Menu
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos pediu às autoridades do Brasil que descubram e punam todos os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que os financiaram e os planejaram.
A mensagem da entidade foi divulgada pela sua porta-voz, Liz Throssell, na última segunda-feira 8, quando os ataques e vandalização aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, completaram um ano. No texto, ela afirma que a sociedade brasileira precisa “saber toda a verdade” sobre o ocorrido.
“Os ataques do ano passado, resultado de desinformação sobre as eleições democráticas e incitamento à violência por lideres políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente séria à democracia. As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para os que praticaram os ataques, nem para quem ordenou, financiou ou os facilitou”, disse.
“Apelamos às autoridades para conduzirem investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a responderem, em conformidade com os padrões dos Direitos Humanos Internacionais”, acrescentou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou o apoio do Brasil à denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel em 29 de dezembro de 2023, na Corte Internacional de Justiça (CIJ). O país africano acusa Israel de praticar um genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza.
A informação do apoio foi anunciada pelo Palácio do Itamaraty, em nota à imprensa, horas após o presidente receber o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, para discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.
Após mais de três meses do conflito entre Israel e Palestina, deflagrado em 7 de outubro do ano passado, com ataques do grupo Hamas contra civis israelenses e estrangeiros, a reação israelense deixou um rastro de mais de 22 mil mortos em Gaza, a maioria mulheres e crianças.
“O presidente Lula recordou a condenação imediata pelo Brasil dos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023. Reiterou, contudo, que tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis. Já são mais de 23 mil mortos, dos quais 70% são mulheres e crianças, e há 7 mil pessoas desaparecidas. Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva”, diz a nota do Itamaraty.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a expectativa do governo é investir entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em ferrovias e rodovias até 2026. Para 2024, a previsão é entregar e iniciar cerca de 60 projetos no segmento rodoviário, além da realização de 13 leilões de rodovias, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados. A afirmação foi feita nesta quarta-feira 10 durante entrevista coletiva para apresentar o balanço das ações da pasta.
“A retomada dos investimentos no Brasil já repercutiu de maneira considerável na melhoria da nossa malha viária, e também permitiu que obras de infraestrutura, que vinham andando muito lentamente no país anteriormente, em razão do baixo volume de investimentos, se aproximassem da necessidade de recursos que o cronograma físico-financeiro das obras exige”, disse. “Com as condições promovidas pelo arcabouço fiscal, esperamos investir de R$ 70 bilhões a 80 bilhões em recursos públicos no setor até 2026. Além disso, desenvolvemos uma carteira de projetos atrativos para aproximar ainda mais o setor privado neste ano”, complementou Renan Filho.
Entre as obras listadas estão a restauração de trechos críticos da BR-364/AC, a adequação da BR-135/PI, na divisa com a Bahia, e a duplicação da BR-222/CE, de Caucaia a Pecém. Também está prevista a adequação da travessia urbana de Dourados, na BR-463/MS, a construção da BR-447/ES, que dá acesso ao Porto de Capuaba, e a duplicação da BR-470/SC, que dá acesso aos portos catarinenses.
ministro disse ainda que o governo pretende atingir um índice de condição da malha rodoviária de 80% até o final de 2024. Atualmente o índice está em 67%. “Demos um salto de 15 pontos percentuais em um ambiente que vinha tendo queda de 2016 a 2022. Essa é a demonstração de que o investimento que fizemos foi bastante relevante, e nossa meta é avançar ainda mais, em 80% da malha boa, atingindo o melhor nível de toda a série histórica”, destacou.
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou na noite desta quarta-feira (10) que o helicóptero desaparecido no estado de São Paulo entre as cidades de São Paulo e Ilhabela ainda não foi encontrado. A aeronave, de matrícula PR-HDB e que transportava quatro pessoas, desapareceu em 31 de dezembro. As buscas tiveram início no dia seguinte.
De acordo com a Polícia Civil, antenas de telefonia já registraram a localização aproximada do sinal de dois aparelhos celulares pertencentes aos passageiros. A corporação não informou, no entanto, se buscas já foram realizadas na região onde os aparelhos emitiram os sinais ou quando os sinais foram registrados.
“Foi localizado o sinal de um novo aparelho, de um dos desaparecidos, na mesma região onde o primeiro foi localizado, no dia 1º. A Polícia Civil esclarece que não foi realizada a interceptação telefônica de áudio, dados telemáticos, ou mensagens de texto dos ocupantes do helicóptero desaparecido. Em relação aos outros dois aparelhos dos demais passageiros, não foram localizados sinais de atividade, o que indica que estejam desligados”, disse a Polícia Civil em nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
As buscas feitas pela FAB são realizadas pelas aeronaves SC-105 Amazonas, do Segundo Esquadrão do Décimo Grupo de Aviação da FAB, e H-60 Black Hawk, do Quinto Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação.
O governo equatoriano pediu aos países sul-americanos apenas “respaldo político” para o enfrentamento da crise de segurança.
Até o momento, nenhum pedido de apoio militar foi solicitado, segundo apurou a CNN.
Fontes da diplomacia brasileira relataram que é preciso ter cautela porque a ameaça, neste momento, é “estritamente interna” e tem que ser resolvida pelo próprio governo do país em crise.
Por isso, apesar da preocupação com o reestabelecimento da ordem pública no Equador, o envio das Forças Armadas não está sendo discutida neste momento.
O relatório de Emprego Mundial e Perspectivas Sociais de 2024, publicado nesta quarta-feira 10, alerta que o desemprego no mundo deve crescer em 2024. Após um período de estabilidade em 2023, indicadores recentes apontam para um aumento no desemprego em diversas regiões do mundo.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), espera-se que mais dois milhões de pessoas estarão procurando emprego nos próximos 12 meses. O relatório da organização, parte do “Sistema ONU”, destaca uma desaceleração na recuperação econômica que se intensificou ao longo de 2023.
Fatores como tensões geopolíticas contínuas, bem como uma inflação persistente e generalizada, desencadearam movimentos agressivo por parte dos bancos centrais.
As autoridades monetárias, tanto em economias avançadas quanto emergentes, implementaram o aumento mais rápido nas taxas de juros desde os anos 1980, gerando repercussões significativas em escala global.
Os interessados em disputar uma vaga no funcionalismo público federal podem conferir os detalhes do Concurso Nacional Unificado. Os oito editais foram anunciados na tarde desta quarta-feira (10), mas só foram publicados à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Com os editais, os interessados poderão verificar informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. O governo publicou um edital para cada um dos oito blocos temáticos do concurso.
Os links dos editais podem ser conferidos aqui:
Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.
O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.
Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF.
Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico.
Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para mudar a Lei de Falências, que data de 2005. Em despacho publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o texto com urgência constitucional.
Segundo a justificativa da mensagem, o projeto pretende ampliar os poderes dos credores, “já que eles são os principais interessados na liquidação eficiente dos bens ativos das empresas que se tornaram inviáveis”.
Conforme o Ministério da Fazenda, a medida pretende ampliar a transparência dos processos de falência e modernizar a administração da massa falida. Embora a Lei de Falências tenha sido reformada em 2005, a maior parte das normais atuais datam da década de 1980. Em alguns casos, explicou a pasta, os processos levam até 11 anos.
Uma das principais mudanças propostas é a autorização para que os próprios credores, em comum acordo, escolham um gestor para administrar a massa falida (gestor fiduciário), em alternativa ao administrador judicial designado pelo juiz, como ocorre atualmente. Esse gestor administrará o processo de falência e venderá os bens para pagar os credores.
Policiais civis da 25ª Delegacia de Polícia (DP/Nísia Floresta), deram cumprimento, nesta quarta-feira 10, a seis mandados de busca e apreensão, no endereço de suspeitos de participarem de um grupo criminoso que realizava roubos em casas de praia no litoral sul do estado. A ação foi realizada em Pirangi do Norte, em Parnamirim. Um homem foi preso.
As investigações apontam que uma organização criminosa da cidade de Parnamirim, atuante em Pirangi do Norte, estava realizando diversos roubos em diversas residências localizadas no litoral sul potiguar.
O referido grupo também estaria envolvido em uma recente tentativa de roubo, em Búzios. Durante a prática do crime, um juiz do estado de Pernambuco, que estava presente durante a ocorrência, reagiu e conseguiu alvejar um dos criminosos, fazendo com que eles fugissem do local.
Das seis casas alvo dos mandados, apenas uma estava habitada. Foi detido um indivíduo com tornozeleira, que tinha passagens por roubo, porte ilegal de arma de fogo e receptação, e foram apreendidos dois aparelhos celulares que estavam com ele. O suspeito ainda resistiu à abordagem, desferindo um soco na barriga de um agente de polícia, sendo autuado por resistência e liberado após assinar termo de comparecimento à Justiça. Os aparelhos celures irão para extração e as investigações continuarão.
Serviço de pagamento instantâneo brasileiro, o Pix é o meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.
Peças de desinformação estão repercutindo uma falsa mudança nas regras de tarifas para o Pix. A verdade é que o governo não realizou tal medida. Além disso, possíveis tarifas, quando existentes, são regulamentada pelo próprio Banco Central.
A regra geral é que as pessoas físicas são isentas de cobrança de tarifas para enviar ou receber um Pix. Porém, há exceções. Por exemplo, em contrapartida a atividades comerciais, quando foram recebidos mais de 30 transações no mês.
O BC desempenha dois importantes papéis no âmbito do Pix: o de regulador, definindo as regras de funcionamento do Pix, e o de gestor das plataformas operacionais, provendo as infraestruturas tecnológicas necessárias.
O governo federal atualizará as regras do Selo Biocombustível Social, de forma a garantir que metade das compras desse produto tenha como origem a agricultura familiar. Entre as mudanças está a de nacionalizar a produção, em especial para os estados das Regiões Norte e Nordeste, incluindo também áreas do semiárido, como o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.
A reestruturação do selo será publicada em decreto presidencial, após a versão final do texto a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo texto traz mais transparência e fortalece os requisitos necessários à concessão e manutenção do instrumento pelos produtores do biocombustível, bem como aproveitar a vocação das agriculturas locais, “melhorando a renda e a qualidade de vida do agricultor familiar em regiões vulneráveis.”
Entre as medidas de estímulo à produção nacional está a antecipação da mistura de biodiesel aos combustíveis fósseis para 14% a partir de abril, e 15% entre 2025 e 2026. A expectativa é chegar a 25%, nos anos subsequentes, informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira 10, em evento no qual apresentou alguns detalhes do decreto.
Em meio à onda da violência que assola o Equador, causada por organizações do tráfico de drogas, países sul-americanos se manifestaram nesta quarta-feira (10) em solidariedade ao governo e à população equatorianos. Uma das manifestações foi emitida por 11 países que fazem parte do Consenso de Brasília, articulação regional criada no ano passado a partir de um encontro promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na capital federal. O grupo é formado por Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Guiana, Suriname, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, além do próprio Equador.
“O Consenso de Brasília unirá esforços para combater de forma coordenada este flagelo que atinge toda a região, sob os princípios do Direito Internacional e das legislações internas de cada país sul-americano. Esperamos uma rápida restauração da segurança e da ordem pública no quadro do Estado de direito e das atuais instituições no Equador, com apego e respeito pela democracia e pelos direitos humanos. Os países membros do Consenso de Brasília reiteram a sua solidariedade às autoridades e ao povo equatoriano neste momento difícil e particularmente às vítimas destes atos de violência”, diz a nota.
O Mercosul, bloco regional formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, também expressou, por meio de nota, solidariedade ao povo e ao governo do Equador, com “respaldo irrestrito à institucionalidade democrática desse país, no marco do respeito aos direitos humanos”.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por meio da Embaixada em Quito, capital equatoriana, informou que vem acompanhando a situação no país e as medidas tomadas pelas autoridades locais para libertar um brasileiro sequestrado por organizações criminosas, além de prestar assistência aos seus familiares. A identidade do brasileiro sequestrado não foi divulgada. Pela manhã, o presidente Lula se reuniu, no Palácio do Planalto, com o chanceler Mauro Vieira para trocar informações sobre a situação no Equador.
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos pediu às autoridades do Brasil que descubram e punam todos os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que os financiaram e os planejaram.
A mensagem da entidade foi divulgada pela sua porta-voz, Liz Throssell, na última segunda-feira (8), quando os ataques e vandalização aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, completaram um ano. No texto, ela afirma que a sociedade brasileira precisa “saber toda a verdade” sobre o ocorrido.
“Os ataques do ano passado, resultado de desinformação sobre as eleições democráticas e incitamento à violência por lideres políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente séria à democracia. As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para os que praticaram os ataques, nem para quem ordenou, financiou ou os facilitou”, disse.
“Apelamos às autoridades para conduzirem investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a responderem, em conformidade com os padrões dos Direitos Humanos Internacionais”, acrescentou.
Os mercados argentinos, que dispararam depois que o presidente Javier Milei assumiu o cargo há um mês, agora estão dando ao líder libertário uma dose de realidade, com os preços dos títulos caindo, o peso se enfraquecendo novamente e os investidores cautelosos com os novos leilões de dívida do governo.
O banho de água fria dos investidores, após uma lua de mel inicial, ressalta o enorme desafio que Milei enfrenta ao tentar conter a inflação — que se aproxima de 200% —, evitar a agitação social, reconstruir as reservas do país e resgatar um programa de US$ 44 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Ele também enfrenta resistência no Congresso, onde sua coalizão libertária não tem maioria, ao seu projeto de reforma “omnibus”, que visa privatizar entidades estatais e aumentar os impostos. Um decreto que desregulamenta a economia também enfrentou obstáculos legais.
“A realidade está batendo na cara dele”, disse o analista financeiro local Marcelo Rojas. “Suas intenções são boas, mas isso não é suficiente e é isso que estamos começando a ver.”
O mês de janeiro, por ser o primeiro mês do ano, pode incentivar a formação de metas, anseios e reflexões sobre relações e a vida; o período é encarado por muitos como uma tela em branco, que pode ser preenchida com novas situações e vivências. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), por meio da Coordenação de Saúde Mental, desenvolve a campanha Janeiro Branco, realizando diversas ações com o intuito de reforçar e alertar para os cuidados, proteção e gestão da saúde mental e emocional dos natalenses.
O Brasil é considerado o país mais ansioso do mundo e o quinto com o maior número de pessoas diagnosticadas com depressão, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o que reforça a importância de se discutir o tema. “Cuidar das emoções individuais e coletivas faz-se necessário para melhoria da qualidade de vida humana, o tema é sempre desafiador, tendo em vista a velocidade da vida contemporânea, sobretudo nos grandes centros urbanos. Natal vem trabalhando incansavelmente para elevar o cuidado integral e promover cada vez mais acesso aos usuários de saúde do município.”, comenta o coordenador municipal de Saúde Mental, Luís Fernando Pires dos Santos.
Luís reforça que algumas estratégias podem ser adotadas na rotina diária para auxiliar na promoção da saúde mental e prevenção de doenças psíquicas como depressão, ansiedade e alternâncias do humor.
“O primeiro passo é o autocuidado, listar suas prioridades e olhar para sua dinâmica de vida, como a vida profissional, pessoal, alimentação e qualidade do sono. Estabelecer limites cotidianos, como o uso de telas, evitar consumo excessivo de estimulantes, álcool, tabaco e outras fontes estressoras do cérebro. Construir uma rede de proteção é importante também, ter amigos e familiares que verdadeiramente possam contar sem julgamentos. Revistar periodicamente a relação custo-benefício das suas atividades laborais e sociais. Sobretudo, entender que somos diferentes, aquilo que o outro consegue enfrentar, lidar, nem sempre será possível para nós”.
O Brasil subiu 27 posições no ranking global entre os países mais seguros para viajar em 2024. Na classificação mundial, o país ficou na 15ª posição, sendo o único representante da América Latina a figurar a lista. A informação é de uma pesquisa recente feita pela seguradora americana Berkshire Hathaway Travel Protection.
No último levantamento, realizado em 2023, o Brasil ocupava o 42º lugar na lista. Essa melhoria na classificação pode ser atribuída a uma série de esforços e investimentos em medidas de segurança pública e turística do governo federal, destacando o compromisso do país em oferecer uma experiência segura e agradável aos visitantes.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, destaca o bom resultado obtido nas regiões das Américas. “Além do crescimento na percepção da segurança que nos fez chegar a uma posição inédita, lideramos o ranking na América do Sul e estamos em segundo lugar, atrás apenas do líder Canadá, quando falamos das Américas”, disse. Na pesquisa, o país se destacou no ranking dos destinos mais seguros para viajar em termos de medidas de saúde. Nela, o Brasil ficou em 8º lugar, à frente de países como Portugal e França.
“O Brasil é um país vasto e diversificado, conhecido por suas belezas naturais, cultura rica e povo acolhedor. Isso, por si só, já faz do Brasil um destino popular no cenário internacional. Com essa visão, estamos trabalhando para tornar, cada vez mais, as áreas turísticas seguras, com a implementação de políticas públicas integradas entre todos os setores do governo”, reforçou Sabino.
Dois meses após o lançamento do “Desenrola do Fies”, ação do Governo Federal para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cerca de 164,5 mil pessoas já foram beneficiadas com descontos, que podem chegar a 99%. Os acordos, nesse período, totalizam mais de R$ 7,6 bilhões renegociados, que geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos até o momento. Executada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que possuem débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023.
O diferencial da medida é a possibilidade de descontos expressivos no valor consolidado da dívida, que seguem critérios estabelecidos na Lei n. 14.719/2023, variando entre 77%, 92% e 99%. Quanto aos juros, o abatimento pode ser integral, ou seja, até 100%. A renegociação do Fies visa auxiliar 1,2 milhão de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a débitos junto ao Fundo. Com isso, promove-se a equidade no acesso ao ensino superior, assim como o alívio do ônus financeiro que muitos estudantes e ex-estudantes suportam.
Os pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos junto ao banco com o qual o contrato foi firmado: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Todo o processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos, e o prazo para a solicitação vai até 31 de maio de 2024.
Confira a quantidade de contratos e valores renegociados em cada estado do Brasil:
O município de São Paulo enfrentou na tarde de hoje (10) mais um dia de fortes chuvas, o que fez com que parte da cidade, principalmente a zona norte, entrasse em estado de atenção para alagamentos. Ao contrário dos dois dias anteriores, as chuvas de hoje foram menos fortes. Mesmo assim, o Corpo de Bombeiros registrou 19 chamados para quedas de árvores na capital paulista nesta quarta-feira.
Ontem (9), a chuva provocou a morte de uma pessoa. O carro da vítima foi atingido por um fio energizado e ela acabou morrendo ao tentar deixar o veículo, que estava estacionado próximo ao Hospital do Servidor.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), as chuvas seguem hoje de forma isolada, com lento deslocamento e variando de intensidade, com potencial para rajadas de vento e formação de alagamentos. As próximas horas devem seguir com tempo instável na cidade.
Para amanhã (11), a previsão é que o sol apareça pela manhã e que à tarde e à noite ocorra chuva forte acompanhada de rajadas de vento. Há potencial para alagamentos e transbordamento de pequenos rios e córregos.(
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o processo que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 24 anos de prisão na Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo ministro no dia 19 de dezembro do ano passado e publicada nessa terça-feira (9) pelo STF.
Vaccari foi acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras e também foi investigada na operação. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010.
Fachin aceitou um recurso protocolado pela defesa para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada pelo então juiz Sergio Moro e que condenou Vaccari, para julgar o processo. No entendimento do ministro, as acusações contra o ex-tesoureiro devem tramitar na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Na decisão, o ministro afirmou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, as investigações não podem ser julgadas pela vara da Lava Jato.
A segunda semana do ano foi movimentada na economia, com investidores e especialistas aguardando o fechamento da inflação de 2023 em diversos países.
Nesta quinta-feira 11, Brasil, Estados Unidos e Argentina divulgam seus índices de preços ao consumidor referentes ao mês de dezembro.
“A inflação de dezembro deve vir no máximo em torno de 0,5%. Não deve ser acima disso, garantindo que a gente tenha essa inflação entre 4,4% e 4,5% no acumulado em 12 meses, portanto dentro do intervalo de tolerância da meta”, afirma o economista André Braz, coordenador de índices de preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Portugal e China – que enfrenta uma deflação prejudicial para o movimento de sua economia – também estão na lista de países que divulgam dados de inflação nesta quinta-feira.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a expectativa do governo é investir entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em ferrovias e rodovias até 2026. Para 2024, a previsão é entregar e iniciar cerca de 60 projetos no segmento rodoviário, além da realização de 13 leilões de rodovias, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (10) durante entrevista coletiva para apresentar o balanço das ações da pasta.
“A retomada dos investimentos no Brasil já repercutiu de maneira considerável na melhoria da nossa malha viária, e também permitiu que obras de infraestrutura, que vinham andando muito lentamente no país anteriormente, em razão do baixo volume de investimentos, se aproximassem da necessidade de recursos que o cronograma físico-financeiro das obras exige”, disse. “Com as condições promovidas pelo arcabouço fiscal, esperamos investir de R$ 70 bilhões a 80 bilhões em recursos públicos no setor até 2026. Além disso, desenvolvemos uma carteira de projetos atrativos para aproximar ainda mais o setor privado neste ano”, complementou Renan Filho.
Entre as obras listadas estão a restauração de trechos críticos da BR-364/AC, a adequação da BR-135/PI, na divisa com a Bahia, e a duplicação da BR-222/CE, de Caucaia a Pecém. Também está prevista a adequação da travessia urbana de Dourados, na BR-463/MS, a construção da BR-447/ES, que dá acesso ao Porto de Capuaba, e a duplicação da BR-470/SC, que dá acesso aos portos catarinenses.
O ministro disse ainda que o governo pretende atingir um índice de condição da malha rodoviária de 80% até o final de 2024. Atualmente o índice está em 67%. “Demos um salto de 15 pontos percentuais em um ambiente que vinha tendo queda de 2016 a 2022. Essa é a demonstração de que o investimento que fizemos foi bastante relevante, e nossa meta é avançar ainda mais, em 80% da malha boa, atingindo o melhor nível de toda a série histórica”, destacou.
Os 20 novos conselheiros tutelares eleitos em Natal tomaram posse na manhã desta quarta-feira 10, no Auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, localizado na avenida Omar O’Grady, no bairro de Candelária. Foram empossados os cinco conselheiros mais votados e seus suplentes de cada uma das quatro regiões administrativas da cidade. A eleição para o cargo ocorreu em 29 de outubro de 2023, com participação da população da capital potiguar.
Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos exercido no período de 10.01.2024 a 10.01.2028. Além dos 20 eleitos, a Prefeitura de Natal, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) também deu posse a 15 suplentes. Os substitutos podem ser convocados a assumir a vaga caso o titular fique impedido temporariamente ou definitivamente de atuar no Conselho Tutelar.
De acordo com a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Ana Valda Galvão, que representou o prefeito Álvaro Dias, os conselheiros tutelares têm um papel importante para o futuro do Brasil como o de garantir um futuro melhor para as crianças do país.
“Foi uma eleição justa e democrática. O conselheiro tutelar tem uma missão bonita e importante. Vamos discutir políticas públicas com o Comdica, o Ministério Público e a justiça”, ressaltou a gestora. Ela destacou que dos 20 conselheiros titulares eleitos, 10 são mulheres; sendo que na zona Sul são todas do sexo feminino.
A Secretaria de Tributação e Finanças da Prefeitura de Caicó (RN), divulgou nota informativa nesta quarta-feira (10), sobre a renovação de alvarás de localização no município.
O Secretário Salmo Batista, disse que o prazo vai até 31 de janeiro, e para facilitar, todos podem acessar o site da Prefeitura de Caicó (www.caico.rn.gov.br) para emitir o boleto do ‘Alvará 2024’ com desconto.
Após a compensação do pagamento do boleto, é só solicitar o alvará. Veja como:
Mecanismo que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas, a plataforma Não Me Perturbe fechou 2023 com 12 milhões de números de telefone cadastrados. Isso representa crescimento de 974.902 de números em relação a 2022.
Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, o número de cadastros equivale a 4,3% da base de 280,5 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.
Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.
Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores (telecomunicações e crédito consignado) deve fazer o cadastro diretamente no site Não Me Perturbe ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.
O Secretário do Gabinete Civil da Prefeitura de Parnamirim, Homero Grec, anunciou nesta terça-feira 9 que está “à disposição” do prefeito Rosano Taveira para ser o candidato a prefeito pelo grupo de situação nas eleições de 2024. Em uma entrevista à 98 FM, Homero destacou que é uma “alternativa” e ressaltou seu compromisso em buscar diálogo com os demais pré-candidatos, caso seja escolhido por Taveira.
“Eu estive com o prefeito. Já tinha dito seis meses atrás que não seria essa opção, mas agora eu me coloquei como uma alternativa, uma opção entre as que já existem, se ele quiser. Nós não estamos para colocar nenhuma espécie de problema. Eu sou alternativa, não sou um problema. Se o prefeito entender que a gente deve ser o candidato, para mim será uma honra. Sou um cidadão parnamirinense, 46 anos que moro em Parnamirim”, disse Homero.
O secretário expressou confiança de que a possível escolha do seu nome como candidato não resultará em possíveis rupturas por parte dos outros pré-candidatos. “Vou procurar todos para conversar, dialogar. Tem uma vantagem: todos os pré-candidatos querem uma Parnamirim melhor, que avance. Quero crer, sob a gestão do prefeito Taveira, que haverá um consenso com qualquer um dos seis no sentido de que venha a representar o candidato do sistema do prefeito Taveira”, adicionou.
Homero destacou que sua pré-candidatura não é imposta, enfatizando sua abertura para a possibilidade de concorrer ao cargo de vice-prefeito. “Tenho certeza de que não haverá rupturas e que o candidato que vier a ser escolhido contará com o apoio da base. Eu estou para somar. É o que eu disse: sou uma alternativa, não é nada imposto”, assinalou. “Se o prefeito Taveira indicar algum dos outros cinco, conta com meu apoio”, afirmou.
O aquecimento das águas do Pacífico Equatorial acima da média, provocado pelo fenômeno El Niño, já teve seu pico máximo, e deverá ter outro neste mês de janeiro. Mas a partir de fevereiro, vai começar a diminuir de intensidade. A previsão é da meteorologista Andrea Ramos, do Instituto Nacional de Metrologia (Inmet).
“O que os modelos estão indicando é que o El Niño começa a perder a força a partir de fevereiro. Isso não significa que ele não atue, porque ele influencia, sim, todo o ciclo, seja no campo de chuva, de pressão, de vento. Mas já perde a força. Isso já é confirmado. A previsão é que ele termine no outono de 2024 e a gente inicie uma fase de neutralidade”, explicou Andrea.
A fase neutra é quando não se tem nenhum evento do El Niño nem do La Niña, e são mantidas as condições comuns às estações. Primavera e verão são as estações quentes e que provocam mais chuvas.
“Quando a gente sai dessas estações, vai para o outono e, depois, para o inverno. O outono é uma fase de transição. A gente ainda vai ter, no primeiro mês, temperaturas elevadas, mas já segue para um período mais frio”, disse a meteorologista.
Tendo como principal diferencial ser equipado com uma tecnologia híbrida para a geração de energia, a qual permite sua utilização em grandes distâncias como uma possível locomoção até o planeta Marte, um grupo de inventores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) criou um drone. O mecanismo tem capacidade autônoma que concilia as características de uma asa voadora e um multirrotor com apenas um conjunto motopropulsor coaxial, ou seja, ora funciona como um avião, ora utiliza a lógica de funcionamento de um helicóptero, mas usando o mesmo conjunto de motores no voo.
Alysson Nascimento de Lucena identifica que somente essas duas características já conferem ao equipamento, tecnicamente um Veículo Aéreo Não Tripulado Híbrido (Vant), a capacidade de decolagem e pouso vertical pelo multirrotor e de deslocamento para longas distâncias em voo horizontal com sustentação pela asa. “Contudo, nesse projeto desenvolvemos uma tecnologia híbrida para a geração de energia, que pode ser tanto por células fotovoltaicas que cobrem a superfície superior da asa quanto pelo conjunto motopropulsor, também híbrido, capaz de gerar empuxo durante o voo ou gerar energia quando em repouso”, situa o hoje pós-doutorando no Programa de Pós-graduação de Engenharia Eletrônica e Computação no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
Ainda segundo o pesquisador, o que dá capacidade ao conjunto motopropulsor para gerar energia é o controle de passo das hélices de cada motor. Esse comando permite, quando a aeronave estiver em repouso, posicionar uma pá perpendicularmente à direção do vento, enquanto a pá oposta está paralela, proporcionando melhor aproveitamento na geração de energia eólica.
“Esse Vant nos coloca em uma nova categoria de aplicação, a de longas distâncias por vários dias, devido a essa capacidade de recarregar a matriz energética. O tempo de operação está condicionado à vida útil da bateria e ela pode ser eficiente por anos. Essa característica nos possibilita operar em outros planetas, como Marte, bastando existir a oferta de ventos ou raios solares”, frisa Alysson Lucena.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse em entrevista coletiva nesta quarta-feira (10) que a descentralização do Concurso Público Nacional Unificado tem como objetivo trazer mais diversidade ao serviço público, ao atingir candidatos sem condição de viajar para Brasília para fazerem as provas.
“Queremos o serviço público com a cara do Brasil. Já temos uma diversidade regional em Brasília, mas pode ser ampliada. Muitas vezes as pessoas precisam se deslocar para Brasília ou na melhor das hipóteses ir para as capitais.”
Apelidada de Enem dos Concursos, a seleção terá provas simultâneas em 220 cidades de todo o país no dia 5 de maio. Pela manhã, ocorrerá a prova objetiva (de marcação de respostas) de conhecimento geral e a prova dissertativa (escrita), com conhecimentos específicos. À tarde, ocorrerá a prova objetiva de conhecimentos específicos.
A previsão é de que o edital do certame seja publicado na tarde desta quarta-feira (10). Ao todo, serão 6.640 vagas divididas em 21 órgãos federais. As inscrições começam em 19 de janeiro e vão até 6 de fevereiro.
O embaixador da Autoridade Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o governo brasileiro apoie uma denúncia feita pela África do Sul contra Israel perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), e contribua para encerrar o que chamou de “genocídio” na Faixa de Gaza, durante reunião nesta quarta-feira 10.
Lula recebeu o embaixador da autoridade palestina nesta manhã no Palácio do Planalto, após reunião com o chanceler Mauro Vieira e o assessor especial Celso Amorim, no Alvorada. Este foi o segundo encontro entre o presidente e o representante diplomático palestino.
Os dois discutiram, entre outros temas, a denúncia da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas sediado em Haia, na Holanda. A instância abre processos contra Estados, ao contrário do Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga indivíduos.
No documento, o governo sul-africano alega “supostas violações por parte de Israel de suas obrigações segundo a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio em relação aos palestinos na Faixa de Gaza”.
