O descumprimento das medidas protetivas de urgência (MPU) teve um crescimento de 67,7% em 2023 em comparação ao ano anterior no Rio Grande do Norte.

Foram registrados, ao todo, 731 casos de descumprimento das MPU no período entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2023. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), ligado à Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

A diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil, Paoulla Maués, explica que o descumprimento das medidas protetivas de urgência se trata de um crime, o qual é bastante recorrente.

“O descumprimento de decisão judicial que defere Medidas Protetivas está tipificado no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, cuja pena varia de três meses a dois anos de detenção”, relata. 

Ela adiciona que essa é “uma das maiores causas de prisão realizadas por uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM)”.

Somente em 2022, foram feitos registros de 436 casos de descumprimento de MPU. Em 2023, a mesma categoria registrada como violência contra a mulher aumentou em 295 casos, se tornando a segunda maior porcentagem a crescer, com 67,7%, perdendo apenas para o registro de injúria, que teve crescimento de 94,5%.

Medidas protetivas aumentam 100% no RN em 2023, diz promotora

“O aumento foi geral”, afirma a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Érica Canuto. Ela aponta que houve um aumento também no número de medidas protetivas deferidas no ano de 2023.

“No ano passado, eram concedidas oito medidas por dia no RN, neste ano, houve um aumento de 100% na concessão das medidas e são deferidas, hoje, 16 por dia em todo o estado”, conclui.

Desde janeiro de 2023, o Rio Grande do Norte concedeu 3.606 medidas protetivas em todo o estado, segundo dados da Proteger, plataforma que funciona como o Contador de Medidas Protetivas do Tribunal de Justiça do estado.

A plataforma também revela que entre outubro de 2022 e agosto de 2023, foram concedidas um total de 4.094 medidas de proteção às mulheres.

Érica relata que o número de descumprimentos acompanha a quantidade de pedidos de medidas que foram aprovados, no entanto, ela afirma que “os casos de descumprimento são baixos, considerando o número de medidas protetivas que são deferidas”.

Para a promotora, os casos de violação do que é estabelecido pelas MPU são motivados pela resistência e a intenção em continuar oprimindo, violentando e causando dano à mulher, mas ela revela que já existem equipamentos da rede de proteção à mulher capazes de dar uma efetividade maior à medida.

Protocolo Girassol

Uma das ações em prol das mulheres é o Protocolo Girassol. Desenvolvido pela 68ª Promotoria de Defesa da Mulher de Natal, o projeto tem a finalidade de acompanhar mulheres com medidas protetivas que foram descumpridas.

Érica Canuto diz que a iniciativa busca garantir a efetividade das MPUs. “Ela acolhe a mulher, fazendo a gestão do risco e demandando os serviços da rede de proteção, como botão do pânico, tornozeleira eletrônica, patrulha Maria da Penha, abrigo e até prisão preventiva”, esclarece.

O protocolo acompanha mulheres desde janeiro de 2023 e está cumprindo o papel de dar segurança à população feminina, segundo a promotora.

As mulheres são inseridas no Protocolo Girassol a partir do momento em que notificam sobre o descumprimento da medida. Com isso, elas recebem acompanhamento semanal da Promotoria de Defesa da Mulher. 

Paoulla Maués ressalta que, além disso, é necessário uma rede de apoio considerada primária, a qual é composta por familiares, amigos, pessoas que convivem com a vítima e que conseguem dar suporte emocional e encorajamento à mulher.

“A rede de apoio secundária seriam os órgãos voltados à proteção e acolhimento da mulher e seus dependentes, entre eles a Polícia Civil, por meio das DEAMS, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Secretaria Estadual das Mulheres”, conclui.

Ao descumprimento da medida protetiva de urgência, a mulher deve registrar imediatamente um boletim de ocorrência levando, se possível, todos os meios de provas que possam comprovar a desobediência por parte do agressor.