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Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano, confirmou hoje (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 278,52. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.507,49 no ano passado para R$ 7.786,01 em 2024.
Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC também é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, conduziu uma operação de fiscalização na noite de quarta-feira 10 e início da madrugada desta quinta-feira 11 na zona Oeste de Natal, resultando na prisão de três condutores por dirigirem sob efeito de álcool.
Os motoristas, com idades de 40, 47 e 48 anos, foram detidos após testes de alcoolemia revelarem valores superiores a 0.33mg/l, configurando crime. Os infratores foram encaminhados à Central de Flagrantes, onde foram autuados criminalmente.
A ação, realizada nos bairros do Planalto e Cidade da Esperança, também resultou na notificação administrativa de oito pessoas por misturar álcool e direção durante a operação. O CPRE reforça o compromisso com a segurança viária e a prevenção de acidentes causados pelo consumo irresponsável de álcool ao volante.
AgoraRN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha de Ricardo Lewandowski como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Durante o anúncio, o então chefe da pasta, Flávio Dino, que assumirá o Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro, também estava presente.
Lula expressou sua satisfação com a confirmação de Lewandowski, destacando: “Ele ontem me comunicou que aceita ser o novo ministro da Justiça desse país, eu acho que ganha o Ministério da Justiça, ganha a Suprema Corte e ganha o povo brasileiro com essa dupla que está aqui ao meu lado.”
A posse do futuro ministro está marcada para o dia 1º de fevereiro, conforme confirmado por Lula. O presidente explicou que a oficialização por meio de decreto ocorrerá a pedido de Lewandowski, devido a compromissos particulares no dia 19.
Sobre a formação da equipe do novo ministro da Justiça, Lula ressaltou seu hábito de não indicar nomes para os ministérios, deixando a escolha das pessoas a cargo do próprio Lewandowski. “Eu quero que as pessoas montem o time que ele vai jogar”, afirmou o presidente.
Os ministérios do Turismo e das Mulheres estão planejando uma série de medidas para garantir ao público feminino neste carnaval mais segurança, principalmente contra práticas de assédio e importunação sexual. A iniciativa ocorre no âmbito da campanha Brasil sem Misoginia para o Carnaval.
Uma das frentes de ação é a de implementar, durante o período carnavalesco, o protocolo Não é Não, sancionado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas contarão com a colaboração de estabelecimentos do setor de turismo, que vão desde hospedagem (hotéis, pousadas) à alimentação (bares, restaurantes), passando por transporte e casas noturnas.
O protocolo Não é Não foi criado para prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
A Lei 14.786, que instituiu o protocolo, detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor e de serem acompanhadas por pessoas de sua escolha tanto enquanto estiverem no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou na manhã desta quinta-feira 11 que a partir da próxima segunda-feira, dia 15, haverá uma modificação no acesso ao viaduto da Urbana no sentido Zona Norte/Nevaldo Rocha.
Motoristas provenientes da Avenida Felizardo Moura e da Rua Jandira deverão subir o viaduto da Urbana pela contramão, acessando a Avenida Nevaldo Rocha até a altura da passarela das Quintas, onde retornará a faixa de sentido normal. Essa medida é necessária para realizar o recapeamento asfáltico no outro lado do viaduto.
A STTU destaca que o acesso à Zona Norte permanece pela Rua dos Pegas, Rua São Geraldo, e retorna à Rua Doutor Mário Negócio, acessando a Avenida Felizardo Moura. Essa é mais uma etapa das obras de reestruturação da avenida Felizardo Moura, após a conclusão dessa etapa deverá ser liberado o fluxo normal dos veículos pelo viaduto da Urbana. Agentes de Mobilidade da STTU estarão presentes no local para fornecer suporte na operação de trânsito.
AgoraRN
Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Sindicato Patronal dos Meios de Hospedagem da Cidade do Rio de Janeiro (HotéisRIO) mostra que a ocupação hoteleira na capital fluminense fechou 2023 com média de 71,11%, melhor resultado dos últimos 6 anos. Os melhores índices foram registrados nos meses de janeiro (82,85%) e novembro (81,98%).
O histórico dos números sinaliza para uma clara tendência de alta. Em 2018, a média ficou em 53,66%; em 2019, registrou 64,55%. Durante os anos da pandemia da covid-19, entretanto, ocorreu redução dos índices. Em 2020, atingiu 44,06% e, em 2021, 48,73%. O ano de 2022 já apresentou retomada, com 65%.
Na avaliação do presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes, esse recorde de ocupação na rede hoteleira carioca resultou de um trabalho conjunto de promoção e divulgação pela prefeitura, governo do estado e iniciativa privada. “Nós participamos de todo calendário de feiras nacionais e internacionais, e também de eventos que nós produzimos no mercado doméstico e internacional”.
Lopes destacou a qualidade dos empreendimentos hoteleiros. “Hoje, a gente tem aqui no Rio de Janeiro uma rede de hotéis ultramoderna, feita para as Olimpíadas [de 2016], e também retrofitada. Os hotéis da cidade que eram mais antigos [estão] totalmente atualizados, e a gente acha que, realmente, o Rio é um polo turístico mundial”.
Até o momento, 47 pessoas precisaram ser transferidas para outras unidades hospitalares após um princípio de incêndio atingir o Hospital São Luiz Morumbi na manhã desta quinta-feira (11), na capital paulista. Segundo o hospital, a transferência ocorre por precaução e para cumprir protocolos de segurança. Uma paciente de 94 anos morreu ao sofrer uma parada cardíaca.
“O evento está sendo devidamente apurado e o hospital segue trabalhando em conjunto com as autoridades competentes para esclarecer as possíveis causas do incidente”, destacou em nota o hospital.
O fogo teve início por volta de 8h40 com uma pane em um equipamento eletrônico. O acidente dificultou o funcionamento adequado de duas unidades de terapia intensiva. Parte dos pacientes foi levada para a rua nos próprios leitos.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o princípio de incêndio ocorreu no 2º andar do prédio e foi feita ventilação local para dissipar a fumaça. Foram necessárias quatro viaturas para atender o chamado.
Levantamento de preços de 157 itens escolares mais procurados neste início de ano, realizado pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon RJ), encontrou variações superiores a 600%, em dez sites pesquisados, entre produtos da mesma marca, como canetas, borrachas, lápis, corretivos, entre outros. Como a pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 5 deste mês, os valores podem ter sofrido alterações. O Procon RJ explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a sondagem foi feita no comércio eletrônico, buscando sempre o menor valor entre os fornecedores.
Os agentes do Procon RJ identificaram, por exemplo, variação de 639,13% para uma borracha branca. Outra borracha plástica com cinta custava, em um determinado site, R$ 1,38 e, em outro, R$ 9,90. As menores variações foram observadas para uma tesoura, que oscilou 3,16%, e um caderno de caligrafia de 48 folhas (3,41%).
O monitoramento constatou que as maiores médias de preços foram verificadas no compasso de precisão e em uma agenda. Já as menores foram encontradas em borrachas. O presidente da autarquia, Cássio Coelho, destacou que a realização desse levantamento de valores já é uma tradição no Procon RJ. “Observamos que ajuda o consumidor a economizar, pois comprovamos que, se houver pesquisa, é possível encontrar o mesmo produto, da mesma marca, em estabelecimentos diferentes, com grandes variações de preços”, afirmou.
Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas que pais e responsáveis têm nessa época do ano, o Procon RJ está divulgando cartilha com orientações sobre lista de material escolar, matrícula, rematrícula, reajuste, entre outros temas. A cartilha está disponível para os consumidores no site do Procon RJ.
A Marinha do Brasil anunciou nesta quarta-feira 10 a abertura das inscrições para o processo seletivo do serviço militar temporário, oferecendo 81 vagas para a cidade de Natal. O prazo para inscrições encerra em 19 de janeiro.
Os interessados devem ter entre 18 e 41 anos completados até 9 de setembro de 2024, data prevista para a incorporação.
As oportunidades abrangem candidatos com ensinos médio e fundamental, contemplando áreas de saúde, industrial, apoio e administrativa.
A taxa de inscrição é de R$ 65 e pode ser realizada através do site oficial da Marinha do Brasil. O processo seletivo tem como objetivo recrutar voluntários para integrar as fileiras militares como Praças da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2).
As seis dezenas do concurso 2.674 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (11), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado Na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube. O prêmio está estimado em R$ 5,5 milhões.
Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique na poupança, receberá R$ 31,5 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo ou país ou pela internet.
O próximo final de semana no Rio Grande do Norte promete ser marcado por chuvas de baixa intensidade, de acordo com as projeções do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). A elevação da temperatura das águas superficiais do oceano Atlântico, atualmente registrando acima de 28°C, aliada à atuação do sistema meteorológico Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), contribuem para a expectativa de precipitações nos próximos dias.
O chefe da unidade de meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, destacou a tendência de chuvas já a partir desta quinta-feira 11, com previsão de persistência ao longo do final de semana e intensificação a partir do dia 18. Essa intensificação está associada à aproximação da Zona de Convergência Intertropical, um sistema atmosférico que influencia a região Nordeste nesta época do ano, contribuindo para a formação de áreas de instabilidade e nuvens de chuva mais intensas.
O Sistema de Monitoramento emitiu um aviso de previsão de chuvas para esta quinta-feira, com volumes superiores a 50mm na região do Alto Oeste Potiguar.
AgoraRN
A Neoenergia Cosern anunciou que a “Operação Ordenamento” resultou na remoção de 18,6 toneladas de cabos e equipamentos de telecomunicações instalados sem autorização nos postes da distribuidora em todo o estado ao longo de 2023. A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança da população, reduzir a poluição visual e identificar e eliminar ligações clandestinas de cabos de telecomunicações e energia, conhecidas como “gatos”.
A operação, que é permanente e ocorre em todos os municípios do Rio Grande do Norte, visa mitigar os riscos de desgaste das estruturas da distribuidora e reduzir a poluição visual ao longo dos cabeamentos. Além disso, busca identificar e eliminar ligações clandestinas que representam riscos à segurança da população e ao fornecimento de energia.
Júlio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Cliente da Neoenergia Cosern, destaca a importância da ação contínua para reforçar a segurança e mitigar os impactos negativos na infraestrutura. A operação continua, e a população é incentivada a colaborar, relatando possíveis irregularidades através do telefone 116 ou pelo e-mail usomutuo.cosern@neoenergia.com.
Para as empresas de telecomunicação regularizarem sua situação, é necessário apresentar um projeto e aguardar a análise e aprovação da distribuidora antes de lançar os cabos nos postes, conforme as determinações das agências reguladoras ANEEL/ANATEL/ANP.
Anunciado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Flávio Dino, que vai para o Supremo, Ricardo Lewandowski só tomará posse em fevereiro.
Desde que se aposentou compulsoriamente em abril de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica.
Ele é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.
Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006, por indicação do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto.
Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado.
Para Lula, as duas indicações, uma na Suprema Corte e a outra na pasta da Justiça coroam seu primeiro ano de mandato. “Hoje é um dia muito feliz para mim. Feliz porque eu estou diante de um companheiro [Flávio Dino] que está prestando serviço extraordinário ao país, à Justiça brasileira, e que, acertadament,e o Congresso homologou para que seja a partir de 22 de fevereiro o novo ministro do STF”, disse Lula.
“E feliz porque tenho do meu lado esquerdo um companheiro [Ricardo Lewandowski] que foi extraordinário ministro da Suprema Corte e que deixa uma cadeira vazia que vai ser ocupada por Flávio Dino, não a mesma dele, mas a da Suprema Corte. E ele vai ocupar a cadeira do Flávio Dino”, acrescentou o presidente.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar o cargo de Ministro da Justiça. Embora a informação não tenha sido divulgada publicamente, fontes confirmaram a aceitação do convite por meio de um blog confiável. A reunião entre Lewandowski, Lula e Flávio Dino ocorreu na noite desta quarta-feira (10).
Lewandowski, que se aposentou do STF em abril de 2023 ao completar 75 anos, assumirá o cargo no lugar de Flávio Dino, que, por sua vez, tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal em fevereiro.
A agenda oficial da Presidência da República indica que uma nova reunião entre Lula, Flávio Dino e Lewandowski está agendada para a manhã desta quinta-feira (11). O anúncio oficial da nomeação é esperado logo em seguida.
O nome de Lewandowski para o Ministério da Justiça já vinha sendo especulado nas últimas semanas. De acordo com informações do blog do Octávio Guedes, o ex-ministro do STF estava finalizando os detalhes sobre os membros que comporão sua equipe no ministério, caso o convite fosse aceito.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu adversário político.
Na decisão, Moraes disse ser “fato notório” que Lula é filiado ao PT, partido do qual é fundador e presidente honorário. Ao ordenar a apuração, o ministro disse haver a “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral”. Em nota, o TSE disse que “há claros indícios de falsidade ideológica”.
Pela regras da Justiça Eleitoral, cabe aos próprios partidos registrar a filiação de seus membros, por meio do acesso ao sistema eletrônica Filia. Após apurações internas, o TSE disse ter constatado que o registro de Lula no PL foi feito com o uso da senha de uma das advogadas do partido. O acesso dela foi cancelado, informou a corte.
Na certidão de filiação partidária de Lula, primeiro revelada pelo jornal O Globo, consta que o presidente teria se filiado ao PL em julho do ano passado, vinculado ao diretório municipal de São Bernardo do Campo, onde ele mantém residência. O cadastro da filiação foi feito em outubro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) registrou uma redução média de aproximadamente 70% no número de pacientes internados em macas instaladas nos corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). A redução foi possível após um acordo firmado em agosto de 2023 através da 47ª Promotoria de Justiça nos autos do processo n. 0820094-43.2017.8.20.5001 em que o Estado do Rio Grande do Norte se comprometeu em abrir 35 novos leitos hospitalares exclusivos para assistência traumato ortopédica.
O processo em que o acordo foi firmado trata do cumprimento definitivo de sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 0002514-28.1999.8.20.0001, que tem como objeto a garantia de um atendimento digno aos pacientes atendidos no Hospital Walfredo Gurgel para que estes não sejam internados em macas nos corredores do hospital. Por meio do acordo, o Estado do RN se comprometeu a abrir 35 novos leitos exclusivos para a assistência traumato ortopédica, dos quais 20 leitos foram abertos ainda em setembro de 2023 no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML).
Os outros 15 leitos seriam abertos no Walfredo Gurgel e dependiam do chamamento de 21 técnicos de enfermagem, assim como a nomeação de 7 enfermeiros, 4 fisioterapeutas, 4 assistentes sociais, 7 nutricionistas, 4 fonoaudiólogos, 3 psicólogos e 4 farmacêuticos. A convocação dos profissionais também estava previsto no acordo judicial visto que o número era necessário para o pleno funcionamento da enfermaria.
Pelo acordo, a reativação da enfermaria também deveria ter acontecido no mês de setembro, mas houve retardo no andamento dos processos administrativos de chamamento dos profissionais. Ao longo dos meses de outubro e dezembro/2023, a 47ª Promotoria de Justiça manteve contato permanente com os setores responsáveis da SESAP e do HMWG, buscando garantir que os atos de convocação e nomeação fossem efetuados em outubro de 2023.
Representantes do governo da África do Sul sustentaram nesta quinta-feira (11), na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que o Estado de Israel promove um genocídio sistemático contra o povo palestino, acrescentando que essas ações configuram uma colonização da Palestina. Israel nega as acusações e chama a denúncia do país sul-africano de “hipocrisia”. 
Ao abrir as falas dos representantes da África do Sul, o embaixador do país em Haia, Vizdomuzi Madonsela (foto em destaque), afirmou que as atuais ações de Israel são a continuidade de atos perpetrados contra o povo palestino desde 1948. “O pedido coloca os atos e omissões genocidas de Israel no contexto mais amplo dos 75 anos de Israel, anos de apartheid, ocupação de 56 anos e cerco de 16 anos imposto à Faixa de Gaza”.
Esta foi a primeira audiência do caso iniciado com a denúncia feita pela África do Sul no último dia 29 de dezembro. Na ação, o país africano pede medidas imediatas para suspender as ações militares de Israel em Gaza. A denúncia recebeu o apoio do Brasil. Amanhã (12), será a vez de Israel se pronunciar diante da Corte da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por julgar disputas entre estados.
No argumento dos representantes sul-africanos, o povo palestino segue sendo deslocado de suas terras à força, em um processo de colonização iniciado com a criação do Estado de Israel. “A impunidade de décadas por violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos encorajou Israel na sua recorrência e intensificação de crimes internacionais na Palestina”, destacou.
Integrantes da Comissão de Segurança Pública do Senado negociam flexibilizar o projeto que elimina as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”, para permitir que ocorram em atividades de educação e trabalho para os que estejam no regime semiaberto.
As conversas são encabeçadas pelos senadores Sergio Moro (União-PR), pelo relator do texto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pelo presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC). A negociação é uma tentativa de destravar o projeto, que deve ser pautado no colegiado em fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.
O texto aprovado pela Câmara revogou toda as hipóteses de saidinha previstas na Lei de Execução Penal, além de outros dispositivos que trazem a possibilidade.
“Há busca de consenso para votar o texto da Câmara em fevereiro na Comissão de Segurança Pública do Senado, com pequenas alterações”, afirma Moro.
O governo federal detalhou na tarde desta quarta-feira 10 como será o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o “Enem dos concursos”. Entre as novidades anunciadas, está o aumento do número de cidades em que as provas serão realizadas, que chegou a 220.
Também foram divulgados os valores das taxas de inscrição, a reserva de vagas e como serão as provas, em 5 de maio. As inscrições começam em 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro.
Estão em jogo 6.640 vagas de nível médio e superior em 21 órgãos do governo federal.
Os editais do concurso saíram no começo da noite, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A banca responsável pelo concurso é a Fundação Cesgranrio.
Motoristas de aplicativo de Natal realizaram nesta quarta-feira 10 um protesto contra o aumento no preço do GNV – o gás natural veicular. Dezenas de trabalhadores se reuniram nas imediações do shopping Midway Mall e saíram em carreata pela avenida Salgado Filho, em direção ao Centro Administrativo do Estado.
Na Governadoria, um grupo de manifestantes foi recebido pelo secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia.
De acordo com Gilvan Sarinho, presidente da Associação Voz dos Motoristas de Aplicativo (Avap-RN), a categoria cobra a anulação do último reajuste efetuado pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás) ou que seja apertada a fiscalização contra produtores e postos de combustíveis que, segundo ele, aumentaram o preço do gás de maneira abusiva no início do ano.
Na virada do ano, o preço do m³ do GNV nos postos de combustíveis saiu de R$ 4,69, em média, para R$ 5,19. Os motoristas argumentam que o reajuste pode representar até R$ 500 no orçamento mensal deles. Alguns postos, no entanto, continuam praticando o preço antigo – o que levou motoristas a desconfiarem que o aumento nos outros postos foi injustificado ou abusivo.
Passado o ato para lembrar um ano dos ataques de 8 de Janeiro e celebrar a democracia, uma nova preocupação toma conta das Forças Armadas. É que o PT e a Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, preparam debates, exposições, lançamento de livros e um documentário para marcar os 60 anos do golpe de 31 de março de 1964, que deu início à ditadura militar no Brasil. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos articula com outras pastas uma série de iniciativas para lembrar a data.
Nos bastidores do governo, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, já começou o trabalho na caserna para evitar “provocações”. Neste 8 de Janeiro, por exemplo, ele atuou para que clubes militares não soltassem notas agressivas ao ato “Democracia Inabalada”, promovido no Salão Negro do Congresso, que em 2023 foi alvo do vandalismo de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agora, Múcio tem pedido que não haja “exaltação” nos quartéis pela passagem do 31 de março.
A portas fechadas, generais reclamaram da cerimônia desta segunda-feira 8, sob o argumento de que conflito não se comemora.
As críticas dos fardados foram e continuam sendo abafadas. Em compensação, o governo ainda não reinstalou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e pediu para o PT não ir adiante com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 142 da Constituição, distorcido por bolsonaristas para defender a intervenção militar.
Depois de ver a popularidade abalada no início do mandato com um pente-fino no Bolsa Família, o governo Lula promete concluir a busca ativa de beneficiários do programa até o fim deste ano. Nessa modalidade, o Ministério do Desenvolvimento Social localiza as famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no Cadastro Único, condição para receber o benefício, e corrige a distorção.
“Em 2024, nós vamos completar a busca ativa. Falta muito pouco e temos um cadastro já bastante atualizado. A casa está arrumada. Agora temos o cadastro, que é a referência para trabalhar as políticas sociais e fazê-las chegar de forma correta. Não é só o Bolsa Família, são 36 programas”, afirma o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Com o Centrão e o PT sempre de olho no seu cargo, Dias reconheceu que o pente-fino feito pela pasta nos beneficiários do Bolsa Família chegou, sim, a afetar negativamente a popularidade do governo. Mas entende que isso ficou no passado.
“Lá atrás, sim, tivemos turbulência, porém a partir de julho, com o Novo Bolsa Família e à medida em que fomos trabalhando a atualização eficiente do cadastro, isso foi superado. Todas as últimas pesquisas colocam os programas sociais como aqueles que alcançam a maior aprovação, em todas as regiões do País”, declarou.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o governo pode substituir a medida provisória (MP) da reoneração para 17 setores.
“Mas pode ser essa forma ou pode ser outra MP. Não teremos decisão até o final de semana. Seguramente, até segunda-feira não teremos novidade”, reconheceu.
A declaração foi dada nesta quarta-feira 10, em Brasília, após reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que está exercendo o cargo de ministro em exercício da Fazenda.
Wagner tenta negociar para que a atual MP não seja devolvida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Wagner se reuniu nesta quarta-feira com Durigan e Pacheco. O debate ficou centralizado na necessidade da MP para a equipe econômica para zerar o déficit fiscal em 2024.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na noite desta quarta-feira 10, no Palácio da Alvorada, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Um novo encontro com os dois está marcado para a manhã desta quinta-feira 11, de acordo com a agenda oficial da presidência da República.
De acordo com o G1, Lula não só já definiu que quer o ex-ministro do STF no Ministério da Justiça, como já conversou com ele sobre o assunto.
Flávio Dino foi aprovado pelo Senado para ocupar uma cadeira no STF e tomará posse em 22 de fevereiro.
O vereador Herberth Sena (PSDB), que foi o parlamentar mais votado nas eleições de 2020, negou nesta quarta-feira 10 que tenha sido convidado para ser candidato a vice-prefeito na chapa de Natália Bonavides (PT).
Em entrevista à 98 FM, o tucano disse ver com naturalidade as especulações sobre 2024, mas sugeriu que o boato pode ter partido de líderes partidários que querem vê-lo longe da disputa para vereador, em função da sua votação expressiva em 2020.
“Não houve nenhum convite formal da deputada oferecendo ao PSDB a vaga de vice. Ela expôs o que pensa para Natal, mostrou a problemática da nossa cidade, está pesquisando, montando núcleos das comunidades. Os partidos já estão sondando vice, me colocando para desafogar a nominata de vereadores”, enfatizou o vereador.
O parlamentar não descartou a possibilidade, mas declarou que hoje não tem interesse em ser vice. “Não está nos meus planos. Depende do diálogo, das condições. Hoje as condições de vice-prefeito não são favoráveis ao projeto futuro que nós temos. Eu penso em crescer, chegar a Brasília. Mas isso passa por várias escadas”, assinalou.
Os servidores do Banco Central (BC) fazem hoje (11) uma greve de 24 horas. Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), mais de 70% dos funcionários devem aderir à paralisação. Os trabalhadores reivindicam melhorias na carreira, como a equiparação com outras categorias semelhantes. 
O Sinal disse que a paralisação pode gerar um “apagão” em todos os serviços do banco, com impactos no atendimento ao mercado e ao público, incluindo cancelamento de reuniões, manutenção em sistemas e atraso na divulgação de informações.
A manutenção do PIX pode ficar prejudicada, trazendo risco à continuidade dos serviços. A paralisação também pode trazer maior impacto na conclusão de projetos em curso, como o da moeda digital, o Drex, na supervisão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e na regulamentação de ativos virtuais.
“A decisão de realizar a greve decorre da insatisfação dos servidores em relação ao tratamento dispensado às suas demandas, em meio a concessões assimétricas oferecidas a outras categorias típicas de Estado. Ressalta-se a preocupação com a falta de diálogo e o alegado açodamento autoritário do presidente do BC [Roberto Campos Neto] na abordagem de questões relevantes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Independência do Banco Central”, diz nota do sindicato.
A inflação do país foi de 0,56% em dezembro. Com isso, o IPCA fechou 2023 com alta acumulada de 4,62%, dentro do intervalo da meta da inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, entre 1,75% e 4,75%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em dezembro, todos os nove grupos de produtos e serviços analisados pela pesquisa registraram alta. A maior veio de alimentação e bebidas (1,11%), grupo que acelerou em relação ao mês anterior (0,63%) e exerceu o maior impacto sobre o resultado geral (0,23 ponto percentual). Com o aumento nos preços da batata-inglesa (19,09%), do feijão-carioca (13,79%), do arroz (5,81%) e das frutas (3,37%), a alimentação no domicílio subiu 1,34%. Por outro lado, o preço do leite longa vida baixou pelo sétimo mês seguido (-1,26%).
“O aumento da temperatura e o maior volume de chuvas em diversas regiões do país influenciaram a produção dos alimentos, principalmente dos in natura, como os tubérculos, hortaliças e frutas, que são mais sensíveis a essas variações climáticas”, explicou, em nota, o gerente do IPCA, André Almeida.
“No caso do arroz, que registrou alta pelo quinto mês seguido, a produção foi impactada pelo clima desfavorável”, disse o pesquisador. “Já a alta do feijão tem relação com a redução da área plantada, o clima adverso e o aumento do custo de fertilizantes”, completou.
O presidente do Equador, Daniel Noboa, declarou guerra às gangues de drogas que mantêm reféns vários agentes penitenciários, em uma onda de violência que resultou na invasão de uma rede de televisão ao vivo e explosões em todo o país.
A violência parece ser uma resposta aos esforços do presidente Daniel Noboa para combater o tráfico de cocaína, especialmente colocando os líderes das gangues em novas prisões de alta segurança.
“Estamos em guerra e não podemos ceder diante desses grupos terroristas”, disse Noboa, 36 anos, filho de um empresário do setor de fruticultura que conquistou a Presidência em novembro.
O governo decretou estado de emergência, enviou militares atrás de 22 gangues apontadas como organizações terroristas e disse que cerca de 20 mil criminosos estão envolvidos.
Balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) contabiliza mais de 164 mil renegociações de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos primeiros dois meses do Desenrola Fies. Os acordos representam um total de R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 338 milhões já retornaram aos cofres públicos. 
Os descontos previstos no programa implementado pelo governo federal para renegociação das dívidas variam entre 77%, 92% e 99%. Já o abatimento dos juros pode chegar a 100%.
“A iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que têm débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023”, informou o MEC, que busca, com a renegociação, auxiliar 1,2 milhão de pessoas com dificuldades financeiras para quitar seus débitos.
A renegociação (ou a simulação da renegociação) pode ser feita por meio do banco com o qual foi assinado o contrato – no caso, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O MEC esclarece que todo o processo pode ser feito de forma virtual, por meio dos aplicativos dessas instituições.
