Dia: 15/01/2024

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Rio de Janeiro – Chuvas – Fortes chuvas castigam Rio de Janeiro e região metropolitana. Imagem: Instagram Prefeitura do Rio
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A Prefeitura de Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, precisou ir a público desmentir uma notícia falsa que circulou nesta segunda-feira (15), causando tumulto em Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

Segundo a informação fraudulenta, os Cras do município estariam distribuindo R$ 1 mil às famílias atingidas pelos temporais que causaram estragos no Grande Rio durante o fim de semana.

“Não caia em fake news! É falsa a informação que está circulando no WhatsApp e nas redes sociais de que os Cras estão dando um valor de mil reais para aqueles que foram atingidos pelas chuvas. Os Pontos de Apoio montados pela Secretaria Municipal de Assistência Social estão fazendo um levantamento das perdas das pessoas afetadas pela chuva, e fornecendo, através de visita domiciliar, roupas, colchão, produto de limpeza e cesta básica”, esclareceu a administração municipal em suas redes sociais.

O temporal causou alagamentos e deslizamentos principalmente na Baixada Fluminense e em bairros da zona norte e zona oeste da capital. Segundo o governo do estado, chega a 12 o número de vítimas da tragédia, e uma pessoa está desaparecida.

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Exame de detecção da Covid-19. Foto: SMS Natal.
Exame de detecção da Covid-19. Foto: SMS Natal.
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Exame de detecção da Covid-19. Foto: SMS Natal.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) informa à população os locais e horários para realização de testes de detecção de Covid-19 nas unidades de saúde do município. A testagem ofertada é do tipo RT- PCR, podendo ser realizada no surgimento dos primeiros sintomas que possam identificar a infecção pela doença.

A coleta de amostras de secreção é efetuada por swab (cotonete) nasal, devendo ser realizada entre o primeiro e o quinto dia após o surgimento dos sintomas, período em que o paciente está na fase aguda de infecção. O resultado é liberado após 24 horas, disponibilizado de forma online ou diretamente no ponto em que foi realizado o teste.

“Neste período do ano, é geralmente registrado um aumento para demandas que envolvem síndromes gripais leves, e muitas pessoas acabam suspeitando principalmente de Covid-19. Então, se apresentar sintomas que possam identificar a doença, o munícipe pode se dirigir a uma destas unidades de referência. No local, ele passará por atendimento médico e realizará a testagem, caso seja constatada a necessidade.”, informa a secretária adjunta/SMS, Rayanne Araújo.

Alguns sintomas mais comuns da Covid-19 são: febre, tosse, dor de garganta, coriza, dor de cabeça, perdas olfativas/gustativas e dores no corpo. “É importante reforçar também que caso esteja apresentando alguns sintomas gripais, é indicado o uso de máscaras cobrindo a boca e o nariz, principalmente em locais fechados”, recomenda a secretária adjunta.

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Operação Verão fez fiscalização na praia de Ponta Negra. Foto: Divulgação/Semurb.
Operação Verão fez fiscalização na praia de Ponta Negra. Foto: Divulgação/Semurb.
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Operação Verão fez fiscalização na praia de Ponta Negra. Foto: Divulgação/Semurb.

A Prefeitura de Natal promoveu no fim de semana, dias 13 e 14 de janeiro, mais uma fiscalização na orla da cidade acerca da atuação de ambulantes e quiosqueiros que trabalham nas praias de Ponta Negra, Redinha e Miami, dando continuidade à Operação Verão. Duas pessoas foram autuadas por publicidade irregular e oito notificadas por exceder quantidade de coolers permitidos na atividade.

Em Ponta Negra, o passeio público estava ocupado indevidamente por uma loja e um restaurante, que utilizavam de equipamento publicitário na via pública. As placas foram removidas e os estabelecimentos autuados com previsão de multa.

“Fixar publicidade em via pública sem autorização é infração urbanística e ambiental e resulta em multa, que pode chegar a R$ 2.553,21 reais e na remoção da publicidade”, explica o supervisor da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Evânio Mafra.

Ainda em Ponta Negra, quatro notificações foram emitidas devido ao uso excessivo de caixas de isopor ou coolers, que ultrapassaram o limite permitido de dois por permissionários. Além disso, foram identificadas irregularidades entre os ambulantes, incluindo um que havia fixado artesanatos em um coqueiro e outro que tentava estabelecer um ponto estacionário.

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Armas, drogas e celulares foram apreendidos após tentativa de homicídio em vaquejada. Foto: PC RN.
Armas, drogas e celulares foram apreendidos após tentativa de homicídio em vaquejada. Foto: PC RN.
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Armas, drogas e celulares foram apreendidos após tentativa de homicídio em vaquejada. Foto: PC RN.

Policiais civis da 60ª Delegacia de Pendências (60ª DP), em ação conjunta com a Polícia Militar, deflagraram, no sábado (13), uma operação com o intuito de localizar e prender suspeitos por uma tentativa de homicídio, ocorrida durante um evento de vaquejada no município de Pendências, na madrugada de sexta-feira (12). Quatro homens foram presos.

No momento da abordagem em uma residência, os suspeitos atiraram contra os policiais, os quais revidaram a injusta agressão, resultando em dois suspeitos alvejados e socorridos. Dois homens conseguiram fugir do cerco policial, sendo presos logo depois no município de Carnaubais, com apoio do Grupo Tático Operacional (GTO) de Assú.

Na oportunidade, foram apreendidas armas de fogo, drogas e vestimentas supostamente utilizadas em ações criminosas. Todos agora se encontram à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Brasília (DF), 11/10/2023, Prédio do Ministério da Defesa, na Esplanada dos Ministérios em Brasília.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Brasília (DF), 11/10/2023, Prédio do Ministério da Defesa, na Esplanada dos Ministérios em Brasília.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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O Programa de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental das Forças Armadas foi lançado pelo Ministério da Defesa nesta segunda-feira (15), com a publicação de uma portaria assinada pelo ministro José Mucio Monteiro, no Diário Oficial da União. A medida, que entra em vigor dia 1º de fevereiro, também cria um banco de dados unificado para acompanhamento epidemiológico dos casos de transtornos identificado entre os militares.

Embora não haja um estudo atual e específico sobre saúde mental nas Forças Armadas brasileiras, de acordo com o último relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicado em junho de 2022, cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo, viviam com algum transtorno mental em 2019.

A portaria destaca que o objetivo do programa é “desenvolver intervenções que contribuam para o aumento da informação e da percepção aos transtornos mentais e comportamentais em militares da ativa”. Para isso estão previstas ações educativas, capacitação das equipes que atuam no setor e padronização das atividades de prevenção e vigilância em saúde mental, a partir de análises dos tratamentos ofertados e do intercâmbio de conhecimento sobre o tema com Ministério da Saúde e outras iniciativas nacionais e internacionais.

O texto atribui ao Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais a coordenação do plano. O órgão será assessorado pelo Comitê de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental (Coprevisam), também instituído pela portaria e formado por representantes técnicos tanto de departamentos do Ministério da Defesa, quanto dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

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Brasília (DF), 15/01/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, no Palácio Itamaraty. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 15/01/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, no Palácio Itamaraty. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (15) com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, no Palácio Itamaraty. Entre os principais temas discutidos esteve o preço da energia vendida pela hidrelétrica binacional de Itaipu, que fica na fronteira entre os dois países.

Em abril do ano passado, o governo anunciou que o Conselho de Administração de Itaipu havia aprovado o valor de US$ 16,71 por quilowatt, no que teria sido um consenso entre conselheiros brasileiros e paraguaios.

Pouco depois, contudo, Peña foi eleito presidente. Ele já deu declarações públicas em defesa de um aumento do preço da energia vendida ao Brasil.

Essa foi ao menos a quarta reunião entre Lula e Peña desde maio do ano passado. Em todas, o tema do preço da energia de Itaipu esteve no centro da conversa, embora até o momento nenhum dos dois países tenha anunciado um acordo sobre o tema.

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Fachada do Parque das Dunas. Foto: Carol Macedo
Fachada do Parque das Dunas. Foto: Carol Macedo
Fachada do Parque das Dunas. Foto: Carol Macedo
Fachada do Parque das Dunas. Foto: Carol Macedo

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa que a Carteira de Coopista do Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” já está disponível para atualização anual e pode ser feita pela internet. Essa medida visa assegurar que os visitantes continuem a desfrutar dos benefícios de acesso ao Parque, ao mesmo tempo em que contribuem para a conservação em longo prazo.

As pessoas que desejam usufruir da Unidade de Conservação para as práticas esportivas podem solicitar o documento, por meio do site: parquedasdunas.rn.gov.br

Para adquirir a carteira pelo meio virtual, o usuário precisa preencher o formulário on-line com dados pessoais, anexação de documentos de identificação e foto 3×4. Após o envio do formulário, é preciso aguardar o e-mail com as instruções para os próximos passos. As informações são enviadas à administração do Parque das Dunas para que a equipe avalie se é caso amparado pelas legislações referentes à gratuidade ou não. Com as informações verificadas será emitido um boleto para o interessado via e-mail. Após a confirmação do pagamento, é gerada a Carteira de Coopista, permitindo o acesso sem cobranças na bilheteria.

“A carteira permite o acesso de praticantes de caminhada e corrida a partir das 5h, antes de abrir os portões para o público em geral, todos os dias da semana, mesmo nas segundas-feiras quando o Parque é fechado para visitantes. É importante ressaltar, também, que os coopistas que possuem a carteira antiga fora da validade, é preciso atualizá-la”, afirma a gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage.

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Testes de FGTS Digital finalizou hoje e deve iniciar em março. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Testes de FGTS Digital finalizou hoje e deve iniciar em março. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Testes de FGTS Digital finalizou hoje e deve iniciar em março. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Testes de FGTS Digital finalizou hoje e deve iniciar em março. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Terminou nesta segunda-feira 15 o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de março.ebcebc

Durante o final de semana, os empregadores puderam acessar o sistema para conhecer o sistema e ainda organizarem seus processos internos. Entre as funcionalidades do sistema estão a geração de guias rápidas e personalizadas; simulação do valor da indenização compensatória, multa de 40%, bem como realizar esse tipo para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote); e simular o pagamento, entre outras.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, o que deve otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.

As informações de vínculo e de remuneração já inseridas no ambiente do eSocial terão reflexo no FGTS Digital. O eSocial tem por finalidade digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.

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Pessoas indo fazer Enem. Foto: Ilustrativa/José Aldenir/Agora RN.
Pessoas indo fazer Enem. Foto: Ilustrativa/José Aldenir/Agora RN.
Pessoas indo fazer Enem. Foto: Ilustrativa/José Aldenir/Agora RN.
Pessoas indo fazer Enem. Foto: Ilustrativa/José Aldenir/Agora RN.

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023 serão divulgados nesta terça-feira (16). O acesso às notas deverá ser feito por meio da Página do Participante, com o login único da plataforma gov.br.ebcebc

Segundo o Ministério d Educação (MEC), as notas dos chamados “treineiros” – pessoas que participaram do exame na busca por autoavaliação, sem concorrer para as vagas – serão divulgadas em março. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

O espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. O MEC reitera que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência; e que a nota pode chegar a 1000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.

Entre esses fatores estão fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

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Imagem de uma mulher selecionando um holograma entre seis.
Imagem de uma mulher selecionando um holograma entre seis.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou a abertura de um processo seletivo para residente, modalidade de treinamento em serviço, na área jurídica. A vaga imediata será na 1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, impreterivelmente, pelo modo virtual (acesse AQUI o formulário), até as 14h do dia 29 de janeiro de 2024, horário de Brasília/DF.

A seleção ainda classificará até nove candidatos para a formação de um cadastro de reserva. Este cadastro será usado para suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.

É oferecida uma bolsa-auxílio no valor de R$ 2 mil. Além disso, quando em regime de trabalho presencial, o residente receberá auxílio-transporte no valor equivalente a duas passagens do transporte coletivo praticado em Natal, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.

A jornada de atividades da Residência é de 30 horas semanais, cumpridas de segunda a sexta-feira, de forma presencial ou semipresencial, a critério da chefia imediata, e durante o horário normal de expediente do MPRN.

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Brasília (DF) 12/01/2024 - EUA e aliados atacam houthis e dizem que querem desanuviar tensões
Objetivo, segundo eles, é retomar estabilidade no Mar Vermelho
Frame Reuters/UK MINISTRY OF DEFENCE
© Frame Reuters/UK MINISTRY OF DEFENCE
Brasília (DF) 12/01/2024 - EUA e aliados atacam houthis e dizem que querem desanuviar tensões
Objetivo, segundo eles, é retomar estabilidade no Mar Vermelho
Frame Reuters/UK MINISTRY OF DEFENCE
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O negociador-chefe dos houthis, do Iêmen, disse nesta segunda-feira (15) que a posição do grupo não mudou desde os ataques aéreos liderados pelos Estados Unidos (EUA) contra suas posições. Alertou que os ataques a navios com destino a Israel continuarão.

Na semana passada, aviões de guerra, navios e submarinos dos EUA e do Reino Unido lançaram dezenas de ataques aéreos no Iêmen. Foi em retaliação aos ataques dos houthis contra navios no Mar Vermelho, os quais o movimento alinhado ao Irã considerou uma resposta à ofensiva de Israel em Gaza.

“Os ataques para deter os navios israelenses ou aqueles que se dirigem aos portos da Palestina ocupada continuarão”, disse Mohammed Abdulsalam à Reuters.

Ele afirmou que o grupo ainda está exigindo o fim da guerra em Gaza e a entrega de ajuda humanitária ao Norte e ao Sul do território.

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Legislação deixou pena contra crime contra criança e adolescentes mais graves. Foto: Freepik
Legislação deixou pena contra crime contra criança e adolescentes mais graves. Foto: Freepik
Legislação deixou pena contra crime contra criança e adolescentes mais graves. Foto: Freepik
Legislação deixou pena contra crime contra criança e adolescentes mais graves. Foto: Freepik

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira 15, com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.ebcebc

Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.

A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

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Brasília (DF) 22/03/2023Senador, Sergio Moro, durante discurso na tribuna do senado onde falou sobre atentado contra ele e sua família.
© Lula Marques/ Agência Brasil
Brasília (DF) 22/03/2023Senador, Sergio Moro, durante discurso na tribuna do senado onde falou sobre atentado contra ele e sua família.
© Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou. 

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. 

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Polícia Militar encontra helicóptero que estava desaparcido em São Paulo desde 31 de dezembro. Foto: PMESP
© PMESP
Polícia Militar encontra helicóptero que estava desaparcido em São Paulo desde 31 de dezembro. Foto: PMESP
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A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que na tarde do último sábado (13) que foi finalizada a ação inicial da ocorrência envolvendo ao helicóptero PR-HDB, encontrado em Paraíbuna, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. A aeronave estava desaparecida havia 12 dias depois de saiu do Campo de Marte, por volta de 13h15, do dia 31 de dezembro, com destino a Ilhabela.

Os quatro ocupantes foram encontrados mortos. Além do piloto, estavam no helicóptero Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio. Os corpos foram sepultados ontem (14), na capital paulista. 

O aparelho foi localizado pelo Águia 24, da Polícia Militar, depois de um trabalho de inteligência que delimitou uma área de 12 quilômetros quadrados a partir de informações de antenas de telefonia que captaram o sinal dos quatro telefones celulares dos ocupantes. A partir daí foram delimitados quadrantes para facilitar as buscas e o sobrevoo da área. Ao encontrar os destroços outro helicóptero da Polícia Militar (PM) decolou com equipes de resgate capazes de descer de rapel na região e caminhar até o ponto exato onde estava a aeronave.  

Segundo a FAB, a conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo da complexidade e da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes. “A FAB esclarece que, conforme a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Art. 88-Q, a retirada de destroços em ocorrências aeronáuticas é de responsabilidade do explorador da aeronave”, diz a FAB em nota.

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Benefício garante até 65% de desconto. Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern
Benefício garante até 65% de desconto. Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern
Benefício garante até 65% de desconto. Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern
Benefício garante até 65% de desconto. Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede até 65% de desconto na conta de luz, está à espera de 88 mil famílias no Rio Grande do Norte. Só em Natal, por exemplo, o benefício já podia estar vindo na fatura de 19 mil famílias que tem o direito, mas ainda não procuraram a Neoenergia Cosern para ativar o cadastro. Em Mossoró, ele já poderia estar aparecendo na conta de luz de 9 mil famílias e em São Gonçalo do Amarante, de outras 4.500.

Os números estão no último balanço sobre o tema feito pela Neoenergia Cosern, que ao longo de 2023 incluiu mais de 86 mil famílias na TSEE de forma proativa, cruzando informações das contas contrato com os dados do CadÚnico, disponibilizados periodicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No total, 388.602 famílias recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica no Rio Grande do Norte. Para moradores de comunidade indígenas e quilombolas, o benefício pode chegar a 100% da fatura de energia.

De acordo com Juliana Araújo, supervisora da área de Cadastrado da Neoenergia, para ter acesso ao benefício a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. “Caso esse dado esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS”, orienta a supervisora.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Cosern faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir deste momento, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício.

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Detran realiza ações no litoral potiguar. Foto: Divulgação
Detran realiza ações no litoral potiguar. Foto: Divulgação
Detran realiza ações no litoral potiguar. Foto: Divulgação
Detran realiza ações no litoral potiguar. Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reforçou as ações educativas de trânsito que foram desenvolvidas durante o final de semana dentro da Operação Verão 2024. A equipe de educação trabalhou a conscientização de condutores e turistas que trafegaram na praia de Tibau do Sul, Pirangi e Pium. A movimentação tem o objetivo de alertar os motoristas para as condutas de segurança viária com a intenção de evitar acidentes e mortes no trânsito da região litorânea do Estado.

No sábado 13, o trabalho de conscientização foi concentrado em Pium e Praia de Pirangi. Dezenas de condutores foram abordados pelos técnicos da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran (Coefi).

Os motoristas receberam material educativo, lixeirinhas para veículos e receberam informações sobre os perigos da mistura álcool e direção, uso de celular ao volante, proibições de tráfego de veículos na faixa de areia de praia, obrigação de portar os documentos do condutor e do veículo, perigos de conduzir em velocidade superior a máxima prevista para a via, e outras condutas que agem na prevenção de acidentes.

Já na sexta-feira (12), o Detran/RN fez uma blitz educativa na região de Tibau do Sul, abordando turistas que se dirigiam para as praias pertencentes àquele município, a exemplo de Pipa e Praia do Madeiro. Os motoristas tiveram a oportunidade de receber orientações de segurança e dirigibilidade consciente. Foram reforçadas condutas de obediência à legislação de trânsito e respeito a todos que fazem parte do tráfego, como motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

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Brasília (DF), 22/06/2023 - Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte. 

Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros. 

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução. 

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Rio de Janeiro – Centenário de nascimento da cantora fluminense Heleninha Costa. Foto: Blog Marcelo Benevides
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A semana entre os dias 14 e 20 de janeiro de 2024 tem como destaque o aniversário de nascimento e de morte de figuras famosas. No dia 18, o nascimento da cantora fluminense Heleninha Costa completa 100 anos. A cantora, famosa na época de ouro do rádio, trilhou o início da carreira na Rádio Nacional. E um pouco desta trajetória é contada neste episódio do Histórias do Frazão.

Outro nome que faz parte da história do rádio e é lembrado nesta semana é do compositor e cantor baiano, Waldeck Artur Macedo, conhecido como Gordurinha. No dia 16, a morte dele (que ocorreu em 1969) completa 55 anos. Ele teve a história contada no História Hoje no ano passado (na ocasião do seu centenário de nascimento): 

Outra figura marcante que completaria aniversário na semana é a do comediante Mauro Faccio Gonçalves, mais conhecido como Zacarias do grupo Trapalhões. No dia 18 de janeiro, ele faria 90 anos. Em 2016, o História Hoje também contou um pouco da sua biografia

No dia 20 de janeiro, completam-se 40 anos da morte do ator e nadador romeno Johnny Weissmuller. Ele ficou conhecido mundialmente como o astro do clássico filme Tarzan, mas se destacou antes disso: em 1924, ele ganhou medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Paris. Em 2016, a Rádio Nacional relembrou como ele passou de atleta para ator em um especial sobre as Olimpíadas do Rio de Janeiro.

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Carro é removido após temporal que causou estragos no Rio de Janeiro. Foto: Armando Paiva/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
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Carro é removido após temporal que causou estragos no Rio de Janeiro. Foto: Armando Paiva/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu nesta segunda-feira 15 a situação de emergência na cidade do Rio de Janeiro devido aos danos causados pelas fortes chuvas. Dessa forma, a ajuda e a liberação de recursos federais poderá ser agilizada.

“Fiz o reconhecimento sumário do Rio de Janeiro ontem e hoje estamos tratando dos demais. Passei o dia todo falando e orientando os Prefeitos. Estou hoje de plantão para receber os decretos municípios e fazermos o procedimento de reconhecimento e iniciarmos os planos de trabalho”, afirmou o ministro Waldez Góes.

Segundo ele, com esse reconhecimento federal, o município vai poder pedir recursos da pasta para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos.

“Os repasses serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados pela prefeitura e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional”, informou.

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Rio de Janeiro – Chuvas – Fortes chuvas castigam Rio de Janeiro e região metropolitana. Imagem: Instagram Prefeitura do Rio
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O temporal que caiu sobre o Rio de Janeiro no fim de semana afetou de forma severa o sistema de abastecimento de água na região metropolitana do Rio de Janeiro, dependente de estações de tratamento e rios localizados na Baixada Fluminense. A orientação à população ainda nesta segunda-feira (15) é que faça uso consciente de água e evite desperdícios.

Segundo a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), foi preciso reduzir drasticamente a capacidade da Estação de Tratamento do Guandu, responsável pelo fornecimento de água para cerca de 11 milhões de pessoas. Por volta das 15h de domingo, a estação funcionava com apenas 19% da capacidade, por conta das alterações na água captada.

Na manhã desta segunda, a operação foi intensificada e chegou a 78%. De acordo com a Cedae, técnicos seguem monitorando as condições da água bruta, e a operação da estação será retomada assim que o manancial voltar à normalidade.

Também localizada na Baixada, a Estação de Tratamento Água de Japeri teve seu funcionamento totalmente interrompido desde a tarde de domingo, por causa da elevação do nível do rio e das alterações na qualidade da água bruta.

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Inversão do fluxo no viaduto da urbana. Foto: Divulgação
Inversão do fluxo no viaduto da urbana. Foto: Divulgação
Inversão do fluxo no viaduto da urbana. Foto: Divulgação
Inversão do fluxo no viaduto da urbana. Foto: Divulgação

A modificação no acesso ao viaduto da Urbana no sentido Zona Norte/Nevaldo Rocha começou a partir da manhã desta segunda-feira 15. Motoristas provenientes da Avenida Felizardo Moura e da Rua Jandira deverão subir o viaduto da Urbana pela contramão, acessando a Avenida Nevaldo Rocha até a altura da passarela das Quintas, onde retornará a faixa de sentido normal. Essa medida é necessária para realizar o recapeamento asfáltico no outro lado do viaduto.

A Secretaria Municipal de Mobilidade informou que o acesso à Zona Norte permanece pela Rua dos Pegas, Rua São Geraldo, e retorna à Rua Doutor Mário Negócio, acessando a Avenida Felizardo Moura.

Essa é mais uma etapa das obras de reestruturação da avenida Felizardo Moura, após a conclusão dessa etapa deverá ser liberado o fluxo normal dos veículos pelo viaduto da Urbana.

Agentes de Mobilidade da STTU estão presentes no local para fornecer suporte na operação de trânsito.

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O auxílio financeiro temporário ou indenização motivado por rompimento de barragem não pode mais ser computados no cálculo da renda para recebimento de benefícios sociais. A medida foi estabelecida pela Lei 14.809/2024 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).

A nova lei tem como objetivo garantir a permanência das famílias indenizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou em qualquer instrumento usado para caracterização socioeconômica, usados para o pagamento de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, ainda que a soma da renda regular com a indenização ultrapasse a faixa máxima considerada para pagamento.

O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social no artigo que trata do cálculo para definição da renda familiar por pessoa. Além de excluir o pagamento dos valores do Auxílio Emergencial Pecuniário, estabelecido pela Medida Provisória 875/2019, também desconsidera rendimentos proveniente de pagamento de estágio supervisionado e aprendizagem na soma para caracterizar a renda familiar.

Agência Brasil

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Modalidade de transferência bancária, DOC, deixa de existir hoje. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Modalidade de transferência bancária, DOC, deixa de existir hoje. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Modalidade de transferência bancária, DOC, deixa de existir hoje. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Modalidade de transferência bancária, DOC, deixa de existir hoje. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira 15, às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.ebcebc

No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.

Além do DOC, deixará de ser oferecida também, as 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (15) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – deve fechar este ano em 3,87%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 3,90%.

Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2025, a projeção da inflação deve ficar em 3,50%. Para 2026 e 2027, a previsão é que a inflação se mantenha nos 3,5% nos dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para 2024, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p)para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, a taxa básica de juros, definida em 11,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

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An Israeli military unit fires from an undisclosed location near the Gaza Strip border, amid the ongoing conflict between Israel and Palestinian Islamist group Hamas, in Israel, November 6, 2023.  REUTERS/Amir Cohen         TPX IMAGES OF THE DAY         SEARCH
© REUTERS/Amir Cohen
An Israeli military unit fires from an undisclosed location near the Gaza Strip border, amid the ongoing conflict between Israel and Palestinian Islamist group Hamas, in Israel, November 6, 2023.  REUTERS/Amir Cohen         TPX IMAGES OF THE DAY         SEARCH
© REUTERS/Amir Cohen

 As forças israelenses bombardearam alvos no Sul, Norte e centro de Gaza nesta segunda-feira (15), antes de um esperado anúncio pelo Hamas sobre o destino de três israelenses mantidos como reféns, mostrados em um vídeo no fim de semana.

Doze palestinos foram mortos e outros ficaram feridos em um ataque aéreo israelense durante a noite em uma casa na cidade de Gaza, ao norte, segundo autoridades de saúde. Nuvens de fumaça subiam sobre a cidade de Khan Younis, no Sul, bombardeada por tanques israelenses.

A Agência de Imprensa Palestina Safa, afiliada ao Hamas, relatou confrontos ferozes entre os militantes do Hamas e as forças israelenses em Khan Younis. Barragens de tanques israelenses também foram relatadas perto dos campos de refugiados de Al-Bureij e Al-Maghazi, na região central de Gaza.

No campo de refugiados de Al-Nusseirat, a jornalista local Doaa El-Baz mostrou imagens do que antes era a rua onde morava. “Todo esse bairro está destruído. Nem uma única casa foi poupada”, disse ela diante de montes de entulho. “Eles mataram todos os nossos sonhos aqui. A casa onde cresci e passei toda a minha infância”, afirmou Baz, com a voz trêmula.

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Quatro homens armados invadiram uma casa de praia em Zumbi e renderam as proprietárias do imóvel na madrugada deste sábado (13). A quadrilha roubou produtos pessoais e da casa das vítimas, no entanto, na fuga, os criminosos acabaram capotando o veículo que usaram e escaparam pela mata no município de João Câmara.

Dentro do carro os policiais que realizaram a diligência encontraram uma sub metralhadora, uma escopeta e um simulacro. Os indivíduos não foram encontrados.

Portal BO

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(Foto: Francielly Medeiros)
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g1/RN – Um pai suspeito de estuprar a própria filha, de 4 anos de idade, foi preso na cidade de Santa Cruz, na Região Agreste do Rio Grande do Norte. A prisão do homem de 41 anos foi divulgada pela Polícia Civil neste sábado (13).

A investigação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidadede Natal (DPGV) indicou que o estupro ocorria quando a mãe da criança saía de casa para trabalhar dois turnos seguidos e deixava a filha sob os cuidados do pai.

O crime, de acordo com a Polícia Civil, teria durado cerca de seis meses. O suspeito negou a acusação em depoimento.

O estupro foi cometido em 2022 em uma cidade do litoral do Rio Grande do Norte, que não teve o nome revelado pela Polícia Civil como medida de preservação da identidade da vítima. A mãe, ao desconfiar de uma mudança no comportamento da criança, fez a denúncia.

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(Foto: Raiane Miranda)
(Foto: Raiane Miranda)
(Foto: Raiane Miranda)

g1/RN – Um sargento da Polícia Militar foi baleado após reagir a um assalto no município de Areia Branca, na Costa Branca potiguar, na manhã desta segunda-feira (15).

De acordo informações do 12º Batalhão da PM, pouco depois das 6h, o policial estava nas proximidades de uma empresa quando indivíduos se aproximaram em um carro branco. Ao avistá-los, o sargento disparou contra eles, resultando em uma troca de tiros.

O policial foi baleado, mas passa bem. A parte do corpo atingida não foi informada.

Segundo a PM, o mesmo grupo envolvido na troca de tiros com o sargento é suspeito de praticar um roubo a uma residência na Praia do Cristóvão minutos antes.

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(Foto: Igor Jácome/G1)
(Foto: Igor Jácome/G1)
(Foto: Igor Jácome/G1)

g1/RN – As universidades públicas do Rio Grande do Norte vão oferecer mais de 12 mil vagas em cursos de graduação dentro do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024, que terá uma edição única no ano pela primeira vez. Os dados são do Ministério da Educação.

As inscrições do processo de seleção para o Sisu 2024 acontecerão de 22 a 25 de janeiro. Poderão concorrer os alunos que tenham feito o Enem 2023 e tirado nota acima de zero na redação.

As notas individuais do exame devem ser divulgadas nesta terça-feira (16 ).

Ao todo, são 12.677 vagas no Rio Grande do Norte. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é responsável por mais de metade: 7.186. O número é o quarto maior oferecido por uma única instituição em todo o país. Apenas a UFRJ, a UFF e a UFPB oferecem mais vagas que a federal potiguar no Sisu.

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Um acidente automobilístico resultou na morte de um delegado do Rio Grande do Norte, no bairro Jardim Goiás, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na madrugada deste domingo (14). Donny Exodo Lima Cavalcante, de 38 anos perdeu o controle e atingiu um poste na avenida Teresina.

As razões para o ocorrido ainda são desconhecidas. A Polícia Civil da cidade já iniciou o processo de investigação para apurar o caso.

Portal BO

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