A Câmara dos Deputados não deve votar em plenário, até o final de 2023, o projeto de lei do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para alterar o Novo Ensino Médio, implementado em 2017. Líderes afirmam que há desacordos sobre pontos do projeto, e a discussão provavelmente será retomada em março de 2024 após o recesso legislativo e o carnaval.

O deputado Mendonça Filho, relator do texto, anteriormente previu a votação para este mês, mas o adiamento foi solicitado pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana. A divergência central envolve a quantidade de horas-aula para disciplinas obrigatórias. O governo propõe uma divisão de 2.400 horas para obrigatórias e 600 para itinerários optativos, enquanto o relatório de Mendonça sugere um “meio-termo” de 2.100 horas e 900 horas, respectivamente.

Mendonça planeja discutir esses pontos com secretários de educação até fevereiro. Antes do recesso, a Câmara e o Senado pretendem votar questões importantes, como o projeto de regulamentação das apostas esportivas online, a medida provisória que altera regras sobre subvenção do ICMS, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2024. O recesso parlamentar inicia oficialmente no sábado (23), com as atividades do Congresso sendo retomadas em fevereiro e ganhando ritmo em março.