O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância), encerrou nesta semana o ciclo de lançamento da Formação Introdutória para os Conselhos Tutelares eleitos para o mandato 2024-2028. O curso, que é uma iniciativa do Governo Federal, está sendo coordenado no estado pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Nesta quarta e quinta (6 e 7), a capacitação foi realizada nas cidades de Mossoró e Pau dos Ferros.
A formação se destina aos 173 conselhos tutelares existentes no RN e aos 1.038 novos conselheiros tutelares do estado, sendo os cinco titulares mais o primeiro suplente de cada município, todos eleitos no pleito deste ano. O lançamento é composto de uma palestra sobre o tema: “O papel do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Diretos” e pela apresentação do Curso de Formação Continuada que será desenvolvido pela Escola de Conselhos do RN. O curso busca introduzir o tema, como forma de garantir às conselheiras e aos conselheiros tutelares que serão empossados em 10 de janeiro de 2024, para o mandato 2024-2028, inicialmente, um mínimo de conhecimento sobre o seu papel. Uma formação continuada, mais extensa e com conteúdos diversos e mais aprofundados será ofertada a partir do primeiro semestre de 2024, através da Escola de Conselhos do RN, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que está na fase de estruturação.
A Escola de Conselho será voltada à formação continuada dos novos conselheiros tutelares, para que possam bem cumprir as suas funções, que têm tantos desafios e lidam com temáticas tão diversas, tais como a violência intrafamiliar, o trabalho infantil, a socioeducação, o fortalecimento dos vínculos familiares, o acolhimento de crianças e adolescentes e a perda do poder familiar, dentre muitos outros. A formação continuada terá inicialmente o prazo de 10 meses. A iniciativa visa à parametrização das atuações; o fortalecimento dos Conselhos Tutelares; a valorização das experiências e troca de conhecimentos; e o papel formativo das universidades.
A Comissão Interinstitucional que coordenou o projeto é formada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC/RN), pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOPIJF-MPRN), pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV-UFRN), pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS).
MPRN
