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As seis dezenas do concurso 2.653 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. 
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 9 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (PF) analise o caso das doações realizadas, via Pix, para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro do governo federal, apontou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses do ano.
Parlamentares pediram ao STF que Bolsonaro fosse investigado no caso da “vaquinha” feita por seus apoiadores. Em seu parecer ao STF, o subprocurador Carlos Frederico Santos defendeu que o caso fosse enviado para a PF para que os investigadores pudessem apurar se há conexão entre a “vaquinha” para o ex-presidente e o inquérito das milícias digitais, relatado por Moraes.
A PGR quer saber especialmente se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada no inquérito das milícias digitais.
A Prefeitura de Caicó (RN), já tem o parecer técnico favorável do Ministério da Saúde para ampliação do Centro Obstétrico do Hospital Municipal do Seridó.
O próximo passo é realizar a licitação e contratar a empresa que fará a obra, pois o projeto arquitetônico já está provado pela SUVISA.
“Vamos ampliar ainda mais a assistência ao parto, para que seja um procedimento cada vez mais humanizado e, também, dar mais qualidade para saúde materno-infantil em Caicó e região. Queremos agradecer mais uma vez, todo empenho e articulação da senadora Zenaide Maia, que destinou os recursos, através de emenda, para a nossa cidade”, disse o prefeito Dr. Tadeu.
Veja mais imagens do projeto:
A Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos de Mossoró (SPPE) está trabalhando na elaboração do novo plano diretor da cidade. O Plano Diretor precisa passar por atualização a cada 10 anos, o município se mantém com o mesmo desde 2006.
A Câmara Municipal foi sede de uma reunião sobre a formulação do novo plano, no dia 30 de outubro. Os participantes dessa reunião incluíram o vereador professor Francisco Carlos (Avante), o secretário municipal de programas e projetos estratégicos, Almir Mariano, a professora de direito urbanístico da Ufersa, Arleide Meylan, o professor da Ufersa, Hildemberg Ferreira, e o presidente da FICMM, José Maria do Vale.
O propósito central da reunião foi iniciar os debates sobre a formulação do novo Plano Diretor para Mossoró de maneira democrática, com ênfase na escuta das necessidades das comunidades, como explicou Arleide Meylan. “Nosso atual Plano Diretor não está adequado para Mossoró. É necessário revisá-lo pelo menos a cada dez anos para acompanhar o desenvolvimento da cidade. Precisamos iniciar com a perspectiva das próprias comunidades, através de seus representantes, a fim de conceber um projeto democrático”, destacou.
A SPPE afirmou que está trabalhando no levantamento de peças técnicas e dados de território para que as discussões sejam embasadas nesse material. O objetivo é levantar os dados para seguir com o planejamento e subsidiar discussões que serão totalmente participativas.
AgoraRN
O Rio Grande do Norte deverá se tornar o primeiro estado do Brasil – e polo da América Latina – com infraestrutura disponível para estudos que enfocam o uso de recirculação química, com “captura de CO2”, para produção de energia limpa.
Uma planta piloto para realização de experimentos na área será instalada no Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER).
A “Unidade de Recirculação Química (URQ) para Biomassa”, como é oficialmente chamada, está em preparação na Europa, com previsão de embarque para o estado no início do próximo ano.
As informações foram divulgadas pelo Instituto nesta segunda-feira 6, data de início do plano de trabalho traçado para a transferência da tecnologia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite desta segunda-feira 06. O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira 07 e também no plenário, no dia seguinte.
Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.
“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.
“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.
O Arquivo Nacional (AN) abre, nesta quarta-feira (8), o 9º Festival Internacional de Cinema de Arquivo – Arquivo em Cartaz. Realizado anualmente, o evento deste ano oferece atividades gratuitas presenciais no Rio de Janeiro e em Brasília, e também online, englobando exibição de filmes, debates e trocas de experiência sobre preservação, pesquisa e produção audiovisual com documentos de arquivo. A programação completa o festival, que vai até o dia 18, pode ser acessada aqui.
Segundo o curador do festival, Uilton de Oliveira, cineasta e servidor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que é o gestor do Arquivo Nacional, este é um dos poucos festivais que debatem a preservação e a utilização de documentos de arquivo em produções audiovisuais.
A programação é composta de oficinas, debates e exibição de filmes nas formas presencial e online. No parte presencial, serão mostrados filmes de longa-metragem que usam documentos de arquivo de instituições diversas, no país e no exterior. A Mostra Filmes ocorrerá na televisão, na programação da UnBTV, Canal Educativo e Canal Gov, sempre às 23h, e na plataforma de streaming, envolvendo produções que estão em instituições como as cinematecas Brasileira, Pernambucana e do Museu de Arte Moderna (MAM) e a Filmoteca Baiana, entre outras.
“O Arquivo Nacional vai participar junto com outras instituições. E os filmes que serão exibidos presencialmente são longas-metragens que circularam em festivais e mostras de cinema pelo mundo, com base em acervos de arquivos públicos ou privados. A base da Mostra Arquivo em Cartaz é essa: utilização de documentos de arquivo, sejam eles iconográficos, audiovisuais, pessoais, nos filmes.”
A Prefeitura de Natal, em parceria com os operadores de transporte da cidade, lançou o aplicativo NUBUS nesta segunda-feira, dia 6. O aplicativo é gratuito e permite aos usuários do transporte público saber em tempo real a localização da sua linha, horários e pontos de parada.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas digitais, tanto para o sistema iOS quanto para o Android. Esta iniciativa marca a introdução de uma plataforma tecnológica de última geração projetada para oferecer a experiência de “Mobilidade Conectada”, que certamente transformará a forma como os passageiros interagem com o sistema de transporte público. Entre os destaques do novo aplicativo e das tecnologias estão:
Além disso, a funcionalidade de recarga de cartões também foi aprimorada para oferecer uma experiência mais limpa e funcional. Informações cruciais são destacadas na tela, facilitando a usabilidade. Outros benefícios incluem:
De acordo com a titular da STTU, Daliana Bandeira, “É uma nova ferramenta que vai facilitar a vida dos usuários, onde eles, a partir do aplicativo, poderão acessar sua linha e horário em tempo real, diminuindo seu tempo na parada”.
Uma mulher foi agredida na zona rural de Assu, durante a madrugada de terça-feira 7. Ela conseguiu escapar e pediu ajuda aos moradores de Olha D’água Piató.
A Polícia Militar do 10º Batalhão foi acionada. Segundo a vítima, recebeu uma ligação do filho pedindo para encontrá-lo. Um homem em uma moto agrediu em uma área sem iluminação. Ele tentou um comparsa que a levasse para outro local para “terminar o serviço”.
A mulher pediu ajuda perto de uma residência, onde o agressor fugiu. Com ajuda da polícia, ela foi até outra localidade procurar o agressor, identificado como Francisco das Chagas Bezerra, de 34 anos.
Bezerra foi questionado, admitido ter feito o translado da vítima, mas negou as agressões, alegando que ela caiu da moto. A vítima e o acusado foram levados à Delegacia de Plantão em Mossoró para prestar depoimento. O segundo agressor não foi encontrado.
Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária Estadual em Caicó (RN), prenderam na manhã desta terça-feira (07), por volta das 10h, na RN-118, próximo ao açude Itans, na saída para São João do Sabugi (RN), um homem portando duas armas de fogo, certa quantidade da maconha e dinheiro em espécie.
O homem se identificou para os policiais como sendo Ricardo Freitas Gomes, natural de Jardim de Piranhas. Disse que a droga e as armas, um revólver de calibre 38 e uma bereta, eram de sua propriedade e que era foragido. Saiu do regime fechado na Penitenciária Estadual do Seridó em Caicó para o semiaberto com tornozeileira e rompeu o equipamento. Que pegou o carro de frete na cidade de Patos e, que, em Caicó, pegaria outro transporte para Jardim de Piranhas.
O subtenente Cláudio Roberto, comandante da guarnição que fez a apreensão, disse que sua equipe fazia fiscalização na RN-118, por determinação do CPRE e o comando da CIPRv. “Quando fizemos a abordagem ao veículo, um Fiat Uno de cor branca, o passageiro se mostrou nervoso, então procedemos a revista no carro e encontramos a droga e as armas”, contou.
O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na noite desta segunda-feira 6, mais uma operação com os objetivos de garantir a segurança viária e a paz pública.
A fiscalização, que ocorreu na avenida Coronel Estavam, bairro Alecrim, zona Leste de Natal, culminou na prisão em flagrante de mais 03 (três) pessoas por dirigir em estado de embriaguez. O fato se deu após os testes de alcoolemia apontarem valores superiores a 0.33mg/l, configurando crime.
Os infratores foram encaminhados à Central de Flagrantes para as providências legais cabíveis.
AgoraRN
A Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, no centro de Caicó-RN, recebeu milhares de pessoas durante a segunda etapa do 1º Festival Gastronômico da cidade. Durante os dias 3 e 4 de novembro, turistas e moradores da região do Seridó potiguar tiveram a oportunidade de participar de oficinas gratuitas com chefs de cozinha renomados, shows musicais, feirinha gastronômica e acompanhar a grande final das competições para escolha dos melhores pratos do festival. Nove profissionais se revezaram na Cozinha Show para apresentar ao júri pratos produzidos exclusivamente para o Festival.
Como forma de valorizar a gastronomia seridoense, todos os participantes tiveram que usar ingredientes regionais, com destaque para a carne de sol e o queijo, do tipo de coalho ou de manteiga. Na categoria Entrada/Petisco, o vencedor foi o chef Daniel Jorge com o prato “Xérem Amostrado”, seguido do Chef Leonardo Silva com a receita “Dona Maria de Seu Josias” e, em terceiro lugar, ficou o prato “Tosted de Sol com caju e queijo de raspa”, do Chef Pedro Augusto.
Já na categoria Prato Principal, “Jerimum Arretado”, do Chef Pedro Augusto foi o grande vencedor da disputa. Seguido de Pedro Jorge, com o “Sertão à mesa”, e Maria Auxiliadora de Araújo com o seu prato “Meu Caicó”. O segmento de confeitaria também teve destaque na competição. Na categoria Sobremesa, a grande vencedora foi a Chef Jaiane Medeiros, com o prato “Quintal da infância”. Em segundo lugar ficou o Chef Jefferson Mikael, com o prato “Pérola do Seridó” e, em seguida, “Tortallete Caicó” do Chef Leonardo César de Araújo.
“Ficamos muito felizes com o resultado e com a participação da população aqui no evento. Começamos com o circuito de restaurantes na cidade e neste final de semana, foi o fechamento com a presença de muitos empreendedores e profissionais da área de gastronomia, fortalecendo ainda mais o propósito do Festival Gastronômico de Caicó que é movimentar a economia local e fortalecer a imagem de Caicó enquanto importante destino turístico gastronômico do RN.”, enfatizou Diego Vale, organizador do Festival.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira 7 o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
O processo começou a ser julgado em junho deste ano, quando foi formado placar de 1 a 1 na votação. Após sucessivos adiamentos, o caso voltará a julgamento na Quarta Turma do tribunal.
O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã de Merlino, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.
O relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária de Cultura e da Fundação José Augusto (FJA), lançou nesta segunda-feira 6, no Complexo Cultural da Rampa, os três primeiros editais estaduais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2023). Serão destinados um total de R$ 39,7 milhões para aplicação em editais e premiações à cadeia da cultura potiguar.
Durante o lançamento, a governadora ressaltou que os editais já estarão disponíveis no endereço eletrônico https://maiscultura.rn.gov.br/. A plataforma também será o canal oficial para o cadastro e inscrição dos projetos, por onde será possível acompanhar a situação das inscrições durante todo o processo de seleção.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, os editais foram pensados no intuito de fortalecer o setor cultural potiguar. “Essa iniciativa visa estimular a produção artística potiguar. Tenho uma compreensão muito clara de que investir na cultura é investir no futuro. Isso não é gasto, é investimento. Investir na cultura é o mesmo que investir na educação, pois a cultura é essencial para a nossa sociedade”, destacou.
As inscrições para os editais começam nesta segunda-feira (06) e seguem até 27 de novembro. A data de divulgação do resultado final está previsto para 28 de dezembro de 2023. Os projetos bem sucedidos terão a oportunidade de assinar o Termo de Execução Cultural de 28 a 30 de dezembro de 2023, com os pagamentos programados para serem realizados até 31 de dezembro de 2023.
Três homens, integrantes de uma facção criminosa foram presos na noite desta segunda-feira (06), na cidade de São Tomé, distante 97 quilômetros de Natal, suspeitos de cometerem um atentado contra duas pessoas que teriam fundado uma nova facção.
De acordo com a polícia local, os criminosos atiraram contra a casa onde supostamente moravam dois desertores da facção “Sindicato do RN” que teriam fundado uma nova facção identificada como “CDM 84”. Ainda segundo uma fonte do PortalBO, foram cerca de 80 tiros disparados contra o imóvel, ninguém se feriu.
Os suspeitos acabaram presos na região rural e seriam dos bairros da capital, Planalto e Felipe Camarão.
Portal BO
Em um podcast, publicado no mês de junho deste ano, o médico Diego Sampaio, oftalmologista de Natal, suspeito de aplicar um golpe de R$ 30 milhões, explica como entrou no mercado financeiro.
O golpe de R$ 30 milhões incluia a sogra do médico, que teria perdido cerca de R$ 5 milhões.
No vídeo ele conta que “comecei a mudar o modelo de negócio das empresas, vendi algumas clínicas e comecei a aplicar o dinheiro na bolsa de valores. O que me fascina da bolsa é a liberdade que você tem, você é responsável pelas suas escolhas”.
O médico oftalmologista Diego Sampaio está enfrentando seis processos por alegadas irregularidades no gerenciamento de investimentos de diversas pessoas em Natal.
A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao recurso do Ministério Público, que pretendia a reforma da decisão do júri popular, que absolveu um policial da responsabilidade pela morte de um homem, perseguido após não respeitar a ordem de parada em uma blitz de rotina. O fato aconteceu na área urbana de Mossoró, em 2013.
A peça defensiva pediu, em plenário, por força do princípio da eventualidade, que fosse reconhecido ter sido o ato praticado em estrito cumprimento do dever legal, ou ainda, que o réu fosse condenado pelo homicídio em sua modalidade culposa, mesmo com a alegação do Ministério Público de que as teses alegadas pela defesa são contraditórias.
O julgamento destacou que, embora haja a comprovação da materialidade delitiva e a contradição dos depoimentos policiais, como até mesmo salienta o MP em suas razões recursais, não foi localizado o projétil de arma de fogo que atingiu a vítima, sendo prejudicada a possível realização de exame de comparação balística, o que poderia dar maior robustez a uma imputação de autoria delitiva.
Portanto, de acordo com o julgamento, no caso em comento, o conselho de sentença, valendo-se de sua competência constitucional, acolheu a tese da defesa, consistente na absolvição do réu da prática do delito de homicídio, em detrimento da tese sustentada pela acusação, sendo certo, para o relator, que a conclusão encontrada pelos jurados está amparada no conjunto probatório.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) promoveu ontem pela manhã uma reunião com prefeitos de várias regiões do Estado. Na pauta, a permanência da alíquota de 20% do ICMS em 2024, conforme mostrou a coluna Bastidores da Política Potiguar publicada na edição desta terça-feira 7 do AGORA RN.
Atualmente, o Rio Grande do Norte opera com a alíquota de 20% no ICMS, mas enviou um novo projeto à Assembleia Legislativa para manter a tributação no próximo ano, pois a validade deste dispositivo expira em 31 de dezembro de 2023.
O consultor contratado pela Femurn, Vagner Araújo, que vem desde os tempos do ex-presidente Babá Pereira, opinou a favor das receitas dos municípios e pela manutenção dos atuais 20% de alíquota.
A maioria dos prefeitos presentes votou pela manutenção da atual carga tributária. Afinal de contas, a redução do tributo pode gerar perdas estimadas em R$ 175 milhões aos municípios. Na reunião, apenas dois prefeitos se manifestaram contra: Daniel Marinho (Nísia Floresta), primo do senador Rogério Marinho (PL), e Babau (Marcelino Vieira), irmão do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB).
O vice-presidente do TRE-RN, desembargador Expedito Ferreira, deve apresentar nesta semana seu voto na ação que pede a totalização dos votos de Anax Vale (União Brasil) para deputado estadual. Segundo a coluna Bastidores da Política Potiguar do AGORA RN desta terça-feira 7, o magistrado está com o caso desde 11 de outubro, quando pediu vista.
Na ação, o União Brasil defende que sejam validados os 16,8 mil votos obtidos por Anax. A relatora do caso, juíza Maria Neíze já deu parecer contra.
O Ministério Público entende, de acordo com o que está no processo, que o acórdão anterior do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 já transitou em julgado em 6 de março deste ano, uma vez que, após o TSE ter mantido esse julgamento, o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo STF. Torna-se esquisito para a sociedade que um processo já julgado pela Justiça Eleitoral, em setembro do ano passado, com decisão unânime do pleno, volte à discussão como se o autor da ação apostasse na mudança de ideia dos próprios membros da Corte.
AgoraRN
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/POLINTER) deram cumprimento, na segunda-feira 6, a um mandado de prisão em desfavor de um homem, 35 anos, suspeito por organização criminosa e que se encontrava foragido da Justiça. A prisão foi realizada no bairro Redinha, na Zona Norte de Natal.
O homem é advogado e foi preso em agosto de 2022, no âmbito da Operação “Carteiras 2”, deflagrada pelo Ministério Público. Segundo as investigações, ele utilizaria as suas prerrogativas como advogado para evitar a fiscalização penitenciária. Assim, promoveria a comunicação entre presos que seriam chefes da organização criminosa.
O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
AgoraRN
O médico oftalmologista Diego Sampaio está enfrentando seis processos por alegadas irregularidades no gerenciamento de investimentos de diversas pessoas em Natal.
O montante total envolvido ultrapassou R$ 30 milhões, incluindo a sogra do médico, que teria perdido cerca de R$ 5 milhões. Segundo uma das ações movidas pela Akesse Indústria e Comércio do Nordeste e pela sogra, Diana de Souza Sisson, ela investiu R$ 500 mil com Sampaio, com a promessa de rendimentos mensais de aproximadamente 1,5%.
No entanto, a sogra alega que houve atrasos nos resgates e que Sampaio não apresentou extratos para comprovar as operações financeiras.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor, está investigando o caso. O advogado de Diego Sampaio não quis comentar sobre o assunto fora dos automóveis.
AgoraRN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite desta segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte.
Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.
“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.
“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.
O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, afirmou hoje (6) que irá entrar na Justiça caso a concessionária Enel Distribuição São Paulo não restabeleça a energia elétrica de 100% da população da cidade até o final desta terça-feira (7).
De acordo com Nunes, a empresa assumiu um compromisso público de religar a energia, até amanhã, dos 185 mil clientes que ainda estão sem luz no município. “Eu vou entrar na Justiça. Ele [Max Xavier Lins, diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo,] fez um compromisso público comigo. Isso tem valor de contrato”, disse Nunes.
A declaração do prefeito ocorreu após reunião com o governador do estado, Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes. A reunião contou com a presença também de deputados estaduais, diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e executivos de cinco empresas de distribuição de energia que atuam no território paulista.
Cerca de 1,4 milhão de endereços chegaram a ficar sem energia na capital paulista em decorrência das chuvas e rajadas de vento que atingiram a cidade na última sexta (3).
O Rio Grande do Norte tem 22,3 mil estudantes financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) inadimplentes, com atraso superior a 90 dias. Ao todo, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), o saldo devedor dos contratos inadimplentes soma R$ 826,7 milhões.
A potiguar Anita Oliveira, de 28 anos, cursou enfermagem entre 2013 e 2018, e teve o financiamento total do curso através do Fies. Ela contou que a dívida ficou em torno de R$ 52 mil ao todo, e que pretende buscar entender o novo projeto de lei para finalizar o pagamento. “Mesmo não exercendo a profissão, valeu a pena ter estudado”, contou ela.
Uma lei sancionada pelo presidente Lula (PT) no dia 1º deste mês cria condições para amortização de dívidas de estudantes com contratos do Fies celebrados até o final de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até junho de 2023. Essa mudança terá um impacto significativo para aqueles que possuem dívidas no âmbito do Fies. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes, com um saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Em termos práticos, o Projeto de Lei nº 4172/2023 cria condições mais favoráveis para a amortização das dívidas de estudantes com contratos do Fies celebrados até o final de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou nesta segunda-feira (6) que o agricultor e acampado Josimar da Silva Pereira foi assassinado no último domingo (5) na cidade de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.
De acordo com o movimento, Josimar Pereira, 30 anos, foi morto a tiros quando se locomovia para o acampamento Francisco de Assis, para trabalhar na irrigação de uma plantação de arroz.
O agricultor integrava o acampamento que pede pela desapropriação do Engenho São Francisco, em um pleito que já dura 29 anos.
Em nota, o MST disse que na última sexta-feira (3) e sábado (4) um incêndio criminoso atingiu uma área de cana-de-açúcar que fica perto do acampamento. Coordenadores do acampamento tentaram registrar um boletim de ocorrência, mas não conseguiram.
Os rodoviários do Distrito Federal decidiram, na tarde desta segunda-feira (6), voltar ao trabalho, após acordo entre representantes da categoria e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os rodoviários haviam decidido, nesse domingo (5), entrar em greve e o dia de hoje começou com paradas de ônibus cheias, metrô sobrecarregado e o trânsito mais pesado em razão do maior número de carros circulando.
Com a suspensão da greve, alguns ônibus voltaram a rodar ainda nesta segunda, com o sistema voltando à normalidade total na terça-feira (7).
Enquanto os trabalhadores aguardavam o início da assembleia, representantes sindicais se reuniam com o TRT. A suspensão da greve ocorreu após entendimento com o Judiciário. Quando a greve foi deflagrada, o governo do Distrito Federal entrou com ação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), alegando abusividade da greve.
Com base nessa ação, a Justiça determinou a aplicação de multa de R$ 10 mil por hora paralisada. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a volta ao trabalho suspendeu a aplicação da multa.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai apoiar o governo brasileiro, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na implementação do Novo Processo de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
O portal, que já existe, é a principal plataforma para processos de importação e exportação de produtos e serviços entre empresas no Brasil e seus parceiros comerciais no exterior, de forma mais desburocratizada. A assinatura da carta de compromissos envolveu o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e o presidente do BID, Ilan Goldfajn, que se reuniram no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (6).
Segundo Alckmin, o BID vai repassar, a fundo perdido (financiamento não-reembolsável), o valor de R$ 5 milhões que serão usados no aprimoramento do Portal Único, que deverá integrar os sistemas de cinco órgãos federais: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Em vez de você entrar com documento na Anvisa, outro na ANP, outro no Mapa, vai ter num local só, um portal único, desburocratizando, reduzindo custos, simplificando, ganhando tempo. Para isso, esse portal precisa estar preparado, atendendo o Brasil inteiro, e o mundo, porque é comércio exterior”, destacou o vice-presidente após a reunião.
A meta fiscal para o próximo ano ainda está em discussão, disse nesta segunda-feira (6) o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Fixada em zero pelo novo arcabouço fiscal, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, a meta de resultado primário pode ser mudada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que ela dificilmente será cumprida.
Segundo Alckmin, o governo ainda não tem um prazo para definir o tema. “Se vai fazer ano que vem, se vai demorar mais seis meses, se é 0% [do PIB], é 0,5% [do PIB], ainda é uma questão a ser discutida, mas o esforço todo será na linha de zerar o déficit fiscal e depois ter superávits fiscais sucessivos”, afirmou o vice-presidente, após encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, no Palácio do Planalto. O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Embora a meta fiscal de 2024 possa ser alterada para um déficit de 0,25% ou de 0,5% do PIB nas próximas semanas por meio de uma mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o vice-presidente afirmou que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal e que o presidente Lula ressaltou uma preocupação com eventuais turbulências internacionais que perturbem a economia brasileira.
“O governo tem compromisso com o arcabouço fiscal. O que o presidente Lula colocou é que, num momento de cenário mundial de menor crescimento, mais preocupante, você precisa ter uma preocupação com os brasileiros, com os trabalhadores, com aqueles que precisam mais. Então, essa é a preocupação. Num momento de cenário mundial mais complexo, você ter essa preocupação com a rede de proteção social e para com o trabalhador brasileiro”, comentou Alckmin, sem informar se o governo pretende alterar o projeto da LDO.
