A Prefeitura de Natal comunicou, nesta terça-feira 7, sua decisão de assumir, de maneira temporária, os custos do chamado “extra-teto” em hospitais privados que interromperam os atendimentos em cardiologia na cidade. A medida, que visa resolver o impasse que havia sido instaurado, foi anunciada pelo secretário de Saúde, George Antunes, em uma coletiva de imprensa realizada no Palácio Felipe Camarão. Como resultado, as cirurgias cardíacas devem ser retomadas com agendamentos a partir de amanhã, 8 de novembro.

A situação das cirurgias cardiológicas na região estava crítica, com uma fila crescente de pacientes desde setembro. Nesse mês, a prefeitura havia decidido interromper hospitais privados de realizar procedimentos além do que estava definido em contrato, como uma medida para pressionar o Ministério da Saúde a fornecer mais apoio financeiro para esses procedimentos.

“A Prefeitura está assumindo uma responsabilidade que não é nossa. Até quando Natal vai ficar pagando essa conta sozinho é uma pergunta que eu faço”, destacou o secretário de Saúde.

George Antunes explicou que a dificuldade na saúde do município decorre do fato de que o governo do RN tem uma dívida pendente com a prefeitura de R$ 70 milhões. Além disso, os repasses mensais que excedem R$ 1,1 milhão não estão sendo feitos pelo estado, obrigando a prefeitura a assumir o ônus.

“Se não bastassem os repasses em atraso nós temos outros dois problemas graves. Desde o ano passado temos direito ao aumento do teto financeiro para R$ 43 milhões. Tecnicamente isso já foi aprovado pelo Ministério da Saúde, no entanto, falta a liberação do valor”, acrescentou George Antunes.

“Nosso gasto é maior do que as receitas que recebemos do Ministério”, disse o secretário.

Outro desafio é o sistema de pactuação entre municípios. Segundo George Antunes, o estado não está convocando os municípios para revisar esse sistema, resultando em um déficit anual de R$ 68 milhões para Natal.

“Temos um prejuízo anual de R$ 68 milhões. Natal vai pagar essa conta para o Estado inteiro até quando? Temos que colocar todos em volta de uma mesa para encontrarmos uma solução e não colocar coisas na mídia como vem sendo feito”, enfatizou o secretário.

Após receber a autorização do prefeito Álvaro Dias, George Antunes afirmou que terá uma reunião com os hospitais Incor e Hospital do Coração ainda hoje para normalizar a situação das cirurgias cardíacas de imediato.

“Vamos garantir um apoio de cerca de R$ 1,3 milhão, sacrificando outras áreas sociais, inclusive da nossa própria secretaria. Queremos que as cirurgias vasculares e os cateterismos sejam realizados normalmente, priorizando os pacientes nas UPAS ou em outros locais de internação e, posteriormente, aqueles que estão em casa”, explicou.

Quanto às cirurgias ortopédicas, George Antunes assegurou que os procedimentos estão em curso, inclusive aqueles que já foram judicializados e totalizam cerca de R$ 2 milhões, somando-se aos problemas da área cardiológica. O secretário concluiu observando a importância de encontrar soluções que não restrinjam essas despesas a Natal.

Ministério Público aciona a Justiça

A suspensão das cirurgias cardiológicas levou o Ministério Público a tomar medidas legais. A ação civil pública protocolada pelos promotores contemplava diversos pedidos, entre eles:

– Determinar que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) instrua os prestadores contratualizados a restaurar a realização dos procedimentos cardiológicos, especialmente em casos de urgência e emergência, observando os critérios de classificação de risco e a prioridade legal de atendimento.

– Solicitar que o Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), forneça o apoio técnico e financeiro necessário para a transferência apropriada dos pacientes, com a observância dos critérios de classificação de risco e prioridade para idosos, crianças e adolescentes que estejam internados em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

– Fazer com que a União, por meio do Ministério da Saúde, custeie 50% dos atendimentos e procedimentos cardiológicos realizados pelos prestadores como “extra teto contratual”.

– Garantir que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)/Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) adquira os materiais e insumos necessários para a retomada dos procedimentos cardiológicos de natureza eletiva para os usuários do SUS.