A área da segurança pública recebe mais um reforço com investimento da ordem de R$ 74 milhões em equipamentos e obras para reforçar o sistema penitenciário e as polícias. Os recursos são provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e foram anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao cumprir agenda oficial em Natal.

Para o sistema prisional, foram recebidos equipamentos, contratos de obras para ampliação de vagas e a primeira etapa da Academia da Polícia Penal, totalizando investimentos de R$ 35 milhões. O Rio Grande do Norte também recebeu R$ 38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Os recursos fazem parte dos R$ 100 milhões anunciados em março pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em recursos extras ao Rio Grande do Norte, para medidas de contenção e combate à criminalidade. Os valores são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).

Entre os contratos, o Ministério da Justiça destinou R$ 15 milhões para a construção de uma nova unidade de baixa complexidade no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. A estrutura terá 408 vagas.

Os recursos são importantes para reforçar as ações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), e também irão contribuir para fortalecer as instituições de segurança pública, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, por meio da entrega de viaturas e equipamentos. A governadora Fátima Bezerra destacou que os recursos entregues estão sendo liberados para avançar ainda mais na gestão prisional, no que diz respeito à questão da segurança, controle e a expansão das ações da secretaria.

Também serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, na Zona Norte de Natal, com total de 120 novas vagas. Esta obra está orçada em R$ 6 milhões.

O ministro Flávio Dino enfatizou a importância dos investimentos em obras para o combate ao crime organizado e na melhoria das condições do sistema prisional potiguar.

O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, destacou entre os investimentos a assinatura da primeira etapa da nova Academia da Polícia Penal, no valor de R$ 2,5 milhões, e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizarão mão de obra carcerária. O Ministério da Justiça, através da Polícia Rodoviária Federal, fez a doação de 50 pistolas subcompactas para uso velado e 22 submetralhadoras para as unidades prisionais. “Estamos acelerando a reestruturação da Polícia Penal”, disse.

Foram entregues 11 veículos para a Polícia Penal, incluindo dois caminhões, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais, câmeras corporais, bodyscams e TVs para educação prisional e EAD. Destaque para os 16 aparelhos de Raios-X de esteira e 28 pórticos detectores de metais, já instalados, reforçando a fiscalização da entrada dos estabelecimentos prisionais.

Ainda durante a cerimônia, o Ministério da Justiça formalizou o montante de R$ 5,9 milhões relativos ao Escola Segura, que visa o reforço das ações de segurança no entorno das instituições de ensino. Haverá, ainda, a destinação de R$ 293 mil para o Programa Transformando Destinos.

Polícia Civil e Polícia Militar

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte também recebeu R$ 5 milhões em equipamentos. Os recursos são provenientes de emendas coletivas da bancada potiguar no Congresso Nacional e individuais.

As polícias Civil e Militar receberam, ao todo, 43 novas viaturas para as atividades diárias. Os veículos entregues são descaracterizados. A Polícia Civil vai receber veículos que serão utilizados pela Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Já os veículos entregues à Polícia Militar serão para uso da Agência Central de Inteligência.

Investimentos em infraestrutura e recursos humanos reduzem índices de criminalidade

Os investimentos realizados pelo Governo do Rio Grande do Norte na gestão da segurança pública estadual têm refletido diretamente na redução dos índices de criminalidade. Entre os avanços mais significativos, o incremento de recursos humanos, além do reforço na infraestrutura e o aperfeiçoamento nos equipamentos de trabalho para o dia a dia do serviço operacional e administrativo.

Vale destacar também, a efetiva integração entre os órgãos de segurança pública que fazem parte do sistema de segurança pública estadual, sendo a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que contam com apoio irrestrito de instituições municipais e federais para ações irmanadas em prol da sociedade.

A integração entre forças e os investimentos empregados durante o período de gestão continuado contribuem diretamente para a redução nos índices de criminalidade. Ano após ano, o Rio Grande do Norte segue reduzindo o quantitativo de Condutas Violentas Letais e Intencionais (CVLIs) e também em crimes contra o patrimônio.

Redução da violência

No estado, desde 2019, há uma progressiva redução dos índices de violência e criminalidade. Em um recorte efetuado de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, foi registrada uma queda significativa no número de mortes violentas.

Com dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), foram 861 crimes de mortes violentas de janeiro a setembro de 2023. No mesmo período do ano anterior, foram registradas 976 ocorrências. O número representa uma redução de 12%. Entre os tipos criminais, a maior diminuição está entre os homicídios dolosos, com queda de 804 ocorrências para 681 crimes, o que significa queda de 15,3%.

Menos criminalidade

A maior redução de roubos ocorreu nas áreas rurais, com queda de 746 ocorrências para 517, o que significa diminuição em 30,7% no número de registros. Também houve redução de 28,6% quanto ao crime de roubo de veículos, neste período.

Infraestrutura

A qualidade do trabalho para os operadores de segurança pública é um dos aspectos de maior investimento por parte da gestão estadual. Entre os maiores feitos, destaca-se abertura de unidades, novos prédios, entrega de novos veículos, equipamentos para uso das forças em ações operacionais, ferramentas tecnológicas para atividades de polícia judiciária e de perícia, entre outros.

Três obras estruturantes de grande porte estão em andamento no estado. A mais adiantada é a nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), com sede no bairro Felipe Camarão, em Natal. O Complexo de Perícias Criminais do Rio Grande do Norte está orçado em mais de R$ 19 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e contrapartida do Governo do Estado. Além dele, atualmente a Regional de Mossoró passa por uma reforma com investimento de aproximadamente R$ 400 mil, com recursos próprios do Estado.

Outra obra estruturante de grande relevância é o complexo de Delegacias Especializadas que está inserido no plano de construção da Cidade da Polícia Civil. Com previsão de conclusão para o mês de agosto de 2025, representa um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões, recurso do Governo Federal, bem como contrapartidas do Governo do RN.

A terceira obra em andamento é da nova sede do regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que será construída na cidade de Macaíba, na Grande Natal. A edificação tem investimento de aproximadamente R$ 10 milhões.

Aumento no efetivo

O aperfeiçoamento no trabalho das instituições estaduais de segurança pública também é reflexo da aplicação de recursos para contratação de novos profissionais. Desde 2019, o Rio Grande do Norte realizou nove concursos públicos para o complemento de efetivo nos quadros da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Itep.

Na Polícia Militar foram realizados cinco concursos para ingresso de 2.650 novos policiais. Deste montante, até o momento, 1.390 já fazem parte do efetivo da corporação, entre praças e oficiais do quadro de saúde. Os demais 1.260 fazem parte de concursos em andamento para oficiais combatentes, com previsão de formatura em 2024, além de praças combatentes e praças músicos, com aula inaugural prevista para dezembro de 2023.

A Polícia Civil realizou seu concurso para reforço de efetivo em 2021. Do certame foram convocados 345 policiais no ano de 2022, entre delegados, escrivães e agentes, que estão empregados e atuando nas ações de polícia judiciária. Ainda deste concurso, o Governo do Rio Grande do Norte convocou mais 400 candidatos classificados, cujo curso de formação tem início no dia 1º de novembro deste ano.

Outro incremento para prestar melhor serviço à sociedade refere-se aos 261 novos soldados que ingressaram no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte por meio de um concurso público. A partir de outro certame, 72 alunos soldados estão em formação, com previsão de conclusão de curso para o final de 2024. No Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi realizado um concurso público no ano de 2021 para o preenchimento de 276 vagas.

Valorização profissional

Desde 2019, o Governo do Rio Grande do Norte assinou 14.075 promoções para a segurança pública. Esse tipo de progressão é fundamental à carreira dos servidores, porque representa a valorização do esforço e dedicação desses profissionais durante a carreira. Desse total, diante do efetivo com maior proporcionalidade, o maior número está na Polícia Militar, que efetivou 11.394 promoções. A Polícia Civil assinou 1.226, o Corpo de Bombeiros efetivou 1.039 promoções e o Itep realizou 416 progressões aos servidores.