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O governo federal entrou em acordo, na quinta-feira 28, com os sindicatos e as associações que representam a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a reestruturação de algumas carreiras das instituições, o que inclui reajustes escalonados de salários entre 2024 e 2026. As tratativas com os agentes penais ainda são discutidas pelo Ministério de Gestão e Inovação.
O termo firmado esta semana contempla os seguintes cargos da PF: delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. Delegados e peritos criminais tidos na categoria especial serão os maiores beneficiários, com o subsídio podendo chegar a R$ 41 mil, no fim da carreira.
Saiba quanto cada cargo e categoria ganhará ao fim do reajuste, em 2026:
Delegados e peritos: R$ 41,3 mil (especial), R$ 35,3 mil (primeira classe), R$ 30,8 mil (segunda classe) e R$ 27,8 mil (terceira classe).
A correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação isentaria mais de 13,7 milhões de contribuintes da declaração em 2025. O cálculo é Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), considerando a projeção do IPCA de dezembro.
Desde 2015, a tabela do IRPF está sem correção. Atualmente, quem ganha acima de R$ 2.112 está sujeito à mordida do Leão. De acordo com os cálculos, se houvesse correção integral com base nas perdas inflacionárias, ficariam isentos todos os contribuintes com renda tributável de até R$ 4.934,69. Uma defasagem de 133,65%.
A estimativa é feita com previsão para o ano-calendário 2024, com rendas que serão declaradas em 2025. A Unafisco Nacional explica que, para analisar os efeitos de correção, é preciso uma projeção para o futuro.
Segundo levantamento da entidade, a diferença entre a arrecadação projetada, de R$ 321 bilhões, e o montante que seria arrecadado obedecendo uma tabela corrigida (R$ 116 bilhões) representaria uma renúncia fiscal de R$ 204,43 bilhões.
O Coronel Walmary Costa, que atualmente é Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito na cidade de Mossoró (RN), comemorou a queda no número de mortes violentas registradas na capital do oeste.
De acordo com os dados divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais – COINE, neste ano de 2023, ocorreram 66 homicídios dolosos. No no passado, a quantidade do mesmo crime chegou a 134.
No período de 12 anos, ou seja, de 2011, essa foi a primeira vez que o número caiu.
“Nós estamos fazendo um trabalho importante que está dando o resultado esperado. Temos equipes trabalhando com inteligência, em parceria com as polícias e a meta é garantir mais segurança para a população de Mossoró”, disse o Coronel Costa, secretário de Segurança Municipal em Mossoró.
Um incêndio acidental, que teve início nesta quinta-feira (28), atingiu os fundos da propriedade do Santuário dos Elefantes – Brasil (SEB), que tem aproximadamente 1.200 hectares e está localizada na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.
De acordo com o SEB, um vizinho queimava entulhos de construção em uma propriedade rural que faz divisa com o terreno do santuário. Ao sair rapidamente do controle, o fogo se espalhou até a divisa do local de refúgio dos animais. Os administradores da propriedade garantiram, porém, que o incêndio está no ponto mais distante do habitat dos elefantes.
“O local onde o incêndio está localizado é um terreno difícil de atravessar a pé, dificultando assim o seu combate. Então, os passos iniciais foram monitorá-lo e deixá-lo queimar até um local onde os bombeiros pudessem chegar até ele [o incêndio]. Ou, se a situação piorasse, usar uma aeronave para derrubar água sobre o local”, diz a nota do Santuário dos Elefantes do Brasil.
Na rede social da instituição, os representantes do Santuário dos Elefantes compartilharam com internautas detalhes sobre o incêndio, monitoramento realizado desde que começaram a sentir cheiro de fogo. As mensagens informam os defensores de animais que os elefantes estão seguros. “A informação mais importante é que os elefantes estão seguros. Eles estão muito longe da vegetação em chamas. Nenhum deles está respondendo negativamente ao que está acontecendo à distância, não há cheiro forte de fumaça perto deles, e o ar está limpo”, diz o SEB.
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) abriu nesta sexta-feira 29 mais 15 leitos para reforçar a linha de atendimento da ortopedia, que é a maior demanda da unidade, instalados no 5° andar, reformado recentemente.
Os primeiros pacientes já foram instalados nos leitos ao longo do dia, sendo cuidados pelos profissionais recém-contratados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Os leitos fazem parte de um esforço da Sesap para ampliar a capacidade de atendimento dos casos ortopédicos na Região Metropolitana de Natal, que se soma aos 20 leitos abertos no Hospital Deoclécio Marques de Lucena em setembro passado, cumprindo o acordo judicial firmado com o Ministério Público que autorizou as contratações necessárias para os novos leitos.
A ampliação do Walfredo Gurgel foi vistoriada nesta tarde pela secretária-adjunta Leidiane Queiroz, ao lado do diretor da unidade, Tadeu Alencar, e da equipe técnica da Sesap. “Encerramos o ano reforçando o compromisso do Governo com a melhoria dos serviços ofertados à população. Esses novos leitos, juntos aos abertos no Deoclécio, vão ampliar a capacidade de atendimento de forma substancial”, disse Leidiane.
Duas ocorrências de descarrilamento trouxeram problemas para o funcionamento do trem e do metrô no fim desta sexta-feira (29) no Rio de Janeiro. Segundo as concessionárias, não há registro de feridos.
O Metrô Rio, concessionária que administra o metrô, informou pelas redes sociais que, devido à ocorrência, a circulação de trens da Linha 2 foi suspensa e será retomada apenas às 5h de sábado (30). As demais linhas funcionam normalmente.
O descarrilamento foi entre as estações Maracanã e Triagem.
Nas redes sociais, usuários compartilharam imagens do momento em que os passageiros são retirados da composição.
Entrou em vigor, nesta sexta-feira 29, uma portaria que atualizou a lista de doenças realacionadas ao trabalho. O Ministério da Saúde incorporou 165 novos itens à relação de patologias, o que inclui Covid-19, burnout, depressão e alguns tipos de câncer.
A portaria nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, atualizou a lista pela primeira vez em 24 anos. A atualização aumentou a quantidade de códigos de diagnósticos de 182 para 347.
Grande parte dos novos itens se relacionam a doenças de saúde mental, como transtornos ansiosos e depressivos, ou mesmo o abuso de substâncias em consequência do trabalho.
No caso da Covid-19, a lista inclui aqueles casos em que o trabalhador se expôs ao vírus em atividades de trabalho.
Sonhos, expectativas e escolhas. Tudo isso deve vir à tona, entre 22 e 25 de janeiro, para quem deseja ingressar em uma universidade pública no ano que vem. É nesse período que os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão concorrer a 264.254 vagas em 127 instituições públicas, para o primeiro ou até para o segundo semestre de 2024, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o principal portão de entrada no ensino superior gratuito no Brasil. As datas e as informações foram divulgadas nesta sexta (29), pelo Ministério da Educação.
O resultado do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 30 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso. A matrícula dos selecionados deve ocorrer no período de 1º a 7 de fevereiro de 2024.
Uma novidade nesta edição é que o Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas nas instituições participantes para o ano. Serão ofertadas vagas de cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024. Ingressar no segundo semestre leva em conta as vagas disponíveis e a ordem de classificação dos candidatos.
Segundo o MEC, o candidato não poderá escolher em qual semestre irá ingressar, já que isso depende da classificação no curso. Se selecionado, o candidato deverá realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.
Um motoentregador teve o celular levado por dois criminosos quando trafegava com sua motocicleta, na noite desta quinta-feira 28, na avenida Prudente de Morais, em Natal. Os bandidos viram o aparelho preso ao suporte do guidom e o arrancaram. Em seguida, fugiram.
A vítima estava pagando a segunda parcela do aparelho. “Foi embora, passei o dia trabalhando, desde 6 horas da manhã no meio da rua, para chegar um meliante e pegar um negócio de um trabalhador”, conta o homem, que também relatou ter chorado.
Os criminosos estavam em uma moto do tipo Twister, de cor vermelha.
*Com informações do Via Certa Natal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve tomar nenhuma decisão sobre a sucessão no Ministério da Justiça antes do evento sobre os atos golpistas do 8/1.
Hoje o favorito para ocupar o lugar de Flavio Dino é o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmaram à CNN fontes do Palácio do Planalto.
Lewandowski tem a confiança do presidente e a experiência necessária para o cargo, além de trânsito com diversas autoridades da República. Lula, no entanto, ainda não bateu o martelo e deve deixar a decisão para a última hora. Dino toma posse no STF dia 22 de fevereiro.
Nos últimos dias, o secretário-executivo do ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, tem se destacado como ocupante interino do cargo. Ele estava à frente da pasta quando foi anunciada a rendição do miliciano Luiz Antonio da Silva Braga, o Zinho, à Polícia Federal.
O Senado Federal está fechando os últimos preparativos do ato para relembrar os ataques golpistas do 8/1, que ganhou o nome de “a democracia restaurada”. A CNN teve acesso aos detalhes da cerimônia.
O ápice deve ser o encerramento com a entrega simbólica da Constituição Federal que foi levada do STF. Também haverá o descerramento de uma placa alusiva à recuperação da tapeçaria de Burle Max que adorna o Congresso Nacional e foi danificada pelos vândalos.
A cena dos vândalos roubando uma réplica da Constituição circulou o país. O objeto foi recuperado dias depois pela Polícia Federal em São Lourenço (MG) com um dos golpistas.
O ato sobre os ataques do 8/1 está marcado às 15 horas no Senado. Está prevista a exibição de um vídeo com imagens do que ocorreu naquele dia e discursos de diversas autoridades.
O policial civil Francisco de Assis Toscano, de 47 anos, que nesta sexta-feira (29), na cidade de Florânia (RN), se matou depois de tirar a vida da ex-companheira Cícera Dantas Soares, de 43 anos, e de David Araújo de Moura, de 30 anos e de balear um outro homem, já tinha sido preso por violência doméstica. O fato se deu em agosto de 2022.
Na época, sua prisão foi em flagrante mas, foi liberado após audiência de custódia com a aplicação de medidas cautelares, como a suspensão do porte de arma de fogo fora do ambiente e horário de trabalho, a proibição de manter contato com a vítima, familiares, testemunhas e de se aproximar ao menos 200 metros da ex-companheira.
Nesta sexta-feira, o policial estava em serviço quando pegou uma arma e saiu da Delegacia dizendo que ia fazer uma diligência. No entanto, foi até a residência da ex-companheira Cícera Dantas, atirou nela e em mais duas pessoas que estavam no local. Em seguida, tirou a própria vida. A Polícia Civil esteve no local do fato e realizou os levantamentos necessários juntamente com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
No crime praticado nesta sexta-feira, morreram Cícera Dantas, David Araújo e Francisco Toscano. O outro homem baleado, foi encaminhado para Natal.
Nesta semana, as lagoas de captação do Makro e da avenida Xavantes, administradas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), em Natal, foram alvos de novos ataques e roubos de quadros eletrônicos e sistemas operacionais.
De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra, as equipes do setor de Conservação estão em monitoramento dos locais e em contato direto com a Guarda Municipal. “Infelizmente passamos por esses problemas com certa frequência e eles acabam prejudicando o trabalho nas lagoas e estações elevatórias. Nos últimos meses, 18 estações elevatórias sofrerem com esses furtos”, explicou o secretário Carlson Gomes.
Nos locais, os bandidos roubaram cabos elétricos, quadros de comandos, peças do sistema de bombeamento e outros objetos no interior das casas de bomba. “Somente em 2023 ocorreram mais de 20 furtos, as mais afetadas foram as lagoas de São Conrado com 4 ocorrências, Cidade da Esperança com 3 ocorrências, Pirangi com 3 ocorrências, Alagamar com duas ocorrências, Lagoa do Makro com 4 ocorrências, e Nova Cidade com 2 ocorrências”, pontuou o secretário adjunto de Conservação da Seinfra, Lucas Pinheiro.
Os furtos além de causarem dano ao patrimônio público com prejuízos ainda não calculados, afetam diretamente a população, causando o colapso das bombas e consequentemente contribuindo com os alagamentos, provocadas pela falta desses equipamentos. “A reposição dos cabos e equipamentos demandam tempo e dinheiro e nesse intervalo, até consertar o sistema de bombeamento, muitas vezes, com ocorrência de chuva, ocorre o transbordamento das lagoas”, finalizou o secretário Carlson Gomes.
Dezenas de milhares de palestinos buscaram refúgio nesta sexta-feira (29) depois que tanques israelenses avançaram sobre o centro da Faixa de Gaza, e quase 200 pessoas morreram nas últimas 24 horas devido a bombardeios e ataques com artilharia no enclave. Aviões israelenses atacaram o sul da Faixa de Gaza, derrubando casas e soterrando famílias enquanto elas dormiam, disseram moradores. 
A nova leva de ataques causou mais um êxodo de pessoas que já tinham sido obrigadas a deixar as suas casas. Doze semanas depois de militantes do Hamas terem atacado cidades israelenses, matando 1.200 pessoas e tomando 240 reféns, grande parte da Faixa de Gaza está destruída.
Quase todos os 2,3 milhões de habitantes da região tiveram de deixar seus lares pelo menos uma vez e, agora, muitos deles estão novamente fugindo dos ataques. Autoridades de saúde da Faixa de Gaza afirmaram que mais 187 palestinos morreram em bombardeios israelenses nas últimas 24 horas, levando o total de mortos a 21.507, cerca de 1% de toda a população do enclave. Milhares de outros corpos podem estar soterrados nas ruínas de bairros inteiros que foram dizimados.
Em Rafah, no sul, jornalistas da Reuters estiveram no local de um ataque aéreo que destruiu um prédio e viram a cabeça de uma criança que estava soterrada e à mostra nos escombros.
O empenho de emendas parlamentares em 2023 foi maior do que o dobro do que foi feito no último ano do governo passado, de acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. Segundo ele, de janeiro a 28 de dezembro, foram empenhados R$ 34,681 bilhões em emendas, o equivalente a 106,1% a mais do que os R$ 16,824 bilhões de 2022.
O empenho é a reserva do dinheiro que vai ser pago depois que o serviço for concluído ou a compra for entregue. “Cada recurso (das emendas parlamentares) significa mais unidades de saúde, escolas, para habitação, para infraestrutura das cidades, para o desenvolvimento local e para a área da cultura (por exemplo)”, afirmou Alexandre Padilha. O ministro defendeu que a alocação do dinheiro leva em conta o conhecimento dos parlamentares para as diferentes realidades locais.
Padilha identificou que diferentes tipos de emendas foram contempladas, o que incluiu aumento de recursos tanto para as demandas individuais dos parlamentares (93% a mais do 22, chegando a R$ 20,6 bi), das bancadas (crescimento de 27,2%, no total de R$ 7,3 bilhões), e também das comissões (elevação de 2.050%, que foi de R$ 308 milhões para R$ 6,6 bilhões).
O governo ressaltou ainda a elevação dos pagamento das transferências especiais (indicadas pelos parlamentares e voltadas a municípios). Em 2023, segundo o ministério, o governo Lula pagará 100% dos R$ 7,09 bilhões iniciais, além de R$ 1,7 bilhão do governo anterior.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana anunciou nesta sexta-feira 29, o detalhamento da operação de trânsito para o Réveillon e a tradicional queima de fogos na Ponte Newton Navarro e na Praia de Ponta Negra.
De acordo com o órgão, no domingo 31, a Ponte Newton Navarro terá o sentido Redinha/Centro fechado ao trânsito. Já o sentido Centro/Redinha passa a operar em mão dupla, de meia noite do dia 30 até às 22h do dia 31, quando todo complexo ficará fechado nos dois sentidos para a realização da tradicional queima de fogos – reabrindo às 2 horas da manhã do dia 1o de janeiro.
Já em Ponta Negra, a Erivan França estará fechada ao trânsito de veículos a partir das 19h para garantir a segurança das pessoas que irão celebrar a entrada de ano novo no litoral Sul. A via somente será liberada ao trânsito de veículos às 2 horas da manhã da segunda-feira 1º.
A STTU informa ainda que inspetores, agentes de mobilidade e motociclistas estarão cobrindo todas as intervenções e o telefone 156 estará à disposição para ocorrências e dúvidas. A ligação é gratuita.
A África do Sul apresentou uma ação à Corte Internacional de Justiça (ICJ) nesta sexta-feira (29) pedindo uma declaração urgente de que Israel violou suas obrigações sob a Convenção do Genocídio de 1948 na retaliação ao grupo palestino Hamas em Gaza.
Também conhecida como Tribunal Mundial, a ICJ é o órgão das Nações Unidas responsável pela resolução de disputas entre estados. O Ministério das Relações Exteriores de Israel disse, em reação, que a ação é “infundada”.
A ação da África do Sul alega que Israel está violando suas obrigações ao abrigo do tratado elaborado na sequência do Holocausto que torna crime tentar destruir um povo, no todo ou em parte.
O país pediu ao tribunal que emitisse medidas cautelares, ou de curto prazo, ordenando a Israel que pare sua campanha militar em Gaza, argumentando de tais decisões seriam “necessárias neste caso para proteger contra danos futuros, graves e irreparáveis aos direitos do povo palestino”.
O leilão para a concessão da rodovia federal BR-040, no trecho que vai de Belo Horizonte a Juiz de Fora, está marcado para o dia 11 de abril de 2024. A data foi anunciada nesta sexta-feira (29) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) prevê investimentos superiores a R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos de concessão.
Atualmente, o trecho é administrado pela concessionária Via 040. Desde 2014, ela responde pela rodovia na extensão que vai de Juiz de Fora até Brasília. O contrato firmado previa, entre outras coisas, que fossem duplicados mais 714,5 km da rodovia nos primeiros cinco anos. Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), até 2020, houve obras de duplicação em apena pouco mais de 70 km.
Em 2017, a Via 040 alegou dificuldades financeiras e manifestou o desejo de devolver a concessão. Dois anos depois, um pedido para relicitação do trecho sob sua responsabilidade foi aprovado pela ANTT.
Acordo entre a União e a Via 040 chegou a definir que a concessionária seguiria administrando a rodovia entre Juiz de Fora e Brasília até agosto de 2023, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria os trabalhos e os pedágios seriam suspensos. Mas o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial apontando que o encerramento do contrato seria prejudicial ao patrimônio público e aos direitos dos usuários.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a liberação de comercialização de mais 1.266 pomadas para fixar ou modelar cabelos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira 29 e tem vigência imediata.
A resolução foi publicada na mesma semana em que mais de 100 pessoas procuraram atendimento de emergência no Hospital Municipal Souza Aguiar, na zona norte do Rio de Janeiro, com queimaduras nas córneas devido ao contato com produtos desse tipo.
Ao lavar o cabelo, ou entrar na piscina ou praia, o produto pode ter escorrido e entrado em contato com os olhos, causando lesões.
De acordo com a agência, “os cancelamentos da resolução publicada nesta sexta 29 já estavam planejados como parte das ações contínuas da Anvisa ao longo do tempo e não estão diretamente relacionados aos eventos mais recentes de irritação ocular que estão em investigação”.
MC Naninha deu o que falar após ser flagrada descobrindo uma traição do seu companheiro. No vídeo que circula nas redes sociais, nesta sexta-feira 29, ela aparece em uma lancha, bastante nervosa, questionando o homem.
Em seguida, uma confusão começa entre ela e a suposta amante, e a cantora empurra a mulher para fora do barco.
O momento foi registrado no Rio de Janeiro e deixou os internautas chocados com a reação da MC. “Eu jogaria o boy e sairia com a lancha, afinal quem tem compromisso é ele e não a gata”, disse uma pessoa no Twitter. “Eu até acho engraçado e afins, mas fico tão p*ta com mulher batendo na outra em uma traição”, escreveu outra internauta.
No Instagram, MC Naninha se pronunciou: “Tudo que eu arrumo elas querem. Não era meu marido, deixando bem claro, era meu ficante. Vamos parar de fofoquinha com meu nome, se não vou me estressar”.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.
De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
Uma etapa importante dos preparativos para o Réveillon no Rio de Janeiro foi cumprida nesta sexta-feira (29). Dez balsas que vão ser usadas como base para a queima de fogos na virada do ano em Copacabana, foram vistoriadas e aprovadas. O procedimento teve a presença de representantes da Riotur, da Capitania dos Portos, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio e da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil.
A inspeção foi na praia da Ribeira, na Ilha do Governador, e todas as balsas foram consideradas seguras. “A gente pode dizer que está aprovado todo o show pirotécnico. Pela Polícia Civil, bombeiros e todos os órgãos que precisam dar o aval de que está aprovado com louvor. O espetáculo vai ser incrível. Temos o maior orgulho de fazer parte da maior festa de réveillon do Rio de Janeiro”, disse Ronnie Costa, presidente da Riotur.
O comandante Alexandre Antunes, capitão de mar e guerra, explicou que embarcações vão reforçar o esquema de fiscalização no mar. “Nossas embarcações da Capitania e empresas que nos apoiam estarão fazendo essa fiscalização, nos certificando de que nenhuma embarcação vai se aproximar.”
Segundo Antunes, durante o evento, são várias as embarcações que acompanham o show em Copacabana e sempre devem manter distância mínima de 500 metros das balsas. “Lembramos a todos que estejam com a documentação em dia. Contem com a Marinha para que a festa seja possível com todas as condições de segurança”, disse o comandante.
Parlamentares chineses participaram nesta sexta-feira (29) de um acalorado debate online sobre se fogos de artifício deveriam ser usados no Ano Novo Lunar, em fevereiro, dizendo que seria difícil implementar a proibição total dos artefatos pirotécnicos no país que os inventou. Em uma resposta incomum de tão franca, parlamentares disseram que a poluição e as regras de prevenção de incêndios causaram “diferenças de entendimento” sobre a proibição dos fogos, que nunca foi absoluta.
Em 2017, dados oficiais mostraram que 444 cidades haviam proibido fogos de artifício. Desde então, algumas delas afrouxaram suas legislações, permitindo a pirotecnia em alguns momentos do ano e em lugares específicos. Neste mês, contudo, vários condados proibiram os fogos, reacendendo a discussão. Um usuário do Weibo, uma popular rede social chinesa, escreveu: “temos o direito a soltar fogos”.
Segundo o folclore, os primeiros fogos de artifício foram inventados há 2 mil anos para afastar o “nian”, uma besta mítica que atacava pessoas e animais na véspera do Ano Novo Lunar, ou Festival da Primavera.
Uma pesquisa online feita pelo jornal Beijing Youth Daily nesta semana mostrou que mais de 80% dos entrevistados apoiam o uso de fogos de artifício durante o Festival da Primavera, o mais importante feriado no calendário chinês.
O Ato nº 60 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicado nesta sexta-feira 29, no Diário Oficial da União, traz o registro de 55 produtos formulados, ou seja, defensivos agrícolas que efetivamente estarão disponíveis para uso pelos agricultores. Desses, 19 são de baixo impacto.
Com a publicação desses produtos hoje, o ano de 2023 finaliza com o total de 365 agrotóxicos registrados, sendo 90 produtos considerados de baixo impacto, o que evidencia a crescente preocupação com práticas agrícolas sustentáveis.
Os produtos de baixo impacto (produtos de origem biológica, produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica, produtos semioquímicos e reguladores de crescimento) são importantes para a agricultura não apenas pelos aspectos toxicológico e ambiental, mas também por beneficiar as culturas de suporte fitossanitário insuficiente, uma vez que esses produtos são aprovados por pragas-alvo e podem ser recomendados em qualquer cultura.
Destaca-se ainda produtos biológicos com ativos já registrados, porém um pouco menos conhecido, como: Bacillus firmus, Peptídeos Derivados da Proteína Harpin, Heterorhabditis bacteriophora e Steinernema carpocapsae.
Em mais uma ação de fortalecimento da atenção primária nos municípios brasileiros, o Ministério da Saúde destinou, em 2023, R$ 9,09 bilhões para custeio e ampliação de equipes com Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O aporte representa crescimento de 27% em relação ao ano anterior. O investimento permitiu à pasta bater um recorde: o credenciamento de 34,8 mil novos agentes, a maior expansão da categoria nos últimos dez anos.
Atualmente, o país conta com 278 mil agentes de saúde credenciados e integrados às equipes de Saúde da Família. Eles realizam a prevenção de doenças, visitas domiciliares, registro de informações para acompanhamento nas unidades de saúde e encaminhamento adequado, quando necessário. Cabe a eles também a identificação de situações de risco à saúde, permitindo a intervenção precoce em casos de falta de assistência médica, como crianças com baixo peso, gestantes sem acompanhamento pré-natal e situações de violência.
De acordo com o secretário de Atenção Primária, Nésio Fernandes, os novos marcos alcançados representam um passo fundamental para o cumprimento da meta estratégica de ampliar em 20 mil o número de equipes de Saúde da Família nos próximos anos. As equipes são multiprofissionais e compostas, no mínimo, por um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem, além de um agente comunitário.
“Queremos iniciar 2024 credenciando mais de 25 mil agentes para garantir a composição das equipes necessárias para os municípios brasileiros. É a presença dos agentes comunitários que dá o caráter de vínculo longitudinal mais consolidado daquilo que nós defendemos como estratégia de saúde da família, na relação entre as equipes e o território”, explica o secretário.
A Rússia realizou nesta sexta-feira (29) um de seus maiores ataques com mísseis na guerra contra a Ucrânia, matando 31 civis, ferindo mais de 120 e atingindo edifícios residenciais em Kiev, no sul e no oeste do país, e uma maternidade no leste, segundo autoridades.
A Polônia, membro da Otan, disse que um míssil russo pareceu ter voado em seu espaço aéreo por cerca de 40 quilômetros antes de retornar à Ucrânia três minutos depois. Não houve comentários imediatos de Moscou e a Otan afirmou que permanece “vigilante”.
O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia disse que o vasto ataque aéreo de fim de ano mostrou que “não deve haver conversa sobre trégua” com o Kremlin num momento em que paira incerteza sobre o futuro do apoio ocidental vital a Kiev.
“Hoje, milhões de ucranianos acordaram com o som alto de explosões. Gostaria que esses sons de explosões na Ucrânia pudessem ser ouvidos em todo o mundo”, disse o ministro das Relações Exteriores, Dmytro Kuleba, pedindo que os aliados de Kiev intensifiquem seu apoio.
O rendimento real habitual do brasileiro — a renda média — subiu 2,3% no trimestre móvel terminado em novembro e 3,8% no ano. O valor está em R$ 3.034, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira 29 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para efeitos de comparação, o rendimento médio estava em R$ 2.923 no mesmo trimestre de 2022 (isto é, de setembro a novembro do ano passado).
O valor no trimestre setembro a novembro de 2023 é o maior desde 2020. No trimestre de setembro a novembro daquele ano, a renda média quando foi de R$ 3.078.
Já no trimestre de maio a julho de 2020, foi atingido o pico de R$ 3.160. Entre outubro e dezembro de 2021 o número chegou no mínimo de R$ 2.706. Veja aqui a série histórica.
Partidos políticos e entidades entraram nesta sexta-feira (29) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Na ação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL pedem que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa até o julgamento definitivo da questão na Corte.
No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo já havia decidido contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. A lei foi promulgada nesta quinta-feira (28) pelo Congresso.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) apresentou nesta sexta-feira (29) o planejamento das ações que serão desenvolvidas ao longo da Operação Verão 2024, que ocorrerá no dia 5 de janeiro e terminará no dia 8 de fevereiro.
Ao todo, R$ 5 milhões serão investidos com recursos do Governo do Estado. Além do policiamento diário, mais de 1.500 agentes de segurança trabalharão em serviço extraordinário em todo o litoral do Rio Grande do Norte durante essa operação.
“Essa operação integra todas as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte, incluindo as forças federais, como a Polícia Rodoviária Federal, além das guardas municipais. Essa operação garantirá segurança aos cidadãos norte-rio-grandenses, brasileiros que visitam nosso estado e também dos cidadãos estrangeiros”, declarou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Araújo.
Além das forças de segurança estaduais da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ITEP e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), a operação conta com equipes da Secretaria de Turismo (Setur), Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Detran-RN, Departamento Estadual de Rodagem (DER), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), STTU, guardas municipais e prefeituras.
O Rio Grande do Norte lançou na quinta-feira 28 o Edital Estadual de Fomento ao Audiovisual Potiguar 2023, destinado a impulsionar o segmento artístico do setor. O edital visa selecionar 14 iniciativas artísticas e culturais no campo do Audiovisual. As inscrições começarão em 15 de janeiro, com os projetos selecionados tendo um prazo de 12 meses para execução, podendo ser prorrogado por mais 6 meses, se necessário.
O montante total do edital é de R$ 1 milhão, sendo R$500 mil provenientes do Governo do Estado e os outros R$ 500 mil de emenda parlamentar da deputada federal Natália Bonavides. Os recursos serão direcionados para o desenvolvimento de roteiros de longas-metragens e séries (R$ 280.000,00), produção de curtas-metragens de novos realizadores (R$ 220.000,00), produção de curtas-metragens (R$340.000,00) e produção de pilotos de série (R$ 160.000,00). A distribuição atende à proposta apresentada pelo setor audiovisual, com ajustes para adequação aos processos do Estado.
A distribuição geográfica dos recursos estabelece que 50% serão destinados aos municípios da Região Metropolitana de Natal e os outros 50% para os demais municípios do RN. Essa distribuição leva em consideração a sede (no caso de Pessoa Jurídica) ou a residência (no caso de Pessoa Física) dos proponentes dos projetos. Metade das vagas será destinada às políticas afirmativas, enquanto a outra metade será para a ampla concorrência.
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