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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10) que a Justiça Militar pode julgar civis em tempos de paz. O caso começou a ser analisado em 2018 e foi concluído com voto de desempate do ministro Alexandre de Moraes.
Por 6 votos a 5, o entendimento foi obtido no julgamento virtual de um empresário que foi processado pela justiça castrense por ter oferecido propina a um oficial do Exército para obter autorização para comercializar vidros blindados.
Antes de chegar ao Supremo, o Superior Tribunal Militar (STM) negou a transferência do processo para a Justiça comum e confirmou a competência para julgar casos específicos de crimes cometidos por civis contra as Forças Armadas.
Ao desempatar o julgamento, Alexandre de Moraes argumentou que a Justiça Militar é responsável pelo julgamento de crimes conforme determinação da lei.
A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção.
A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (10) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida pretende ajudar a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarbonização (redução de emissões de gás carbônico) da frota brasileira.
O cronograma de recomposição das alíquotas para carros elétricos é o seguinte: 10% de Imposto de Importação em janeiro de 2024; 18% em julho de 2024; 25% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.
Para carros híbridos, cujas baterias se recarregam nas freadas ou no funcionamento do motor a combustão, a tarifa será restabelecida da seguinte forma: 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcança os 35% apenas em julho de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar o programa de recuperação e conversão de pastagens degradadas no dia 22 de novembro em evento no Palácio do Planalto. A data foi mencionada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esta semana, durante a 6ª edição do Fórum Brasil de Investimento 2023 (BIF 23), no Palácio Itamaraty, em Brasília. 
A pretensão do governo é regenerar até 40 milhões de hectares de pastagens em um período entre 10 e 15 anos. A área equivale a 40 milhões de estádios de futebol. “Vamos incorporar mais 40 milhões de hectares ao sistema produtivo usando áreas de pastagens degradadas. Áreas que estão no sistema produtivo já antropizado, mas que não rendem aquilo que deveriam render, mas têm um bom perfil”, disse Fávaro no evento.
O ministro calcula que a incorporação das áreas degradadas exigirá investimentos. “Se o custo médio de investimento com equipamentos, armazéns, máquinas, precisa-se de US$ 3 mil por hectare, nós estamos falando de US$ 120 bilhões. Por isso, é importante que fundos privados participem e aceleremos os projetos para obtermos ganhos de oportunidades.”
Na avaliação de Fávaro, o papel do governo com o programa será de “oferecer oportunidades de financiamentos pelo BNDES e pelo Banco do Brasil, instituições com capilaridade no agronegócio que podem financiar o manejo ao pequeno e médio produtor.” Carlos Fávaro, no entanto, não descarta instituições financeiras particulares. “Também estamos abertos a outros bancos privados para o financiamento.”
A Fundação Nacional de Arte (Funarte) lançou, nesta sexta-feira (10), durante o Mercado das Indústrias Culturais do Brasil – MICBR, em Belém (PA), cinco novos editais para o programa Funarte Rede das Artes 2023 – Programa de Difusão Nacional.
Cada um deles no valor de R$ 5 milhões para fomentar circuitos artísticos em cada eixo de atuação da fundação: artes visuais, circo, dança, música e teatro. Serão escolhidos 150 projetos para receberem bolsas culturais.
A presidenta da Funarte, Maria Marighella, destaca a importância do investimento em circuitos que possam atingir o público em cada território do país.
“Esses editais são na verdade o embrião, digamos assim, mais importante, porque é o fomento, é o investimento, daquilo que nós estamos chamando Programa Nacional de Difusão das Artes”, disse. “Eles darão foco na difusão nacional, mecanismos de fomento para a ativação de redes para a circulação. Então a ideia é integrar a produção artística brasileira de cada linguagem com curadores, programadores, espaços culturais, criando circuitos para escoar a produção artística brasileira”, afirma.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que reúne as regras para proteção de quem usa os serviços do setor, como telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), e entram em vigor no dia 2 de setembro do próximo ano.
Segundo a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, a mudança foi motivada pelas principais reclamações dos usuários dos serviços, que resultaram nas adaptações feitas em toda a regulamentação que trata dos direito dos consumidor.
“A resolução foi revisada de modo a não retrocederem direitos dos consumidores e a permitir que o setor continue se desenvolvendo para a melhoria nessa relação e no serviço prestado”, disse Cristiana.
De acordo com Cristiana, uma das principais demandas é sobre a falta de transparência dos produtos contratados, direitos e serviços disponibilizados. Diante dessa necessidade, foram estabelecidas novas regras de obrigatoriedade de disponibilização de informações nos canais de atendimento ao consumidor, como por exemplo, dados sobre portabilidade entre operadoras.
O livro Frankenstein, com elementos gráficos feitos por softwares de inteligência artificial (IA), foi retirado da lista de semifinalistas do Prêmio Jabuti, o mais importante do cenário literário nacional. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (10) pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), organizadora da premiação. 
A lista inicial das obras selecionadas foi divulgada na quinta-feira (9), e Frankenstein, do designer Vicente Pessôa, publicado pela editora Clube de Literatura Clássica, era um dos 10 selecionados na categoria ilustração.
A ilustração do clássico de Mary Shelley foi publicada em 2022. À época do lançamento, a editora propagandeou a iniciativa inédita. “Pela primeira vez — não só no Brasil, mas no mundo — um clássico foi inteiramente ilustrado por inteligência artificial: a nossa edição de Frankenstein”, dizia a publicação no Instagram do Clube de Literatura Clássica.
Ao justificar a desclassificação, a CBL explicou que “as regras da premiação estabelecem que casos não previstos no regulamento sejam deliberados pela curadoria, e a avaliação de obras que utilizam IA em sua produção não estava contemplada nessas regras”.
Ataques aéreos de Israel atingiram ao menos três hospitais na Faixa de Gaza nesta sexta-feira (10), segundo informes do Ministério da Saúde local e da Sociedade do Crescente Vermelho Palestino (PRCS). Como a saída dos brasileiros e demais estrangeiros está condicionada à transferência dos feridos da Faixa de Gaza ao Egito, os confrontos em torno dos hospitais podem dificultar a logística para saída das ambulâncias. 
Entre os hospitais atacados nesta sexta-feira está o maior da Faixa de Gaza, o Al-Shiva, que fica na cidade de Gaza. “As forças de ocupação israelenses atacaram o Complexo Médico Al-Shifa cinco vezes consecutivas e ainda têm como alvo as proximidades do hospital”, informou a entidade palestina.
Em uma rede social, o secretário-geral da ONU para Assuntos Humanitários, Martin Griffiths, comentou sobre os “relatos horríveis” que estão chegando sobre o ataque ao Al-Shiva e destacou que as vidas de milhares de pacientes, funcionários e civis deslocados, estão em risco.
“Ao abrigo do direito humanitário internacional, os hospitais devem ser protegidos. Como já disse antes, os atos de guerra em lugares protegidos devem parar. Na verdade, eles nunca devem acontecer”, afirmou.
O Plano Safra 2023/2024 desembolsou R$ 186 bilhões em crédito rural para a agricultura familiar e empresarial nos quatro primeiros meses de aplicação, número que corresponde a um aumento de 14% em relação a igual período (julho-outubro) da safra passada.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), R$ 110 bilhões foram aplicados em custeio; R$ 35 bilhões em concessões das linhas de investimentos; R$ 21 bilhões em operações de comercialização; e R$ 19 bilhões em industrialização.
Das áreas de aplicação, apenas a de investimento apresentou redução. “Mas essa redução foi por causa de decisões do produtor ou da cooperativa. Não por falta de recursos do Plano Safra”, esclareceu o secretário adjunto substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Wilson Vaz, referindo-se à queda de 20%, de R$ 44 bilhões para R$ 35,28 bilhões, nesse quesito.
Ao todo, foram 832.726 contratos no período de quatro meses do ano agrícola. Desse total, 602.528 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 101.614 no do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
O governo federal prorrogou, para o próximo domingo (12), o prazo final para estados e municípios inscreverem propostas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. O prazo terminaria nesta sexta-feira (10). 
O PAC Seleções visa atender os projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.
A informação sobre a extensão do prazo foi dada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião do presidente Lula com ministros da área social, no Palácio do Planalto. Segundo ele, mais de 25 mil propostas já foram cadastradas no sistema, mas muitas (cerca de 34%) ainda estão pendentes de documentação para serem, de fato, enviadas ao governo federal.
“Vamos dar um pouquinho mais de prazo e, na segunda [13], a gente começa a colocar a mão na massa, tratar essas informações, para que a gente possa divulgar e começar a chamar os prefeitos e governadores para iniciar os convênios e contratos e iniciar, posteriormente, as obras”, disse em entrevista à imprensa.
Após o anúncio do reajuste da passagem de ônibus para R$ 4,50 em Natal nesta quinta-feira 09, grupos de estudantes organizaram um protesto em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal, nesta sexta-feira 10. A manifestação contou com a presença dos vereadores Daniel Valença e Brisa Bracchi, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), além de Robério Paulino (PSOL).
Durante o protesto, os estudantes também exigiram da gestão municipal o passe livre para os candidatos que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo dia 12. No primeiro dia de prova, na semana passada, não foi concedida a gratuidade, situação que só foi assegurada nesta sexta-feira pela Justiça, após uma decisão liminar provocada pelo vereador Daniel Valença.
“Entramos com uma ação popular, e a justiça deferiu hoje a gratuidade do Enem. A lei determina que os estudantes tenham esse benefício em todas as capitais do Nordeste”, ressaltou o vereador.
A vereadora Brisa, presente no evento, questionou tanto o aumento da tarifa quanto a isenção fiscal concedida às empresas de transporte. “Vale lembrar que não estão apenas elevando as passagens, mas essas empresas também estão recebendo isenções da prefeitura. Elas deixam de pagar impostos, são milhões que poderiam ir para os cofres públicos”, destacou Brisa.
Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anularam as condenações dos quatro acusados de matar o garoto Evandro Ramos Caetano, de seis anos de idade, em 1992, na cidade de Guaratuba, no litoral do Paraná. O novo julgamento, que terminou com a absolvição dos réus, ocorreu nesta quinta-feira (9), durante a revisão criminal realizada a pedido da defesa dos réus.
Ao fim de mais de quatro horas de sessão, os desembargadores absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira por três votos a favor e dois contrários. O processo integral tem cerca de 152,5 mil páginas, incluindo cinco julgamentos.
O primeiro durou 34 dias e ficou conhecido como o julgamento do tribunal do júri mais longo da história brasileira. Nele, Beatriz e sua mãe, a ex-primeira dama de Guaratuba Celina Abagge, foram julgadas e inocentadas da acusação de encomendar a morte de Evandro para a realização de um suposto ritual satânico – conclusão apontada pela Polícia Militar, em 1992, e posteriormente corroborada pelo Ministério Público estadual, que acusou a realização de um “ritual de sacrifício”.
Conforme relatório divulgado em 2021 pelo grupo de trabalho criado pelo governo paranaense, os cinco julgamentos anteriores ocorreram em 1998, 1999, 2004, 2005 e 2011.
“Fiz tudo o que pude em matéria de sacrifícios para te salvar, expondo tudo o que de mais nobre possuía, enfim a minha própria vida! Fi-lo sensibilizada pelo teu falso amor, pois bem sabias que eu não te amava!”. Trechos de uma carta que poderia ter como autor e destinatário diversas pessoas, tendo em vista que o sentimento exposto nas linhas é universal.
O escrito, porém, envolve duas figuras célebres, que se casaram, aliás, de modo inusitado, em um cemitério, no dia 5 de janeiro de 1930, na capital paulista: o poeta e dramaturgo Oswald de Andrade e a também poeta, jornalista, desenhista, escritora e militante Patrícia Rehder Galvão, mais conhecida como Pagu. A carta em questão é um dos manuscritos inéditos que se encontra ao folhear o livro Os Cadernos de Pagu, da editora Nocelli, que será lançado neste sábado (11), na Pinacoteca Benedicto Calixto, em Santos.
A autora da obra sobre a poeta é a criadora e diretora do Centro de Estudos Pagu Unisanta, em Santos, Lúcia Teixeira. Fundado em 2005, o centro conta com cerca de 3 mil arquivos originais e digitalizados.
Há anos Lúcia garimpa materiais sobre a poeta paulista, nascida em 9 de junho de 1910, em São João da Boa Vista, e que, aos 15 anos, já contribuía com o Brás Jornal, sob o pseudônimo Patsy. Nesta idade, Pagu teve o caminho cruzado pelo fotógrafo e poeta Mário de Andrade, um dos fundadores do modernismo no Brasil.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta quinta-feira 9, um projeto de lei que estabelece o dia 14 de março como o ‘Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas’.
Essa data já é parte do calendário oficial do município de Natal desde 2020, por iniciativa da então vereadora e atual deputada estadual Divaneide Basílio (PT).
“A instituição do Dia Marielle Franco em âmbito estadual é um marco para a legislação do nosso estado. É uma forma de engajar a população em um debate extremamente importante para democracia brasileira, através do reconhecimento do legado de uma parlamentar, negra, de origem periférica, LGBTQIA+, defensora dos direitos humanos, que teve sua vida interrompida com 11 tiros na cabeça, devido a um ato cruel de violência política”, argumenta Divaneide, a única deputada autodeclarada negra na legislatura atual.
Decisão Liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal proferida na tarde de hoje 10, garante a gratuidade do transporte público para estudantes que farão o ENEM no domingo.
O vereador Daniel Valença ajuizou uma ação popular para que uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores fosse cumprida.
A Lei nº 732/2023 garante a gratuidade tarifária “de todos os serviços de transporte público convencional do Município do Natal” “aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)” e foi descumprida pela prefeitura no último domingo. Em razão disso, a justiça determinou que a prefeitura “comunique e exija das empresas associadas ao SETURN o cumprimento integral da Lei nº 732/2023” e que “o SETURN libere a gratuidade dos transportes públicos municipais” para todo estudante que se enquadre nas condições legais.
Para o vereador Daniel Valença, trata-se de “uma expressiva vitória em favor dos direitos dos estudantes da classe trabalhadora. Natal foi a única capital do Nordeste que não praticou gratuidades. E não foi por falta de Lei exigindo isso, como mostramos em nossa ação”, conclui.
Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior condenou o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e multa de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais).
Nos autos do processo, o político foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, em razão da ocultação de um imóvel, com 11.027,66m2, no município de Parnamirim, por meio da troca de bens e do registro em nome de uma empresa constituída por parentes de sua ex-companheira.
Como crime antecedente, o magistrado apontou que os valores eram provenientes de desvios no IPEM/RN, no esquema conhecido como “Operação Pecado Capital”, e lembrou que Francisco Gilson de Moura já foi condenado por crimes como peculato, dispensa indevida de licitação, e corrupção.
O Juiz Federal Walter Nunes escreveu na sentença que uma casa, adquirida por Francisco Gilson de Moura no Condomínio Bosque das Palmeiras (posteriormente permutada pelo imóvel objeto do crime), foi paga em espécie, ao longo de vários meses, em evidente estratégia para furtar-se à fiscalização dos órgãos competentes.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que o governo do Amazonas detalhe as ações tomadas, desde 2019, para combater as queimadas e os incêndios florestais.
A iniciativa ocorre após a capital Manaus sofrer com a nuvem de fumaça que cobriu a cidade, em outubro, e deteriorou a qualidade do ar. Na ação, a instituição pede que o governo apresente documentos e provas demonstrando que não houve omissão e que as medidas adotadas foram suficientes para enfrentar os fenômenos climáticos.
“No presente caso, o MPF busca a obtenção de documentos que estão em poder do ente público, cujo conhecimento é necessário para o exercício de suas funções institucionais, especificamente na defesa do meio ambiente, a revelar a finalidade da prova, imprescindível para justificar ou evitar o ajuizamento de futura ação”, diz o pedido, apresentado na terça-feira (7), e que dá o prazo de cinco dias úteis, após a citação, para o governo estadual apresentar os documentos ou contestação.
O MPF informou que acompanha, há dois anos, as políticas estaduais relacionadas ao desmatamento e às queimadas no Amazonas. Segundo o órgão, cabe ao governo demonstrar que essas políticas não devem levar à responsabilização do Estado “pelos danos ambientais e climáticos derivados da poluição atmosférica que atingiu níveis alarmantes a partir do mês de outubro de 2023.” Isso inclui o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas.
Como parte da Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, a Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (10) um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão na Vila Sudoeste, zona rural de São Félix do Xingu, no Pará.
Foi preso preventivamente o presidente de uma associação, investigado pelos crimes de invasão e exploração econômica da Terra Indígena Trincheira Bacajá. Ele teria induzido e mantido os invasores das terras indígenas com a falsa promessa de regularização da área invadida, além de incitar o grupo a descumprir ordem judicial que determinava a saída da Terra Indígena.
Quanto aos Mandados de Busca e Apreensão, foram alvo: o líder da associação e a mulher dele, o diretor/supervisor educacional e o professor de uma escola Municipal de Ensino Fundamental, instalada de forma irregular na Terra Indígena. A ação contou com o apoio da Força Nacional.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou o edital de seu novo concurso público, que contempla 51 vagas em cargos de nível médio, técnico e superior, abrangendo diversas áreas do conhecimento. O objetivo é fortalecer o quadro de pessoal nos diversos campi e na Reitoria da instituição.
O edital, já publicado no Diário Oficial da União (DOU), traz o cronograma definido para o processo seletivo. As inscrições ficarão abertas no período de 14 de novembro a 07 de dezembro de 2023 e podem ser realizadas por meio do site da banca organizadora: (https://www.funcern.br). As provas estão programadas para ocorrer em 21 de janeiro de 2024.
A taxa de inscrição varia conforme o nível do cargo: R$ 55,00 para cargos de nível médio (C), R$ 70,00 para cargos de nível médio (D) e R$ 115,00 para cargos de nível superior. As remunerações ofertadas no certame variam de R$ 2.667,19 a R$ 4.556,92, dependendo do cargo almejado.
AgoraRN
As ações da Petrobras iniciaram o pregão desta sexta-feira em terreno negativo, refletindo a divulgação pela empresa de uma queda superior a 40% no lucro do terceiro trimestre.
Embora o resultado já fosse esperado pelo mercado, impactou as variações nos ativos. Por volta das 11h30, os papéis preferenciais registravam uma redução de 0,17%.
A Petrobras apresentou um lucro líquido de R$ 26,63 bilhões no terceiro trimestre, indicando uma queda de 42,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A empresa, em comunicado, destacou que a diminuição nos preços do petróleo e nas margens dos derivados afetou não apenas a Petrobras, mas toda a indústria de óleo, gás e derivados.
Os 34 brasileiros e familiares que aguardavam para atravessar a fronteira da Faixa de Gaza com o Egito tiveram que retornar para os abrigos uma vez que a passagem de Rafah não foi aberta nesta sexta-feira (10). A autorização para os brasileiros finalmente saiu após 34 dias de conflito no Oriente Médio, mas eles não puderam deixar o território palestino. 
O ministro das Relações Exteriores do Brasil Mauro Vieira explicou, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (10), que foi informado pelo ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, de que os brasileiros sairiam hoje.
“Ontem ele me informou que eles (os brasileiros) estavam autorizados e que os nomes já estavam em poder das autoridades na fronteira e que sairiam hoje de manhã. Mas, novamente, não saíram apesar de terem sido mobilizados até a região do posto de controle. Não puderam passar porque o posto de controle não foi aberto”, destacou.
Vieira explicou que existe um acordo entre as partes envolvidas na saída dos estrangeiros de que, primeiro, devem sair as ambulâncias com os feridos graves da Faixa de Gaza para, só depois, saírem os estrangeiros.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça de Apodi, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Prefeitura Municipal. O objetivo desses acordos é garantir a eficiente prestação do serviço público de saúde, conforme dispõe a Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde, regulada pela Portaria de Consolidação nº 02/2017.
O primeiro TAC se refere à Unidade Básica de Saúde (UBS) Raimunda Alves da Costa (Santa Rosa). Este acordo prevê a adoção de diversas medidas de infraestrutura, organização e funcionamento na UBS, visando melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
O segundo TAC, por sua vez, diz respeito ao Centro de Saúde. Da mesma forma que o primeiro, este acordo estabelece a implementação de várias ações de infraestrutura, organização e funcionamento no Centro de Saúde.
Esses compromissos, firmados pelo MPRN, representam a busca pela melhoria dos serviços de saúde em Apodi, para que a que a população receba atendimento de qualidade e eficiente. A implementação dessas medidas é fundamental para o cumprimento da Política Nacional de Atenção Básica, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde adequados.
Uma briga de trânsito ganhou destaque nos aplicativos de mensagens na tarde desta sexta-feira 10. As imagens registradas na Ponta de Igapó, na Zona Norte de Natal, mostram um homem armado apontando uma pistola para outro indivíduo que está ao volante de uma caminhonete modelo L200.
Dentro do veículo, o motorista levanta as mãos, enquanto o homem que filma a cena afirma que o conflito teve início após um acidente de trânsito. O cinegrafista, inclusive, destaca que ambos são “dois policiais”.
Matéria segue em atualização
AgoraRN
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) está com dois processos seletivos abertos para o programa de Residência na área Jurídica. As vagas são destinadas para atuação na Promotoria de Justiça de Parelhas e na 3ª Promotoria de Justiça de Caicó para bacharéis em Direito.
Está sendo oferecida uma vaga imediata para estagiário residente, modalidade de treinamento em serviço para cada unidade ministerial. Sendo que em Parelhas haverá classificação de até 10 candidatos para efeito de cadastro de reserva e para a 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, serão nove os candidatos para o cadastro de reserva.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, impreterivelmente, a partir das 10h do dia 13 de novembro de 2023, até as 14h do dia 27 de novembro de 2023, horário de Brasília/DF, exclusivamente via internet.
Inscrição para concorrer em Parelhas deve ser feita aqui:
https://tinyurl.com/yrkncxma
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, confirmou nesta sexta-feira (10) o fechamento da fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito – antes que o grupo de 34 brasileiros pudesse deixar o local.
Após mais de um mês do início do conflito, o grupo havia finalmente recebido autorização para retornar ao Brasil.
“Ontem, ele [ministro das Relações Exteriores de Israel] me informou que eles estavam autorizados e que os nomes estavam em poder das autoridades na fronteira e que sairiam hoje de manhã, mas novamente não saíram – apesar de terem sido mobilizados até a região do posto de controle. Não puderam passar porque o posto de controle não foi aberto.”
Segundo o ministro, o governo brasileiro mantém “contatos reiterados” com todas as partes envolvidas no conflito. “Esperamos que esses nomes sejam autorizados a cruzar [a fronteira] o mais rápido prazo possível”.
Termina nesta sexta-feira (10) o prazo para estados e municípios inscreverem propostas no eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. 
O Ministério da Educação vai disponibilizar R$ 9,4 bilhões para a construção de creches e escolas de educação infantil, aquisição de ônibus para o transporte escolar e para o Programa Escola em Tempo Integral.
As inscrições para as três modalidades podem ser feitas pela plataforma Transferegov. Na página do Novo PAC, também é possível encontrar informações gerais e o manual de seleção.
Foram disponibilizados R$ 5,24 bilhões para a construção de escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral. De acordo com o ministério, parte dessas unidades será dedicada a quilombolas e indígenas.
As operadoras de transporte coletivo de Natal vão continuar obtendo a isenção de impostos, mesmo diante do aumento da tarifa que está programado para entrar em vigor na próxima segunda-feira 10. O custo total das desonerações de ISS (imposto municipal) e ICMS (imposto estadual) é de R$ 23,2 milhões para os cofres públicos.
A condição original para a implementação desses benefícios era o congelamento da tarifa, mas tanto a Prefeitura do Natal, quanto o Governo do Estado revogaram essa regra. As duas administrações confirmaram a continuidade das isenções.
No caso da Prefeitura do Natal, a desoneração do ISS permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2024. Ao sancionar a última legislação sobre o assunto, em setembro, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vetou uma emenda da Câmara Municipal que vinculava a isenção do imposto à manutenção da tarifa congelada. Álvaro Dias também retirou a exigência de aumentar a frota de ônibus.
As condições estabelecidas na legislação municipal incluem: a aplicação de benefício semelhante pelo Governo do Estado, a divulgação dos dados da bilhetagem eletrônica para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a garantia das gratuidades previstas por lei e a aplicação da tarifa social.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou, nesta sexta-feira 10, mais uma parte da ampliação da Rodovia Reta Tabajara, a BR 304, no Rio Grande do Norte. Com isso, tornaram-se acessíveis para o tráfego 6,9 quilômetros de faixa duplicada.
Até o encerramento do ano, o DNIT prevê que serão totalizados 14 quilômetros de rodovia duplicada, considerando esses 6,9 quilômetros liberados e o viaduto próximo à estaca 30.
Após essa etapa, restarão apenas o trecho urbano na entrada da cidade de Macaíba e mais dois viadutos para finalizar integralmente o plano de duplicação da via.
A expectativa do DNIT é concluir todos os trabalhos até o primeiro semestre de 2024.
A inflação oficial do país fechou outubro em 0,24%, puxada, principalmente, pelo aumento no preço das passagens aéreas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou abaixo do 0,26% medido em setembro. No ano, a inflação acumulada é de 3,75% e, nos últimos 12 meses, 4,82%. 
Oito dos nove grupos de produtos e serviços apurados pelo IBGE apresentaram alta. As maiores pressões sobre os preços vieram de transportes e alimentação e bebidas.
No grupo transportes, as passagens aéreas, que já tinham ficado 13,47% mais caras em setembro, subiram 23,70%. “Essa alta pode estar relacionada a alguns fatores como o aumento no preço de querosene de aviação e a proximidade das férias de fim de ano”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida.
A gasolina, subitem com maior peso entre os 377 na cesta de compra das famílias, ajudou a segurar a inflação. O preço do derivado de petróleo caiu 1,53%. Os preços do gás veicular e do etanol também caíram, 1,23% e 0,96%, respectivamente.
Isabela Cristina Correia de Lima Lima, a cantora Iza, como é popularmente conhecida, teve a homenagem com o título de Cidadã Natalense oficializada nesta sexta-feira 10, conforme publicação no Diário Oficial do Município de Natal. Mesmo assim, a data de recebimento ainda não foi confirmada.
“O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Natalense à Isabela Cristina Correia de Lima Lima, mais conhecida pelo seu nome artístico “IZA”, pela sua contribuição para o engrandecimento do nome da nossa cidade”, diz a publicação.
O decreto legislativo de número 1660/2023 foi assinada pelos vereadores Eriko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal; Aldo Clemente, primeiro Secretário da Mesa Diretora; e Felipe Alves, segundo Secretário.
Conforme informado anteriormente pela Câmara Municipal, a cantora já morou na capital potiguar.
Em novembro de 1910, cerca de dois mil marinheiros tomam o controle de embarcações da Marinha na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Eles pedem o fim de castigos corporais, as chibatadas, e são liderados pelo marinheiro João Cândido Felisberto, ou simplesmente João Cândido.
Os canhões dos navios são apontados para aquela que era a capital do Brasil na época, não com a intenção de bombardear, mas para chamar a atenção a práticas que ainda remetiam à recém-extinta escravidão. O estopim para a revolta foi a punição do marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes com 250 chibatadas.
O motim tomou grandes proporções e João Cândido foi alçado a herói e celebridade. Mas, assim como cresceu, a revolta foi abafada a ponto da sua importância ter sido invisibilizada por muitos anos.
Os marinheiros que sobreviveram tiveram a anistia negociada na época. João Cândido, no entanto, apesar de ter sido também anistiado, foi duramente perseguido, até ser expulso da Marinha, em 1912. Ele morreu aos 89 anos, em 1969, na pobreza.
