O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “não há perdão para quem atenta contra a democracia”. Ele defendeu que aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 sejam “exemplarmente punidos”.

A declaração ocorreu em evento pró-democracia, no Congresso Nacional, para marcar um ano da invasão e da depredação das sedes dos principais prédios públicos do País.

“Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu País e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, disse Lula.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, a vontade soberana do povo brasileiro teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou o presidente da República.

Lula disse que a democracia foi “salva”, mas “nunca está pronta” e precisa ser “construída e cuidada todos os dias”. “A democracia é imperfeita, porque somos humanos, e, portanto, imperfeitos. Mas temos, todas e todos, o dever de unir esforços para aperfeiçoá-la”, afirmou o presidente, e acrescentou em seguida que é preciso reconhecer que “democracia para poucos não é democracia” e que “não há democracia plena enquanto persistirem as desigualdades”.

Moraes defende regulação de redes sociais para barrar “novo populismo digital extremista”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira, 8, durante ato no Congresso que marca um ano dos ataques golpistas de 8 de janeiro, a regulamentação das redes sociais para evitar manipulações políticas que culminaram nos atos ocorridos há um ano. De acordo com o magistrado, o “maléfico e novo populismo digital extremista” evoluiu nos métodos utilizados por nazismo e fascismo.

“Hoje também é o momento de olharmos para o futuro e reafirmamos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”, disse Moraes durante o seu discurso.

Moraes afirmou que as redes sociais, em busca do lucro, nada fizeram para impedir o avanço desses “novos populistas digitais extremistas”, classificados pelo magistrado como inimigos da democracia e do Estado de direito. Segundo ele, as redes sociais criaram mecanismos para monetizar o avanço do populismo digital extremista.

“E, para atingir seus objetivos, (as redes sociais) aproveitaram-se da total inércia das instituições democrática e organizaram sua máquina de desinformação, com a criação de suas ‘milícias digitais’, que vêm atuando sem restrições nas redes sociais, por ausência de regulamentação”, enfatizou.

O ministro reforçou que as democracias não podem mais ignorar o poder político das redes sociais como meio de desinformação massiva utilizados por grupos extremistas. “Essa nova realidade exige a imediata regulamentação e controle da desinformação, não só em defesa da democracia, mas também em proteção à dignidade da pessoa humana”, disse o magistrado, que completou ter certeza absoluta de que, na defesa incansável da democracia, o País aprenderá as lições do passado para evitar novas tentativas de golpe no futuro.

Alexandre de Moraes afirmou que as recentes inovações de tecnologia de informação e o acesso universal às redes sociais, com crescimento das chamadas big techs e ampliação do uso da inteligência artificial, potencializaram a desinformação fraudulenta e intensificaram os discursos de ódio.
“A ausência de regulamentação e inexistente responsabilização das plataformas somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis a demagogia e manipulação política, possibilitando o novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”, disse Moraes.

Cúpula das Forças Armadas aplaude Lula em pé e combina silêncio no ato de 8 de Janeiro

Da quinta fileira do Salão Negro do Senado, onde ocorreu nesta segunda-feira o ato “Democracia Inabalada”, os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica mantiveram a postura institucional e aplaudiram em pé o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como fizeram todos os presentes.
Sem expressar entusiasmo nem consternação, a cúpula militar prestigiou a solenidade que marcou um ano dos ataques golpistas de 8 de Janeiro. Mas com um pacto de silêncio: só se manifestaria sobre o ato, eventualmente, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que se sentou ao lado dos calados comandantes durante a cerimônia.

Múcio pediu aos chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica que marcassem presença no ato desta segunda-feira, como sinal de compromisso com a legalidade — apesar da desconfiança de setores do governo com a convicção democrática dos militares.

Ainda assim, a tese no Palácio do Planalto é a de que só não houve golpe há um ano porque a conspiração tomou apenas parte, e não a totalidade do Alto Comando.