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Foto: Divulgação/Agência Brasil
Foto: Divulgação/Agência Brasil

Dois meses após o lançamento do “Desenrola do Fies”, ação do Governo Federal para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cerca de 164,5 mil pessoas já foram beneficiadas com descontos, que podem chegar a 99%. Os acordos, nesse período, totalizam mais de R$ 7,6 bilhões renegociados, que geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos até o momento. Executada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que possuem débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023.

O diferencial da medida é a possibilidade de descontos expressivos no valor consolidado da dívida, que seguem critérios estabelecidos na Lei n. 14.719/2023, variando entre 77%, 92% e 99%. Quanto aos juros, o abatimento pode ser integral, ou seja, até 100%. A renegociação do Fies visa auxiliar 1,2 milhão de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a débitos junto ao Fundo. Com isso, promove-se a equidade no acesso ao ensino superior, assim como o alívio do ônus financeiro que muitos estudantes e ex-estudantes suportam.

Os pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos junto ao banco com o qual o contrato foi firmado: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Todo o processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos, e o prazo para a solicitação vai até 31 de maio de 2024.

Confira a quantidade de contratos e valores renegociados em cada estado do Brasil:

UF N. de Contratos Valor Renegociado
AC 1.516 R$ 84.269.532,73
AL 2.236 R$ 94.160.366,17
AM 2.932 R$ 113.403.078,91
AP 1.144 R$ 64.518.708,47
BA 13.701 R$ 678.094.716,46
CE 10.683 R$ 547.128.413,20
DF 5.428 R$ 261.095.449,86
ES 3.043 R$ 142.313.634,85
GO 4.399 R$ 231.868.692,46
MA 4.446 R$ 240.838.029,25
MG 21.131 R$ 1.095.988.101,18
MS 3.270 R$ 159.982.575,85
MT 6.485 R$ 406.005.335,42
PA 3.247 R$ 160.032.495,25
PB 3.722 R$ 165.684.111,24
PI 2.531 R$ 102.956.475,50
PR 6.401 R$ 297.378.817,74
RJ 9.719 R$ 471.810.202,71
RN 2.753 R$ 112.350.903,25
RO 1.358 R$ 68.927.174,62
RR 461 R$ 20.599.465,56
RS 6.094 R$ 362.359.446,10
SC 2.500 R$ 111.169.737,13
SE 2.698 R$ 115.263.422,30
SP 30.093 R$ 1.176.870.155,15
TO 936 R$ 45.915.968,57
Contratos até 2009* 5.809 R$ 115.526.476,09
Total Geral 164.559 R$ 7.689.168.133,89

*Contratos formalizados pela Caixa até 2009 que não possuem registro da unidade federativa cadastrados.

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