Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.659 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (23). 
Os números sorteados foram 11 – 36 – 46 – 53 – 55 – 60.
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (25), está estimado em R$ 26 milhões.
A quina teve 23 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 64.043,99. Já a quadra registrou 1.291 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.629,97.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23).
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está alertando os consumidores sobre o aumento do número de golpes na Black Friday, que ocorre nesta sexta-feira (24). De acordo com a entidade, é preciso redobrar a atenção com ofertas muito atraentes, lojas em redes sociais e ter cuidado com cartões.
O diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban, Adriano Volpini, destaca que as quadrilhas aproveitam o momento de euforia com o grande volume de promoções para aplicar golpes usando “engenharia social”, que consiste na manipulação do usuário para que ele lhe forneça informações confidenciais para o roubo de dados pessoais.
“Nesta época do ano, são comuns abordagens de criminosos com páginas falsas que simulam e-commerce; promoções inexistentes enviadas por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp, e a criação de perfis falsos que investem em mídia para aparecer em páginas e stories de redes sociais, inclusive com depoimentos falsos de compradores”, alerta.
A Febraban recomenda comprar, de preferência, nos sites conhecidos e verificar a reputação de sites não conhecidos em páginas de reclamações; nunca usar um computador público ou de um estranho para efetuar compras ou colocar os dados bancários; verificar com atenção as formas de pagamento oferecidas pelo e-commerce e desconfiar quando existem poucas opções.
O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, validar o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.
A decisão foi tomada em um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso de informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.
O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.
Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores. Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (23) o Plano Estratégico para o quinquênio 2024-2028. Estão previstos investimentos de 102 bilhões de dólares, um crescimento de 31% em relação ao período anterior. De acordo com a companhia, a meta principal é iniciar a integração de fontes energéticas que permita uma transição energética “justa e responsável”. 
As projeções do novo plano são de que aproximadamente 60% da geração de caixa da Petrobras voltará para a sociedade na forma de tributos e pagamentos à União, estados e municípios. O aumento dos investimentos nesse quinquênio é explicado pelas aquisições potenciais, ativos que voltaram para a carteira da companhia e a inflação de custos. A dívida bruta da companhia continuará limitada a US$ 65 bilhões.
“Aumentamos os investimentos totais da Petrobras com responsabilidade, foco na disciplina de capital e compromisso de manter o endividamento sob controle. Também intensificamos os investimentos em baixo carbono com projetos rentáveis para geração de valor no longo prazo. Vamos fazer a transição energética de forma gradual, responsável e crescente, investindo em novas energias e sem abrir mão, de uma hora para outra, da produção de petróleo ainda necessária para atender a demanda global de energia e financiar a transição energética”, diz Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
Do total de investimentos previstos para o período 2024-2028, cerca de US$ 91 bilhões vão ser destinados para projetos de implantação e US$ 11 bilhões para projetos em avaliação. Este último caso inclui os projetos sujeitos a estudos adicionais de capacidade de financiamento antes do início da contratação e execução. Segundo a Petrobras, essa divisão mostra um compromisso da companhia com a transparência e a governança.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República.
A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a proposta é desnecessária e não contribui para o Brasil.
De acordo com Pacheco, a proposta tem embasamento técnico, foi amplamente debatida com a sociedade e pelos senadores e busca equilíbrio entre os Poderes. Ele argumenta ainda que a própria Constituição prevê que declarações de inconstitucionalidade de leis devem ser tomadas pelo colegiado do STF, o que não vem sendo, segundo ele, cumprido no país.
“Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, não admito que se queira politizar e gerar um problema constitucional ao entorno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso”, disse em entrevista à imprensa.
Os correntistas com recursos esquecidos no sistema financeiro devem consultar apenas a página oficial do Banco Central (BC), informou o órgão nesta quinta-feira (23), em Brasília. A autoridade monetária alertou contra um falso aplicativo oferecido por anúncios na rede social Facebook que promete a verificação de valores a receber.
A consulta de valores e o pedido de resgate são feitos exclusivamente pelo site do Banco Central, sem exigir o pagamento de taxas, como ocorre no anúncio. O acesso ao sistema – onde pode ser pedida a retirada de valores – exige conta nível prata ou ouro (de maior segurança) no Portal Gov.br.
Em nota, o BC esclareceu que, além de não existir o aplicativo, não envia links, nem e-mails a correntistas. “O Banco Central alerta que não envia e-mails nem links. Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber. Além disso, o cidadão não deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Caso já tenha sido vítima de golpe, o cidadão deve procurar a polícia e registrar um boletim de ocorrência”, informou o Banco Central.
Além de registrar o boletim de ocorrência, o consumidor deve procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito para denunciar o golpe e pedir o estorno do valor. A vítima também deve fazer uma reclamação contra a empresa desenvolvedora do aplicativo no Procon local.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira (23) com uma ação na Justiça para cobrar R$ 15 milhões dos acusados da tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022.
A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal e cobra dos acusados danos morais por ofensa à democracia e à segurança aeroportuária.
A AGU sustenta que os acusados colocaram em risco a vida e o patrimônio de terceiros e tentaram causar comoção social para justificar a decretação da intervenção militar para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse em 1° de janeiro.
Os três envolvidos na tentativa de explosão já foram condenados pela Justiça do Distrito Federal.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) firmaram parceria, nesta quinta-feira (23), para adesão da instituição à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A assinatura do acordo de cooperação foi realizada na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e reforça o plano de expansão da rede com a participação das universidades públicas.
Participaram do encontro o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta; o diretor-presidente substituto da EBC, Jean Lima; a reitora da UERN, Cicilia Raquel Leite; o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Odilon Máximo de Morais; e a reitora da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT), Vera Maquêa.
Jean Lima reforçou o plano de expansão da RNCP junto às entidades públicas de ensino, destacando a participação das universidades. “Essa parceria é importante para a população de Mossoró e região que, em breve, poderá contar com programação de qualidade e credibilidade”, afirmou.
A reitora da UERN também comemorou o acordo que terá impacto positivo na região. “Assumimos o compromisso de democratizar a informação e a comunicação com conteúdo audiovisual educativo e de qualidade. Buscávamos esse sonho há muito tempo e conseguiremos avançar com essa parceria”, destacou Cicilia Leite.
As autoridades de saúde da China forneceram à Organização Mundial da Saúde (OMS), nesta quinta-feira (23), dados solicitados sobre um aumento nas doenças respiratórias. O país asiático relatou também surtos de pneumonia em crianças.
De acordo com um comunicado da OMS, as autoridades chinesas disseram não haver detecção de patógenos incomuns ou novos ou apresentações clínicas incomuns, inclusive em Pequim e na província de Liaoning, no nordeste do país.
Preocupada com o aumento das infecções respiratórias na China, a OMS havia solicitado ao país informações detalhadas sobre um surto de pneumonia em crianças.
No início desta semana, a comunicação social e o ProMED, um sistema global de vigilância, relataram surtos de pneumonia não diagnosticada em crianças no Norte da China. Mas, segundo a OMS, não está claro ainda se esses casos estão associados ao aumento de infecções respiratórias, anteriormente relatado pelas autoridades chinesas, ou se se trata de eventos separados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Até o momento, em sessão virtual, seis dos dez ministros da Corte rejeitaram recurso apresentado pela defesa contra a abertura do processo criminal contra a deputada. O julgamento será finalizado nesta sexta-feira (24).
Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O advogado Daniel Bialski, representante da deputada, disse à Agência Brasil que o recurso foi apresentado com objetivo de esclarecer pontos que foram considerados contraditórios na decisão que tornou Zambelli ré. “A decisão proferida em nada prejudica a deputada”, declarou.
Cerca de 72 mil pessoas renegociaram R$ 433 milhões em dívidas no Dia D – Mutirão Desenrola, realizado nessa quarta-feira (22), divulgou o Ministério da Fazenda. Acrescentou que o valor negociado superou em sete vezes a média diária da última semana.
Ao todo, 150 mil contratos foram renegociados. A diferença ocorre porque há pessoas com mais de uma dívida. O desconto médio oferecido no mutirão ficou em 86,3% em relação ao valor original da dívida. O valor médio parcelado somou R$ 1.087. O valor médio para pagamentos à vista totalizou R$ 262.
Nos momentos de pico de acessos à plataforma do Desenrola na internet, informou a Fazenda, houve mais de duas renegociações por segundo. Desde segunda-feira (20), quando começou o parcelamento de dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, o Desenrola ocupou um dos três primeiros lugares de buscas no Google. Ontem (22), o programa foi o termo mais pesquisado, com mais de 200 mil buscas.
Durante o mutirão, os bancos funcionaram em horário estendido. As agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil abriram uma hora mais cedo. O Dia D – Mutirão Desenrola teve como objetivo incentivar as renegociações, principalmente da parcela da população com dificuldade de acesso à internet e que precisa ir a uma agência bancária.
O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, disse nesta quinta-feira (23) que estuda a implementação do sistema de passe livre no sistema de ônibus do município aos domingos ou no período noturno. De acordo com o prefeito, a decisão sobre a medida será tomada até o fim da próxima semana, para ser incluída na Lei Orçamentária de 2024 da cidade.
“A gente está pensando em iniciar um processo para sentir como é que vai ser o comportamento, se a tarifa zero realmente vai trazer um ganho para a economia, um movimento econômico maior. A ideia é que a gente faça o início dando transporte gratuito para domingo ou para o período noturno. É uma das duas situações que a gente vai colocar”, disse o prefeito.
De acordo com Nunes, a ideia de liberar as catracas aos domingos é a que está sendo mais analisada pela prefeitura. Teria um impacto entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões no orçamento da cidade.
“[Domingo] é um dia que não tem tanta movimentação. Pode trazer o aquecimento da economia, fazer girar a economia. A gente sempre faz tudo pensando na geração de emprego, de renda e no fortalecimento da economia da cidade”, explicou.
A família de Vilma Nascimento (foto), 85 anos, porta-bandeira e baluarte da escola de samba Portela, denunciou hoje (23) que ela foi vítima de racismo na loja Duty Free Shop do aeroporto de Brasília. O caso ocorreu na última terça-feira (21), quando ela voltava ao Rio de Janeiro, depois de receber uma homenagem na Câmara dos Deputados, no contexto de celebração do Dia da Consciência Negra.
Nas redes sociais, a filha de Vilma, Danielle Nascimento, relatou que ela e a mãe decidiram comprar chocolates na loja, antes de embarcar no voo para o Rio. Depois de feito o pagamento, passaram mais uma vez na porta da loja e foram abordadas por uma fiscal.
Nesse momento, foram acusadas de ter pego um produto sem pagar. Danielle diz que a fiscal recebeu uma informação pelo rádio de que era preciso revistar a bolsa de Vilma, e que as duas tiveram de passar pelo procedimento no meio do estabelecimento, na frente de outras pessoas, até que os funcionários da loja concluíssem que não havia acontecido nenhum furto.
Danielle descreveu o ocorrido como “humilhante, que não deveria existir mais no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo”. Ela disse, ainda, que a mãe “ficou surpresa, revoltada e envergonhada” e que tentou chamar a polícia sem sucesso. Teve de correr até o portão de embarque para não perder o voo e que entrou no avião “aos prantos”.
A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) do Rio de Janeiro e a concessionária MetrôRio assinaram nesta quinta-feira (23) um memorando de intenções para a retomada das obras da estação de metrô da Gávea, paralisadas há oito anos.
O documento estabelece as linhas gerais do acordo entre as partes que vai permitir que a Linha 4 seja concluída e opere em toda a sua extensão. Apesar disso, os termos ainda podem ser ajustados até que se chegue a um acordo definitivo.
A proposta inclui que a concessionária MetrôRio feche um contrato com as empresas do consórcio (OEC e Carioca), que iniciaram as intervenções em 2015, com a anuência do Estado. O investimento está estimado em R$ 600 milhões e, em compensação, a concessionária permaneceria à frente da operação do transporte por mais dez anos.
A previsão de conclusão das obras, paralisadas desde 2015, é de 36 meses, após a aprovação do projeto. Uma exigência do governo é que o valor da tarifa da Linha 4 seja mantido igual às das Linhas 1 e 2.
