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O Brasil registrou alta de 6% em área queimada, de janeiro a dezembro de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O país perdeu mais de 17 milhões de hectares em um ano para o fogo, índice que supera o território do Acre. Os dados foram divulgados pelo MapBiomas Fogo nesta quinta-feira 18.
Segundo o MapBiomas, o Brasil registrou um pico nas queimadas entre setembro e outubro do ano passado, quando 4 milhões de hectares foram atingidos pelo fogo a cada mês.
Vale destacar também que dezembro registrou 1,6 milhão de hectares atingidos pelo fogo, um recorde se comparado a dezembro dos anos anteriores desde 2019.
O levantamento realizado pelo MapBiomas mostra que a Amazônia foi o bioma mais afetado pelo fogo, com mais de 1,3 milhão de hectares queimados em dezembro de 2023, um aumento de 463% em relação ao mês do ano anterior.
A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (18), um informante classificado como o “principal comparsa” do mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. O suspeito, que repassou informações que teriam colaborado para o crime, não teve o nome divulgado e foi preso em Tabatinga (AM) após um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal do município.
Em junho de 2022, Bruno e Dom foram mortos em Atalaia do Norte (AM), próximo à Terra Indígena do Vale do Javari. Eles investigavam um esquema de pesca ilegal na região.
Apontado como mandante do crime, Rubens Villar Coelho, conhecido como “Colômbia”, está preso em Manaus desde dezembro de 2022. Ele chegou a ficar fora da cadeia por dois meses, mas voltou à prisão por descumprir os termos da liberdade provisória.
“Colômbia” responde por acusações de falsificar documentos de identidade e de liderar uma organização criminosa transnacional armada, investigada por outro inquérito que apura um esquema de pesca ilegal e contrabando no oeste do Amazonas.
O deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, afirmou nesta quinta-feira (18/1) à Polícia Federal (PF) que Carlos Victor de Carvalho, com quem a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou “forte ligação”, é apenas um apoiador. Mais cedo, Jordy foi alvo de uma operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito de investigações do 8 de janeiro.
Boa parte do depoimento foi centrado na suposta relação de Jordy com Carlos Victor de Carvalho, o CVC, classificado pela PGR como “forte liderança nos grupos de extrema direita em Campos dos Goytacazes (RJ)” e “organizador dos eventos nos arredores do Batalhão do Exército na cidade”.
Jordy disse que os dois têm uma ligação apenas de candidato e apoiador. O deputado também afirmou que ambos apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em uma conversa interceptada pelos investigadores, Carvalho chamou Jordy de “líder” e pediu um “direcionamento”. O diálogo por mensagem aconteceu em 1º de novembro, quando começavam os acampamentos em quartéis e bloqueios de rodovias de bolsonaristas insatisfeitos com a derrota nas urnas de Bolsonaro para Lula.
Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.
Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.
Segundo registros da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação e não fez nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021. Os auditores também tomaram depoimentos de funcionários da UBS, que afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data informada e negaram ter recebido pedidos para registrar a imunização.
Entre as pessoas ouvidas, estava a enfermeira indicada no cartão de vacinação. A funcionária não apenas negou o procedimento, como comprovou, por meio de documentos, não trabalhar mais na UBS na data que consta nos registros do Ministério da Saúde. Os auditores da CGU também verificaram os livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população e não encontraram a presença do ex-presidente no local em 19 de julho de 2021.
O Bloco 7 do Concurso Nacional Unificado, que trata das carreiras voltadas para a Gestão Governamental e Administração Pública, está oferecendo 1.748 oportunidades em 14 órgãos públicos federais, sendo 1.000 vagas destinadas para pessoas de qualquer área de conhecimento. Essas lotações estão na Advocacia-Geral da União (AGU), no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). 
Também estão nesse grupo os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); da Agricultura e Pecuária (Mapa); da Cultura (MinC); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Justiça e Segurança (MJSP); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Planejamento e Orçamento (MPO).
Comunicadores têm chance de tentar uma das dez vagas no MGI, em Brasília, para trabalhar 40 horas semanais com salário inicial de R$ 5.488,70; 15 vagas no MCTI, com salário inicial de R$ 6.662,68, para 40 horas semanais, em Brasília, no Rio de Janeiro, em São José dos Campos (SP), Campinas (SP), Santa Teresa (ES), Cuiabá, Recife, Campina Grande, Manaus e Belém; oito vagas no Incra, com salário de R$ 5.212,29, para 40 horas semanais, em Rio Branco, Manaus, Macapá, Brasília, Santarém, Natal e Palmas.
Também há dez vagas para formados em Comunicação Social na Funai, para Brasília e Rio de Janeiro, com salário de R$ 6.499,57, com jornada de trabalho de 40 horas semanais; 28 vagas no IBGE, com salário inicial de R$ 8.453,00, para 40 horas semanais. A lotação pode ser em Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Brasília, Vitória, São Luís, Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Florianópolis, Aracaju, São Paulo; e nove vagas na AGU, com salário de R$ 6.761,72 para 25 horas semanais, em todo país.
O Movimento Passe Livre (MPL) voltou a fazer uma manifestação na noite desta quinta-feira (18) contra o aumento do preço da passagem de trens e metrôs no estado de São Paulo. Os manifestantes protestaram ainda contra a privatização de linhas do sistema de transporte estadual.
A tarifa do transporte sobre trilhos, de responsabilidade do governo estadual, subiu em 1º de janeiro de R$ 4,40 para R$ 5. Já o valor do bilhete nos ônibus na capital paulista, administrados pela prefeitura, não teve acréscimo.
“Esse aumento para cinco reais é um absurdo. Na verdade, qualquer tarifa no transporte é um absurdo, pensando que transporte é um direito social básico, um direito social que faz com que a gente acesse outros direitos, como educação, saúde, lazer, e cultura”, destacou Gel Andrade, do MPL.
“Tarifa zero é uma pauta urgente, é uma pauta possível. A gente tem mais de 100 cidades no Brasil com tarifa zero. E como a nossa faixa diz, tarifa zero tem que ser todo dia, ela tem que ser para geral e ela tem que ser popular”, acrescentou.
Na tarde desta quinta-feira 18, um incêndio foi registrado em um apartamento próximo à Avenida Maria Lacerda, em Parnamirim. Até o momento, não há informações sobre feridos. Segundo relatos de moradores, o fogo aparenta envolver mais de um apartamento.
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A chegada do Corpo de Bombeiros está sendo aguardada pelos residentes do local para conter e controlar a situação.
As manobras militares anunciadas nesta quinta-feira (18) pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) vão simular um confronto contra um “adversário de dimensão comparável”. Foi essa a expressão utilizada pelo general norte-americano Christopher Cavoli, na conferência de imprensa que anunciou o exercício.
Não houve menção à Rússia, maior ameaça aos membros da Otan atualmente. O exercício militar ocorre próximo do aniversário de dois anos da invasão da Ucrânia pelas tropas de Vladmir Putin. A Suécia, que pleiteia uma vaga na aliança militar, sob forte oposição da Rússia, também participará das manobras, programadas para maio.
“Será uma demonstração clara da nossa unidade, da nossa força e da nossa determinação para nos protegermos mutuamente, para proteger os nossos valores e a ordem internacional assente em normas”, disse Cavoli, que é o comandante supremo das Forças Aliadas na Europa. Serão 90 mil militares, na maior manobra da Otan em décadas.
Participarão cerca de 50 navios de guerra, 80 aviões e 1.100 veículos de combate de todos os tipos. Trata-se do maior “jogo de guerra” desde o exercício “Reforger” em 1988, em plena Guerra Fria entre a União Soviética e a Aliança Atlântica.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou, nesta quinta-feira (18), que o Museu da Democracia será criado para refletir sobre a história da democracia no país e também para reafirmar a diversidade e refletir sobre as lutas do povo brasileiro.
“Queremos que o Museu da Democracia tenha a cara do Brasil”, disse a ministra ao participar do lançamento do Programa (Re) Conexões, realizado no Museu Lasar Segall, na capital paulista. O Programa (Re)Conexões, que pretende ampliar o diálogo com a sociedade civil, ocorre no âmbito do Sistema Brasileiro de Museus (SBM), em parceria com o Sistema Paulista de Museus.
“Nesse museu, vamos contemplar a história da democracia no Brasil, mas também falar sobre a história da escravidão e a relação com os povos originários. Será um museu histórico, onde queremos que esteja a memória, conectando com outras manifestações democráticas que existem no Brasil. Será um museu onde teremos acolhimento e também refletiremos sobre esses acontecimentos com outros museus”, ressaltou a ministra.
Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fernanda Castro, as obras de construção do Museu da Democracia, que será instalado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, devem começar em 2025. O empreendimento receberá R$ 40 milhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Pretendemos, ainda neste semestre, lançar um concurso para o projeto arquitetônico e de engenharia [do museu]. Temos a expectativa de uma construção rápida”, disse Fernanda.
A turista que morreu ao cair de quadriciclo em uma falésia na praia de Pipa, em Tibau do Sul, no litoral do Rio Grande do Norte, foi identificada como Ana Carla Silva de Oliveira, de 31 anos. A queda foi de uma altura aproximada de 30 metros. O caso foi registrado na tarde de quarta-feira 17. A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), órgão da qual a vítima era servidora, emitiu nota de pesar sobre o assunto.
Familiares deram entrevistas afirmando que ela visitava o estado pela segunda vez, mas nunca tinha andado de quadriciclo anteriormente. O acidente ocorreu durante um passeio, onde Ana Carla estava com sua cunhada. Esta última foi socorrida e está internada na UTI do Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste de Natal.
Ainda conforme familiares, o passeio foi oferecido por uma empresa local de locação. O corpo de Ana Carla foi encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para exames de necrópsia, e os familiares aguardam a liberação para transportá-lo de volta a Roraima.
Ana Carla trabalhava na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. A Casa Legislativa emitiu uma nota de pesar sobre o assunto. Confira:
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, informou, nesta quinta-feira (18), que um juiz e mais servidores serão enviados para a vara federal responsável pela análise de pedidos de indenização envolvendo os danos causados pela mineradora Braskem, em Maceió. A meta é agilizar o julgamento de processos.
Salomão e outros integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na capital alagoana para inspecionar os processos que tratam dos prejuízos causados pela extração de sal-gema em diversos bairros de Maceió.
De acordo com o ministro, a 3ª Vara Federal, em Maceió, passará a contar com dois juízes e mais servidores. A seção é responsável pelas ações que pedem indenização pelas rachaduras e erosões nas casas de moradores e em terras públicas.
“Em 18 mil casos foram feitos acordos, já foram pagas as indenizações. Há outras questões que surgiram. Tem a questão dos pescadores, tem de um outro bairro mais afastado. Tudo isso está sendo objeto de observação. Tem a investigação criminal também, além das indenizações cíveis que tramitam na Justiça comum”, afirmou.
A Organização do Tratado do Altântico Norte (Otan), aliança militar do Ocidente, realizará seu maior exercício desde a Guerra Fria, com cerca de 90 mil soldados.
Os exercícios, chamados Steadfast Defender 2024, ocorrerão até maio, disse o principal comandante da Otan, Chris Cavoli, nesta quinta-feira 18.
Será simulado, por exemplo, como as tropas dos Estados Unidos podem reforçar os aliados europeus em países que fazem fronteira com a Rússia e no flanco oriental da aliança.
Mais de 50 navios, de porta-aviões a destróieres, participarão, assim como mais de 80 caças, helicópteros e drones e ao menos 1.100 veículos de combate, incluindo 133 tanques e 533 veículos de combate de infantaria, segundo a aliança militar.
O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em nota, o órgão informou que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão final.
O comunicado informou que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez representação aos ministros do órgão para avaliar se o ato declaratório de 29 de julho do ano passado era legal e legítimo. Na ocasião, o então secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, ampliou a isenção tributária a templos religiosos ao salário de pastores e ministros religiosos.
“O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação”, esclareceu o TCU.
O comunicado reiterou que qualquer manifestação formal do órgão sai apenas quando ministros tomam decisões solitariamente ou em plenário. “O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”, destacou.
A Feira Internacional de Artesanato – FIART será aberta ao público nesta sexta-feira (19), a partir das 16h, e segue até o dia 28 de janeiro de 2024, no Centro de Convenções, em Ponta Negra. Em sua 29ª edição, a FIART terá grandes novidades de produtos, com participação dos artesãos potiguares, nacionais e internacionais, expositores de outros estados e países. A feira é uma grande oportunidade para os visitantes encontrarem produtos diversificados, do artesanato às novidades tecnológicas, passando pela gastronomia, além de contar com a diversão, através de uma ampla programação cultural. A FIART promove a diversidade do artesanato, do empreendedorismo e da cultural no Rio Grande do Norte.
A expectativa de público para a edição deste ano é superior aos 50 mil visitantes. Serão 1.500 expositores, 320 stands, com a inovação de 12 salões de exposição. De acordo com Neiwaldo Guedes, idealizador e diretor da FIART, espera-se um público maior que no ano passado. “Teremos uma área de exposição de 2.500m² de feira, com participação de países como: Senegal, Equador, Peru, Quênia, Colômbia e Turquia”, explica.
Em sua 29ª edição, o visitante vai encontrar o Salão do Bordado SEBRAE/RN; que vai oferecer Oficinas do Fazer, para os artesãos e iniciantes, divididas nas categorias de macramê, crochê, cartonagem e fibras e, Oficina de Empreendedorismo e Precificação. A agricultura familiar também terá destaque no evento. O ingresso para FIART custa R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia).
Outra grande novidade é a programação do Festival FIART Cultural, que está recheada de grandes atrações. Durante todos os dias da feira, no palco montado na praça de alimentação, acontecerão shows, sempre a partir das 20h30, tendo como atrações: Dodora Cardoso, Deusa do Forró, Carol Porto, Nara Costa, Marcos Souto, entre outros grandes nomes.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Baía Formosa, no Rio Grande do Norte, que embargue um empreendimento situado em área de preservação permanente (APP) às margens do rio Cavaçu. A pousada localizada na praia de Sagi é alvo de investigações sobre possíveis danos ambientais resultantes da construção, expansão e atividades em área de mata ciliar e manguezal. O empreendimento também está prejudicando território tradicional do povo indígena Potiguara, que aguarda identificação e delimitação da terra pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Na recomendação, o MPF destaca que a construção e as atividades da Pousada Bangalô estão sendo realizadas de maneira irregular, com a remoção da vegetação nativa, extração de areia de praia e bombeamento da água do rio Cavaçu para fins particulares. O órgão apontou uma série de tentativas de contato com o proprietário do imóvel para fins de esclarecimentos, apresentação de alvará e licenciamento ambiental que não tiveram êxito.
A edificação, que ainda está em expansão, conta com chalés, aterro, tanque para peixes, guarda de barcos, mirante e bombeamento da água do rio, tudo de modo irregular. A ocupação indevida das margens do rio Cavaçu também afeta diretamente o povo indígena que vive nas aldeias Jacu e Trabanda, uma vez que o rio está intrinsecamente vinculado ao território tradicional. Segundo o Ministério Público, o processo demarcatório da terra está em andamento na Funai desde 2015, quando o território foi reconhecido como tradicional pelo Estado brasileiro.
O MPF destaca que a legislação brasileira reconhece que as matas ciliares e os manguezais são essenciais para o equilíbrio do meio ambiente. O ecossistema, que faz parte da Mata Atlântica, é classificado como patrimônio nacional pela Constituição Federal. Ao regular as APPs, o Código Florestal ressalta a obrigação do Estado de mantê-las íntegras para preservação de recursos hídricos, paisagem e estabilidade geológica, da biodiversidade, do fluxo gênico de fauna e flora, e do solo.
A Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), entidade que representa os procons de todo o país, em parceria com os órgãos que integram Sistema de Defesa do Consumidor – SNDC – que reúne procons estaduais e municipais, ministério público, defensorias públicas e entidades civis de defesa do consumidor realiza pesquisa com usuários de transportes aéreos no Brasil para conhecer o perfil de quem viaja de avião e suas experiências com esse tipo de serviço. A pesquisa está disponível até o próximo dia 25 de janeiro.
Segundo Oberdan Medeiros, Subcoordenador do Procon, “a pesquisa tem como objetivo coletar dados sobre a experiência do consumidor brasileiro em relação aos serviços prestados pelas empresas aéreas e subsidiar a elaboração de políticas públicas de defesa do consumidor que garantam mais qualidade e segurança para os passageiros.”
A pesquisa pode ser acessada por este link (clique AQUI) ou através das redes sociais da Semjidh. É de extrema importância que o consumidor brasileiro participe da pesquisa, pois assim o Procon pode avançar exigindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais legislação sobre o tema.
AgoraRN
A prefeitura de Campina Grande (PB) voltou atrás e revogou um decreto municipal que proibia blocos carnavalescos de desfilarem por alguns dos principais pontos da cidade. A anulação do decreto da última segunda-feira (15) foi anunciada nesta quinta (18), pelo prefeito Bruno Cunha Lima.
“Acabamos de anular o decreto que nasceu de um TAC [termo de ajustamento de conduta] assinado com o Ministério Público [MP] e que regulamentava os locais dedicados aos festejos de carnaval”, escreveu o prefeito em sua conta pessoal na rede social X (antigo Twitter).
Segundo Lima, o decreto anterior não visava à proibição da festa, “mas sim garantir segurança e organização” para a população em geral. O decreto revogado estabelecia que os blocos não poderiam sair pelas ruas de alguns bairros entre os dias 8 e 13 de fevereiro, nem se reunir próximo a hospitais, clínicas, instalações policiais, terminais rodoviários e shoppings.
“Não vejo problema em voltar atrás de uma decisão/solução quando se tem uma solução ainda melhor”, acrescentou o prefeito, revelando ter discutido a medida com organizadores do maior grupo local e “chegado a um consenso que permitiu compatibilizar os horários/itinerários do bloco com o Carnaval da Paz” – evento religioso realizado anualmente, durante o período de carnaval, e para o qual o decreto revogado reservava o direito de acontecer na região central da cidade.
Novidades na política da capital do Seridó. Está confirmada a troca de comando do MDB de Caicó (RN). A informação foi confirmada ao Blog do Sidney Silva pelo empresário Arthur Maynard, na tarde desta quinta-feira (18). Ele vai comandar o partido, a convite do presidente estadual da legenda, o vice-governador Walter Alves.
Além disso, a sigla também passa a ser aliada ao projeto de pré-candidatura a reeleição do prefeito Dr. Tadeu.
Nesta quinta-feira (18), ocorreu uma encontro que reuniu o vice-governador Walter Alves, o empresário Artur Maynard e o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu para confirmar a aliança.
Policiais civis da 96ª Delegacia de Parelhas (96ª Delegacia de Parelhas) deram cumprimento, nesta quarta-feira (17), a um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 23 anos, investigado por um homicídio ocorrido durante um show na festa de São Sebastião, na madrugada do último sábado (13), no município de Parelhas, Seridó potiguar. Na ocasião, a apresentação de uma artista foi interrompida e o caso ganhou muita repercussão nas redes sociais.
De acordo com informações, o suspeito desferiu com um golpe de faca Caltrine Cesar do Nascimento, de 23 anos. Após o crime, o homem foi socorrido e levado ao hospital do município, mas não resistiu. Segundo as primeiras investigações, a motivação do delito foi uma briga que aconteceu entre os dois envolvidos durante a festa.
O suspeito foi interrogado e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Delegacia de Parelhas continuará com as investigações.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O bloco Chame Gente, que vai sair no domingo de Carnaval em Natal, fará uma prévia neste fim de semana. A festa terá apresentação da bateria da escola Batuque Ancestral e roda de samba do grupo Rosas na Cartola.
O evento vai acontecer neste domingo (21), no Espaço Cultural e Gastronômico Rosas na Cartola, na Rua Chile, bairro da Ribeira, zona Leste da capital. A entrada é gratuita.
De acordo com a organização, a prévia começa às 17h na frente do espaço, com a apresentação da escola de samba, e continua do lado de dentro do bar, com o show do grupo Rosas na Cartola.
Serviço:
O quê: Prévia do bloco Chame Gente
Quando: Domingo, dia 21
Onde: Espaço Rosas na Cartola
Quanto: Entrada gratuita
O furto de um tampão de Poço de Visita tem prejudicado comerciantes e motoristas que passam pela Avenida 9, no bairro do Alecrim. O AGORA RN foi ao local e ouviu a reclamação da população, que se sente prejudicada há, pelo menos 15 dias. Para evitar possíveis acidentes, um sofá foi colocado no local como forma de sinalização.
“Isso aqui não existe não”, “é um absurdo”, “com o mal cheiro eu não posso [me alimentar]”, foram frases ditas por Silvio Oliveira, mais conhecido como “Silvio do Chapéu”, que costuma almoçar todos os dias na região.
Alguns comerciantes se sentem afetados com o problema há 15 dias, outros falam em um mês. Procurada, a Caern informou que a substituição do tampão está programado pela empresa responsável até esta sexta-feira 18. Confira a nota na íntegra:
A Caern verificou que foi retirado através de furto, um tampão de Poço de visita (PV) na localidade, e está na programação para substituição pela empresa responsável até esta sexta-feira (18).
As projeções de receita inseridas no Orçamento de 2024 são plausíveis e razoáveis, disse nesta quinta-feira (19) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela respondeu a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou receitas superestimadas e um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões neste ano.
“O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos, entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento. Então agora é hora, neste ano, de executar o Orçamento à luz da estimativa que fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, do crescimento da receita. O Ministério do Orçamento checou, uma a uma, as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no orçamento”, disse Tebet, ao chegar ao Palácio do Planalto.
Aprovado pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (17), o relatório questionou a metodologia do Poder Executivo para estimar cada uma das receitas. Segundo o documento, a estimativa de receita primária líquida (arrecadação da União, menos os repasses a estados e municípios) de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) é bastante superior ao observado nos anos recentes, o que indica que as receitas podem ter sido superestimadas.
Para o TCU, não há a garantia de que as receitas alcançarão esse nível, mesmo com o Congresso tendo aprovado as principais medidas para aumentar a arrecadação. “A metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”, destacou o relatório
Um adolescente negro de 14 anos, que é atleta da base de remo do Vasco da Gama, foi detido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro na última segunda-feira (15) e acusado de furtar um aparelho de telefone celular. O caso veio à tona após denúncia do Vasco, que foi procurado pela mãe do atleta e emitiu posicionamento afirmando que a prisão é injusta.
Os atletas de remo do Vasco praticam o esporte na Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul, e o adolescente voltava do treino para sua casa, no Morro do Tuiutí, na zona norte. Ele foi retirado do ônibus por policiais militares e levado para a delegacia.
“Foi registrado boletim de ocorrência enquadrando o jovem, que é negro, como ‘adolescente infrator’, acusado de furtar um aparelho de telefone celular”, diz a nota oficial do clube em suas redes sociais. “O fato do jovem ter se apresentado como atleta do Vasco da Gama e mostrado documento do clube foi desconsiderado. A autoridade policial não fez contato com o Vasco da Gama.”
“Diante desse caso gravíssimo, o CRVG informa que acionou seu departamento jurídico para atuar em representação de seu jovem remador buscando a indispensável reparação da injustiça praticada”, acrescenta o Vasco. “O Vasco da Gama não permitirá que o nome de seu atleta seja maculado e está dando todo o apoio a sua família.”
A Polícia Militar, através da Força Tática do 2º Batalhão, recebeu denúncia de que 20 torcedores de futebol estariam armados, nesta quarta-feira 17, em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. A equipe fez buscas e constatou a veracidade. Vários materiais ilícitos foram apreendidos.
O caso foi registrado por volta das 19 horas, na avenida Rio Branco. Foi feita a abordagem dos torcedores suspeitos e os PMs encontraram: soco inglês, triturador plástico, pacote de seda, dois canivetes, tesoura, duas trouxinhas de maconha, três rojões e bastão de madeira.
Os suspeitos foram conduzidos até a Delegacia de Plantão e podem responder pelos crimes de associação criminosa e Consumo pessoal de drogas.
AgoraRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Encanto visando garantir a segurança e a ordem durante a festa do padroeiro da cidade, que ocorrerá no dia 20 de janeiro deste ano. A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).
O evento, que contará com três atrações musicais, é uma celebração importante para a comunidade local. No entanto, o MPRN expressou preocupações sobre a segurança durante o festejo e recomendou que o prefeito reforce a segurança.
Entre as medidas elencadas pelo MPRN está a contratação de segurança privada e a articulação direta com a Polícia Militar do Estado para aumentar o efetivo no local da festa. Além disso, o MPRN recomendou que a Prefeitura exija dos organizadores e contratantes o cumprimento dos horários, conforme o costume, para que o evento finalize até as 4h da madrugada.
O MPRN requisitou que, no prazo de 24h, o Município adote as medidas necessárias para prestar informações à 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros sobre o cumprimento ou não do que foi recomendado. Para isso, deverá encaminhar a documentação comprobatória, preferencialmente por meio eletrônico.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou a lista dos candidatos selecionados para a avaliação escrita do processo seletivo para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial para a Promotoria de Justiça de Cruzeta. A prova subjetiva será aplicada nesta sexta-feira (19), às 9h, na Sede das Promotorias de Justiça de Candelária, na sala de treinamento do CEAF.
A Gerência de Desenvolvimento Humano divulgou a lista dos selecionados em ordem alfabética. A próxima etapa é eliminatória e a avaliação consistirá na resolução de 03 questões subjetivas e 01 caso prático. Será permitido o uso de legislação, inclusive com acesso às súmulas dos Tribunais Superiores, sendo vendados os manuais de doutrina ou similares, como códigos comentados.
Siga acompanhando o processo seletivo AQUI.
MPRN
A equipe da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu um suspeito que vinha cometendo furtos e arrombamentos a comércios, na tarde de quarta-feira (17), de Ceará-mirim, na Região Metropolitana de Natal. Ele foi reconhecido através de imagens de câmeras de segurança.
O homem foi preso na rua Dr. Virgílio Bandeira, Centro da cidade, por volta das 15h30. Com ele, a PM encontrou alguns objetos. Outros materiais, o suspeito se desfez ou foi levado com o comparsa.
Após ser reconhecido, o suspeito assumiu a autoria dos crimes. As vítimas e o homem foram conduzidos até a Delegacia de Plantão da Zona Norte, onde foram feitos os procedimentos cabíveis.
AgoraRN
A previsão do tempo para o Rio de Janeiro nos próximos dias inclui a possibilidade de chuvas fortes na sexta-feira (19) e no sábado (20), alertou nesta quinta-feira (18) o Centro de Operações da prefeitura.
A Região Metropolitana do Rio ainda se recupera de temporais que deixaram milhares de desalojados no último fim de semana e causaram 12 mortes na capital e na Baixada Fluminense.
Segundo o Sistema Alerta Rio, que faz previsões meteorológicas para a prefeitura, há expectativa de pancadas isoladas de chuva na tarde desta quinta-feira, podendo vir acompanhadas de raios e rajadas de vento moderado, ocasionalmente forte.
Já na sexta-feira, a formação de um sistema de baixa pressão no oceano causará previsão de pancadas de chuva moderada a forte a partir da tarde, acompanhadas de raios. Segundo os meteorologistas, a chuva poderá passar de 25 milímetros por hora (mm/h) em pelo menos um ponto da cidade, e os ventos podem chegar até a 76km/h.
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, realizou pesquisa de preço de combustível, e identificou uma redução nos valores. A exceção foi o aumento encontrado no gás veicular de R$ 0,43 no preço do metro cúbico em relação aos preços praticados no final do ano passado, um aumento de 8,96%, um preço médio este mês de R$ 5,18, no final do ano passado o preço deste combustível estava sendo vendido em média por R$ 4,75.
A gasolina comum, assim como os demais combustíveis pesquisados nesse mês tiveram redução, para a gasolina comum e aditivada tiveram varição negativa de (-2,10%) e (-2,07%) respectivamente, Já o diesel comum e o diesel S-10 tiveram redução de (-2,21%) e (-2,50%). O etanol teve destaque de maior redução uma vez que o preço médio encontrado na pesquisa de dezembro para esse combustível foi de R$ 4,44 em média e neste mês a pesquisa encontrou um preço médio de R$ 4,10, ou seja, uma redução de R$ 0,34 e isso representas uma varição negativa de (-7,69%).
O Núcleo de pesquisa analisou os dados e identificou situações onde o consumidor deve observar na hora de abastecer seu veículo. E para isso, realiza pesquisa de preço de combustível mensalmente em 85 (oitenta e cinco) postos de gasolina na cidade do Natal, contemplando as quatro regiões da cidade, analisando os preços entre o mês atual e o anterior. As planilhas contendo todos os dados de preço, média, e variação, bem como os estabelecimentos pesquisados, para todos os combustíveis, dentre outras informações, podem ser obtidas através do endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa. É permitido cópia dos dados da pesquisa, desde que seja citada a fonte: Núcleo de pesquisa Procon Natal. No entanto, é vedada a utilização deste material, integral ou parcial, para fins de anúncio publicitário comercial de qualquer espécie.
O Procon Natal acompanha o preço médio dos combustíveis na capital, o estudo identificou que 60,71% dos postos pesquisados estavam com preço do etanol abaixo da média, para a gasolina comum e aditivada o percentual de postos com preços abaixo da média de R$ R$ 5,83 e R$ 5,89 o percentual foi de 21,43% e 54,76% respectivamente, já no diesel os percentuais de postos com preços abaixo da média de R$ 6,03 e R$ 6,11, foram os menores percentuais encontrados de 23,81% no diesel comum e de 34,52% para o diesel S-10, já o gás veicular mesmo com aumento foi identificado nos postos com os preços abaixo da média em 4,76%.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) está disponibilizando para pequenos empreendedores o Manual de Boas Práticas para Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública, visando orientar os donos de pequenos negócios que necessitam de apoio do poder público em regiões atingidas por eventos climáticos, como as recentes chuvas que provocaram inundações em várias cidades da Baixada Fluminense e na capital.
Levantamento feito pelo Sebrae Rio, com dados do Data Sebrae, revela que as cidades de Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti e o município do Rio de Janeiro possuem 563.534 microempreendedores individuais, 59.978 empresas de pequeno porte e 249.844 microempresas. Apesar do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer a situação de emergência nessas regiões, muitos empresários necessitam de orientação para retomar os negócios, adverte o Sebrae Rio.
As principais atividades formalizadas nesses quatro municípios são cabeleireiros, manicure, pedicure, comércio varejista de roupas e acessórios, lanchonetes e casas de chás. Para que esses empresários possam retomar as atividades econômicas, é necessário ter orientação correta, uma vez que alguns deles podem ter perdido equipamentos de trabalho. A analista de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Juliana Lohmann, explicou à Agência Brasil que o manual funciona, na prática, de duas maneiras. “Uma é o apoio direto aos empresários. A outra é uma abordagem junto ao poder público, que afeta, indiretamente, também os empresários”.
Juliana disse que o Sebrae Rio tem observado que muitas das iniciativas imediatas nos municípios afetados pelas chuvas passam pela pessoa física que perdeu a casa, ficou sem alimento. “Mas existem também pessoas jurídicas. Pode existir uma empresa. Nesse sentido, a gente tem conversado com as prefeituras para que elas possam ter iniciativas de apoio direto aos pequenos empreendimentos, que perderam, muitas vezes, seus equipamentos, para que possam retomar as atividades“.
