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Um ataque a tiros em uma universidade na região central de Praga, capital da República Tcheca, deixou ao menos 15 mortos, incluindo o atirador, nesta quinta-feira 21. Outras 25 pessoas ficaram feridas, e dez delas estão em estado grave.
Trata-se do ataque a tiros com o maior número de mortos pelo menos desde que o país da Europa Central se tornou independente em 1993. O atirador tinha 24 anos e era aluno do curso de artes da Universidade Charles, informou a polícia. Pouco antes de realizar o ataque na instituição de ensino, ele teria também matado seu pai, em casa.
Não há detalhes sobre a motivação do crime e, em um país no qual ataques a tiros semelhantes a esse são incomuns, a polícia afirmou em seus comentários iniciais que acredita que o autor do atentado tenha se inspirado em massacres semelhantes ocorridos em outras nações. A hipótese de terrorismo foi prontamente descartada pelos agentes.
Martin Vondrasek, chefe da polícia local, disse que informações iniciais de redes sociais mostram que ele pode ter se inspirado em um ataque similar na Rússia no início de outubro. O atirador, afirmou o policial, possui diversas armas de fogo obtidas de maneira legal.
O Ministério da Saúde decidiu incorporar, nesta quinta-feira 21, a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.
Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).
“O Ministério da Saúde avaliou a relação custo-benefício e a questão do acesso, já que em um país como o Brasil é preciso ter uma quantidade de vacinas adequada para o tamanho da nossa população. A partir do parecer favorável da Conitec, seremos o primeiro país a dar o acesso público a essa vacina, como um imunizante do SUS. E, até o início do ano, faremos a definição dos públicos alvo levando em consideração a limitação da empresa Takeda do número de vacinas disponíveis. Faremos priorizações”, explicou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A estratégia para utilização da quantitativo de vacinas será definida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) que também vão estipular o público alvo prioritário e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira 21 o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o orçamento de 2024, mantendo o incremento de verbas para emendas parlamentares e um corte de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O texto seria votado na CMO na quarta-feira (20), mas um imbróglio com relação ao PAC empacou o avanço do texto na comissão. Isso porque, os parlamentares estariam desidratando em R$ 17 bilhões do programa para bancar emendas.
Assim, em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo para o PAC, o programa teria apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem.
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aumentou de 18% para 20%, conforme a Lei 10.253, publicada nesta quinta-feira (21). A nova alíquota valerá para as operações realizadas a partir de 20 de março de 2024.
No mês passado, estados do Sudeste e do Sul anunciaram que iriam reajustar o imposto em razão da reforma tributária. Porém, três estados – São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo – desistiram da elevação após aprovação da reforma.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou o aumento da alíquota do ICMS, porque considera que a medida, somada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), elevará a alíquota modal de 20% para 22%.
A entidade diz ainda que a justificativa apresentada pelos estados, no anúncio em novembro, para elevar a alíquota era que a reforma tributária “previa que a arrecadação de ICMS, medida entre 2024 e 2028, fosse relevante para a divisão do IBS (tributo que unifica e substitui o ICMS e o ISS) nos próximos 50 anos”. No entanto, conforme a Firjan, este dispositivo foi alterado e não consta no texto da reforma, promulgada pelo Congresso Nacional nessa quarta-feira (20).
A Prefeitura do Natal recebeu nesta quinta-feira 21 seis novas viaturas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que serão destinadas à Patrulha Maria da Penha e Rondas de Proteção Escolar – ROPE, da Guarda Municipal do Natal-GMN, com recursos do MJSP através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados e municípios. A Prefeitura, por meio da Semdes, devidamente apta ao Pronasci 2, participou da cerimônia de entrega em Brasília e foi contemplada em todos os últimos editais do MJSP que disponibilizam recursos para Estados e Municípios através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Os projetos apresentados pela Semdes nestes editais do MJSP, visam a prevenção da violência contra mulheres e a estruturação e fortalecimento das ações do ROPE nos estabelecimentos de ensino da capital. São duas novas viaturas para o trabalho da Patrulha Maria da Penha e quatro novas viaturas para o Rondas de Proteção Escolar, o que permitirá uma maior abrangência na atuação desses grupamentos da Guarda Municipal do Natal na proteção às mulheres e segurança da comunidade escolar.
A secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – Semdes, Sheila Freitas, lembrou do esforço dos servidores da Semdes e da GMN, que se empenharam para que esses projetos fossem apresentados ao MJSP.
“Acompanhei de perto o trabalho, a dedicação e o empenho de todos os profissionais da nossa equipe, para que hoje estes veículos estejam sendo entregues para reforçar a segurança de Natal, minha gratidão a vocês. Outros resultados estão por vir,” revelou a Secretária.
Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia de Macaíba (20ªDP), em ação conjunta com a 29ª Delegacia de Ielmo Marinho (29ªDP), prenderam, na tarde de ontem 20, quatro pessoas investigados por milícia privada e porte ilegal de arma de fogo, no município de Ielmo Marinho/RN. Entre os presos estão dois policiais militares da ativa.
De acordo com a investigação, um grupo armado estaria dentro da Câmara Municipal de Ielmo Marinho acompanhando uma sessão plenária. O grupo era usado para fazer a segurança pessoal de um dos parlamentares, além de ser usado para intimidar políticos de oposição. Quatro suspeitos foram abordados durante uma diligência da Polícia Civil. No local, dois homens estavam com armas e munições que pertenciam aos policiais militares integrantes do grupo criminoso.
O inquérito policial não foi finalizado e as investigações continuam pela Polícia Civil do RN.
AgoraRN
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024. A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h. 
O projeto (PLOA) 2024, que ainda depende de aprovação pelo Congresso, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O novo texto também recompõe parcialmente os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia de Macaíba 20ª DP, em ação conjunta com a 75ª Delegacia de Polícia de Caraúbas (75ª DP), prenderam em flagrante na tarde desta quinta-feira 21 cinco suspeitos no município de Macaíba, na Grande Natal. Os investigados são suspeitos de um assalto em uma loja de celular no município de Caraúbas, ocorrido na manhã desta quinta-feira 21.
Na ocasião, uma arma de fogo foi apreendida, além de dezenas de aparelhos celulares que foram recuperados.
A ação teve apoio da Polícia Militar do RN e da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE).
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O governo quitará, nos próximos dias, R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados sem que os gastos sejam registrados no arcabouço fiscal nem incluídos no resultado primário. A Medida Provisória 1.200/2023 abriu crédito extraordinário para pagar os passivos autorizados pela Emenda Constitucional dos Precatórios.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, do valor total, R$ 15,8 bilhões referem-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões são relativos a valores não pagos este ano. Há ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) originada do pagamento de precatórios a servidores públicos.
Os precatórios são dívidas do governo determinadas por sentenças judiciais definitivas – transitadas em julgado, sem a possibilidade de recurso. Em 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o adiamento do pagamento de dívidas acima de 60 salários mínimos e o parcelamento de débitos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb) até o fim de 2026.
Desde a promulgação da emenda, o passivo estava acumulado em torno de R$ 95 bilhões, mas, segundo a equipe econômica, poderia chegar a R$ 250 bilhões no início de 2027 com a correção de multa e com o adiamento e parcelamento de novos precatórios de grande valor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 1° de fevereiro de 2024 o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quinta-feira (21) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A análise do caso foi suspensa em 1° de dezembro deste ano após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes no plenário vitual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.
Em dezembro do ano passado, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
A poucos dias de deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública para tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino admitiu ser necessário melhorar a execução dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Segundo o ministro, em 2022, a pasta conseguiu repassar R$ 1,1 bilhão do fundo para que governos estaduais investissem em projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. Contudo, faltando pouco mais de uma semana para o fim do ano, o fundo ainda dispõe de mais de R$ 3 bilhões em caixa.
“Nos esforçamos muito para executar bem o Fundo Nacional de Segurança Pública. Infelizmente, ainda temos um represamento de recursos bastantes expressivo”, comentou Dino ao apresentar a jornalistas um balanço preliminar das ações que o ministério realizou este ano.
De acordo com os dados apresentados, apenas por intermédio do ministério, o governo federal investiu cerca de R$ 18 bilhões em ações em prol da melhoria da segurança pública. O que, segundo Dino, contribuiu para a melhoria de vários indicadores, como uma esperada redução dos homicídios dolosos da ordem de 5,7% em comparação ao ano passado.
O Procon-SP notificou as empresas Acesso Soluções de Pagamento e a Pagsmile para que forneçam informações detalhadas sobre os vínculos que com a Blaze.com, plataforma de apostas online denunciada por não estar pagando apostas premiadas. De acordo com o Procon, a Blaze.com não tem registro formal conhecido no Brasil, mas atua no mercado usando os serviços da Acesso e da Pagsmile. 
Segundo o órgão, uma série de reclamações de consumidores indicam que a Blaze.com não tem cumprido contratos quanto a saques de valores de apostas premiadas e contabilização de bônus e pontuações.
“A partir da manifestação destas empresas [Acesso e Pagsmile] parceiras da Blaze.com, teremos informações mais detalhadas para definir as próximas ações e melhor orientar os consumidores, já que a primeira dúvida a ser sanada é como a plataforma atua no mercado brasileiro sem ter qualquer registro”, disse o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.
A Acesso foi procurada, mas a empresa ainda não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com a Pagsmile e a Blaze.com .
Pessoas com deficiência terão R$ 800 milhões a mais de microcrédito para a compra de bens e de serviços de tecnologia assistida, que melhoram a qualidade de vida e a mobilidade. O Conselho Monetário Nacional aumentou o sublimite para cumprimento do percentual mínimo de depósitos à vista que devem ser destinados ao microcrédito.
Atualmente, os bancos devem destinar 2% dos depósitos à vista para operações de microcrédito produtivo orientado. Desse total, 20% devem ser cumpridos por meio de microcrédito para tecnologia assistida. O CMN aumentou para 30% esse sublimite.
Com a decisão, o total de depósitos à vista destinados a pessoas com deficiência subiu de 0,4% para 0,6%. Com base nos dados mais recentes, de setembro deste ano, essa medida ampliaria de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,4 bilhões o microcrédito disponível para tecnologia assistida.
Em nota, o Banco Central informou que a medida permite ampliar o crédito às pessoas com deficiência sem descaracterizar o foco nas operações de microcrédito, nem mudar as regras atuais de direcionamento.
Um estudante tcheco de 24 anos matou seu pai a tiros e depois matou 14 pessoas e feriu 25 em sua universidade de Praga nesta quinta-feira (21), antes de possivelmente se matar, disse a polícia, marcando o pior atentado a tiros da história do país.
Anteriormente, a polícia havia informado que o homem armado matou ao menos 15 pessoas.
O atirador também é suspeito dos assassinatos de outro homem e de sua filha de 2 meses, encontrados mortos a tiros na semana passada em uma floresta em um vilarejo nos arredores de Praga, disse o chefe de polícia da cidade, Martin Vondrasek.
As autoridades – que descobriram um grande arsenal de armas em um edifício da Universidade Charles, na região central de Praga – foram informadas no início do dia de que o homem provavelmente se dirigia para Praga vindo da sua cidade, na região de Kladno, nos arredores da capital, com intenções de tirar a própria vida.
O índice Ibovespa, da B3, fechou pela primeira vez acima de 132 mil pontos nesta quinta-feira (21). O principal indicador da bolsa brasileira subiu 1,05%, chegando a 132.182,01 pontos. O resultado reflete a alta das ações da mineradora Vale, em função da alta dos futuros do minério de ferro na Ásia, e de um pregão positivo em Wall Street.
A máxima do dia do Ibovespa foi 132.276,93 pontos, e a mínima chegou a 130.822,35 pontos. O índice tem registrado recordes de máximas históricas intradiárias e também de fechamento neste mês. A perspectiva de corte de juros em 2024 nos Estados Unidos tem atraído capital externo para a bolsa.
Na bolsa norte-americana, os principais índices acionários subiram entre 0,9% e 1,3% nesta quinta-feira. Dados de atividade econômica e do mercado de trabalho no país, divulgados hoje, confirmaram as expectativas de agentes financeiros de que o Federal Reserve, banco central estadunidense, cortará os juros no primeiro semestre do ano que vem.
No cenário brasileiro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou hoje que a projeção do Comitê de Política Monetária (Copom) de seguir reduzindo os juros em 0,5 ponto percentual serve apenas para as próximas duas reuniões do colegiado, não valendo para indicar cortes posteriores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado.
Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país. Atualmente, a data é feriado apenas em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais, mas a partir de 2024 deverá ser observada em todo o território nacional.
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Agência Brasil
Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro.
A lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.
Logo após a divulgação da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o acordo. “É importante ressaltar que, neste período de 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta”, disse Haddad, pouco antes de ir à confraternização de fim de ano dos ministros, na Granja do Torto.
“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, completou.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública estima que o número de assassinatos, incluindo feminicídios, registrados ao longo deste ano, deverá ser quase 6% menor que o total de 2022. A informação foi antecipada nesta quinta-feira 21 pelo ministro Flávio Dino.
“Temos uma tendência, quase uma confirmação, de redução da ordem de quase 6% [5,7%] dos chamados crimes violentos letais intencionais”, declarou Dino ao apresentar um balanço, preliminar, das ações que o ministério desempenhou este ano.
O ministro alertou que os resultados divulgados nesta quinta-feira ainda não são definitivos, pois não levam em conta os dados das últimas semanas. Mesmo assim, Dino decidiu aproveitar a cerimônia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados e apresentar parte dos resultados, já que deixará a pasta no início de janeiro para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em 2021, tivemos 42.721 crimes violentos letais intencionais. Em 2022, foram 42.620. Já para este ano, nossa projeção mais pessimista é que [o total] chegue a, no máximo, 40.173 casos”, detalhou Dino, frisando que, entre janeiro e o início de novembro, foram registrados, em todo o país, 36.854 ocorrências dessa natureza.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta quinta-feira (21), em Brasília, uma iniciativa para facilitar a obtenção de qualificação como Organização da Sociedade Civil por organizações periféricas de promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania informais ou precariamente formalizadas. 
A meta do Programa de Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional de Entidades de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (FortaleceDH) é que essas iniciativas possam ganhar capacidade para captação e gestão de recursos públicos, ampliando a possibilidade de execução de políticas públicas por meio de parcerias.
O FortaleceDH também vai trabalhar para reduzir os riscos de pendências de prestações de contas e de prejuízos financeiros a organizações da sociedade civil resultantes de dificuldades na gestão de recursos recebidos do poder público.
As organizações periféricas serão selecionadas por meio de edital de seleção ou mediante chamamento público específico. O programa também irá selecionar instituições executoras e patrocinadoras, que deverão acompanhar todo o processo de desenvolvimento institucional das entidades, de estabelecimento de parcerias com o poder público e de prestação de contas.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes informa que nesta sexta-feira 22, às 15 horas, ocorrerá uma alteração no tráfego de veículos na BR-304/RN, Reta Tabajara, no trecho compreendido entre o km 293 (próximo à Rotatória de Macaíba) e o km 291 (nas proximidades da Av. Mônica Dantas, conhecida como entrada do Pórtico de Macaíba). Com essa modificação, o trânsito na Avenida Ovídio Pereira (Rua do Fórum) será temporariamente interrompido.
Além disso, o semáforo no entroncamento da BR-304/RN com a RN-160 (Av. Jundiaí) será desativado. Os condutores devem utilizar como alternativa para retorno a Rotatória de Macaíba (km 293) e o retorno provisório nas proximidades da Avenida Mônica Dantas (Pórtico de Macaíba).
O DNIT solicita a colaboração de todos os condutores, pedindo atenção e cautela ao trafegarem nesse segmento. O Departamento pede aos motoristas cautela ao trafegar pelo local e fiquem atentos à sinalização implantada.
AgoraRN
Crianças e adolescentes no sul da Faixa de Gaza têm acesso a apenas 1,5 a 2 litros de água por dia, muito abaixo dos requisitos recomendados para a sobrevivência. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os serviços de água e saneamento estão à beira do colapso com a iminência de surtos de doenças em grande escala.
Padrões humanitários indicam que a quantidade mínima de água necessária em uma emergência é de 15 litros, o que inclui água para beber, lavar e cozinhar. Apenas para sobrevivência, o mínimo estimado é de 3 litros por dia, acima, portanto, da quantidade disponível para a população infantojuvenil em Gaza.
A diretora executiva do Unicef, Catherine Russell, enfatiza em nota que o acesso a quantidades suficientes de água potável é uma questão de vida ou morte “e as crianças em Gaza mal têm uma gota para beber”. A diretora explica que, por necessidade, as crianças e suas famílias têm utilizado água de fontes inseguras, altamente salinizadas ou poluídas. “Sem água potável, muito mais crianças morrerão de privação e doenças nos próximos dias”, sinalizou Catherine.
Segundo o Unicef, milhares de pessoas deslocadas internamente na Faixa de Gaza chegaram a Rafah desde o início de dezembro e necessitam de alimentos, água, abrigo, medicamentos e proteção. Estima-se que metade desse contingente seria formado por crianças e jovens.
A proposta do governo sobre a regulamentação das atividades de trabalhadores por aplicativos de transporte de passageiros deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviada ao Congresso Nacional em janeiro de 2024.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o principal objetivo do governo ao mediar as negociações entre trabalhadores e empresas é garantir condições decentes de trabalho.
“Nós temos um salário mínimo vigente, e essa é a base número um de qualquer debate sobre mercado de trabalho. Não pode ter ninguém que chegou no final do mês, ficou à disposição de uma empresa e ganha menos que um salário mínimo. Isso é uma aberração econômica”, disse o ministro nesta quinta-feira (21), em conversa com jornalistas, em Brasília.
Segundo ele, a base do acordo fechado entre trabalhadores e empresas prevê garantia à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado, além do pagamento mensal de fatores como desgaste do material do veículo e reposição de despesas.
O Instituto de proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, orienta os consumidores nas compras do final de ano e sobre troca de presentes. O comércio durante esse período investe em promoções, opções e sugestões para atrair a atenção dos consumidores. A fim de auxiliar as pessoas sobre seus direitos, o Procon Natal faz orientações para assegurar uma compra consciente, evitando problemas futuros.
Nas compras em ambiente que não seja presencial, ou seja, em ambiente pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir em até sete dias a partir da data do pedido, ou mesmo até sete dias após o recebimento da mercadoria. Nesse caso o consumidor terá direito à devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive o frete. Vale lembrar também, que não é necessário informar o motivo pela desistência, não sendo necessário justificar. Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é o chamado direito de arrependimento. O consumidor deve está atento e verificar se no site da empresa possui o ícone de um cadeado na parte superior esquerda. Como também se a loja online fornece informações como CNPJ, telefone e endereço.
É importante saber, como se trata de um presente, pode haver a necessidade de troca do produto. O correto é o consumidor se certificar da política de trocas da loja antes de efetuar a compra. Isso é muito relevante caso o presente não atenda às expectativas do destinatário. ” Na compra em loja física, a loja não é obrigada a realizar a troca do produto, a menos que haja um defeito. Os lojistas sempre buscam fidelizar os clientes, então é importante solicitar, no momento da compra, informações sobre a política de troca por parte da loja”, orienta o diretor técnico Diogo Capuxú.
Para o produto que apresenta algum defeito, a troca ou reparo é obrigatória. O Código de Defesa do Consumidor estabelece dois prazos para que o consumidor faça sua reclamação: 30 dias para produtos e serviços não duráveis (como calçados, roupas, bolsas etc.) e 90 dias para produtos e serviços duráveis (como eletrodomésticos, veículos, máquinas, equipamentos eletrônicos etc.). Conforme Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. A partir da data da reclamação, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se o produto continuar apresentando problema, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente ou a quantia paga, monetariamente atualizada.
Em evento de confraternização com trabalhadores terceirizados do Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a categoria passará a ter direito a recesso de fim de ano, como ocorre com os servidores públicos. Na ocasião, Lula discursou, abraçou e tirou fotos com dezenas de funcionários, especialmente o pessoal da limpeza.
“O que é importante a gente dizer é que os servidores terceirizados do Palácio do Planalto importam, e que a gente tem que cuidar de vocês com respeito e com cidadania. Hoje, eu só tenho um aviso para dar para vocês, que vocês vão começar a ter recesso que todo servidor público tem que ter. Vocês podem escolher ou descansar na semana entre o Natal e o ano novo, ou tirar o recesso na semana depois do ano novo. É uma portaria que já foi assinada pela nossa ministra da Gestão”, afirmou o presidente, seguido por muitos aplausos dos terceirizados. Normalmente, servidores públicos tiram uma semana de recesso no período de Natal ou ano novo, de forma escalonada, e com posterior compensação.
Lula também se comprometeu a melhorar as condições de trabalho dos terceirizados que trabalham na sede do Poder Executivo. “Eu estou estudando o contrato que a empresa [em] que vocês trabalham tem com Palácio do Planalto. Obviamente que eu não posso fazer para todo mundo, mas eu quero assumir o compromisso com vocês de que os servidores de terceirizados que trabalham no Palácio do Planalto serão tratados de forma diferenciada, porque trabalhar no palácio presidencial deve ser uma promoção”, acrescentou. O presidente também lembrou o encontro anterior que teve com os funcionários da limpeza, dias após os ataques golpistas de 8 de janeiro, que deixaram um rastro de destruição na sede da Presidência da República.
Após o discurso de Lula, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, afirmou que a pasta está estudando uma revisão nos contratos com as empresas que fornecem mão de obra terceirizada para o governo federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse a aliados que ainda não há acordo para votar o projeto de lei complementar que passa aos Estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.
Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder a autorização.
A medida de autoria da deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) foi aprovada na Comissão de Segurança da Câmara e ainda precisa de análise na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário.
AgoraRN
Um homem armado matou ao menos 15 pessoas e feriu pelo menos outras 24 em uma universidade de Praga nesta quinta-feira antes de ser “eliminado”, informaram a polícia e os serviços de emergência da capital da República Tcheca.
A polícia tcheca informou pouco depois das 15h (horário local) que estava respondendo a um tiroteio no prédio da faculdade de artes da Universidade Charles, na Praça Jan Palach. A polícia disse que o pai do atirador, um aluno da faculdade, foi encontrado morto mais cedo nesta quinta.
“Sempre pensávamos que isso era uma coisa que não nos dizia respeito. Agora acontece isso, infelizmente, nosso mundo também está mudando e o problema de atiradores individuais está surgindo aqui também”, disse o prefeito de Praga, Bohuslav Svoboda, à TV tcheca.
Petr Nedoma, diretor da Galeria Rudolfinum, em uma sala de concertos na Praça Palach, disse à TV tcheca que viu o atirador.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reafirmou que a Polícia Federal (PF) esclarecerá o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os dois foram mortos a tiros, em março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Passados mais de cinco anos, ainda não se sabe quem mandou matar a vereadora e a motivação do crime.
“Não tenham dúvida, o caso Marielle será, em breve, integralmente elucidado”, disse Dino ao apresentar, nesta quinta-feira (21), um balanço preliminar das ações que o ministério realizou este ano. Embora os resultados definitivos só fiquem prontos em janeiro de 2024, Dino decidiu aproveitar a cerimônia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados, pois deixará a pasta no início de janeiro para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o ministro, a investigação do caso Marielle/Anderson Gomes está em fase de finalização. “Até onde esta fase chegará, eu realmente não sei, mas chegará ao final, qualquer que seja ele”, comentou Dino, sustentando que, ao longo do tempo, a investigação acabou por desaguar em apurações paralelas, sobre outras práticas ilícitas, incluindo a recente operação realizada em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai que resultou na prisão de um homem acusado de ser um dos maiores fornecedores de armas e drogas para organizações criminosas do Rio de Janeiro.
“É preciso entender que a investigação do caso Marielle e o trabalho que estamos fazendo no Rio de Janeiro não são peças soltas. A operação feita no Paraguai é relativa ao crime organizado no Rio de Janeiro e em São Paulo. E ela continua [em andamento]. Tanto que, esta semana, houve um desdobramento, já envolvendo um brasileiro que trazia armas para o Rio de Janeiro, onde a operação desta semana avançou em direção a braços políticos e financeiros de organizações criminosas”, destacou Dino, sem fornecer mais detalhes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera marcar encontros, no próximo ano, com senadores de oposição na tentativa de criar um clima mais favorável na Casa Legislativa.
O bloco da oposição no Senado, considerado mais estruturado que o da Câmara dos Deputados, tem atrapalhado o avanço de pautas de interesse do Palácio do Planalto.
A ideia, ainda segundo auxiliares presidenciais, é de que o petista abra um canal de diálogo para pelo menos viabilizar medidas econômicas e estruturais.
O Palácio do Planalto reconhece que a articulação política no Senado precisa ser melhorada e que o petista pode ajudar no processo.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou, nesta semana, o recolhimento de 12 lotes de azeites de oliva que estão impróprios para o consumo. A medida foi tomada após análises laboratoriais oficiais confirmarem que os produtos não correspondem aos padrões de identidade e qualidade estabelecido no Regulamento Técnico do Azeite de Oliva.
Ao todo, são dez marcas de oito empresas responsáveis que foram encontradas em supermercados, centro de distribuição ou em estabelecimento envasilhador, e que representam 82 mil litros do produto apreendido e retirados dos mercados.
Além dos 12 lotes anunciados, há também outros produtos que foram cautelarmente apreendidos devido a indícios de irregularidades. Esses produtos ainda aguardam parecer laboratorial final.
O Mapa faz o alerta de risco aos consumidores e reforça a importância de verificarem sempre a lista disponível no site do Ministério, evitando o consumo dos produtos relacionados.
Realizada entre 8 e 10 de dezembro, a 32ª edição do Carnatal – o maior Carnaval fora de época do país – injetou aproximadamente R$ 74,2 milhões na economia da capital. De acordo com levantamento do Instituto Fecomércio RN (IFC), a maior parte deste valor, R$ 49,5 milhões, foram deixados por turistas, que viajaram principalmente de outros estados do Nordeste para prestigiar a festa.
Os dados (coletados pelo segundo ano pelo IFC) foram apresentados na quinta-feira 21 pela diretoria da Fecomércio aos diretores do Carnatal e da Clap Entretenimento, Fred Queiroz e Felinto Filho, e à imprensa.
Para mapear o perfil das pessoas que participaram do Carnatal 2023, o IFC entrevistou um total de 703 participantes entre os dias 08 e 10 de dezembro. O levantamento possui margem de erro de 3 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
“Os números mostram que o Carnatal é uma festa que se consolida cada vez mais e também trazem oportunidades de melhoria para a micareta que é uma das poucas que ainda acontece no Brasil, mas mantém sua força”, avalia o diretor executivo da Fecomércio, Laumir Barrêto.
