O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, informou nesta quinta-feira 9 a representantes de servidores públicos do Estado que todas as negociações referentes a reajustes salariais e concursos públicos estão suspensas. O anúncio ocorreu durante uma reunião na Secretaria Estadual de Administração (Sead), com a presença de líderes de entidades da área de segurança pública, incluindo o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia.

A suspensão abrange não apenas as discussões sobre reajustes salariais, mas também interrompe o diálogo com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) para a elaboração de um novo concurso público.

Pedro Lopes justificou a decisão, citando as dificuldades encontradas pelo governo para aprovar, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que mantém o ICMS em 20% no Rio Grande do Norte. Sem essa aprovação, o Estado enfrentaria limitações financeiras que impediriam qualquer aumento de despesas para o próximo ano.

O secretário afirmou durante a reunião que, sem a aprovação do projeto de manutenção do ICMS, não será possível conceder reajustes no próximo ano, enfatizando a falta de recursos: “Se não passar os 20%, vai ter zero de reajuste no próximo ano. Não tem como dar porque não tem dinheiro”.

Pedro Lopes destacou que os diálogos sobre reajustes serão retomados apenas em fevereiro, desde que a manutenção do ICMS seja aprovada pela Assembleia Legislativa. Ele ressaltou que o Estado precisará adotar medidas para conter o avanço da despesa com pessoal, mesmo com a manutenção do ICMS em 20%.

Antes da suspensão das negociações, a regra estabelecida pelo governo, em conjunto com o MPjTCE, indicava que, a partir de 2024, o crescimento anual da despesa com pessoal não poderia ultrapassar 80% do crescimento da receita.

Com informações da 98 FM