A fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, conforme informações do Ministério da Educação (MEC), já está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Até o dia 6 de maio, as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.

Segundo o MEC, esse período também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral, com sua aprovação pelos conselhos de educação. O ministério destacou que essa abordagem permite que os entes federados tenham mais tempo para anexar ao Simec os documentos relativos à Política de Educação em Tempo Integral, bem como o parecer de aprovação dessa política pelos Conselhos de Educação.

É importante ressaltar que a fase de declaração de matrículas no Simec não exime estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Caso as informações registradas no censo difiram daquelas do Simec, o ente estará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.

*As informações são da Agência Brasil.