O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, voltou a destacar a preocupante situação fiscal do estado e sua limitada capacidade de investimento no setor industrial.

Uma das questões mencionadas é a manutenção da alíquota de ICMS em 20%, atualmente sob análise na Assembleia Legislativa, e a da falta de perspectivas de receitas para o estado.

Em uma entrevista nesta segunda-feira 6, Serquiz destacou que somente um plano de contenção de despesas pode tirar o Rio Grande do Norte das últimas posições nos rankings nacionais de competitividade.

“O segmento industrial está preocupado com a manutenção do ICMS, porque a indústria do Rio Grande do Norte perdeu competitividade. No último ranking divulgado em julho, o RN caiu 3 posições no âmbito nacional, ficando em 13º, e está em último lugar na região nordeste”, disse Serquiz em entrevista à TV Tropical.

Serquiz atribuiu isso à falta de investimento em infraestrutura e ao desequilíbrio entre receita e despesa. Ele insistiu na necessidade de um plano de arrecadação equilibrado com um plano de contenção de gastos para resolver essa situação.

“A infraestrutura que o estado oferece hoje para o desenvolvimento e a atração de novos empreendimentos possui um ponto negativo devido à perda da capacidade de investimento causada pelo descompasso entre receita e despesa. Então, nós vemos o seguinte: não adianta você arrecadar e matar a fonte; é importante ter um plano de contenção de despesas.”

Ele enfatizou que o problema fiscal do estado não é novo e lembrou que aumentos anteriores na alíquota de ICMS não foram suficientes para garantir uma melhoria na arrecadação. Segundo Serquiz, a falta de investimentos também afeta diretamente na arrecadação.

“Esse momento de hoje que vem se arrastando há 13 anos. Nós tivemos lá atrás o uso do Fundo Previdenciário. Tivemos aumento de ICMS de 17% para 18%, e não resolveu o problema. O estado hoje investe anualmente menos do que arrecada em um mês, então isso tem uma influência direta na infraestrutura, que é exatamente onde a indústria pode escoar sua produção, por estradas, portos e aeroportos. Esta é uma preocupação que destacamos enfática para encontrar uma solução.”

Gastos

Entre janeiro e agosto deste ano, o Rio Grande do Norte viu um crescimento significativo nas despesas com pessoal e encargos, registrando um aumento de 84,5% em comparação com o mesmo período de 2018. Esse aumento resultou em despesas no valor absoluto de R$ 4,1 bilhões, superando o crescimento das receitas correntes, que foi de 66,68%, bem como a receita corrente líquida destinada a gastos com pessoal, que aumentou 66,20%.

No entanto, a contrapartida dessa situação mostra que os investimentos no estado diminuíram em 47,64% durante o mesmo período. Os números são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional.

Resposta do Governo

O Governo do Rio Grande do Norte planeja criar uma nova regra para conter o avanço das despesas com pessoal. Segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, em entrevista ao AGORA RN, o modelo será inspirado no arcabouço fiscal implementado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A regra proposta pelo governo, em parceria com o Ministério Público junto ao Ministério Público de Contas (MPjTCE), estabelece que, a partir de 2024, o crescimento anual das despesas com pessoal não poderá ultrapassar 80% do crescimento da receita. Por exemplo, se a receita aumentar 10% em um ano, as despesas só poderão aumentar no máximo 8%.

Todos os reajustes salariais e promoções devem se adequar a essa nova regra, e novos concursos só poderão ser realizados se houver margem disponível. A expectativa é que as despesas com pessoal diminuam em 10% ao ano.

A proposta de arcabouço fiscal está em uma minuta que aguarda a aprovação da governadora Fátima Bezerra, e que no final será enviado para a ALRN como projeto de lei.

O secretário de Administração afirma que, caso a regra seja implementada, o Governo do Estado reduzirá suas despesas com pessoal até 2031 para o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49% da receita.