Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como “Fuminho” e apontado como o “número 2” do Primeiro Comando da Capital (PCC), deixou o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, sendo transferido para a Penitenciária Federal de Brasília (DF). A transferência ocorreu aproximadamente há uma semana, mas só foi confirmada nesta quinta-feira 7.
Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.
“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Apesar dos esforços do Brasil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Cúpula do Mercosul terminou nesta quinta-feira (7) sem um anúncio oficial de acordo entre o bloco e a União Europeia. Mas o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que existe a possibilidade de a negociação ser concluída com sucesso até meados de fevereiro de 2024.
“Continuamos as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia. Não foram concluídas, mas temos a perspectiva de concluir talvez no mês de janeiro. No início de fevereiro seria o limite, já na presidência paraguaia [no Mercosul], mas podemos concluir tendo em vista a manifestação de interesse de ambas as partes”, disse Vieira.
Quatro bancos de fomento vão investir cerca de US$ 10 bilhões em projetos de integração da América do Sul. Participam da iniciativa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). 
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (7) durante Cúpula do Mercosul, realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A iniciativa, chamada de “Rotas para a Integração”, prevê ao menos cinco redes de conexão no continente, com o objetivo de desenvolver a infraestrutura, o comércio e as trocas estratégicas na região.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o concurso para a Polícia Militar do Ceará. A decisão vale para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação.
A suspensão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da restrição de 15% da participação de mulheres no certame. A restrição está baseada em uma lei estadual.
A Polícia Federal prendeu na tarde desta quinta-feira 7, no aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, uma dona de casa, potiguar, 24 anos, acusada de tráfico de drogas. Com ela foram encontrados 3,32 kg de maconha prensada ocultos na bagagem e no corpo.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial. 
Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para competições esportivas.
A Polícia Rodoviária Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal, iniciaram no dia 27 de novembro, no Rio Grande do Norte, Operação de Combate aos Crimes contra os Direitos Humanos. A ação tem o objetivo de combater crimes como o trabalho análogo ao escravo, o trabalho infantil, o tráfico de pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) deflagraram, nesta quinta-feira (07), a Operação “Pescador de Ilusões”, em Caicó, com o objetivo de desarticular grupo que pratica tráfico de drogas na Zona Oeste do município.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) encerrou nesta quinta-feira (7) a 6ª edição do projeto MPRN Perto de Você realizado em Natal. A capital potiguar recebeu 20 ações promovidas de forma simultâneas nas mais diversas áreas, incluindo atendimento ao público nas quatro zonas territoriais da cidade. O evento, que durou quatro dias, foi considerado um sucesso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (7) que o Tribunal Penal Federal da Suíça autorizou a repartição para o Brasil de cerca de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados em contas do ex-deputado federal Paulo Maluf.
De acordo com o órgão, a repatriação foi determinada após procedimento de cooperação internacional apresentado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
Dois dos quatro manifestantes detidos nessa quarta-feira (6) durante a votação da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tiveram a prisão mantida, após audiência de custódia, informou o Tribunal de Justiça.
Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva, estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Movimento Correnteza; e o professor Lucas Borges Carvente, do Movimento Luta de Classes, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. Eles vão passar por exame de corpo de delito, pois relataram ao juiz violência policial.
Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.
Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, esclareceu o BC, estão os procedimentos de autorização prévia; as normas para o cancelamento da autorização; as regras para a rejeição e para a liquidação da transação; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro; o limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) atendeu nesta quinta-feira (7) mais de 200 pessoas durante uma grande ação de cidadania voltada para a população em situação de rua em Natal. A programação, que aconteceu dentro do projeto MPRN Perto de Você, foi realizada no IFRN Cidade Alta, com oferta de diversos serviços de saúde e emissão de documentos.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter decisões da Justiça que reconheceram o Sport Clube Recife como campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.
Na medida, assinada na terça-feira (5), o ministro negou recurso do Flamengo contra decisão da Justiça do Rio de Janeiro e de Pernambuco que validou a vitória do time pernambucano e não concedeu a Taça das Bolinhas ao clube carioca. A Taça das Bolinhas seria conferida ao time que primeiro conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente. O troféu foi entregue ao São Paulo, considerado o primeiro clube pentacampeão brasileiro, posição conquistada em 2007.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu nesta quinta-feira (7) a visita de um grupo de alunos do Centro Estadual de Educação Profissionalizante (CEEP) Djanira Brasilino, localizado no bairro Nossa Sra. da Apresentação, em Natal. A visita à sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) tem por objetivo aproximar ainda mais a instituição da sociedade potiguar e faz parte do projeto Visita MP.
Os servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte se uniram nesta quinta-feira 07, por volta das 14h, em mobilização em frente à vice-governadoria para sair em caminhada em direção ao Centro Administrativo. O grupo protesta contra o que chamam de um “embargo estabelecido pelo Governo do Rio Grande do Norte para dialogar sobre o reajuste salarial da categoria enquanto o aumento da alíquota-modal Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% não for conquistado para o ano de 2024“. Segurando faixas, os manifestantes seguiram pela avenida Senador Salgado Filho, dividindo o espaço da rua com os carros.
A Defesa Civil de Maceió (AL) informou, nesta quinta-feira (7) que o afundamento acumulado do solo do bairro do Mutange, onde a Braskem extraía sal-gema, atingiu 1,99 metro e a velocidade do afundamento é de 0,25 centímetro (cm) por hora. O deslocamento vertical apresentando nas 24 horas anteriores ao relatório foi de 6 cm. 
Diante da situação, o órgão da prefeitura municipal alerta que permanece o risco de colapso (desabamento) do terreno acima da mina 18 da Braskem.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em Natal, no Rio Grande do Norte, devido às chuvas intensas, nesta quinta-feira 07. A portaria com esse reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância), encerrou nesta semana o ciclo de lançamento da Formação Introdutória para os Conselhos Tutelares eleitos para o mandato 2024-2028. O curso, que é uma iniciativa do Governo Federal, está sendo coordenado no estado pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Nesta quarta e quinta (6 e 7), a capacitação foi realizada nas cidades de Mossoró e Pau dos Ferros.
Mercosul e Singapura assinaram nesta quinta-feira (7) o acordo de livre comércio entre o bloco e o país asiático. Este é o primeiro instrumento dessa natureza firmado com parceiro da região da Ásia-Pacífico e é também o primeiro acordo de livre comércio firmado pelo bloco em 12 anos. A assinatura ocorreu na 63º Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro. 
O acordo firma compromissos que tratam de comércio de bens e serviços, investimentos, micro e pequenas empresas, compras governamentais, propriedade intelectual e medidas sanitárias e fitossanitárias. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o acordo abre oportunidades comerciais e de investimentos, ao mesmo tempo em que salvaguarda o espaço para a formulação de políticas de interesse público.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um levantamento que aponta a existência de 245 mil jovens com idades entre 15 e 29 anos no Rio Grande do Norte que não estavam envolvidos em atividades de estudo ou trabalho, também conhecidos como geração nem-nem, em 2022. Esse número representa 29% do público nessa faixa etária, apresentando um aumento de 0,7% em relação a 2019, período pré-pandêmico. Em comparação com os dados de 2021, o incremento é de 0,1%.
A Petrobras vai reduzir em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,78 por litro já a partir desta sexta-feira 08. A medida foi anunciada nesta quinta-feira 07 pela estatal. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.
Mais um passo foi dado na direção de escolas mais seguras no Estado. Nesta quarta-feira (6), facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz receberam suas certificações. A solenidade contou com a participação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) na condução desse projeto que objetiva reforçar a cultura de paz no ambiente escolar. O evento ocorreu no auditório Angélica Moura, em Natal, na SEEC.
Um cadeirante foi morto a tiros, na noite desta quarta-feira 06, em Mossoró, Região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima, identificada como Daniel Marcos da Silva, também conhecido por “Apito”, de 29 anos, tem passagem pelo sistema prisional pelo crime de roubo. Não há informações sobre a motivação do crime.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 42ª Promotoria de Justiça de Natal, promoveu uma roda de conversa para esclarecer a atuação da instituição na defesa da pessoa idosa e sobre os direitos coletivos desse público. A ação, que faz parte do projeto MPRN Perto de Você, foi realizada nesta quinta-feira (7) no Centro de Convivência Ivone Alves, no bairro de Nova Natal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para conseguir que o Município de Extremoz implemente uma série de medidas para a melhoria da educação especial. A ação destaca a necessidade urgente de regulamentação dos serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a realização de concurso público para professores titulares e auxiliares especializados.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (7) para transferir o julgamento ações penais e inquéritos contra parlamentares para as duas turmas da Corte.
Com o entendimento, os processos criminais contra o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado deixarão de ser julgados pelo plenário do Supremo.
Acelerar o trâmite de inquéritos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), resolver pendências criminais de investigados e beneficiar instituições públicas ou com fins sociais. Esses são os saldos da realização de 16 audiências que resultaram em 14 acordos de não persecução penal feitos durante o projeto MPRN Perto de Você realizado em Natal entre os dias 4 e 7 de dezembro.
Ainda existem contestações e questionamentos em aberto após a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Na quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a proposta do governo paulista que permite a venda do controle acionário da estatal.
Para entrar em vigor, é preciso que o texto seja sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, o que deve ocorrer em breve, uma vez que o projeto é de autoria do Executivo.
