As apreensões da Receita Federal envolvendo produtos falsificados e que não pagam tributos são feitas a partir de uma detalhada investigação, onde as equipes de fiscalização realizam pesquisas envolvendo empresas. A revelação é do auditor fiscal da Receita Federal em Natal, Maurício Santos.

Uma das grandes operações nos últimos dias envolveu o bairro do Alecrim, onde mais de R$ 1 milhão em brinquedos foram apreendidos  pela Receita Federal . O trabalho foi realizado em conjunto Receita Federal e Polícia Civil do RN . A operação teve como grande objetivo combater a pirataria e o contrabando.

“A partir daí (das primeiras investigações), se confirmado os indícios, são planejadas essas operações, que ocorrem durante todo o ano e em diversas cidades do Brasil, para reprimir o contrabando, o descaminho e a pirataria”, relata ele.

Segundo o auditor da Receita Federal, os brinquedos apreendidos, além de ser fruto de pirataria, podem ser prejudiciais à saúde das crianças, contendo partes que se soltam ou sendo produzidos com materiais nocivos.

Quando apreendidos, os brinquedos são analisados para que seja feita a confirmação de falsificação. “Será aberto um processo administrativo para que o comerciante apresente documentos que eventualmente possam provar a origem lícita dos brinquedos”, explica Maurício Santos.

Caso os comerciantes não consigam comprovar que os brinquedos são contrabando ou pirataria, os objetos são destruídos a partir da aplicação da Pena de Perdimento.

“Além disso, poderá ser feito uma Representação ao Ministério Público Federal para abertura de processo criminal contra os comerciantes”, diz o auditor fiscal.

Os comerciantes envolvidos na situação de contrabando ficam sujeitos a uma investigação criminal, mas não têm o estabelecimento fechado ou interditado.

Existe, ainda, um meio para que as pessoas possam encaminhar denúncias em qualquer unidade da Receita Federal. No RN, é possível denunciar mandando um e-mail para o endereço irfnat.rn@rfb.gov.br.

Sobre a operação no bairro do Alecrim

Cerca de R$ 1 milhão em brinquedos foi apreendido em três lojas localizadas no bairro do Alecrim, em Natal (RN), na manhã da última terça-feira (10/10), durante uma fiscalização da Receita Federal. A ação começou por volta das 10h e foi realizada em conjunto com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A operação visou combater a pirataria e o contrabando, no caso, brinquedos importados irregularmente. A estimativa é que aproximadamente uma tonelada em mercadoria foi apreendida na operação.

De acordo com a Receita Federal, os brinquedos apreendidos são falsificados e precisam ser retirados do comércio pois, além de não ser paga a tributação devida por eles, ainda podem causar danos à saúde das crianças. Devido à proximidade do Dia das Crianças, a operação foi deflagrada para apreensão desses brinquedos e para conscientizar a população com relação aos riscos que esses brinquedos podem trazer para as crianças, pois eles podem conter partes que se soltam e podem ser feitos de material nocivo à saúde. Estes produtos geralmente são imitações de marcas famosas, mas muitos deles sequer passam pelas certificações do Inmetro.

Destaca-se que os brinquedos falsos também prejudicam a economia brasileira. Além de serem trazidos de forma irregular, ainda há a questão da concorrência desleal, visto que muitas vezes esses comerciantes sequer pagam tributos devido a origem irregular das mercadorias, prejudicando outros comerciantes que atuam dentro da Lei.

Em operações como a realizada nesta terça, os brinquedos são retirados de circulação e as lojas recebem um auto de infração. Confirmada a falsificação dos produtos, eles são destruídos. O comerciante, por sua vez, fica sujeito a uma investigação criminal. Já o estabelecimento não é afetado, podendo continuar funcionando normalmente.