Dia: 30/09/2023

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Administradora do aeroporto de mossoró ameaça encerrar atividades por falta de pagamento
Aeoroporto de Mossoró passou para a administração da Infraero
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Aeoroporto de Mossoró passou para a administração da Infraero

O Aeroporto de Mossoró ganhará novo voo. Durante solenidade de transferência da gestão do Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, para a Infraero, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou ontem que a companhia Latam Airlines vai passar a operar no equipamento.

Os voos via Latam serão operados inicialmente pela VOEPASS quatro vezes por semana, a partir de fevereiro de 2024, com destino para Fortaleza e Natal.

“Isso faz parte do decreto, que de forma inteligente e eficiente, o governo do Estado pactuou com as empresas a redução de ICMS vinculado à quantidade de voos no Rio Grande do Norte. A Infraero é uma empresa conceituada e o mercado olha para isso. A expansão da malha aeroviária tem repercussão positiva no mercado turístico potiguar, na geração de emprego e renda e no consequente incremento do consumo interno”, reforçou a governadora.

Hoje, apenas a Azul Linhas Aéreas atua.

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O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da SEÇÃO LEI SECA, realizou, na noite da sexta-feira e madrugada deste sábado, a prisão em flagrante de mais 02 condutores por dirigir em estado de embriaguez. Um deles se tratava de moto entregador em plena atividade, cujo teste de alcoolemia apontou valor de 0.67mg/l.

Os infratores foram conduzidos à delegacia de polícia civil para as providências criminais cabíveis.

As blitzen, que foram montadas nos bairros de Ponta Negra, Lagoa Seca e Barro Vermelho, culminaram ainda na autuação administrativa de outras 25 pessoas por misturar álcool e direção.

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Logotipo do Google é exibido dentro de um prédio de escritórios em Zurique, Suíça.
© Arquivo Reuters/Arnd Wiegmann/Direitos reservados
Logotipo do Google é exibido dentro de um prédio de escritórios em Zurique, Suíça.
© Arquivo Reuters/Arnd Wiegmann/Direitos reservados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso do Google para evitar a quebra de sigilo de pessoas que teriam buscado informações sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

O caso começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual da Corte. Antes da interrupção provocada pelo pedido de vista, somente a relatora, ministra Rosa Weber, proferiu voto.

A defesa da plataforma recorreu ao Supremo após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora dias antes do assassinato. A medida foi tomada na investigação que apura os mandantes do crime.

Ao analisar a questão, antes da aposentadoria, Rosa Weber destacou a importância da investigação, mas entendeu que quebra de sigilo indiscriminada é desproporcional e pode atingir até usuários comuns que procuraram informações sobre a morte da vereadora devido à repercussão na imprensa.

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Reservatórios de combustíveis da transpetro, em Brasília.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reservatórios de combustíveis da transpetro, em Brasília.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) anunciou, nesta sexta-feira (29), a realização de concursos públicos para admissão de pessoal de terra e mar. São 207 vagas, das quais, 154 para os níveis médio e superior do quadro de terra e 53 para o quadro de mar. Os aprovados serão admitidas na empresa ao longo de 2024.

As inscrições podem ser feitas até 30 de outubro no site do  Cesgranrio, organizador do concurso. As provas serão realizadas em dezembro, e o resultado final será divulgado no dia 5 de março. O último concurso público da Transpetro foi em 2018.

A empresa tem atualmente 5.065 empregados – 3.273 do quadro de terra e 1.781 do quadro de mar. A diferença é pessoal ligado diretamente à diretoria da Transpetro, informou à Agência Brasil o gerente executivo de Recursos Humanos da companhia, Alexandre Almeida.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (29) maioria de votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a implementação da licença-paternidade.

Pela decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício. Caso não seja aprovado, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.

Por 7 a 1, a maioria dos ministros votou para declarar a omissão do Congresso na regulamentação da licença para os pais, que foi garantida na Constituição, mas desde a promulgação não foi regulamentada.

A decisão da Corte foi tomada a partir de uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro.

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Brasília (DF) 29/09/2023 - A equipe médica que fez a cirurgia de quadril no presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, composta pelos médicos Ana Helena Germoglio (e), Roberto Kalil (c), Giancarlo Polesello (d), faz o balanço da cirurgia durante entrevista coletiva.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
© Joédson Alves/Agência Brasil
Brasília (DF) 29/09/2023 - A equipe médica que fez a cirurgia de quadril no presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, composta pelos médicos Ana Helena Germoglio (e), Roberto Kalil (c), Giancarlo Polesello (d), faz o balanço da cirurgia durante entrevista coletiva.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
© Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está acordado e se recupera bem da cirurgia para restauração da articulação no quadril direito, à qual foi submetido nesta sexta-feira (29), em Brasília. A informação foi dada pela equipe médica do presidente, em coletiva de imprensa após a operação.

“O procedimento transcorreu sem intercorrências, o presidente já se encontra acordado, indo para a recuperação pós-anestésica. Nas próximas horas, o presidente irá para um apartamento, um quarto normal, não necessitando de semi-intensiva nem de UTI [unidade de terapia intensiva]”, afirmou o cardiologista Roberto Kalil Filho, médico que acompanha Lula há vários anos. Segundo ele, o presidente já está conversando, após a sedação, e se alimentará nas próximas horas.

Lula tem artrose na cabeça do fêmur do quadril direito, que é um desgaste na cartilagem que reveste as articulações, o que causa dores e até limitações de movimento, por causa do atrito entre os ossos. Nos últimos meses, o presidente vinha se queixando de dores com mais frequência. A cirurgia consiste na colocação de próteses em substituição ao osso tanto da cabeça do fêmur, quanto da cavidade óssea (acetábulo) onde ele se encaixa, restituindo a capacidade de articulação e movimentação da perna e do quadril.

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Criança, infantil, bebê
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Criança, infantil, bebê
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) regulamentou, neste mês, como deve ocorrer a entrega de um recém-nascido à adoção, após a gestante ou mãe biológica manifestar voluntariamente que não pretende criar a criança, independentemente da motivação pessoal. O procedimento já é previsto na legislação brasileira, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei de 1990; pela Lei da Adoção (nº 13.509/2017); e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que publicou a Resolução 485/2023.

A nova portaria do Judiciário do Distrito Federal, publicada em 15 de setembro, estabelece, entre outros pontos, os locais em que a gestante ou a mãe que pariu há poucos dias poderá declarar o desejo de entregar o filho para adoção; o atendimento humanizado à mulher participante; além da garantia de sigilo sobre a decisão de entrega voluntária; promoção de ambiente de acolhimento, de escuta, orientação e acompanhamento; a proibição de qualquer forma de pré-julgamento e constrangimento à mulher pelo ato.

No canal de podcast do TJDTF, na série Prioridade Absoluta, o juiz substituto da 1ª Vara da Infância e da Juventude do tribunal, Redivaldo Dias Barbosa, afirmou que a mulher que não deseja maternar tem o direito à entrega legal em adoção e defende medidas para prevenir o abandono, a venda da criança, o infanticídio ou qualquer outra prática que coloque em risco mãe e filho.

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Usuários não terão direito a upgrade para Windows 11 de forma gratuita a partir de setembro - Foto: Reprodução
Usuários não terão direito a upgrade para Windows 11 de forma gratuita a partir de setembro - Foto: Reprodução
Usuários não terão direito a upgrade para Windows 11 de forma gratuita a partir de setembro - Foto: Reprodução
Usuários não terão direito a upgrade para Windows 11 de forma gratuita a partir de setembro - Foto: Reprodução

Usuários não terão mais a oportunidade de ativar o Windows 10 ou 11 com a chave dos Windows 7 e 8. A decisão foi anunciada pela Microsoft e tornou-se definitiva neste mês. Anunciada em julho de 2015, a migração dada como uma espécie de presente pela gigante da tecnologia tinha previsão de durar um ano e durou oito. O upgrade gratuito surgiu justamente com o lançamento do Windows 10.

Na prática, isto significa que usuários que ainda ostentam os sistemas operacionais Windows 7 ou 8 não conseguirão atualizar sua versão para o Windows 10 ou o Windows 11 utilizando o serial da antiga geração. Neste caso, uma das soluções é comprar a licença da versão mais recente.

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O update sem a cobrança de taxa adicional começou a ser oferecido para os donos de chaves originais do Windows 7 ou 8 em julho de 2015, quando o Windows 10 foi lançado. Assim, o usuário conseguia instalar a então nova geração do software aproveitando o mesmo serial que já possuía.

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