O Governo do Rio Grande do Norte deve finalizar a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do governo federal, até novembro – o que permitirá ao Estado acessar linhas de empréstimo  para o RN de até R$ 1,6 bilhão no período de quatro anos. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o trâmite burocrático está sendo realizado junto ao Tesouro Nacional.

O decreto que altera regras do programa e permite a adesão do RN foi assinado no dia 29 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A previsão é que o Estado consiga empréstimo de cerca de R$ 400 milhões ainda em novembro, conforme informou a pasta ao AGORA RN. Esse valor será destinado a investimentos em estradas e rodovias.

O programa do governo federal ao qual o RN vai aderir é um programa de equilíbrio fiscal, de melhoria dos indicadores fiscais, cujo incentivo é o aval da União para empréstimos dos estados. “É importante frisar que o PEF é feito justamente para que empréstimos a esses Estados, que estão com dificuldades financeiras, ocorram com o aval da União. É apenas isso, os recursos não vêm da União, a União é a garantidora de que o acordo do empréstimo será cumprido. E, caso não seja, a União cobre”, diz a Sefaz.

O valor de R$ 1,6 bilhão é o teto que o Estado poderá contratar. Em setembro, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que os primeiros R$ 480 milhões serão direcionados à recuperação das rodovias estaduais. Além da reestruturação das rodovias, parte dos recursos obtidos por meio do empréstimo serão investidos nos setores do turismo e da agricultura familiar.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, alerta para a necessidade do cumprimento das obrigações de âmbito fiscal. Caso contrário, o RN não terá acesso a todo o montante. “A gente só vai ter acesso às próximas parcelas se a gente cumprir essa trajetória: redução de gasto com pessoal em 10%… são melhorias que precisam ser realizadas nos indicadores fiscais que se a gente não fizer não vai ter acesso à segunda parcela. E aí por diante: se cumprir a meta no segundo, tem acesso à terceira, até à quarta”, explicou.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) disse que acompanhou Fátima Bezerra em todas as reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, que trataram sobre esse assunto. “É uma decisão correta da governadora sobre a destinação dos primeiros R$ 480 milhões para a recuperação das estradas. Esses recursos não são suficientes para a recuperação de toda a malha estadual. A recuperação total certamente ultrapassa a casa de R$ 1,5 bilhão. Mas com esses recursos iniciais se poderá recuperar as estradas mais deterioradas”, apontou.

Mineiro também ressaltou outras vias de recursos que devem chegar ao RN em breve. “Tem os recursos do PAC, e está em curso uma nova etapa de empréstimo junto ao Banco Mundial. Além de parcerias em áreas importantes como Educação, Segurança e Saúde. Hoje existe um ambiente de parcerias entre o Governo do Estado e o governo federal”.