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A feira livre do bairro das Rocas, realizada tradicionalmente nas segundas-feiras, na zona Leste de Natal, não funcionará nos feriados nacionais dos dias 25 e 1º de janeiro. As feiras realizadas nas vésperas dos feriados não serão afetadas e funcionarão normalmente no horário das 5 às 13h. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) informa ainda que outros serviços ligados à pasta, considerados essenciais, funcionarão normalmente.
Disciplinados pela Portaria Nº 025-2022/Semsur, os Mercados Públicos terão expediente estabelecido para feriados e pontos facultativos de 6h às 14h. Com relação aos oito Cemitérios Públicos de Natal não terão alteração de horários de funcionamento. Em caso de falecimento, os trâmites do sepultamento devem ser tratados diretamente na administração do respectivo cemitério, pelos familiares nos horários de 7h às 11h e 13h às 17h.
AgoraRN
O governo federal oficializou nesta sexta-feira 22 a proposta oficial de reajuste salarial para os funcionários públicos. Sugere um aumento de 9%, que seria pago em duas parcelas. A 1ª, em maio de 2025. A 2ª, em maio de 2026.
O secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, disse que foram enviadas às entidades sindicais as respostas do governo para as demandas que foram apresentadas neste ano.
“Nove pontos prioritários que as entidades reivindicaram, estamos enviando as respostas, e também a proposta econômica que foi feita: passar o vale-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000, acrescentar ao auxílio-creche 51% de reajuste, o mesmo reajuste 51% para o auxílio-saúde, e para recomposição salarial de 2025 e 26, mais 9%, distribuídos em duas parcelas de 4,5%. Isso significa que no acumulado, quando considerados os 9% já concedidos em 2023, teremos um total acumulado de reajuste de 19,03%, o que para uma inflação projetada de 16% ao longo desses anos significará inclusive um ganho real”, disse Feijóo.
Em reunião na segunda-feira 18, o secretário já havia sinalizado que a preocupação central do governo é promover maior isonomia remuneratória. “É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”.
A Prefeitura Municipal de Mossoró divulgará nesta sexta-feira 22, edital para concessão do camarote do Mossoró Cidade Junina 2024, bem como para captação de patrocínios para o São João Mais Cultural do Mundo. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial de Mossoró (DOM). Essa é uma das ações que demonstram o planejamento do evento para que o comércio local possa se programar da melhor forma.
A empresa a ser contratada através do edital ficará responsável por administrar o camarote da Estação das Artes Elizeu Ventania, garantindo um serviço de alto padrão. O edital terá lance mínimo de R$ 300.000. A título de comparação, em 2019, o valor pago pela concessão do camarote foi de R$ 34.150,00 – demonstrando o grande ganho para o Município com a medida adotada este ano.
O grande destaque do edital é que a empresa deverá também ser responsável por garantir a captação de patrocínios para o MCJ 2024. A proposta segue as recomendações de estudos técnicos e pesquisas realizados pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Câmara dos Dirigintes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN).
“A Prefeitura está trabalhando de forma técnica, atendendo as orientações de instituições como Uern, CDL e Fecomércio. Reforçamos que o evento continuará sendo público, disso a gestão municipal não abre mão. Vamos também ampliar os dias do evento, e esse edital que será publicado hoje vai possibilitar mais investimento nos artistas de Mossoró e demais áreas do evento”, destacou Kadson Eduardo, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Nesta sexta-feira 22, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 39, que destina recursos federais para o pagamento da indenização necessária à conclusão da relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O projeto agora aguarda a sanção presidencial.
Com essa aprovação, o Governo Federal terá os recursos necessários para efetuar o pagamento da indenização à Inframérica, atual administradora do aeroporto. Somente após esse pagamento, a gestão será transferida para a Zurich Airport, nova operadora.
O PLN solicita a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Desse montante, aproximadamente R$ 200 milhões serão destinados à indenização da Inframérica, responsável pela administração do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Esse valor é referente aos investimentos realizados no terminal, para os quais o Ministério não dispõe dos recursos necessários.
A indenização de responsabilidade do Governo Federal corresponde à diferença entre o total de R$ 520 milhões e os R$ 320,1 milhões da contribuição inicial oferecida no leilão realizado em 19 de maio de 2023 pela Zurich, vencedora do certame. Esse montante pode sofrer alterações devido à atualização monetária até a data da quitação ou inclusão de reequilíbrio econômico-financeiro ainda não decidido administrativamente.
Parte do telhado da Paróquia de Sant’Ana e São Joaquim, da cidade de Montezuma, no norte de Minas Gerais, desabou sobre os fieis durante a missa na noite desta quinta 21. De acordo com o Corpo de Bombeiros, 80 pessoas ficaram feridas, sendo que oito delas continuam internadas.
As outras 72 pessoas sofreram escoriações leves e foram liberadas após o atendimento. “No momento do ocorrido havia cerca de 250, 300 pessoas na igreja. Tinham muitas crianças, porque era uma missa de crisma. Oito vítimas foram encaminhadas para hospitais de maior porte. As outras foram liberadas no local ainda, com pequenos cortes”, afirmou Paulo Henrique de Oliveira, tenente dos bombeiros.
Uma vistoria feita pelos órgãos de segurança apontou que o telhado de madeira da paróquia estava podre. A situação ficou pior, segundo a Defesa Civil, com as chuvas que atingiram a cidade nos últimos meses. E, como o teto tinha um forro, ninguém teria notado a estrutura deteriorada.
Em nota, a igreja pediu orações. “Infelizmente ocorreu em nossa paróquia esse triste acidente, graças a Deus não houve nenhuma vitima fatal, pedimos suas orações pelos que se feriram, em especial por uma criança que está sendo submetida a cirurgia devido aos ferimentos. Rezem por nossa paróquia também, para que possamos superar esse triste acontecimento e reconstruir a casa do Senhor.”
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (22) o homem que trabalhava como segurança particular de Rubem Dario da Silva Villar, conhecido como “Colômbia”, investigado pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em junho de 2022.
A prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo ocorreu durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do investigado, no âmbito das investigações que apuram o duplo homicídio. Foi encontrada uma pistola PT 58 HC Taurus com a numeração raspada e seis munições calibre 380.
A arma e as munições foram apreendidas e o preso foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga (AM), onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.
Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas. A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles foram enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.
O Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. A organização chamou atenção, nesta sexta-feira 22, para a doença que tem se espalhado para países onde historicamente a doença não circulava. 
Entre as razões para o aumento está a crise climática, que têm elevado a temperatura mundial e permitido que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria. O fenômeno El Niño de 2023 também acentuou os efeitos do aquecimento global das temperaturas e das alterações climáticas.
Em todo o mundo a OMS relatou mais de 5 milhões de infecções por dengue e 5 mil mortes pela doença. A maior parte, 80% desses casos, o equivalente a 4,1 milhões, foram notificados nas Américas, seguidas pelo Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental. Nas Américas, o Brasil concentra o maior número de casos, seguido por Peru e México. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro e 11 de dezembro.
Do total de casos constatados no Brasil, 1.474, ou 0,05% do total são casos de dengue grave, também chamada de dengue hemorrágica. O país é o segundo na região com o maior número de casos mais graves, atrás apenas da Colômbia, com 1.504 casos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai passar o Natal com a família no Palácio da Alvorada, residência oficial, informou sua assessoria nesta sexta-feira (22). O presidente não tem agenda oficial prevista para os próximos dias. 
Após o Natal, o presidente ainda deve descansar por mais alguns dias. Até o momento, não foi informado se o presidente viajará durante as festividades de fim de ano. Em mandatos anteriores, Lula costumava passar o réveillon na Base Naval de Aratu, próxima a Salvador, na Bahia. O local tem acesso controlado pela Marinha. Ele já se hospedou na unidade este ano, durante o feriado de Corpus Christi, em junho.
Ainda nesta sexta-feira, em um dos seus últimos compromissos públicos do ano, Lula participou de evento com catadores de materiais recicláveis, em Brasília, e anunciou o lançamento, no início de 2024, de um programa que destinará todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular.
Mais cedo, o presidente Lula se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no Palácio do Planalto, para acertar os termos do decreto de indulto de Natal, que concede perdão a condenados que cumprem determinados requisitos legais. O texto deve ser assinado por Lula até o próximo dia 24.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, nesta sexta-feira (22), uma proposta atenuada para aumentar a ajuda humanitária à Faixa de Gaza e pediu medidas urgentes “para criar as condições para uma cessação sustentável das hostilidades”, após uma semana de atrasos na votação e intensas negociações para evitar um veto dos Estados Unidos.
Em meio à indignação global com o aumento do número de mortos em Gaza em 11 semanas de guerra entre Israel e o Hamas e com o agravamento da crise humanitária no enclave palestino, os EUA se abstiveram para permitir que o conselho de 15 membros adotasse uma resolução elaborada pelos Emirados Árabes Unidos.
Os demais membros do conselho votaram a favor da resolução, exceto a Rússia, que também se absteve.
Após negociações de alto nível para obter o apoio de Washington, a resolução não dilui mais o controle de Israel sobre todas as entregas de ajuda a 2,3 milhões de pessoas em Gaza. Israel monitora as entregas limitadas de ajuda a Gaza por meio da passagem de Rafah, com o Egito, e da passagem de Kerem Shalom, controlada por Israel.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou, nesta sexta-feira (22), da celebração do 20° Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Desde 2003, Lula tradicionalmente comemora o fim de ano dos catadores de materiais recicláveis. Esta é a 17ª participação presencial de Lula no evento.
O encontro também encerrou a décima edição da Expocatadores, evento que começou na quarta-feira (20) e reuniu mais de 2 mil catadores de materiais recicláveis das 27 unidades da federação.
Ao discursar, o presidente analisou o primeiro ano de seu terceiro mandato. “Este foi um ano de muito trabalho, mas de muita colheita. Conseguimos fazer o que pouquíssima gente imaginava que poderíamos fazer, em tão pouco tempo”, disse. “A gente precisava fazer a transformação para fazer o Brasil voltar à normalidade, [para] cuidar das pessoas, de gente, das mulheres, dos homens, de crianças.” E acrescentou que 2023 foi o ano de recuperar o país, “arar a terra, adubar, colocar a semente, cobri-la com a terra e regar. Tudo que a gente sonhar vai brotar”.
O presidente ainda lembrou a volta do programa Pró-Catador, criado por ele, extinto no governo anterior, e recriado, em fevereiro deste ano, com o novo nome: Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular. “Quero que vocês deixem de ser invisíveis.”
O movimento nos principais aeroportos do país será intensificado nos próximos dias, com a chegada do feriado de Natal. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, espera receber mais de 530 mil passageiros para as celebrações de fim de ano. O número representa 86% a mais do que no mesmo período do ano passado. Estão previstos 2.423 voos domésticos e 1.022 internacionais, de acordo com informações da concessionária RIOgaleão.
No Aeroporto Santos Dumont, que fica no centro da capital, são estimados 337,7 mil passageiros em 3.155 voos programados, de acordo com a estatal Infraero, que administra o terminal. Os números são 42% abaixo do que os registrados no período anterior, quando 583,8 mil passageiros e 5.421 voos movimentaram o terminal carioca entre os dias 16 de dezembro de 2022 e 3 de janeiro de 2023. Essa redução ocorre após o estabelecimento do limite de 6,5 milhões de passageiros por ano no Santos Dumont, definido pelo governo federal.
O terminal chegou a receber mais de 10 milhões de passageiros em 2022, impactando negativamente o movimento do Galeão, que tem uma capacidade muito superior. Por causa disso, negociações entre prefeitura e Ministério dos Portos e Aeroportos resultaram na restrição ao aeroporto.
Em Brasília, o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek estima um movimento de aproximadamente 1,3 milhão de pessoas durante todo o mês de dezembro. Estão previstos 8,7 mil pousos e decolagens e foram incluídos 109 voos extras para atender a demanda no período, informou a Inframérica, concessionária que administra o terminal. Os dias 21 e 22 deverão ter um fluxo de aproximadamente 42 mil pessoas, respectivamente. Com movimentos concentrados das 6h às 10h e das 18h às 22h. Os dias 28 e 29 também serão datas com intenso movimento das instalações do aeroporto com uma previsão de cerca de 42 mil usuários.
A Polícia Federal extraditou na última quinta-feira 21, da Espanha para o Brasil, uma mulher de 38 anos, alagoana, condenada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a 5 anos e 4 meses de reclusão por tráfico internacional de pessoas mediante grave ameaça e fraude. O mandado de prisão foi expedido pela 14ª Vara/JF/RN.
A investigação que resultou nessa prisão remonta ao ano de 2006, quando da Instauração de um inquérito policial que motivou a deflagração da Operação Cristal Vermelho, oportunidade em que a Polícia Federal em Natal passou a investigar a existência de uma rede criminosa destinada a selecionar e ludibriar jovens mulheres potiguares sob falso argumento de trabalharem como dançarinas em clubes espanhóis, mediante a proposta ilusória de ganharem muito dinheiro, quando na verdade, elas eram aqui aliciadas e enviadas para exploração sexual em boates da Espanha.
Condenada em 2018, a mulher teve o seu nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol e passou a ser procurada. No início de 2023, ela foi localizada e presa pela polícia espanhola, mas foi solta provisoriamente e ficou desaparecida até o mês de novembro último, quando foi novamente localizada e detida naquele país.
Escoltada do exterior por policiais federais da Diretoria de Cooperação Internacional (DCI) e da Superintendência da PF em Natal, a envolvida desembarcou no aeroporto internacional Aluízio Alves em São Gonçalo do Amarante/RN e foi submetida a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), antes de seguir, sob custódia, para o Centro de Detenção Provisório de Parnamirim, onde se encontra à disposição da Justiça.
A quarta noite de shows musicais no palco principal do Natal de Macaíba foi marcada mais uma vez por muito forró, do tradicional pé de serra, passando pelo eletrônico, piseiro e até um forró mais swingado. Um repertório diversificado que animou o público presente na Praça Paulo Holanda Paz, cenário das festividades.
Nesta quinta-feira 21, subiram ao palco o cantor macaibense Diego Pilha, abrindo a sequência de apresentações, sequenciadas por JP Forrozado e finalizadas através da banda Farra de Rico, trazendo antigos e novos sucessos.
O prefeito Emídio Júnior prestigiou o evento e destacou, durante uma entrevista em uma live, a valorização que a Prefeitura de Macaíba tem dado aos artistas da terra durante as festividades realizadas ao longo do ano: “Não é só no Natal, mas foi também no São João, e em outras festividades”. Destacou também a parceria com o Governo do Estado do RN e a Fundação José Augusto para viabilizar a realização da festa.
Esta sexta-feira 22 é a última noite de shows da programação especial do Natal em Macaíba, que neste ano de 2023 tem como tema: “Pra celebrar a esperança”. A animação fica por conta de Erlon Bezerra, Na Pegada do Coyote e, por fim, Bonde do Brasil.
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira 22 o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e enalteceu o trabalho do chefe da pasta na aprovação da reforma tributária no Congresso. Ao falar sobre a aprovação do projeto ser um “feito histórico”, Lula disse que Padilha “cumpriu seu papel”.
“Isso [reforma tributária] foi votado com muito acordo, muita conversa. Então acho que, Padilha, você cumpriu seu papel”, comentou Lula na tradicional cerimônia de celebração de Natal dos catadores e população em situação de rua, nesta sexta-feira, 22.
Na sessão do Congresso desta semana de promulgação da reforma tributária, que contou com a presença de Lula, o nome do ministro das Relações Institucionais não foi mencionado nos agradecimentos e nem sequer incluído na nominata. No evento, autoridades falaram sobre a importância da aprovação da matéria e das negociações e citaram as autoridades relevantes para o processo. Padilha, contudo, não foi citado.
Na fala desta sexta-feira, Lula reconheceu que o governo não tem maioria no Parlamento. “A chamada esquerda toda não deve ter 130 deputados de 513”, citou. Diante disso, o chefe do Executivo pediu “compreensão” da capacidade do governo em aprovar qualquer pauta no Congresso.
O terceiro grupo de brasileiros e seus parentes que estavam na Faixa da Gaza, no Oriente Médio, quando começou o conflito militar entre Israel e o grupo Hamas deixou a região, via Egito, na tarde desta sexta-feira (22).
Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), 30 pessoas embarcaram em um avião KC-30 da FAB, que decolou da capital egípcia, Cairo, por volta das 16h55 no horário de Brasília.
Formado por 14 crianças, 11 mulheres e cinco homens, o grupo deve chegar à Base Aérea de Brasília às 7h30 deste sábado (23). Dois homens que viajariam com o grupo decidiram não embarcar, por razões médicas.
Na viagem de ida, a mesma aeronave da FAB transportou uma carga de 6 toneladas em equipamentos de ajuda humanitária, incluindo 150 purificadores de água portáteis, equipados com kit voltaico (painel solar, inversor veicular e controlador de carga) para ampliar a autonomia de energia. Doados pelo governo brasileiro, cada purificador é capaz de produzir mais de 5 mil litros de água por dia.
O governo federal destinou R$ 78,56 milhões adicionais para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mecanismo por meio do qual a União financia projetos estaduais de segurança pública e prevenção à violência.
Segundo o texto da portaria ministerial nº 571, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira 22, os recursos suplementares devem ser aplicados pelos governos estaduais em ações que visem à redução de mortes violentas intencionais e o enfrentamento a organizações criminosas.
Metade da quantia está destinada a uso exclusivo em unidades especializadas de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas das polícias civis. A outra metade, para emprego específico em unidades especializadas no combate ao crime organizado, recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes e de polícias civis estaduais.
Pelas regras do fundo, cada unidade federativa tem direito a um percentual do valor suplementar. São Paulo ficará com 4,1% do total, ou cerca de R$ 3,27 milhões. Os estados com direito a maior fatia são Minas Gerais (R$ 3,09 milhões); Pará (3,07 milhões); Bahia e Rio de Janeiro (R$ 3,04 milhões, cada).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na tarde desta sexta-feira 22, durante a celebração de Natal do movimento dos catadores e da população em situação de rua, que o governo lançará um programa para destinar prédios não usados pela União à habitação popular.
De acordo com o petista, o projeto deve ser lançado no começo do próximo ano.
O plano, segundo o presidente, é aproveitar todos os prédios públicos que o governo não utiliza e distribuí-los para a moradia popular ou negociá-los para fazer investimentos com os ganhos recebidos.
“Tem prédio que dá pra virar moradia, tem prédio que tem que vender e utilizar o dinheiro para fazer outra coisa. Terrenos e terrenos que a gente pode fazer a doação para o preço da casa sair mais barato para o povo”, afirmou Lula, ao comentar que somente o INSS possui mais de três mil prédios sem utilidade no momento.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informa a população, que em decorrência das festividades de final de ano, os setores administrativos do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte e do Bosque das Mangueiras, terão alterações nos horários de funcionamento. Durante os dias 24, 25, 30 e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2024, os horários serão:
Bosque das Mangueiras: Nesse período, estará aberto das 5h às 18h, para práticas esportivas, como caminhadas e corridas, além de contemplação da natureza. Fechado apenas o setor administrativo, com retorno das atividades dia 02 de janeiro de 2024.
Parque da Cidade: continua em seu horário habitual, das 5h às 17h30, para práticas esportivas, como caminhadas e corridas, além de contemplação da natureza. Fechado apenas o setor administrativo, com retorno das atividades dia 02 de janeiro de2024.
Memorial Natal (Torre do Parque da Cidade): recentemente reaberto à população, o equipamento cultural estará fechado nos dias 23 e 24, 30 e 31 de dezembro. Com retorno dia 03 de Janeiro, em seu funcionamento habitual de quarta-feira à domingo, das 13h às 17h.
Após a aprovação pelo Congresso Nacional do Orçamento da União para 2024, com a destinação de R$ 4,9 bilhões para serem usados nas eleições municipais do próximo ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que essa decisão pode ser um marco de profundas mudanças na legislação eleitoral. Segundo ele, o valor elevado pode abrir o debate sobre a realização de eleições a cada dois anos. 
“Vamos discutir a questão da coincidência de mandatos. Vamos discutir o custo da Justiça Eleitoral, pois são quase R$ 11 bilhões por ano em função de ter eleições a cada dois anos. Não só para a economia que isso representa para os gastos públicos, mas para tirar do Brasil esse estado permanente eleitoral que vivemos”.
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto de lei orçamentária para 2024, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. O texto estabelece R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.
Apesar de dizer que sempre defendeu o financiamento público de campanha, por considerar mais democrático, Pacheco disse que considera um equívoco que o valor da campanha municipal de 2024 seja no mesmo parâmetro das últimas eleições gerais. “Em 2026, naturalmente teremos que aumentar isso porque nas eleições gerais já foram R$ 5 bi em 2022”, comentou o presidente do Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (22), que, lançará no início de 2024 um programa que destinará todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular. Ele classificou essa distribuição de “sensata” para que o povo tenha o direito de viver com decência.
“Tem prédio que dá para ser transformado em moradia. Tem prédio que a gente tem que vender e levar o dinheiro para fazer outra coisa. Tem terrenos, terrenos e terrenos que a gente pode fazer a doação para, inclusive, o preço da casa sair mais barato para o povo”, disse o presidente.
A declaração feita na 20º edição do Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, em Brasília, na área externa do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Participaram mais de 2 mil catadores de materiais recicláveis e pessoas em situação de rua, além de ministros e outras autoridades.
Segundo Lula, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi orientada a fazer a distribuição dos imóveis da União sem uso. O presidente citou como exemplo a situação de mais de 3 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem utilidade, no momento. “Se não serve pro INSS, serve para o povo que precisa morar, que precisa estudar.”
Inicialmente prometida até o fim do ano, a taxação federal de compras online não sai mais em 2023, disse nesta sexta-feira 22 o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo aguardará o desfecho de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e as negociações no Congresso em torno do tema.
“O imposto de importação continua controverso no governo e no Congresso. Até vi vários parlamentares da oposição pedindo providencias em relação a esse tema, e outros da oposição fazendo guerra”, disse Haddad. em café da manhã de fim de ano com jornalistas.
De acordo com o ministro, o governo também aguarda o julgamento de uma ação no STF que contesta o Remessa Conforme, programa que isenta de tributos federais compras de até US$ 50 em sites no exterior. Originalmente, havia duas ações, mas uma foi rejeitada pela ministra Cármem Lúcia, porque a parte não tinha legitimidade para recorrer ao Supremo.
Enquanto não sai nenhuma decisão, informou Haddad, a Receita Federal continuará a analisar o comportamento das encomendas das empresas que aderiram ao Remessa Conforme, antes de definir uma alíquota de Imposto de Importação. Até recentemente, o Fisco estimava em 28% a taxação federal de compras de sites do exterior, que se somaria aos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
O boletim InfoGripe divulgado nesta sexta-feira 22 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) destaca a manutenção do aumento no número de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à covid-19 em vários estados da Região Nordeste. O Ceará é quem chama mais atenção pelo ritmo acelerado de crescimento da doença, apesar de já demonstrar sinais de redução na faixa etária dos jovens adultos.
Às vésperas das festas de fim de ano, as atenções devem ser ainda mais focadas, especialmente em tais localidades, alerta a Fiocruz. Referente à Semana Epidemiológica 50, de 10 a 16 de dezembro, a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 18 de dezembro.
Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe registram aumento no número de casos, com foco no estado cearense, onde o crescimento acelerado da doença preocupa, pois embora haja sinais incipientes de diminuição na faixa etária dos jovens adultos, nos idosos isso não se confirma.
Alagoas e Sergipe, com quadros mais recentes, apontam também para um aumento na população de idade mais avançada, assim como já se observava na Paraíba e em Pernambuco. A Bahia (que foi o primeiro estado da região a entrar nesse ciclo de aumento) por outro lado, já dá sinais de interrupção no crescimento, apesar de ainda não indicar reversão para queda. Na Região Norte, ainda não se observa sinal de aumento associado à covid-19, mas há um crescimento ligado às crianças e pré-adolescentes, caracterizando outros vírus respiratórios.
Na noite da última quinta-feira 21, por volta das 20h30, as equipes da ROCAM 02 e ROCAM 04 agiram de maneira coordenada após receberem informações sobre atividades de venda de drogas em uma residência específica na rua Frei Damião, no bairro Belo Horizonte.
Ao se deslocarem até o endereço indicado, aproximadamente três indivíduos foram avistados saindo apressadamente, pulando muros na tentativa de evitar a abordagem policial. Rapidamente, as equipes estabeleceram um cerco no local.
Durante a operação, dois dos três suspeitos, sendo um deles menor de idade, foram localizados em uma residência na mesma rua, escondidos em um dos cômodos da casa. Com eles, foi encontrada uma sacola contendo uma quantidade significativa de drogas.
Diante da situação, os envolvidos foram detidos e receberam voz de prisão, sendo conduzidos à Delegacia de Plantão para os procedimentos legais e apresentados à autoridade policial.
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de hoje 22, o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, quando o apostador sabe previamente a taxa de retorno no momento da aposta, conhecidas como bets – termo em inglês para denominar os jogos de azar. 
O PL de regulamentação das apostas bets foi iniciativa do Poder Executivo em julho e tramitou em urgência. Inicialmente, o governo encaminhou medida provisória ao Congresso Nacional, mas essa perdeu eficácia por não ter sido votada.
Ao apresentar a MP, o governo previu aumento de arrecadação necessário ao ajuste fiscal.
“Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil”, descreveu o Ministério da Fazenda ao anunciar a iniciativa.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Núcleo de Agravos Imunossuprimidos (NAI), pertencente ao Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informou nesta sexta-feira 22 o funcionamento dos Pontos Extras de Vacinação no final de semana de 23 e 24 de dezembro, e para o feriado de Natal, na segunda-feira 25.
“Neste período de final de ano existe um aumento na circulação de pessoas nos espaços da cidade, então é importante que a população se programe e procure um dos nossos pontos de vacinação para manter em dia a imunização, principalmente contra a Covid-19, evitando a circulação do vírus no município, se protegendo e protegendo as pessoas do seu convívio, para assim aproveitarem as festividades com saúde”, reforça o secretário municipal de saúde, George Antunes.
No sábado 23, os pontos extras de vacinação dos shoppings MidWay Mall e Partage Norte Shopping funcionam das 15h às 20h, já o ponto localizado na Árvore de Mirassol oferecerá imunização das 17h às 21h. No domingo 24 e na segunda-feira 25 todos os três pontos estarão fechados.
Na terça-feira (26), os locais de vacinação no município voltam a ofertar imunização em seus expedientes normais: os pontos extras dos Shoppings MidWay Mall e Partage Norte Shopping, de segunda a sexta-feira, das 13h às 20h, e aos sábados das 15h às 20h. Já o ponto localizado na Árvore de Mirassol, funciona todos os dias (de domingo a domingo), das 17h às 21h. A vacinação nas Unidades de Saúde funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h.
A Petrobras informou nesta sexta-feira (22), no Rio de Janeiro, que recebeu comunicação da empresa de investimento internacional Mubadala Capital, propondo a formalização de discussões sobre a formação de potencial parceria estratégica para o desenvolvimento do downstream (atividades de pós-produção, como refino, transporte e comercialização de produtos petrolíferos) no Brasil, em continuidade ao memorando de entendimentos divulgado em 4 de setembro de 2023.
A iniciativa tem como escopo negócios voltados ao refino tradicional, bem como o desenvolvimento de uma biorrefinaria na Bahia.
O objetivo da futura parceria é fortalecer o ambiente de negócios no setor, além do incremento do fornecimento de combustíveis de matriz renovável no Brasil. O modelo de negócio a ser analisado levará em consideração investimentos futuros e desenvolvimento de novas tecnologias em conjunto com a Mubadala Capital.
A Mubadala, que, por meio da Acelen, controla a Refinaria de Mataripe (RefMat) e a Acelen Energia Renovável S.A. (Biorrefinaria), indica em sua correspondência os principais termos e condições da eventual parceria. A Petrobras avaliará a aquisição de participação acionária nestes ativos.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) assinou, nesta sexta-feira (22), contrato com o jornalista Guilherme Portanova. O profissional será âncora e editor-chefe do telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil.
O presidente da EBC, Jean Lima, destacou a importância que o jornalista terá na empresa. “Temos certeza de que o Guilherme Portanova irá contribuir para o jornalismo da EBC e agregar ainda mais ao que já existe. Estamos em um novo momento, inaugurando novos formatos de jornal e a empresa ganha muito com um profissional sério e comprometido”, disse.
Para Portanova, a televisão pública é essencial para a sociedade. “Se a imprensa não tiver como balizador o interesse público, corremos o risco de perder as referências e conteúdos essenciais”, afirmou.
A diretora de Jornalismo, Cidinha Matos, ressaltou a satisfação da empresa com a contratação. “O Guilherme tem a cara da EBC, entende de comunicação pública e vai enriquecer o jornalismo da empresa”, destacou.
O potencial de ganhos com a inclusão fará o setor agrícola querer retornar ao mercado de carbono, disse nesta sexta-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou a retirada do setor do projeto que regulamenta o mercado de créditos de carbono, aprovado na noite desta quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados e que terá de voltar ao Senado.
“Acredito que, no curto prazo, essa decisão vai ser revista pelo próprio setor. Porque é benéfica. A agricultura vai ter vantagens com isso [a inclusão no mercado de créditos de carbono]. Em algum momento, o próprio setor vai compreender”, afirmou Haddad em café da manhã de fim de ano com jornalistas.
Para o ministro, a regulamentação do mercado de carbono, medida que integra o plano de transição ecológica impulsionará as exportações brasileiras. “Esse tema é essencial para o sucesso econômico do país porque a falta de atenção à preservação dos biomas pode servir de pretexto para a elevação de barreiras [comerciais] contra produtos brasileiros”, explicou.
O ministro também comentou a aprovação da regulamentação das apostas esportivas, que vai à sanção presidencial. Na avaliação de Haddad, a regulamentação é importante não apenas para elevar a arrecadação, mas para prevenir fraudes e manipulações de resultados e impactos negativos na saúde e na vida das pessoas. Ele citou a prisão de diversos influencers nos últimos dias envolvidos na divulgação de jogos online.
Apesar de desidratações de algumas medidas enviadas ao Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (22), em Brasília, que continuará a buscar o déficit zero em 2024. Ele afirmou que o objetivo pode ser alcançado não apenas por meio do aumento de arrecadação, mas do crescimento econômico, caso o Banco Central prossiga com o corte dos juros.
“É importante a Fazenda continuar perseguindo a meta de equilíbrio fiscal. É o que faremos à luz dos acontecimentos. Vamos buscar essa meta, pois é importante ao país”, disse Haddad em café da manhã de fim de ano com jornalistas. O déficit primário zero consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada pelo Congresso na última segunda-feira (19).
O ministro não descartou a possibilidade de enviar novas medidas ao Congresso Nacional ou até recorrer ao Supremo Tribunal Federal para zerar o déficit nas contas públicas, caso seja necessário. “Há aposta em determinadas medidas, com expectativas. Se não funcionou, vou corrigir dessa maneira. Vamos acompanhar a evolução no ano que vem, dialogando com o Judiciário e o Legislativo para ir corrigindo o rumo”, acrescentou o ministro.
Para cumprir a meta de déficit primário zero no próximo ano, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024. A maior parte dos recursos, ressaltou Haddad, está confirmada após o Congresso Nacional aprovar as medidas de tributação de mais ricos e de novos setores da economia.
