O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma série de ações em equipamentos sociais de atenção à pessoa idosa de Mossoró. O evento foi coordenado pelas equipes da 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró e do Núcleo de Práticas Autocompositivas das Promotorias de Justiça de Mossoró (NPA), nos dias 26, 27 e 28 deste mês. A iniciativa fez parte dos eventos desenvolvidos em alusão ao dia 1° de outubro considerado o Dia Internacional da Pessoa Idosa.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais prevê que a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas pode ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em Centros de Convivência referenciados ao CRAS.
O CRAS é um equipamento público que faz parte do SUAS, o Sistema Único da Assistência Social, estando presente na grande maioria dos Municípios brasileiros. Ele é a porta de entrada para o SUAS e responsável por desenvolver o trabalho social em grupo com pessoas idosas.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas deve levar em consideração que a valorização das experiências individuais constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social, e que a vivência em grupo proporciona experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, que estimulam e potencializam a capacidade de escolher e decidir, essenciais à preservação e ao desenvolvimento da autonomia da pessoa idosa.
Foram realizadas visitas ao Centro de Convivência de Idosos Wilson Rosado (CCI) e a dois CRAS de Mossoró, dos bairros Abolição IV e Redenção, com o objetivo de promover círculos de diálogos com as pessoas idosas atendidas nesses equipamentos públicos, esclarecendo e refletindo sobre seus direitos e a respeito da atuação do Ministério Público na proteção da pessoa idosa, oferecendo um espaço seguro para que, através do diálogo, sejam fortalecidos o respeito e a compreensão mútuas.
Os círculos de diálogo fazem parte da metodologia do processo circular de construção de paz, caracterizando-se como um lugar para conectar-se com a alegre valorização de nós mesmos e dos outros. Houve muita poesia, música e dança, levando aos participantes conhecimento de forma leve, lúdica, alegre e descontraída.
O Ministério Público realiza a tutela dos direitos coletivos e individuais indisponíveis das pessoas idosas, de modo a efetivar as políticas exigidas pela Constituição e protegê-las de eventual situação de risco ou violação de direitos.
No Brasil, o principal instrumento legal para a proteção específica desse segmento da população é o Estatuto da Pessoa Idosa, que estabelece que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
MPRN
