustentáveis. A partir desta quinta-feira (21), as sugestões sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira, como são chamadas essas regras, poderão ser enviadas por meio do site Participa Mais Brasil.
As regras só serão publicadas em novembro de 2024, mas o governo pretende apresentar as linhas gerais na 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorrerá nos Emirados Árabes Unidos em novembro. Segundo a Fazenda, a padronização é necessária para estabelecer um vocabulário comum sobre o tema e orientar investidores, reguladores e o governo sobre quais atividades sustentáveis podem ser beneficiadas por políticas públicas.
Segundo a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, a padronização das regras é necessária porque atualmente cada instituição financeira tem os próprios critérios para definir o que são atividades sustentáveis. “A ideia é construir uma taxonomia brasileira interoperável [que possa ser operada] com outras práticas internacionais”, explicou.
A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Nenhum apostador as seis dezenas do concurso 2.635, sorteadas na noite desta quinta-feira (21), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. 
O prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no sábado (23), está estimado em R$ 40 milhões.
Veja os números sorteados: 06 – 11 – 29 – 37 – 56 – 58.
A quina teve 58 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 45.524,71. Já a quadra registrou 3.627 vencedores; eles vão receber, individualmente, R$ 1.039,99.
Perseguir a meta fiscal representa um compromisso do governo com as contas públicas, disse nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele não manifestou contrariedade com o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) da quarta-feira (20), que apontou a necessidade de cumprimento das metas fiscais para que o Banco Central continue a reduzir os juros.
“Perseguir a meta fiscal, como diz o comunicado, é uma coisa importante porque demonstra a seriedade do país com as contas públicas. E a situação do Brasil é mais confortável que a de outros países que estão em situação muito mais dramática desse ponto de vista e não estão conseguindo acertar as contas”, declarou Haddad, ao deixar o ministério no fim da tarde de hoje.
No comunicado após a reunião que reduziu os juros básicos da economia para 12,75% ao ano, o Copom advertiu que uma eventual mudança da meta fiscal para o próximo ano teria impacto sobre a política de juros.
