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O Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o órgão de Assuntos Internacionais do Serviço Geológico Francês (BRGM) firmaram cooperação para desenvolvimento de projetos conjuntos no campo das geociências.
A parceria ocorrerá nas áreas sobre minerais críticos para transição energética (considerados de alta relevância, mas que sofrem restrição, como lítio e cobalto), uso do urânio e armazenamento geológico de CO2 em aquíferos salinos profundos (formações que armazenam o dióxido de carbono longe da atmosfera, reduzindo o impacto das emissões).
De acordo com o SGB, o Brasil já tem parcerias com mais de 20 países, entre eles Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Japão.
O documento foi assinado pelo diretor-presidente do SGB, Inácio Melo (à direita na foto), e o diretor-geral francês, Jean-Claude Guillaneau (à esquerda), em paralelo à realização da Exposição Nuclear Mundial (WNE, em inglês), em Paris.
O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) divulgou nesta segunda-feira (27) o edital de seleção de estudantes para o IMPA Tech, seu primeiro curso de graduação. O bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação vai começar em 2024, no Porto Maravalley, polo de tecnologia desenvolvido pela Prefeitura do Rio de Janeiro, na zona portuária da cidade.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 29 de novembro a 28 de dezembro, no site do Impa. A matrícula também será gratuita e os estudantes terão moradia e apoio financeiro. A duração será de quatro anos, com um ciclo básico de quatro períodos letivos.
Numa etapa posterior, os alunos poderão escolher entre as ênfases em Matemática, Ciência de Dados, Ciência da Computação ou Física. Para o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, o novo curso vai capacitar os estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de tecnologia e inovação, atuando em áreas como inteligência artificial, machine learning, big data, entre outras.
“Sabemos bem do potencial do conhecimento matemático para contribuir para o desenvolvimento da geração de riqueza. A criação do IMPA Tech é mais uma iniciativa, de grande envergadura, do Impa para colocar esse conhecimento a serviço da sociedade brasileira”, disse Viana, em nota.
Policiais da 3ª CIPRv de Caicó (RN), apreendeu na noite desta segunda-feira (27), durante Blitz de rotina na zona norte da cidade, um veículo com registro de roubo.
O carro, de modelo Voyage, foi roubado em Recife, em 2021, e apresentava sinais identificadores de outro veículo com as mesmas características sem qualquer restrição.
Após a abordagem, os policiais encaminharam a ocorrência para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi feito o registro do fato.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em uma ação penal do ex-vereador de Natal Albert Dickson e mais quatro pessoas. Eles foram condenados por crimes de peculato (desvio de recursos públicos), uso de documentos públicos ideologicamente falsos e associação criminosa.
O ex-vereador Albert Dickson, o então assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos receberam as seguintes condenações:
Além disso, foi determinado o pagamento solidário entre os réus da quantia de R$ 576.219,60 a título de reparação dos danos causados pelas infrações criminais praticadas contra o Município de Natal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em júri popular em um caso que chocou a comunidade de Jucurutu. José Luiz Ferreira Lima (Luizinho da Usina) foi condenado a uma pena total de 43 anos, oito meses e quatro dias de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa por homicídio de uma pessoa e tentativa de dois outros assassinatos. O regime da pena inicial será fechado.
No dia 28 de maio de 2023, por volta de 1h, José Luiz Ferreira Lima matou a Railton Xavier de França na praça de alimentação localizada no Centro da cidade. Ele usou uma arma de fogo para cometer o crime.
Além disso, no mesmo local e horário, ele efetuou disparos com a arma contra Alessio Cordeiro de Medeiros e Cledinaldo Vieira da Silva, que foram atingidos, mas sobreviveram.
A motivação para o crime cometido por José Luiz Ferreira Lima foi fútil e baseada em uma discussão sobre a entrega de uma bebida durante um evento na praça de eventos de Jucurutu. Ele estava bebendo na companhia de outras pessoas, mas em determinado momento, o acusado se dirigiu ao quiosque pertencente a Railton Xavier, para cobrar o fornecimento de mais cerveja, pois supostamente ocorreu uma demora na entrega da bebida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta segunda-feira (27), para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes. Na oportunidade, ele ainda visitará Arábia Saudita, Catar e Alemanha para tratar de temas de interesse do país e se reunir com empresários, na busca de investimentos para o Brasil. 
“A caminho de Riade, capital da Arábia Saudita, para uma série de agendas de interesse nacional. Abertura de mercados e atração de investimentos, principalmente em energia renovável. Depois, iremos para Doha, e teremos a COP 28 nos Emirados Árabes. Muito trabalho para recolocar nosso país no cenário internacional, e atrair investimentos que gerem emprego e desenvolvimento para o Brasil”, escreveu o presidente nas redes sociais.
Com isso, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, assume o comando do país. Na comitiva presidencial estão vários ministros, incluindo Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores, além da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e convidados
A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP 21, em 2015. O Brasil deverá endossar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, além de cobrar recursos para reparação e para uma transição justa para os países em desenvolvimento.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a Corte.
Mais cedo, a indicação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também indicou o subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República.
Os nomes de Dino e Gonet precisam ser aprovados pelos parlamentares na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e no plenário da Casa. A sabatina deve ocorrer até 15 de dezembro. Em seguida, a data da posse será marcada.
Pelas redes sociais, Flávio Dino agradeceu a Lula a indicação ao Supremo. Se aprovado pelo Senado, Dino entrará na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em setembro deste ano.
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (27) que rescindiu o contrato de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza. Em termos práticos, isso significa que a estatal não vai mais vender a instalação. O negócio tinha sido anunciado em maio do ano passado, por US$ 34 milhões, o equivalente, em valores de hoje, a cerca de R$ 170 milhões.
O comprador seria a Grepar Participações Ltda., controlada pela Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. e Holding GV Participações S.A.
De acordo com comunicado da empresa, a desistência foi “em razão da ausência de cumprimento de condições precedentes estabelecidas até o prazo final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”.
O termo “condições precedentes” é uma prática comum em contratos de compra e venda de empresas e representa uma série de compromissos que devem ser cumpridos pelas partes envolvidas após a assinatura do contrato inicial. Caso as condições não sejam atingidas, o negócio é desfeito.
As sabatinas e as votações das indicações de Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ocorrer entre os dias 12 e 15 de dezembro, segundo previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os nomes foram indicados nesta segunda-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estabelecemos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 desse mês de dezembro com a presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto”, afirmou. O presidente do Senado informou que não vai pautar a indicação na próxima semana porque muitos senadores estarão da Conferência do Clima, que ocorre nos Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.
As indicações serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o colegiado responsável por sabatinar e aprovar os nomes ao STF e à PGR. Uma vez aprovados na CCJ, os nomes serão apreciados pelo Plenário do Senado.
O presidente do Senado lembrou que a CCJ ainda precisa analisar indicações para o Banco Central, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para embaixadas. Segundo Pacheco, o objetivo é esgotar a análise de todas essas indicações antes do final do ano.
Após chuvas intensas em Natal causarem queda de energia em bairros da Zona Sul e Oeste da cidade, a Neoenergia Cosern, empresa distribuidora de energia elétrica no estado, divulgou orientações de segurança em dias de chuva, acompanhadas de raios e ventos.
Confira as orientações reforçadas pela empresa:
AgoraRN
A 1ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania promovida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região teve inicio nesta segunda-feira, 27. As ações abrangem todas as Seções Judiciárias do TRF5, sendo Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Em Natal, um mutirão de mediação nacional do seguro habitacional reúne as justiças Federal e Estadual, a Caixa Econômica, as Seguradoras e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão – que presta assistência jurídica aos mutuários que adquiriram seus imóveis através do Sistema Financeiro de Habitação. São cerca de 1.700 mutuários do conjunto Cidade Satélite, com processos judiciais tramitando há mais de 10 anos.
Para atender aos interessados, a organização do evento agendou, com dia e horário previamente combinados, cada autor processual. A expectativa é sanar o maior número de pendências judiciais existentes e partir para os próximos conjuntos a serem contemplados. “Essa é uma solução para resolver esse tipo de processo moroso de uma forma mais célere, para que essas pessoas recebam sua indenização o quanto antes – tendo em vista o número de idosos presentes. A expectativa é que em março se finde esse piloto e que se estenda para o restante do Brasil, contemplando outros conjuntos no RN”, finaliza o advogado Juan Diego, que representa os mutuários nas ações.
Casos como o do aposentado Gidalto Horácio, que adquiriu um imóvel na rua Solimões, no conjunto Cidade Satélite, em 2001 e, que há 11 anos, tenta reaver na justiça prejuízos com a estrutura da casa. “Quando é tempo de muita chuva, eu me preparo que enfrentar; já tentei contornar os transtornos gastando o que posso. Há pouco tempo, por exemplo, o chão cedeu e gastei R$ 5 mil reais pra consertar. Agora, creio que vai dar certo receber esse dinheiro”, ressalta Gidalto.
Os bairros de Candelária, Lagoa Nova, Nossa Senhora de Nazaré, Cidade da Esperança e Bom Pastor, em Natal foram atingidos com uma queda de energia na tarde desta segunda-feira, 27.
De acordo com a Neoenergia Cosern, empresa que realiza a distribuição de energia elétrica no RN, 4.760 clientes foram atingidos com a queda, mas equipes foram ao local para solucionar o problema.
“A partir de manobras no sistema elétrico, a energia foi restabelecida para 1.948 de forma imediata. Equipes da Neoenergia Cosern estão em campo para restabelecer o fornecimento aos demais clientes no menor espaço de tempo possível”, disse a empresa por meio de nota.
Confira a nota completa:
O combate aos efeitos provocados pelas ondas de calor no município do Rio já conta com pontos de hidratação espalhados por unidades de saúde da capital. A desidratação é uma grande preocupação, principalmente, em dias de calor intenso como foram registrados neste mês na cidade, as unidades municipais de saúde vêm registrando novos casos. Os atendimentos começaram nesta segunda-feira (27) e vão seguir até março do ano que vem.
O esquema faz parte do Plano de Contingência da Prefeitura do Rio para minimizar os impactos das ondas de calor na população, anunciado nesta segunda-feira por Daniel Soranz, secretário municipal de Saúde, pela secretária do Meio Ambiente, Tainá de Paula, e pelo chefe-executivo do Centro de Operações do Rio (COR), Marcus Belchior.
“Os locais [de atendimento] estão no site da secretaria municipal de saúde. São 100 pontos de hidratação oral e hidratação venosa nas clínicas de famílias e nos centros municipais de saúde”, contou em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com os números da rede municipal de saúde foi registrado um aumento expressivo na média semanal de atendimentos a doenças causadas pelo calor ou passíveis de agravamento em altas temperaturas. Ao todo, foram 1.121 notificações entre os dias 8 e 15 de novembro, o que representou alta de 51% em relação aos sete dias anteriores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado.
As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de posse marcada pelos respectivos órgãos.
Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.
O prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (União Brasil), decretou luto oficial de cinco dias no município por meio de nota.
Leia a nota:
“É com profundo pesar que a Prefeitura Municipal de Mossoró, através do Excelentíssimo Prefeito Allyson Bezerra, lamenta o falecimento do padre e educador Sátiro Cavalcanti Dantas, aos 93 anos de idade.
Padre Sátiro deixa um legado imensurável não só à cidade de Mossoró, mas para todo o Rio Grande do Norte. Diretor emérito do Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL) e um dos criadores da Faculdade Católica do RN (FCRN), foi também professor e reitor da Universidade do Estado do RN (UERN), instituição em que se destacou com uma das principais vozes na defesa de sua estadualização.
O território tradicional da comunidade quilombola Jaó, em Itapeva, no estado de São Paulo, foi reconhecido e titulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 17 anos após certificação da Fundação Cultural Palmares.
A delimitação de pouco mais de 165 hectares, onde vivem 266 pessoas, segundo o Censo de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27).
A comunidade Jaó teve início quando um casal que resistiu ao regime escravocrata no final do século 19, recebeu as terras abandonadas do Sítio da Ponte Alta, para que pudesse viver próximo da fazenda onde passou a trabalhar. Além da labuta em outros sítios, o casal e seus descendentes passaram a produzir também nas terras da comunidade, para subsistência.
As tradições de raízes africanas se perpetuaram ao longo das gerações e permaneceram presentes no convívio coletivo das famílias para cultivar a terra. As 65 famílias se fortaleceram com a criação da Associação dos Produtores Rurais Quilombos do Jaó, que viabilizou a autodeclaração e o reconhecimento da comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares, em dezembro de 2006, período em que a comunidade deu início ao processo para titulação das terras.
Operações policiais resultaram em 283 chacinas de agosto de 2016 a julho deste ano, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, que fez o levantamento, 1.137 civis (ou seja, não policiais) morreram nessas ações. 
Os dados estão na plataforma Chacinas Policiais, lançada nesta segunda-feira (27).
O Fogo Cruzado considera chacinas os episódios de violência em que há três ou mais mortos. Quando isso ocorre durante operações da polícia, são chamadas de chacinas policiais.
De acordo com o levantamento, a região do Grande Rio com maior número de chacinas e mortes é a zona norte da cidade do Rio de Janeiro, com 73 ações que resultaram em 373 mortes. Em seguida, aparecem a Baixada Fluminense (com 72 casos e 255 mortos) e Leste Metropolitano (com 70 casos e 252 mortes).
O Catar e o Hamas confirmaram que o cessar-fogo na Faixa de Gaza foi prorrogado por mais dois dias.
Com o fim da atual na manhã desta terça-feira (28), o ministro dos Negócios Estrangeiros do Catar anunciou, na rede social X, que a mediação que fez entre Israel e Gaza terminou com as duas partes concordando em prolongar o cessar-fogo por mais dois dias.
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Agência Brasil
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) inaugurou o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) em São Gonçalo do Amarante nesta segunda-feira (27). A solenidade de inauguração contou com a presença da procuradora-geral de Justiça e de promotores de Justiça, além de outras autoridades e órgãos parceiros.
“O Nuavv não tem finalidade de substituir os serviços públicos, mas sim de garantir uma perspectiva de direitos para aqueles familiares que foram impactados pela violência, de modo a poder ter informações de como eles podem contribuir com o processo criminal, como eles podem buscar um atendimento de saúde diante dessa perda. O MPRN órgão articulador para garantia de direitos nessa perspectiva de atenção e de um olhar diferenciado e humanizado também para a vítima, o que garante não só a proteção de direitos das vítimas, mas também, paralelamente a isso, uma garantia de uma adequada execução da política de segurança pública”, falou a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso.
O Nuavv será composto por uma equipe multiprofissional, formada por psicólogo e assistentes social. A coordenação ficará a cargo do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop-Criminal), Vinícius Lins.
“Essa implementação do Nuavv em São Gonçalo do Amarante é parte do convênio que o Ministério Público do Rio Grande do Norte firmou com o Senapen. A ideia foi expandir o serviço, que já existe desde 2022, para a terceira cidade mais violenta do Estado, segundo os números de 2022. Com o serviço agora iniciado, ganham as Promotorias de São Gonçalo da Amarante, que passam a contar com nosso auxílio, mas, e principalmente, ganham as vítimas indiretas, que são os familiares que sofrem com os impactos dos homicídios”, avaliou Vinícius Lins.
O Brasil deve registrar 704 mil casos novos de câncer ao ano no triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência da doença. A previsão é do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Nesta segunda-feira (27), é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer
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“A estimativa é a principal ferramenta de planejamento e gestão na área oncológica no Brasil, fornecendo informações fundamentais para a definição de políticas públicas”, destacou o Inca, ao se referir à publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil. O material traz estimativas para a ocorrência dos 21 tipos de câncer mais incidentes no país.
O levantamento mostra que o tumor maligno mais incidente no Brasil é o de pele não melanoma (31,3% do total de casos), seguido pelos de mama feminina (10,5%), próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%).
Em homens, o câncer de próstata é predominante em todas as regiões, totalizando 72 mil casos novos estimados a cada ano no triênio fixado – atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Nas regiões de maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os tumores malignos de cólon e reto ocupam a segunda ou a terceira posição, sendo que, nas de menor IDH, o câncer de estômago é o segundo ou o terceiro mais frequente entre a população masculina.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em uma ação penal do ex-vereador de Natal Albert Dickson e mais quatro pessoas. Eles foram condenados por crimes de peculato (desvio de recursos públicos), uso de documentos públicos ideologicamente falsos e associação criminosa.
O ex-vereador Albert Dickson, o então assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos receberam as seguintes condenações:
-Albert Dickson e Paulo foram sentenciados a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa;
– Aurenísia e Cid, condenados a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 173 dias-multa; e
O governo de São Paulo decretou ponto facultativo nesta terça-feira (28) para minimizar os impactos da greve de servidores estaduais, incluindo metroviários, ferroviários, trabalhadores da Sabesp e professores, anunciada para amanhã. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado.
A suspensão do expediente vale para todos os serviços públicos estaduais da capital, garantindo a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados para a data da greve. Os serviços de segurança pública não serão afetados, assim como os restaurantes e postos móveis do Bom Prato.
O governo também decidiu adiar o Provão Paulista, que começaria a aplicação dos exames nesta terça-feira. Os 1,2 milhão de estudantes inscritos farão as provas a partir do dia 29. “Os profissionais da educação estão excepcionalmente excluídos do ponto facultativo, já que estarão envolvidos na preparação do Provão que ocorre dia 29”, diz o comunicado.
Também foi feito um pedido na Justiça para garantir a operação da CPTM e Metrô. O pedido do Metrô, que ainda aguarda decisão final do judiciário, obriga a presença de 100% dos funcionários do sistema de transporte durante os horários de pico e de pelo menos 80% no restante do dia.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), o Governo do Estado, a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros e os 37 municípios da 6ª Região de Saúde renovaram o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para a continuidade do atendimento obstétrico na Maternidade Santa Luísa de Marillac, um hospital filantrópico localizado em Pau dos Ferros.
O termo aditivo estende o compromisso por um período de 8 meses e 13 dias, terminando em 31 de março de 2024. O acordo garante o funcionamento de 12 leitos obstétricos e do centro obstétrico para atendimento Sistema Único de Saúde (SUS), com cofinanciamento pelo Estado e pelos municípios integrantes da VI Região de Saúde. Este compromisso foi firmado considerando o fim da vigência do TAC, que venceu em 18 de julho de 2023.
Os municípios integrantes do aditivo são Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itau, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D’Água do Borges, Paraná, Patu, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha-Ver e Viçosa, além de Pau dos Ferros.
MPRN
Na apresentação da prestação de contas dos investimentos de 360 milhões de dólares (1,8 bilhão de reais), o Banco Mundial confirmou ao Governo do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (27), a segunda fase do Programa Governo Cidadão, no montante de 180 milhões de dólares (878 milhões de reais pela cotação atual).
A governadora Fátima Bezerra, ao receber a confirmação da segunda fase do empréstimo da gerente de operações do Banco Mundial no Brasil, Sophie Naudeau, afirmou: “O Rio Grande do Norte fez o dever de casa e está pronto para investir mais 180 milhões de dólares na construção de um Estado próspero, digno e justo”.
Para a nova fase do acordo de empréstimo, o RN concentrará os investimentos em estradas, agricultura e turismo. Os projetos, já prontos, começarão a ser executados imediatamente após a liberação dos recursos. Fátima Bezerra ressaltou a importância dessas áreas para o crescimento econômico e social, afirmando que estradas trazem cidadania, dignidade e bem-estar, a agricultura é fundamental para a produção de alimentos, e o turismo impacta em várias outras atividades.
A primeira fase do Governo Cidadão será concluída até o final de dezembro próximo, destacando o esforço para corrigir projetos e destravar processos. Sophie Naudeau avaliou que o Programa Governo Cidadão promove ações para o bem-estar e gera oportunidades econômicas, mencionando realizações em setores como agricultura, estradas, saúde, abastecimento de água, educação, entre outros.
O Egito e o Catar estão perto de chegar a um acordo para estender a trégua de Israel em Gaza por dois dias, disse Diaa Rashwan, chefe do Serviço de Informações do Estado (SIS) do Egito, nesta segunda-feira (27).
A prorrogação de dois dias incluiria a libertação de 20 reféns israelenses e 60 detidos palestinos, acrescentou.
Com a libertação de 11 reféns israelenses prevista para hoje, as negociações continuam em andamento para a libertação de 33 palestinos, informou Rashwan.
A agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA) informou que seus comboios de ajuda entregaram alimentos, tendas, material médico urgente e água potável a áreas do norte da Faixa de Gaza.
Um ataque cibernético que perturbe a vida quotidiana nos EUA provavelmente custará mais do que a indústria de seguros pode pagar, e deverá exigir a intervenção do governo, disseram seguradoras e corretores.
A ideia de um apoio federal para ajudar as seguradoras a lidar com o caso de um ataque cibernético catastrófico foi examinada pelo governo nos últimos anos, mas ganhou impulso com esforços conjuntos no Departamento do Tesouro, no Gabinete do Diretor Nacional Cibernético e no Departamento de Segurança Cibernética e Agência de Segurança de Infraestrutura no ano passado. Autoridades governamentais e a indústria de seguros planejam se reunir em abril de 2024 para definir exatamente como seria esse programa.
O apoio federal no caso de um ataque catastrófico seria sem dúvida necessário, indicou John Keogh, presidente e diretor de operações da seguradora Chubb. Embora a indústria possa absorver um grande desastre natural, os efeitos de um ataque cibernético numa escala semelhante sobrecarregariam rapidamente a sua capacidade de cobrir perdas.
Alguns ataques cibernéticos custaram bilhões de dólares, incluindo a invasão pelo malware NotPetya de 2017, que causou danos estimados em US$ 10 bilhões em todo o mundo, em empresas de transporte marítimo, sistemas de saúde e empresas de logística, entre outros. Esse caso também levou a ações judiciais contra seguradoras por parte dos segurados. Os EUA atribuíram os ataques à Rússia. Moscou negou envolvimento.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (27) que a conclusão do novo Acordo de Regras de Origem, aprovado em julho durante a reunião de cúpula do Mercosul na Argentina, aprofundará “integração e resiliência” das cadeias de produção do bloco.
“Já concluímos as negociações do novo Acordo de Regras de Origem [do Mercosul], fundamental para aumentarmos a previsibilidade do ambiente de negócios e nossa competitividade no comércio internacional. Com esse acordo, o Mercosul estará alinhado com as melhores práticas internacionais”, declarou Alckmin por meio de um vídeo apresentado durante o 11º Fórum Empresarial do Mercosul, em Brasília.
De acordo com o MDIC, o novo texto adotou as “melhores práticas internacionais”, simplificando normas e tornando o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil. As novas regras preveem um aumento de 5% no limite de insumos importados em um produto com origem brasileira.
Dessa forma, para uma mercadoria ser considerada nacional, ela deve ter, no máximo, 45% da matéria-prima comprada de um país fora do Mercosul. “Essa flexibilização vale para 100% dos produtos industriais e 80,5% dos agrícolas – os outros 19,5% tiveram o percentual mantido em 40%”, informou o ministério.
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 215,60 bilhões em outubro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (27) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 0,1%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com outubro de 2022.
No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação chegou a R$ 1,9 trilhão, recuo real de 0,68%, em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 195,58 bilhões, representando acréscimo real de 0,71%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,8 trilhão, alta real de 0,65%.
Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. 
O desfecho do julgamento era aguardado de perto pela equipe econômica do governo federal devido ao seu potencial de impactar as contas públicas atuais e futuras.
Caso o regime atual de pagamento de precatórios seja mantido, a dívida judicial acumulada pode chegar a R$ 250 bilhões em 2027, segundo a Advocacia-Geral da União. Somente o acumulado entre 2022 e 2024 pode atingir R$ 95 bilhões.
O tema era julgado no plenário virtual do STF, em que os votos são depositados de forma remota, e já havia quatro votos favoráveis à visão do governo – Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Carmen Lúcia. Uma sessão de 24 horas havia sido marcada somente para o julgamento da questão, indicando o reconhecimento da urgência do tema pelo Supremo.
A partir de 11 de dezembro, o Rio Grande do Norte iniciará a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o modelo atual de identidade. A nova CIN utilizará exclusivamente o CPF como número de registro nacional para cada cidadão.
Nesta segunda-feira (27), o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) forneceu detalhes sobre o processo de transição. Para a implementação do novo modelo, o agendamento para emissão de RG será interrompido de 2 a 10 de dezembro. Durante esse período, nas Centrais do Cidadão, apenas a entrega do documento será realizada para aqueles que já foram atendidos.
“A CIN agora unifica a base de dados, que passa a ser nacional. Antes, cada cidadão poderia obter um RG diferente em cada Estado. Agora isso não será mais possível, o que também proporciona maior segurança”, enfatizou o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão.
O processo de agendamento permanece o mesmo, por meio do site https://www3.itep.rn.gov.br/agendamento.
