A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que garante o benefício de meia-entrada para mulheres no Rio Grande do Norte em espetáculos artísticos e culturais no dia 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira 21 do Diário Oficial do Estado.

A iniciativa da lei foi do deputado estadual Neilton Diógenes (PP).

De acordo com a lei, que entra em vigor imediatamente, fica assegurado às mulheres, anualmente no dia 8 de março, a meia entrada em salas de cinema, cine-drivings, teatros, espetáculos musicais e circenses, casas de dança e show, parques de diversão, parques aquáticos, zoológicos, exposições, feiras e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.

O benefício não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e, também, não se aplicará ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei poderão ser punidos pelo Governo do Estado, mas a lei não prevê um valor de multa.