O presidente Lula (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta terça-feira 2 com uma previsão de R$ 4,9 bilhões para o fundão eleitoral. A verba será destinada aos partidos para as eleições municipais deste ano.

Esse valor é um recorde para as eleições municipais –em valores corrigidos, o dobro do último pleito para prefeitos e vereadores, em 2020.

O presidente havia colocado no projeto do Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra um valor muito elevado para o fundo. A reserva do montante para as eleições de 2024 também está prevista na Lei Orçamentária Anual, aprovada no fim de 2023. No entanto, a cúpula da Câmara articulou para que o relatório do Orçamento previsse o valor de R$ 4,9 bilhões —mesmo patamar do fundo das eleições nacionais de 2022.

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.
A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral, que usa dinheiro público para bancar as atividades de campanha dos candidatos.

O valor destinado às campanhas dividiu o Congresso e tornou-se alvo de divergência entre Câmara e Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendia o fundão de R$ 2,6 bilhões, mas não conseguiu apoio suficiente para a proposta. Ele criticou a ampliação deste gasto.

“O valor de R$ 5 bilhões é o início do fim do financiamento público. Ano que vem, nós estaremos a discutir o retorno do financiamento de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais. Eu não tenho dúvidas disso”, disse Pacheco.

Por outro lado, Lula vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso que estabelecia um cronograma para liberação do recurso das emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares.
A medida ampliava o poder do Legislativo sobre o tema, uma vez que atualmente não há um calendário definido para execução desta verba.

Lula também vetou um trecho do texto inserido pela bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que proibia o governo de incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo, realização de abortos não previstos em lei e outras ações que mobilizam a base bolsonarista.

Em mais uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula sancionou a previsão de déficit zero nas contas públicas em 2024.