A possibilidade do aumento real do salário mínimo em 2024, proposta como promessa de campanha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está condicionada a fatores políticos, econômicos e, principalmente, à aprovação da Lei Orçamentária (LOA) no Congresso Nacional. A validação dessa medida requer uma análise em breve para ser implementada no ano seguinte.

A alteração efetiva do piso salarial em 2024 deve ocorrer por meio da LOA, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na primeira, a sugestão é elevar o salário mínimo para R$ 1.421, com ganho real, enquanto na segunda, o valor estipulado no texto é de R$ 1.389, com reajuste apenas dentro da inflação. Os orçamentos ainda aguardam votação no Congresso.

A meta de R$ 1.421 tem sido reiterada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em setembro, Tebet indicou que a equipe econômica é responsável por encontrar recursos para viabilizar o aumento real no próximo ano.

Após o primeiro reajuste durante a gestão de Lula este ano, o salário mínimo é atualmente de R$ 1.320. Antes, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o valor era de R$ 1.302.

Valter Palmieri Junior, professor de economia da Strong Business School, demonstrou confiança no aumento real e afirmou que o investimento da União no salário mínimo é uma estratégia para “dinamizar a economia, além de contribuir com maior justiça e equidade social”.

Na análise dele, as políticas de redução do piso salarial implementadas por Bolsonaro e Michel Temer (MDB) para enfrentar a crise econômica ampliaram a desigualdade no país.

Conforme o professor, a elevação real do salário mínimo é “viável, pois, em última instância, é a política que determina o aumento ou não”.

“Salário do ponto de vista microeconômico é custo, mas, do ponto de vista macroeconômico, é receita. Quando o salário sobe, as famílias consomem mais, as empresas, ao venderem mais produtos, contratam mais trabalhadores, gerando crescimento da renda total da economia, contribuindo de modo virtuoso para a dinâmica econômica”, destacou.

A equipe do Ministério da Fazenda concentra-se em iniciativas voltadas para a expansão da arrecadação, tais como a tributação sobre os super-ricos e as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”.

O professor de direito constitucional no Centro Universitário de Brasília (Ceub), Alessandro Costa, identificou potenciais desafios para o aumento acima da inflação.

“O aumento do salário mínimo tem impactos sobre a economia, ainda mais em época de cobertor curto para as demandas que o governo entende como prioritárias. Esse aumento também tem impactos significativos nos benefícios pagos pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)”, explicou.

Costa ressaltou que, apesar de o envio da LDO ter ocorrido em agosto, o texto é “apenas uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024”. Eventuais ajustes, como, possivelmente, outra ampliação do salário mínimo, poderão ocorrer. Ele concorda que uma eventual ampliação do piso é vantajosa tanto para os trabalhadores quanto para o comércio, já que a renda extra poderia movimentar mais as vendas, resultando também em mais oportunidades de emprego. Além disso, seria mais dinheiro do governo aplicado no seguro desemprego e nas contribuições previdenciárias. As emendas ao documento tinham prazo de envio até a última quinta-feira (23).

Reajuste anual

O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 ainda no próximo ano, considerando a nova política de reajuste. No entanto, o montante só será confirmado no início de 2024, após o cálculo da inflação deste ano. A mudança significa alta de 2,8% em relação ao valor do início do ano fixado ainda no governo Bolsonaro, de R$ 1.302.

O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula. Em agosto, o chefe do Planalto sancionou uma lei que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, em 2023, e estabelece política de reajuste anual.

A medida também altera a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Além disso, a matéria determina a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, desobrigando a declaração do IR para contribuintes que recebem até R$ 2.640 por mês. O texto prevê reajuste do valor do mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação); de acordo com um índice que combina a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

*Com informações do Metrópoles.