O secretário estadual de Administração Pedro Lopes rebateu a ideia de venda de ativos e privatização da Caern defendidas pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz. Em entrevista recente ao AGORA RN, Serquiz sugeriu a privatização da Caern, a federalização da Uern e uma reforma administrativa diante da crise fiscal e financeira do Estado.

Para Pedro Lopes, no entanto, privatizações não trariam as soluções necessárias. “Eu acho que é um equívoco. O problema do Estado hoje é de custeio, leia-se folha de pagamento e pagamento das despesas correntes, como água, luz, telefone, terceirizados. Na hora que você vende um ativo para pagar despesa corrente é um desastre do ponto de vista de gestão. A gente vende ativo para investimento, mas não é adequado vender ativos para pagar despesas correntes porque o dinheiro vai virar pó rapidamente”, pontuou.

A gestão estadual envolve centenas de milhões de reais, só a folha de pagamento mensal gira em torno de R$ 750 milhões. “Então se você vender todos os ativos do Estado, terrenos por exemplo, rapidamente o dinheiro iria acabar, o Estado continuaria com as despesas e ao mesmo tempo perderia todo o seu patrimônio”, disse Pedro Lopes.

Conforme o secretário, o governo Fátima Bezerra (PT), diante de um novo relacionamento com o governo federal, está trazendo ao RN bilhões de reais para investimentos, como a duplicação da BR-304, entre outros. “O ideal da gestão era ter recursos correntes para aplicar também em investimentos, mas não temos. Contudo, não deixamos de ter investimentos porque o governo está montando alicerce para o desenvolvimento do RN, principalmente a partir da década de 2030 por meio do PAC, temos agora um novo contrato com o Banco Mundial e afins. Então o Governo do Estado não está deixando de ter investimento em virtude desse problema de custeio”.

De acordo com Pedro Lopes, não é necessário vender ativo para poder ter investimento. “Estamos conseguindo isso em parceria com o governo Lula. Fátima Bezerra inclusive vai muito a Brasília e para fora do país para atrair investimentos. Não é adequado vender ativos para pagar despesas correntes, é um equívoco”, afirmou.

Pedro Lopes relembrou ainda que a atual gestão herdou um estado quebrado em 2019. “As políticas pretéritas e o baixo crescimento do RN, inclusive na área da indústria, fizeram com que o Estado tivesse baixa arrecadação e excessivas concessões, e isso levou ao caos. Herdamos isso, porém vínhamos em uma trilha de plena recuperação. Mas veio a retirada, pelo governo Bolsonaro, do ICMS de combustível. Inclusive vai de encontro à teoria que foi propagada pela FIERN, que dizia que a redução do imposto faria com que a arrecadação ficasse estável, pelo contrário, a arrecadação caiu imediatamente”.

Ainda segundo Pedro Lopes, a manutenção da alíquota do ICMS em 18% pode piorar a situação financeira do Estado. “É difícil gerenciar um Estado retirando receitas, foi um grande equívoco, vai piorar as contas públicas. Estão vendendo que a economia vai melhorar, mas vamos aguardar se essa redução na alíquota vai refletir na redução de preços e se isso vai efetivamente fazer melhorar a economia. Particularmente, acredito que não vai acontecer”.

“O maior empregador do RN é o Governo, são mais de 100 mil pessoas na folha de pagamento, temos o maior bloco de consumidores, que estão com seus salários defasados por exemplo, então essa medida [do ICMS em 18%] vai fazer com que 100 mil consumidores percam poder de compra”, continuou o secretário.

Pedro Lopes ressaltou ainda as medidas que a gestão estadual deverá acatar para minimizar os impactos do ICMS a 18%. “Nunca foi pretensão retirar direitos, mas não podemos fazer concessão de reajustes em 2024, é possível que o movimento sindical não se conforme, o que pode gerar problemas com prestações de serviços públicos no próximo ano, o que é ruim para a sociedade. Apesar da boa vontade, a pior coisa feita ao Estado do RN foi não aprovar a manutenção da alíquota modal do ICMS em 20%”.

“Hoje temos a realidade de menos R$ 700 milhões em receita, o que vai prejudicar a gestão, políticas públicas e os trabalhadores, já que não teremos condições de dar a justa recomposição salarial, e vamos ter que repensar o avanço de algumas políticas públicas, mas não a partir da privatização. Problemas de custeio terão que ser resolvidos na gestão do recurso corrente, e não a partir da venda de ativos”, frisou o secretário estadual de Administração.

Sobre a federalização da Uern, Pedro Lopes defende a manutenção da universidade. “O nosso governo deu passos para fortalecer a Uern, concedendo inclusive a sua autonomia. A sua federalização não é alternativa a nosso ver”.

Benefícios fiscais

O secretário Pedro Lopes comentou ainda a revisão de benefícios fiscais que o Estado poderá fazer em decorrência dos problemas de custeio. “Concordo com a FIERN sobre a cautela na análise de situações de revisão de benefícios fiscais, pois muitos deles são essenciais para a geração de empregos e crescimento do PIB do RN, a exemplo do próprio programa de estímulo à instalação de indústrias no estado, que foi renovado pelo Governo Fátima, o Proedi”, observou.

“Mas todos devemos reconhecer que o governo tem que buscar novas alternativas para o seu custeio, mas recursos correntes, e nesse sentido deve intensificar a fiscalização sobre empresas beneficiadas com regimes fiscais que não estão entregando o retorno prometido. Inclusive nesse caso, independente da alíquota modal do ICMS de 20% ter passado ou não, já deveria ter o benefício cassado”, finalizou o secretário de Administração do Rio Grande do Norte