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A Polícia Civil de São Paulo prendeu em Santos (SP) 11 pessoas acusadas de comércio ilegal de remédios controlados e proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As prisões foram feitas nesta segunda-feira (16) por policiais da Segunda Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), pertencente à Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), de Santos.
De acordo com a polícia, os agentes descobriram na cidade uma central clandestina de distribuição de medicamentos e prenderam, inicialmente, dois líderes da organização criminosa. Os policiais se dirigiram, em seguida, a outro local, em que os remédios eram preparados, embalados e etiquetados, onde mais nove pessoas foram detidas.
A polícia identificou ainda dois depósitos onde foram apreendidas várias caixas contendo substâncias controladas, proibidas e vencidas.
As 11 pessoas detidas foram conduzidas à Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic). As substâncias apreendidas foram encaminhadas à perícia.
Policiais civis da 39ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Mossoró) cumpriram, nesta segunda-feira (15), um mandado de busca e apreensão contra uma empresa clandestina de sorteios, investigada por dissimulação de bens e valores, lavagem de dinheiro e associação criminosa, na cidade de Mossoró, no Oeste potiguar.
As investigações iniciaram após uma denúncia de irregularidades e foi constatado que a empresa não tinha autorização dos órgãos reguladores para a realização de sorteios, bem como estava com a licença suspensa pelo Ministério da Fazenda.
Os materiais usados nesta casa de apostas foram recolhidos. A investigação continuará até a finalização do inquérito.
AgoraRN
A previsão para a terceira semana de janeiro é de céu parcialmente nublado a claro, com chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, de acordo com o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Os avisos meteorológicos do Sistema de Monitoramento alertam para possibilidade de ocorrência de chuvas acima de 50mm nos municípios de Cruzeta, Paraú, Florânia e São Rafael até domingo 20.
O chefe da unidade Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, explica que os avisos não se restringem somente aos municípios indicados, mas a região onde estão localizados. “No caso são esperadas chuvas mais volumosas para as regiões do Oeste, Serra de Santana e Seridó durante esta semana”, disse.
A tendência da chuva é fruto da associação entre a atuação de um sistema meteorológico chamado Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e as temperaturas registradas na superfície do oceano Atlântico em torno dos 28,5°C, considerada acima do normal pelos especialistas. O VCAN favorece a maior circulação de ar quente e úmido presentes na atmosfera e devido as temperaturas do Atlântico criam condições favoráveis para a formação de nuvens de chuva. “Essa configuração atmosférica vem acontecendo desde a semana passa e deverá seguir durante esta semana”, analisou Bristot.
O boletim pluviométrico do último final de semana, das 7h00 da sexta (12), até o mesmo horário da segunda-feira (15), registrou ocorrência de chuvas em todas as regiões, com destaque para o município de Paraú, (Oeste Potiguar) com 44mm somente no sábado (13). Maiores acumulados ocorreram em Alexandria (Oeste Potiguar), com 39,4mm, seguido de Lagoa dos Velhos (Agreste Potiguar) com 39,2mm, Jandaíra (Agreste Potiguar) com 37mm e José da Penha (Oeste Potiguar) com 34,2mm. Sobre as temperaturas, no final de semana, variaram entre 23°C e 33°C.
Donald Trump garantiu uma vitória esmagadora na primeira disputa presidencial republicana de 2024, em Iowa, na segunda-feira, afirmando seu comando sobre o partido, apesar de enfrentar uma série de acusações criminais, enquanto busca uma revanche eleitoral com o presidente norte-americano, Joe Biden.
Trump obteve mais da metade dos votos, impulsionando-o para o que promete ser uma campanha eleitoral acirrada contra o democrata Biden, em novembro.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, de 45 anos, terminou bem atrás de Trump, em segundo lugar em Iowa, superando a ex-embaixadora dos Estados Unidos na ONU Nikki Haley, de 51 anos, com ambos não conseguindo emergir como oponente principal.
Trump, de 77 anos, venceu por uma margem sem precedentes para uma disputa republicana em Iowa, reforçando o argumento de que sua indicação é uma conclusão óbvia, dada sua enorme liderança nas pesquisas nacionais.
Um suspeito foi preso por ser flagrado atropelamento o próprio irmão no bairro São Geraldo, em Pau dos Ferros, conforme mostram câmeras de segurança, nesta segunda-feira 15. A vítima conduzia uma motocicleta Biz, quando um carro modelo Onix preto o atinge.
Após a colisão, a moto se divide ao meio, resultando em lesões na cabeça do homem atropelado, que foi socorrido e encontra-se em condição estável no Hospital Regional da cidade.
O motorista do carro tentou fugir, mas foi capturado e conduzido à delegacia de Polícia Civil, onde foi formalmente autuado e detido de acordo com os procedimentos legais.
AgoraRN
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o governo do estado e a prefeitura, atenderá nesta terça-feira (16) e na próxima quarta-feira (17) pessoas prejudicadas pelos temporais que atingiram a cidade no último fim de semana.
Serão assistidos, sem agendamento prévio, moradores da zona norte do Rio e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Entre os serviços oferecidos estão assistência jurídica gratuita a quem teve perdas decorrentes das chuvas, além da emissão da segunda via de documentos e cadastramento em benefícios sociais, entre outros.
Segundo a coordenadora de Programas Institucionais da Defensoria Pública, Isabela Menezes, “o atendimento e o acolhimento rápido à população vítima das enchentes são importantes para garantir que outros direitos não sejam violados, além de assegurar a reparação pelos danos causados”.
“Temos ciência de que – quando acontecem grandes catástrofes naturais na cidade – a primeira coisa que as pessoas perdem é o documento, indispensável para o exercício de outros direitos que acabam sendo violados nessas situações de emergência”, disse a defensora.
Um cabo da Polícia Militar da Paraíba teve sua arma calibre 380 furtada de dentro de um veículo, na noite de segunda-feira 15, em Parelhas, no interior do Rio Grande do Norte. Ele estava na cidade para transportar os componentes de uma das bandas de música da PM, que se apresentava em praça pública.
Após denúncia, policiais da Rádio Patrulha e Grupo Tático Operacional (GTO) fizeram buscas e deram voz de prisão a um suspeito de ter cometido o crime.
O homem detido confirmou o furto da arma e outros objetos, relatando ao policial onde estava a pistola.
Na área informada pelo suspeito foi encontrada a arma e outros materiais furtados. Agora, o homem está à disposição da justiça.
O Partido Progressista (PP) formalizou a nomeação de Daniel Santiago para a presidência municipal na manhã desta terça-feira 16. A decisão, indicada pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, representa um movimento significativo em meio à reorganização partidária, antecipando as mudanças esperadas com as janelas partidárias que se abrirão em março.
A transição, que coloca Daniel à frente do PP, antecipa uma série de mudanças políticas para o próximo ano. Eriko Jácome, presidente da Câmara de Natal e figura influente na política local, deve assumir a presidência municipal em março.
O grupo liderado por Eriko chega ao PP apresentando mais de 30 pré-candidatos. A ambição do grupo é formar cinco vereadores no município de Natal.
Daniel Santiago, de 35 anos, possui carreira no serviço público desde 2007, já ocupou cargos nos poderes executivo e legislativo. Seu trabalho em coordenação de projetos governamentais, especialmente no Pró Sertão pelo Governo do RN, destaca sua experiência e capacidade de liderança.
A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) do Rio de Janeiro assumiu a investigação do assassinato do lutador de MMA Diego Braga Alves, de 44 anos de idade.
Segundo a Polícia Civil, agentes coletam informações e realizam diligências para identificar os autores do crime.
O corpo de Diego Braga foi encontrado por policiais militares do 31° Batalhão de Polícia Militar (Recreio), que foram acionados para verificar uma ocorrência com disparos no Morro Branco, na zona oeste do Rio.
A vítima foi localizada em uma área de mata e chegou a ser socorrida para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, onde foi atestado o óbito.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu mais um processo de seleção para estagiário residente, na modalidade de treinamento em serviço da área jurídica. A vaga imediata será na 9ª Promotoria de Justiça de Mossoró. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, impreterivelmente, pelo modo virtual (acesse AQUI o formulário), até as 14h do dia 30 de janeiro de 2024, horário de Brasília/DF.
A seleção também será aproveitada para a classificação de até nove candidatos para a formação de um cadastro de reserva. Este cadastro será usado para suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.
É oferecida uma bolsa-auxílio no valor de R$ 2 mil. Além disso, quando em regime de trabalho presencial, o residente receberá auxílio-transporte no valor equivalente a duas passagens do transporte coletivo praticado em Natal, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.
A jornada de atividades da Residência é de 30 horas semanais, cumpridas de segunda a sexta-feira, de forma presencial ou semipresencial, a critério da chefia imediata, e durante o horário normal de expediente do MPRN.
A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa Precisa Medicamentos em R$3,8 milhões por fraudes no processo de venda da vacina Covaxin, contra a covid-19, ao Ministério da Saúde, em 2020. A decisão foi publicada na segunda-feira 15 no Diário Oficial da União (DOU). 
Segundo a decisão, a empresa “apresentou documentos com montagens, com tradução indevida, além de uma procuração forjada e falsa. Além disso, a empresa entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuado”.
O caso remonta à compra pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech International Limited. O contrato relativo a essa transação, no valor de R$ 1,6 bilhão, foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, após denúncias de um servidor sobre “pressões incomuns” para liberar a transação.
Pela decisão da CGU, além da multa, a Precisa foi classificada como empresa inidônea, ficando inapta a firmar contratos com a administração pública. A sentença determina ainda que a empresa publique a decisão na íntegra em jornal de grande circulação por 75 dias, e também no seu site.
A Polícia Civil está em busca de uma mulher que está foragida desde a madrugada de segunda-feira 15, sendo suspeita de lançar o próprio filho, um bebê de seis meses, contra a porta de uma geladeira.
O incidente foi reportado à Delegacia de Plantão da zona Norte pela Guarda Municipal de Natal, após o pai da criança chamar os agentes de segurança quando levou o bebê para a Unidade de Pronto Atendimento do Potengi. O bebê apresentava escoriações nas costas.
Conforme relatado pelo pai, a mulher estava sob efeito de substâncias entorpecentes e fugiu do local após o ocorrido. Além disso, o genitor informou que a mesma mulher agrediu também o outro filho do casal, uma criança de três anos.
A criança agredida foi encaminhada para o Hospital Walfredo Gurgel, enquanto o caso será investigado pela Delegacia da Criança e do Adolescente. Adicionalmente, a mãe será intimada, e o Conselho Tutelar juntamente com a Assistência Social estarão acompanhando o desdobramento do caso.
O jornalista Leandro Demori conversa com o jurista Marco Aurélio de Carvalho na edição inédita do programa DR com Demori, apresentado nesta terça (16), às 22h, na TV Brasil. Conhecido por sua atuação em prol das prerrogativas profissionais dos advogados, Marco Aurélio aparece pouco na mídia, mas é uma das figuras centrais da política brasileira.
A produção da emissora pública tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, na Rádio MEC e na Rádio Nacional. O conteúdo ainda pode ser conferido no app TV Brasil Play e no canal do YouTube da TV Brasil.
Fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio entrou para a militância política aos 12 anos de idade. Na entrevista, ele traça um panorama sobre o contexto de 2014, quando surge o grupo formado majoritariamente por profissionais do direito como professores, procuradores, juízes aposentados, defensores e advogados criminalistas ou não.
“Na verdade, muita gente acha que a origem está ligada diretamente à Lava Jato. Não está e nem principalmente, pelo menos em seu início”, recorda sobre a preocupação dos colegas mobilizados. “Criamos o grupo como uma espécie de observatório da democracia para acompanhar os fatos”, define.
Os projetos “Oficina Conhecendo os ODS” e “Gosto Jovem e Juventude através da Inovação e Sustentabilidade: Construindo Futuro”, serão certificados com o Selo ODS de Educação 2023, concedido pelo Programa Especial UnB 2030, a Agenda 2030 e o Instituto Selo Social.
O reconhecimento nacional valoriza iniciativas voltadas para práticas sustentáveis e promoção do desenvolvimento social. Os projetos realizados pelo Senac RN fazem parte do programa Educação Inovadora e foram desenvolvidos por instrutores e colaboradores da instituição com base no ODS-4: Educação de Qualidade.
Para o diretor regional do Senac RN, Raniery Pimenta, a conquista da certificação consagra o compromisso da instituição em fomentar práticas sustentáveis. “O Senac RN, por ser signatário do Pacto Global, propagou iniciativas de capacitação sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a comunidade interna e externa. A conquista do selo reforça o nosso compromisso para a transformação positiva da sociedade”, afirmou o gestor.
Além do propósito de reconhecer iniciativas de impacto social na educação, o Selo ODS é um movimento que visa engajar ativamente as instituições de ensino na incorporação dos ODS em ações de gestão, ensino, pesquisa e extensão, bem como na execução das metas da Agenda 2030.
Três ministros representaram o Brasil nos debates desta terça-feira (16) do 54º Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. A mensagem divulgada por todos foi a de que o Brasil, enquanto líder da transição energética global, é um lugar seguro para investimentos que buscam, para seus negócios, vínculos com frentes de produção ambientalmente sustentáveis, em especial nas áreas de alimentos, energia e saúde.
Tendo como tema central “a transformação sustentável do Brasil”, os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina, Silva, da Saúde, Nísia Trindade, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reiteraram que as frentes de ações desenvolvidas pelo governo federal nesses setores – alimentos, energia e saúde – serão ferramentas de enfrentamento às desigualdades sociais, gerando um novo ciclo de prosperidade, fazendo com que a economia circule, gerando ainda mais riquezas.
“Tudo de forma transparente e com controle social”, enfatizou a ministra Marina Silva.
Ao iniciar sua participação, a ministra do Meio Ambiente lembrou que na edição anterior do fórum, em 2023, o que mais se ouvia eram comentários de que “o Brasil voltou”.
Profissionais da área da estatística também foram contemplados com vagas no Concurso Nacional Unificado, o chamado Enem dos concursos. Para quem tem diploma de formação nessa área, as 43 vagas em todos os órgãos que disponibilizam essa função estão previstas no Bloco 2, que abrange Tecnologia, Dados e Informações.
Na Advocacia-Geral da União (AGU), são sete vagas para estatístico, com salário inicial de R$ 7.736,77, para 40 horas semanais e vagas em nível nacional. O aprovado deverá desenvolver e realizar atividades de supervisão, coordenação, estudos, pesquisas, análises, projetos, levantamentos e controle estatístico, relativos aos fenômenos coletivos econômico-sociais e científicos, dentre outras correlatas ao cargo.
Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), uma das formações exigidas para o cargo de especialista em indigenismo é a de estatístico, para realizar atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos das populações indígenas, proteção e melhoria de qualidade de vida desses povos; realização de estudos de demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos indígenas e a suas comunidades, entre outras. A remuneração inicial é de R$ 7.697,02, para 40 horas semanais, com vagas a serem abertas em Brasília ou no Rio de Janeiro. Neste caso, está disponível uma vaga.
Já no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são 23 vagas dividias entre dois cargos: o de pesquisador em informações geográficas e estatísticas (quatro), na qual serão executadas atividades especializadas de ensino e pesquisa científica, tecnológica e metodológica em matéria estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental. O salário inicial é de R$ 10.233,67, para 40 horas semanais, no Rio de Janeiro.
O Rio Grande do Norte teve seis notas máximas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O resultado foi divulgado na manhã desta terça-feira 16 durante live do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Das notas mil tiradas pelos estudantes no RN, cinco foram na rede privada e uma na rede pública. Ao todo, 60 estudantes tiraram mil no Brasil, sendo a maioria na Região Nordeste, com 25. Em seguida, vem a região Sudeste com 18 redações, a Sul (7) e o Norte e Centro-Oeste com cinco notas máximas. No entanto, apenas quatro redações receberam nota máxima na rede pública.
De acordo com ministério, houve um aumento significativo de redações notas mil em 2023. Em 2022, apenas 18 alunos obtiveram a nota máxima. “Nós entendemos que a principal razão para isso é o tema, que foi um tema relevante socialmente, discutido amplamente e isso permitiu para que as pessoas tivessem a condição de discutir esse tema com uma certa fluidez”, disse o diretor de avaliação da educação básica do MEC, Rubens Lacerda.
AgoraRN
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu nesta segunda-feira 15 com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para uma cerimônia simbólica de assinatura da sanção do Projeto de Lei (PL) 7/2023, que altera o Decreto-lei nº 236, de 1967, e regulamenta o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT – Lei 4.117/62). “Vamos atuar para fortalecer cada vez mais o setor no nosso país, para avançar e promover a evolução da radiodifusão”, justificou Juscelino.
O projeto regulamenta o serviço de radiodifusão, juntamente com o CBT. A primeira alteração ocorre no art. 4º, permitindo que as sociedades nacionais de qualquer natureza jurídica, incluída a unipessoal, possam executar serviço de radiodifusão. Em caso de subscrição de cotas ou ações, deverá ser observado o disposto no § 1º do art. 222 da Constituição Federal, que limita a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão.
A segunda alteração é feita no art. 12, que aumenta o número de estações de rádio e televisão que podem ser outorgadas a cada entidade em determinada localidade, nas modalidades de frequência modulada, ondas curtas, ondas médias e ondas tropicais. De acordo com a proposta, cada ente poderá deter até 20 outorgas de rádio e outras vinte de televisão. Esse número é cerca de três vezes mais do que o permitido atualmente.
“A Radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos expandir os serviços de Rádio e Televisão para levar mais acesso à informação, entretenimento e cultura para todo o país”, concluiu o ministro.
Ao longo dos próximos 30 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um reforço na análise dos atestados médicos enviados pela internet juntamente com pedidos de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
Uma ferramenta de inteligência artificial (IA) – desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, a Dataprev – está sendo testada para identificar possíveis tentativas de fraude com o Atestmed, o sistema de análise documental que substitui a perícia médica.
A ferramenta cruza dados cadastrais de médicos com os que aparecem nos atestados visando identificar inconsistências nas informações como o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), a especialidade, o local de trabalho e o IP do computador de envio do atestado, nome e assinatura do profissional.
De acordo com nota divulgada pelo INSS, o desenvolvimento da ferramenta foi motivado pela identificação de irregularidades em documentos protocolados no Atesmed, por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para benefícios de até 180 dias. Segundo a instituição informou, já há, inclusive, uma investigação em andamento pela Polícia Federal.
A Justiça federal dos Estados Unidos acusou a jornalista brasileira Patrícia Lélis (foto), 29 anos, de se passar por advogada de imigração e se apropriar de US$ 700 mil, o equivalente a cerca de R$ 3,41 milhões, de estrangeiros que tentam obter vistos para residir legalmente em território norte-americano.
Em nota, o Departamento de Justiça informou que um júri federal retomou a acusação inicial, apresentada em setembro de 2021.
Segundo a denúncia, Patrícia morava em Arlington, no Texas, quando se passou por advogada especialista em imigração. Uma das supostas vítimas da brasileira teria pago a ela mais de US$ 135 mil (cerca de R$ 658 mil) em troca da promessa de receber um visto EB-5, que garante o direito permanente de residir nos Estados Unidos ao estrangeiro que investir em negócios que gerem empregos em território norte-americano.
“A vítima fez dois pagamentos iniciais, totalizando mais de US$ 135 mil, com base na declaração de [Patrícia] Lélis de que o dinheiro estava indo para um projeto de desenvolvimento imobiliário no Texas qualificado para o programa EB-5”, sustenta o Departamento de Justiça, em nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa Precisa Medicamentos em R$ 3,8 milhões por fraudes no processo de venda da vacina Covaxin, contra a covid-19, ao Ministério da Saúde, em 2020. A decisão foi publicada na segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a decisão, a empresa “apresentou documentos com montagens, com tradução indevida, além de uma procuração forjada e falsa. Além disso, a empresa entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuado”.
O caso remonta à compra pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech International Limited. O contrato relativo a essa transação, no valor de R$ 1,6 bilhão, foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, após denúncias de um servidor sobre “pressões incomuns” para liberar a transação.
Pela decisão da CGU, além da multa, a Precisa foi classificada como empresa inidônea, ficando inapta a firmar contratos com a administração pública. A sentença determina ainda que a empresa publique a decisão na íntegra em jornal de grande circulação por 75 dias, e também no seu site.
O secretário municipal de Infraestrutura de Natal (Seinfra), Carlson Gomes, revelou planos para uma significativa transformação na orla da capital potiguar em 2024, abrangendo a extensão da Redinha até Ponta Negra. Ao AGORA RN, Gomes destacou as principais intervenções em andamento, enfatizando a engorda da Praia de Ponta Negra como um dos projetos centrais.
Gomes afirmou que a licitação para a engorda de Ponta Negra está agendada para o próximo dia 9 de setembro, expressando otimismo em relação à resolução de quaisquer questões com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). O secretário assegurou que todas as etapas estão alinhadas com o Idema, com estudos ambientais conduzidos pela UFRN por meio da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec).
A conclusão do enrocamento foi destacada por Gomes como um marco significativo, delineando os próximos passos que envolvem a implementação da drenagem e, posteriormente, a realização da engorda propriamente dita. “Creio que não demorará. O enrocamento já está concluído e deveremos voltar a ter um polo econômico cada vez mais forte”, disse.
O secretário enfatizou a parceria entre as partes envolvidas, destacando que a revitalização da praia visa beneficiar todo o estado do Rio Grande do Norte. Além das obras em Ponta Negra, Gomes revelou que a revitalização da Praia do Meio até o Forte já foi licitada, sinalizando mudanças abrangentes na região. Porém, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), responsável pelo projeto, a revitalização ainda está em processo licitatório. Mais detalhes serão divulgados pela pasta quando ocorrer a licitação.
O delegado Donny Exodo Lima Cavalcante, de 38 anos, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, morreu durante um acidente de trânsito em Goiânia (GO) no domingo 14. Segundo informações da Polícia Militar, ele bateu o carro em um poste. Durante um longo período, o delegado atuou no município de Luís Gomes, região do Alto Oeste potiguar.
O acidente aconteceu durante a madrugada, na Avenida Terezina, no bairro Jardim Goiás. Segundo a PM, por motivos ainda desconhecidos, o delegado perdeu o controle da direção e bateu em um poste.
A vítima já foi encontrada pela polícia sem sinais vitais. Segundo o Corpo de Bombeiros, militares fizeram manobras de reanimação por quase 30 minutos, antes de confirmar o óbito oficialmente.
O corpo da vítima foi deixado aos cuidados do Instituto Médico Legal (IML) e o automóvel foi encaminhado até o pátio de leilões pelo guincho da PM.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte ingressou com uma ação na Justiça Federal cobrando o restabelecimento imediato do fornecimento do remédio Vimizim, que é de alto custo e indicado para portadores de doença genética rara.
Desde outubro do ano passado, a distribuição do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está suspensa. O custo estimado do medicamento é de R$ 1 milhão por paciente por ano.
No RN, cinco pacientes fazem uso do remédio Vimizim, que é indicado para reposição enzimática no tratamento de Mucopolissacaridose tipo IV. Todos fazem parte da Associação de Mucopolissacaridoses e Doenças Raras e possuem cadastro ativo no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf/RN). De acordo com dados da associação, a demanda é de 52 frascos semanais para o atendimento às famílias.
Na ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, o MPF requer que a União e o Estado do Rio Grande do Norte adotem todas as medidas necessárias para a regularização da distribuição do medicamento Vimizim (Alfaelosulfase 5 mg solução injetável).
Com um ano eleitoral pela frente, grande parte dos 167 municípios do Rio Grande do Norte terão em 2024 dinâmicas políticas e econômicas diferentes dos outros anos. Entre os desafios que podem ser considerados cruciais para o ano, segundo Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), estão a necessidade de ajuste da máquina pública e planejamento administrativo rigoroso para enfrentar desafios do ano eleitoral.
Em entrevista ao AGORA RN, Santos apontou que os prefeitos deste mandato enfrentaram as consequências da pandemia de Covid-19 e uma crise de receitas, destacando a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano passado. Outra questão defendida pelo presidente da Femurn é que os municípios enfrentam alta dos preços de insumos e serviços, fazendo com que a qualidade dos serviços públicos tenha sofrido queda no nível, com percepção da população a ponto de afetar o nível de aprovação dos gestores municipais.
“Os principais desafios para 2024 das gestões, especialmente, serão de ajuste da máquina pública municipal ao passo que deve haver um rigoroso planejamento das ações administrativas para esse ano”, projetou. Isso porque, segundo Luciano Santos, os municípios terão economias afetadas diretamente por outros fatores, como não manter o aumento do ICMS em 20% para este ano – o tributo voltou a ser 18% após rejeição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
“Cito como grande impacto, a não-manutenção do ICMS em 20% para o Estado, que geraria uma cota parte de cerca de R$ 175 milhões aos municípios, um alento aos combalidos cofres municipais em 2023, prejudicados pelo não acompanhamento da inflação pelo Fundo de Participação dos Municípios, já que o FPM cresceu 1,45% e inflação de 2023 pelo IPCA foi de 4,75%”, explicou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira 15 a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.
As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais.
O texto define bullying como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”.
No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a período de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. O termo inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”.
O Banco Central (BC) publicou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da Uniãoedital para o concurso público para cargo de analista. Serão 100 vagas para o provimento imediato, além de formação de cadastro reserva.
As inscrições poderão ser feitas no período de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 150,00. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário será de R$ 20.924,80.
Os cargos disponíveis são de analista de economia e finanças e de tecnologia da informação. Para a disputa dos cargos é exigido diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) irá executar o certame. A primeira etapa terá as provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para ocorrer em 19 de maio de 2024, com aplicação em todas as capitais do país.
Com a mudança da gestão do Governo Federal, o retorno do Ministério da Cultura foi uma das ações que ganharam destaque, segundo o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão. Ele conta que, com a volta da institucionalidade do ministério, há uma equipe técnica “sensível e está focada na revisão da Lei Rouanet”, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, além de possuir uma política que tem como base o investimento por meio do lançamento de editais públicos.
“O Ministério está trabalhando com a Fundação Cultural Palmares, a Fundação Nacional de Artes (Funarte), a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a Fundação Casa Ruy Barbosa e o Instituto de Patrimônio Histórico e Geográfico, isso dentro da perspectiva de editais e de seleções públicas, isso é um caráter fomentador de cultura sem precedentes”, afirmou.
Dácio Galvão acredita que, a partir disso, os municípios podem começar a ter um aporte e uma dinâmica de ações efetivas de políticas públicas para a cultura com investimentos do Governo Federal. Ele aponta que a Prefeitura do Natal está “absolutamente alinhada” com as ações do Ministério da Cultura, especialmente com iniciativas de lançamento de editais públicos, mas que essa política de editais já tem circulado dentro da capital. “Também temos o fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura e agora mais recentemente a Lei Djalma Maranhão, entre outros fatores”, citou.
A norma, que incentiva a cultura em Natal, passou por mudanças recentes com o objetivo de melhorar o funcionamento e o acesso aos recursos por meio da lei, incluindo a ampliação de editais nas Políticas de Ações Afirmativas. Segundo a Prefeitura, essa atualização vai dar um maior impulsionamento e assegurar mais investimentos na cultura a partir deste ano, com o reforço do Fundo de Incentivo à Cultura (FIC).
Fátima Bezerra também vetou integralmente outro projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que buscava estabelecer o sexo biológico como o “único critério para definição do gênero dos atletas” que desejam participar de competições esportivas oficiais no estado.
Na prática, a medida impedia a participação de mulheres trans em competições na categoria feminina e de homens trans em eventos esportivos na categoria masculina.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), também previa multas para federações, entidades ou clubes que descumprissem a norma, com um valor estabelecido de até 10 salários mínimos por atleta.
O veto integral ao projeto foi oficializado no Diário Oficial do Estado no sábado 13. Na justificativa, a governadora argumentou que as práticas esportivas já são regulamentadas por leis nacionais, e a criação de uma lei estadual sobre o assunto poderia ter “inconstitucionalidade material”.
O número de adultos que consomem tabaco tem diminuído nos últimos anos, revela a Organização Mundial de Saúde (OMS) num novo relatório sobre as tendências mundiais do tabagismo. Em 2022, um em cada cinco adultos fumava ou consumia derivados do tabaco, em comparação com um em cada três na virada do milênio.
No documento, a OMS analisa as tendências na prevalência do tabagismo entre 2000 e 2030. Os dados mostram que 150 países reduziram com sucesso o consumo de tabaco.
Embora as taxas de tabagismo estejam diminuindo na maioria dos países, a OMS alerta que as mortes relacionadas com o tabaco deverão permanecer elevadas nos próximos anos.
As estatísticas mostram que fumar mata mais de 8 milhões de pessoas todos os anos, incluindo cerca de 1,3 milhão de não fumadores expostos ao fumo passivo.
