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Trabalhadores de diversos setores do funcionalismo público do estado de São Paulo farão na próxima terça-feira (28) uma greve geral para protestar e se mobilizar contra os projetos de privatização de serviços públicos em andamento (Sabesp, Metrô, CPTM) liderados pelo governador Tarcísio de Freitas. Mais de 40 entidades estão unidas, incluindo Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que fizeram uma paralisação no último dia 3 de outubro. 
“Essa união de todas as entidades é importante porque o governo do estado de São Paulo está acelerando projetos de privatização de vários serviços essenciais e não está ouvindo a voz da população. Uma das reivindicações desse movimento do dia 28 é que o governador faça um plebiscito oficial para saber se a população quer que privatize a Sabesp. Assim como tem que ouvir a população sobre a privatização do transporte. Desde o início de 2022 a população está vivendo um caos com as linhas [de metrô] privatizadas e ele não ouve a opinião da população”, diz a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa.
O secretário de finanças do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Roberto Guido, destaca que as entidades entendem que as privatizações equivalem à destruição do Estado e é natural que diversos segmentos se mobilizem porque percebem o conjunto da pauta. A população sabe muito bem o que quer e o que não quer e por isso nós desafiamos o governo Tarcísio a fazer um plebiscito sobre o tema
“Nós tivemos um plebiscito popular a respeito da Sabesp, a própria situação da eletricidade no estado de São Paulo também mostrou para a população os problemas que a privatização traz. Portanto não há dentro da lógica do governo possibilidade da população compactuar com encarecimento de conta de água, falhas no abastecimento, as escolas públicas que já são precarizadas ficarem piores, sem contar o transporte todo dia no noticiário”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.
O julgamento é esperado pela equipe econômica diante do fechamento do Orçamento da União para 2024. Governadores do Nordeste também têm interesse no julgamento, que pode liberar o pagamento de cerca de R$ 20 bilhões do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos estados.
O atual regime de pagamento foi aprovado no governo de Jair Bolsonaro e permitiu o parcelamento do pagamento de precatórios acima de 60 salários mínimos.
A constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O projeto de lei prorroga a redução de contribuições para Previdência Social de 17 setores da economia e de municípios pequenos até 2027. Essa desoneração existe desde 2011 e acaba neste ano.
Pacheco acrescentou que, antes de pautar o veto, vai ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para reduzir os efeitos do fim da desoneração para as empresas. Além disso, o presidente do Senado lembrou que o último veto à desoneração da folha de pagamento no governo anterior foi derrubado no Congresso.
O sentimento do Congresso, segundo Pacheco, é que a desoneração da folha é positiva para o país. Questionado se a apreciação desse veto não poderia atrasar as votações das medidas econômicas de interesse do governo, Pacheco afirmou que os projetos de taxação dos fundos exclusivos para super-ricos, dos fundos offshore (de empresas no exterior) e a taxação dos jogos online seguirão sua tramitação como previsto. “Vamos votar os projetos que sustentam o regime fiscal”, prometeu.
Como o projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, existe a expectativa para a possível derrubada desse veto, conforme alguns parlamentares já têm se manifestado. O líder do bloco que une os partidos PP e Republicanos no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou o veto. “Esse lamentável veto certamente será derrubado pelo Congresso e em velocidade recorde”, disse.
Focado em ações que beneficiem e esclareçam a população, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) tem movimentado as Comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). À frente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, propôs a realização de uma campanha educativa para conscientizar consumidores, especialmente nesse período de Black Friday e compras de final de ano. Unidos ao Procon Legislativo e ao Procon Estadual, lançaram, no último dia 24, a campanha “Consumo responsável: bom pra você, bom para o comércio”.
“Pensamos essa ação com o objetivo de educar os consumidores e lojistas. É uma campanha de conscientização, esclarecimento e educação para todos. Vamos encontrar o consumidor e visitar o comércio, sem caráter punitivo”, explica o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ubaldo. A ideia de aproveitar a Black Friday se deve ao período em que são anunciadas grandes promoções, com produtos a preços tentadores. As compras acontecem tanto em lojas físicas como virtuais, onde, segundo dados do Procon, costuma estar concentrado o maior número de reclamações. “Neste momento de aumento de compras, informações como as da campanha vão enriquecer o consumidor, que terá conhecimento sobre seus direitos e golpes”, acrescenta o deputado.
Outra ação importante do parlamentar está ligada ao setor pesqueiro. Aproveitando a visita do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao Rio Grande do Norte, Ubaldo Fernandes se valeu da condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro na Assembleia Legislativa para reivindicar a ampliação de licenças para os barcos de pesca da lagosta, assim como a prorrogação de vistorias das embarcações lagosteiras. “Recebemos esse pleito das colônias de pescadores do nosso Estado e fizemos questão de reforçá-la nesse momento oportuno, tendo a sinalização positiva do representante da Presidência da República”, ressalta o deputado.
Em outras frentes, mais voltado aos municípios potiguares, o parlamentar vem buscando atender demandas nas áreas de Segurança, Educação e Saúde. Uma emenda parlamentar do deputado, no valor de R$ 70 mil, foi liberada este mês para o município de São Paulo do Potengi. Esse recurso será investido na área de Educação, para a aquisição de um veículo que dará suporte à equipe responsável pelas 18 escolas do município. “É a primeira emenda de um deputado estadual que chega para a Educação de São Paulo do Potengi. Fico muito satisfeito em poder ajudar numa área tão importante e tão carente para o povo do interior”, diz Ubaldo.
A porta-bandeira e baluarte da escola de samba Portela, Vilma Nascimento, 85 anos, disse estar triste por ter sido acusada de furto na loja Duty Free Shop do Aeroporto de Brasília na última terça-feira (21). “Estou triste porque aconteceu um episódio comigo que eu nunca pensei em passar.”
A família de Vilma denunciou nesta quinta-feira (23) que ela foi vítima de racismo. O caso ocorreu quando ela voltava ao Rio de Janeiro, depois de receber uma homenagem na Câmara dos Deputados, como parte da celebração do Dia da Consciência Negra.
Vilma conta que ficou olhando os perfumes da loja enquanto sua filha Danielle fazia uma compra. “Eu não comprei nada. Passamos novamente em frente à loja e veio uma segurança e pediu para a gente entrar na loja para ser revistada a bolsa. Minha filha perguntou o porquê daquilo. A segurança não respondia nada. Abri a bolsa. Tinha um monte de freguês dentro da loja vendo eu tirar tudo da minha bolsa e a segurança olhando. Tirei, ela viu que não tinha nada, se comunicou com alguém e disse que não tinha nada na minha bolsa. Nem desculpa pediu”, lembra.
Vilma e Danielle pediram, sem sucesso, que a polícia fosse chamada. Tiveram que sair da loja correndo para pegar o voo para o Rio. “Hoje eu posso comprar os perfumes que eu quiser. Não preciso roubar. Quero agradecer todos os apoios que estou recebendo dos meus amigos, dos meus fãs. Sou negra, tenho orgulho se ter negra, meu avô era escravo e minha avó era índia”, diz a porta-bandeira, em vídeo enviado à TV Brasil.
Além do prejuízo financeiro mensal de mais de R$ 2 milhões, o vandalismo tem comprometido o direito de ir e vir de cerca de 2,1 milhões de passageiros que embarcam nos ônibus da cidade todos os dias, segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus).
Para prestar contas sobre o impacto direto desses atos criminosos, o Rio Ônibus lançou uma página inteiramente dedicada a ilustrar as consequências da depredação do patrimônio público. Folhetos informativos também serão distribuídos nos pontos de maior incidência dos ataques.
Segundo o sindicato, são mais de dois mil ônibus vandalizados, cerca de 135 sequestrados para serem utilizados como barricadas e 25 incendiados somente este ano. Os dados expostos na plataforma reforçam a urgência do tema, noticiado semanalmente pelos principais veículos de comunicação. Com o tempo médio para reposição de um veículo sendo de 180 dias, o prejuízo maior é do usuário, que passa a contar com menos ônibus em circulação.
“Os ônibus transportam mais de 70% daqueles que dependem do transporte público no município do Rio. São estudantes, professores, enfermeiros, trabalhadores, que não podem ficar à mercê do crime. Não restam mais dúvidas de que é preciso agir. Por isso, o Rio Ônibus está empenhado em informar à população e às autoridades competentes para que possamos juntos trabalhar por uma cidade mais segura”, disse, em nota, João Gouveia, presidente do Rio Ônibus.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que, em momento algum, se sentiu ameaçado no cargo ou recebeu pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para baixar o preço dos combustíveis.
“O presidente jamais, desde que eu estou nesse posto, me pediu para baixar ou aumentar preço de combustível”, disse Prates.
“Isso é muito importante que fique claro, porque o presidente é consciente desse papel. Ele não pode, ou pelo menos não surtiria efeito, chegar para o presidente da Petrobras diretamente e dizer isso. Esse movimento não existe”.
A declaração foi dada nesta sexta-feira 24, no Rio de Janeiro, em um encontro com jornalistas para detalhar o plano estratégico de investimentos da companhia nos próximos cinco anos.
Na tarde desta sexta-feira 24, um motociclista de 44 anos perdeu a vida após colidir com dois carros na BR-101, próximo ao Shopping Via Direta, em Natal. O acidente, que ocorreu na pista central no sentido Parnamirim/Natal, resultou em congestionamento nas duas faixas da rodovia.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o incidente foi registrado por volta das 13h40, envolvendo veículos que seguiam na mesma direção. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamado para prestar socorro ao motociclista, que, infelizmente, não resistiu e veio a óbito na ambulância.
Em outra parte da BR-101, foi registrada uma segunda colisão, agravando ainda mais o congestionamento. Uma carreta colidiu com um veículo enquanto saía do Natal Shopping. Felizmente, não houve feridos nessa ocorrência.
Com informações do G1-RN
Faltando duas semanas para acontecer, o Persona Summit vai reunir especialistas em importantes áreas relacionadas à comunicação política e as eleições no próximo dia 8 de dezembro, no Holiday Inn, em Natal. São mais de 40 palestrantes e painelistas para falar sobre comunicação institucional, política, marketing, inteligência artificial, pesquisa, tráfego pago, WhatsApp, inteligência de dados, direito, contabilidade e muito mais.
O 1º Fórum Persona Summit – Comunicação Política e Institucional com Estratégia vai promover uma série de debates com a participação de prefeitos, tais como de Florianópolis-SC (Topázio Neto) e de Marituba-PA (Patricia Alencar), além de jornalistas, consultores de marketing, advogados, contadores, dentre outros profissionais.
Os ingressos estão à venda no site sympla.com.br e no telefone (84) 99101-0912 (whatsapp). E pensando nisso, de sexta a domingo (27) acontece a “Black Persona”, com duas promoções.
A primeira é para quem comprar ingresso na modalidade inteira pelo site Sympla tem 60% de desconto. A segunda promoção é que quem comprar dois ingressos pela Central de Atendimento do evento no contato 84.99101-0912, o terceiro é de graça, sem taxa extra.
Nesta sexta-feira 24, após 49 dias sob o domínio do Hamas, 24 pessoas sequestradas em solo israelense foram libertadas pelo grupo terrorista. O evento ocorreu por volta das 16h30 no horário local (11h30 em Brasília). Os reféns incluem 13 cidadãos residentes em Israel, além de 11 capturados, sendo dez tailandeses e um filipino.
O grupo israelense é o primeiro a ser solto graças a um acordo entre o Hamas e Tel Aviv. Até segunda-feira 27, espera-se que pelo menos dez reféns, todos mulheres e menores de 19 anos, sejam libertados diariamente. Israel propôs estender a trégua por mais 24 horas a cada novo grupo de dez reféns liberados.
Cerca de 240 pessoas foram capturadas pelo Hamas em sua incursão ao solo israelense em 7 de outubro, resultando em 1.200 mortos e desencadeando confrontos entre o Hamas e Tel Aviv em Gaza, conhecido como “sábado negro”.
A contrapartida para a libertação dos reféns de Gaza é a soltura de 150 mulheres e menores de 19 anos palestinos detidos em prisões israelenses. A libertação de 39 deles foi confirmada nesta sexta-feira, com registros de sua retirada de penitenciárias israelenses em direção à Cisjordânia.
Trinta e nove palestinos detidos em prisões israelenses foram libertadas como parte de um acordo de trégua entre Israel e o Hamas.
A informação foi publicada no X (antigo Twitter) do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Catar, país que mediou o acordo de cessar-fogo.
Mais cedo, como parte do acordo, o Hamas libertou 24 reféns que estavam na Faixa de Gaza e seguiram para o Egito, com o apoio da Cruz Vermelha.
Matéria ampliada às 14h56
A Cruz Vermelha Internacional confirmou nesta sexta-feira que suas equipes começaram a realizar uma operação de vários dias para facilitar a libertação e a transferência de reféns mantidos em Gaza e de detidos palestinos.
Um porta-voz confirmou que 24 reféns foram transferidos para fora de Gaza e entregues às autoridades egípcias na passagem da fronteira de Rafah. Ele disse que os libertados estavam acompanhados por oito funcionários do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em um comboio de quatro carros.
Vários cidadãos tailandeses foram libertados fora do acordo de trégua entre Israel e o Hamas e estão saindo de Gaza com a Cruz Vermelha, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Catar, Majed Al-Ansari, em uma publicação no X.
“A dor profunda que os membros da família separados de seus entes queridos sentem é indescritível. Estamos aliviados com o fato de que alguns serão reunidos após uma longa agonia”, disse Fabrizio Carboni, diretor regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para o Oriente Próximo e Médio.
As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 659,6 milhões em outubro deste ano. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (24), em Brasília, pelo Tesouro Nacional, as vendas de títulos atingiram R$ 3,325 bilhões.
Já os resgates totalizaram R$ 2,666 bilhões, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimentos, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.
Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic – a taxa básica de juros – que corresponderam a 62,8% do total. O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da taxa Selic.
Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa – que estava em 2% ao ano, no menor nível da história – saltou para 13,75% ao ano. Em agosto deste ano, o BC iniciou o ciclo de redução da Selic, hoje em 12,25%. Mesmo com a expectativa de queda dos juros básicos neste semestre, os investidores continuam a comprar esses títulos.
Policiais civis da 79ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Martins), em ação conjunta com a Divisão Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deram cumprimento, nesta sexta-feira (24), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, 47 anos, condenado pela prática de dois homicídios duplamente qualificados. Ele foi preso no munícipio de Martins/RN.
De acordo com as investigações, o homem, um policial militar reformado, foi condenado pelas mortes de Dayff Kennedy Alves de Oliveira, 22 anos, e Sanelle Luane de Lima, 16 anos, ocorridas na cidade de Martins, em dezembro de 2008. No inquérito consta que, depois de uma festa, o preso encontrou o casal em uma praça tendo relações sexuais. Dayff foi vítima de dois disparos de pistola calibre .40 na cabeça e morreu no local. Já a jovem Sanelle teria sido levada para uma região de mata e lá foi violentada e morta do mesmo modo.
Além disso, consta ainda outros processos contra a vida em seu desfavor, inclusive contra o seu ex-sogro. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Entidades empresariais ligadas aos 17 setores da economia que desde 2011 são beneficiadas com desonerações da folha de pagamento manifestaram seus posicionamentos sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que manteria esses benefícios até 2027.
Aprovado pelo Congresso em outubro, o PL pretendia manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro de 2024.
Implementada inicialmente como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento, que reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios, vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
Os 17 setores são a confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Foi encerrada nesta sexta-feira (24) as 29ª e 30ª correições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizadas de forma simultânea nos Ministérios Públicos do Maranhão e do Rio Grande do Norte, respectivamente. Em Natal, a reunião de encerramento contou com a presença do corregedor nacional do CNMP, Oswaldo D´Albuquerque, do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Signeur, da procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, e de outros procuradores e promotores de Justiça.
As correições tiveram por objetivo verificar a regularidade e a qualidade da atividade ministerial, no tocante às boas práticas institucionais voltadas para temáticas como saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIAPN+, pessoa com deficiência, pessoa idosa, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.
“Sabemos do enorme desafio que é romper com uma realidade de prática adversarial fundada essencialmente em números, números esses restritos, que muitas vezes não representam ou não apresentam a realidade que está por trás dos papéis, ou melhor, das telas virtuais, nesse momento de virtualização e nova atuação que nós desempenhamos. De fato, mudar uma cultura que vigorou durante tantos anos não é fácil. Várias sinalizações já foram dadas, inclusive, pelo CNMP, pelo CNPG, pelo Conselho da Corregedoria Nacional, mas isso tudo é um trabalho de construção. Tenho a convicção de que essa atuação da Corregedoria Nacional voltada para a ênfase na resolutividade deixa um legado e uma marca importante, que vai inspirar muitas atuações daqui para o futuro, como já inspira a atuação da Corregedoria-Geral aqui do Ministério Público do Rio Grande do Norte, pensando em como identificar os resultados, as ações que são oferecidas à sociedade”, afirmou a procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso.
A presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Juliana Limeira Teixeira, agradeceu a vida da equipe da Corregedoria Nacional para o RN e destacou que a eficiência em soluções é importante para o exercício da função ministerial em todo o país, de forma a manter o Ministério Público Brasileiro como uma instituição reconhecidamente atuante e destacada no cenário nacional. “Quero agradecer a vinda dessa qualificada equipe, que chegou em terras potiguares há poucos dias, mas que apresentou um serviço de excelência aqui, fazendo avaliações, interações e reuniões bastante produtivas. Tenho certeza que puderam observar o exitoso trabalho desenvolvido pelo MPRN, especialmente as boas práticas e projetos”, afirmou.
A Justiça potiguar determinou o bloqueio de R$ 9.657.022,30 das contas da Prefeitura de Natal, atendendo ao pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A medida visa quitar dívidas relacionadas a atendimentos em cardiologia, ortopedia e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Município estava em descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPRN e o Governo do Estado. Esse TAC estabelece prazos e condições para a quitação parcelada de débitos do Estado e do Município com estabelecimentos de saúde privados. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços prestados ao SUS.
Diante do não cumprimento do acordo por parte do Município, o MPRN entrou com um pedido de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública. A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou, nesta sexta-feira (24), o bloqueio do montante nas contas da Prefeitura.
Além disso, a Justiça, a pedido do MPRN, antecipou a audiência de conciliação para a próxima quarta-feira 29.
O presidente eleito da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, disse nesta sexta-feira (24) que o fechamento do Banco Central do país “não é assunto negociável”, de acordo com comunicado à imprensa publicado na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter.
“Diante dos falsos rumores difundidos, queremos esclarecer que o fechamento do Banco Central da República Argentina (BCRA) não é um assunto negociável”, diz a nota do gabinete do presidente eleito, que também propôs dolarizar a economia e privatizar empresas estatais.
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Agência Brasil
A Secretaria de Saúde de Natal (SMS) efetuou na manhã desta sexta-feira 24 a transferência de valores que chegam a mais de R$ 5 milhões para hospitais da rede privada que realizam serviços cardiológicos conveniados com o Município. Com o pagamento, efetuado antes de decisão judicial proferida sobre a questão, a SMS recebeu dos hospitais Incor e Hospital do Coração a confirmação do restabelecimento dos serviços que haviam sido suspensos.
Por outro lado, a Procuradoria do Município apresenta embargos à decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública que havia determinado o bloqueio nas contas do município para o pagamento desses prestadores de serviço. “A decisão é para o bloqueio nas contas do município para o repasse à conta da secretaria municipal de Saúde para que seja feito o pagamento. Como esse repasse da conta geral para a da Saúde já foi feito hoje, a decisão perde a sua eficácia e, em virtude disso, entramos com os embargos”, explica o procurador Thiago Tavares.
“Os hospitais deverão emitir uma nota ainda hoje, comunicando a retomada dos atendimentos ainda hoje”, informou o secretário municipal de Saúde, George Antunes, em entrevista à 96 FM, acrescentando ter recebido a confirmação das duas unidades hospitalares, após a liberação dos recursos.
De acordo com o secretário, o atraso no pagamento ocorreu devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Público. “Problema é falta de dinheiro”, resumiu ele.
Alunos de escolas públicas de municípios do Rio de Janeiro foram premiados com tablets e notebooks em um concurso que avaliou projetos baseados nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. 
O concurso Transformando Ideias em Ações Sustentáveis premiou os três melhores projetos das categorias robótica, sustentabilidade e ações de integração em torno da comunidade escolar.
O evento é uma realização da Glocal Experience Rio – plataforma de ideias e ações para cumprimento da Agenda 2030, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
Nesta segunda edição, que prossegue até sábado (25), a plataforma realiza um festival sobre sustentabilidade, com entrada gratuita, na Marina da Glória, apresentando conteúdos, arte, cultura e tecnologia.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em júri popular em um caso que chocou a comunidade de Jucurutu. José Luiz Ferreira Lima foi condenado a uma pena total de 43 anos, oito meses e quatro dias de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa por homicídio de uma pessoa e tentativa de dois outros assassinatos. O regime da pena inicial será fechado.
No dia 28 de maio de 2023, por volta de 1h, José Luiz Ferreira Lima matou a Railton Xavier de França na praça de alimentação localizada no Centro da cidade. Ele usou uma arma de fogo para cometer o crime.
Além disso, no mesmo local e horário, ele efetuou disparos com a arma contra Alessio Cordeiro de Medeiros e Cledinaldo Vieira da Silva, que foram atingidos, mas sobreviveram.
A motivação para o crime cometido por José Luiz Ferreira Lima foi fútil e baseada em uma discussão sobre a entrega de uma bebida durante um evento na praça de eventos de Jucurutu. Ele estava bebendo na companhia de outras pessoas, mas em determinado momento, o acusado se dirigiu ao quiosque pertencente a Railton Xavier, para cobrar o fornecimento de mais cerveja, pois supostamente ocorreu uma demora na entrega da bebida.
O Rio Grande do Norte está entre os estados que apresentaram aumento de casos de Covid-19, de acordo com o Informe de Vigilância das Síndromes Gripais divulgado pelo Ministério da Saúde. O relatório, referente ao período de 12 a 18 de novembro, revela que o Brasil registrou 26.496 novos casos, uma diminuição em relação aos 27.921 da semana anterior e consideravelmente menor do que os 44.412 casos entre 29 de outubro e 4 de novembro. Embora essa tendência seja esperada, especialistas alertam para a necessidade de cautela.
Sete estados desafiaram a tendência nacional de declínio, registrando aumento de casos entre 17 de setembro e 4 de novembro. Seis desses estados estão na região Nordeste – Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Paraíba e Sergipe – e um na região Norte, Rondônia.
Apesar da queda nas taxas de mortalidade e novos casos, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos na luta contra a Covid-19. Somente no período de 8 de outubro a 4 de novembro, foram confirmadas 615 mortes em todo o país por meio de exames laboratoriais. A situação exige atenção contínua das autoridades de saúde e da população para garantir a eficácia das medidas preventivas.
Com informações do Via Certa Natal
Os primeiros reféns israelenses que estavam em Gaza já foram libertados e estão sob os cuidados da Cruz Vermelha, dirigindo-se agora à fronteira com o Egito.
De lá serão transferidos para hospitais e, em seguida, poderão se reunir com suas famílias.
Não houve confirmação imediata por parte do governo israelense.
A Cruz Vermelha Internacional confirmou que suas equipes começaram a realizar operação de vários dias para facilitar a libertação e a transferência de reféns mantidos em Gaza e de palestinos detidos em prisões israelenses.
O primeiro concurso público unificado, a ser realizado pelo governo federal em 180 cidades do país, visando o preenchimento de 6.640 vagas para servidores federais, será aplicado pela Fundação Cesgranrio. A instituição foi escolhida por apresentar a melhor proposta financeira, entre as três empresas que atendiam às condições necessárias para a realização do processo seletivo.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o contrato será assinado ainda em novembro e a Cesgranrio deverá divulgar o edital com o cronograma do processo, detalhamento das vagas, critérios de seleção e locais de aplicação até o dia 20 de dezembro. A previsão é que a prova seja aplicada em 25 de fevereiro de 2024.
O processo de escolha da banca foi feito com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que a seleção atendesse a todos os princípios da administração pública.
Inicialmente foi desenvolvido um estudo técnico preliminar que indicou os requisitos para a apresentação das propostas. Cinco empresas se manifestaram e também contribuíram com o aperfeiçoamento do estudo inicial, resultando em um Termo de Referência que baseou os ajustes das propostas de três empresas. A Cesgranrio ofereceu a proposta mais vantajosa e de menor valor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (24) o veto ao projeto de lei que estenderia até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que reduzia os tributos pagos por empresas de 17 setores econômicos e pequenos municípios.
Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. “O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou o ministro ao argumentar porque a lei vetada contraria a Constituição. Essa tese está, de acordo com Haddad, respaldada em parecer feito pela Advocacia Geral da União.
A mudança nas regras das aposentadorias foi incorporada à Constituição em 2019. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
“Há outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos”, acrescentou Haddad, defendendo ainda a necessidade de vetar o projeto de desoneração da folha de pagamento.
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou o bloqueio de R$ 9.657.022,30 das contas da Prefeitura de Natal para quitar dívidas de atendimentos em cardiologia, ortopedia e outros do SUS. O Município vinha descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPRN e o Governo do Estado que tem por objetivo “estabelecer prazos e condições para a quitação parcelada de débitos do Estado do RN e do Município de Natal com estabelecimentos privados de saúde contratualizados para a prestação de serviços da atenção especializada ambulatorial e hospitalar em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas ao SUS, garantindo-se a continuidade desses serviços, conforme termo de acordo em anexo”. O MPRN já entrou em contato com os hospitais prestadores de serviço, que retomaram as atividades suspensas.
Como o Município não vinha cumprido o acordado, o MPRN ingressou com um pedido de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública com pedido de medidas urgentes nesta quinta-feira (23). Já nesta sexta (24), a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio do montante na conta única da Prefeitura. Além disso, também a pedido do MPRN, a Justiça deferiu pedido de antecipação da audiência de conciliação, que ficou reaprazada para a quarta-feira (29).
No pedido, o MPRN relatou que o acordo foi celebrado em razão da existência de débitos decorrentes do Termo de Convênio n. 90/2018, que se encontra vigente. Até o momento, o Estado do Rio Grande do Norte tem cumprido os compromissos assumidos, mas o Município de Natal não tem adimplido os parcelamentos realizados com os prestadores de serviços INCOR Natal, Hospital Memorial, Hospital do Coração e Hospital Rio Grande, com os quais mantém contratos regulares.
Por causa dos atrasos nos pagamentos, o Município de Natal tem recebido comunicados dos prestadores de serviços com ameaças de suspensão dos atendimentos.
O centro histórico de Paraty, no sul fluminense, ficou sem energia por algumas horas nesta quinta-feira (23), devido a um desligamento provocado pela concessionária de energia Enel. Segundo a empresa, um raio atingiu a linha de distribuição Mambucaba-Paraty no fim da tarde e provocou oscilação na rede que atende o município. 
E Enel informou que precisou fazer seu desligamento temporário de forma emergencial a fim de poder realizar os reparos necessários na linha de distribuição. Segundo a empresa, o fornecimento de energia foi retomado às 22h50.
“A companhia mobilizou todos os esforços para garantir a energia para a cidade. Técnicos da distribuidora atuaram em local de difícil acesso e densa vegetação, com fortes chuvas, no momento do reparo”, informou nota da Enel.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Paraty informou que o centro histórico ficou sem energia por volta das 14h, mesmo antes do desligamento emergencial promovido pela Enel. A queda de energia prejudicou a operação de hotéis e restaurantes que ficam na região, segundo a prefeitura.
O grupo Hamas libertou 13 reféns nesta sexta-feira 24, conforme informado pelo gabinete do primeiro-ministro de Israel. Em contrapartida, o governo israelense deve liberar prisioneiros palestinos assim que for confirmado que os reféns estão em segurança.
Dentre os indivíduos libertados, incluem-se mulheres e crianças que foram capturadas pelos membros do grupo durante o ataque de 7 de outubro, quando o território israelense foi invadido e mais de 1.400 pessoas perderam a vida.
Os reféns libertados já se encontram em solo egípcio, e a previsão é que cheguem ao território israelense nas próximas horas.
Essa medida é parte de um acordo entre Israel e Hamas, que estabelece uma trégua de quatro dias nos combates em Gaza.
A Ribeira virou música. Uma pesquisa sobre os comércios, serviços e iniciativas culturais que ainda resistem no bairro que ajuda a contar a história de Natal deu origem a uma composição que foi musicalizada e está disponível, a partir desta sexta-feira 24, em diversas plataformas digitais.
“Riba Ribeira” ganhou vida na voz da cantora Ana Tomaz, a partir do arranjo e da produção musical de Iury Matias. A captação dos instrumentos também foi de Iury e a da voz, de Miguel Sampaio. A mixagem e a masterização foram feitas por Eduardo Pinheiro.
A composição da música é do jornalista Octávio Santiago, que realizou a pesquisa e a curadoria para o projeto “Enquanto eu existir”, uma publicação semelhante a um catálogo sobre o que ainda remanesce na Ribeira, com o objetivo de visibilizar o que permanece ativo e atrair novas pessoas ao bairro.
“Muito se fala sobre a Ribeira que foi e a que deveria ser, mas pouco ou nada sobre a Ribeira que existe hoje. Esse encontro com o que ainda acontece no bairro acabou dando origem a versos, alguma coisa entre um pedido de ajuda e uma declaração à nossa memória e identidade”, explica Octávio.
Cerca de 200 anúncios ilegais foram retirados das ruas da capital potiguar até esta sexta-feira 24, pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O órgão municipal é o responsável, por meio da fiscalização ambiental, na remoção de publicidade irregular em Natal. Dados da Supervisão de Fiscalização e Controle de Autorização e Licenças Ambientais (SCALA) revelam que o número de publicidades irregulares removidas já chegou a 3.543 desde janeiro deste ano até o momento.
Entre os tipos as faixas estão em maior número, foram 2.468 retiradas desde o início do ano até agora pela fiscalização ambiental. Em seguida, estão as placas (468), tabuletas (452) e por fim 155 de outros tipos de anúncios.
Fixar publicidade em via pública sem autorização é infração urbanística e ambiental e resulta em multa, que pode chegar a R$ 2.553,21 reais e na remoção da publicidade. O decreto Nº 4.621/92 regulamenta os meios de publicidade ao ar livre e proíbe a fixação em equipamentos públicos como postes, árvores, cabines telefônicas, canteiros centrais, onde a maioria dessas publicidades que são removidas pela secretaria estão instaladas.
“A publicidade só é regular se for institucional e de serviço, como a faixa de uma corrida, campanha de vacinação e interdição de rua, por exemplo. Caso seja comercial, deverá ser na fachada do comércio”, explica o supervisor da SCALA, Evânio Mafra.
