Com a queda nos registros de solicitações de requerimento de arma de fogo para defesa social no Rio Grande do Norte em 2023, a deputada Natália Bonavides (PT) e o parlamentar Coronel Azevedo (PL), que possuem opiniões antagônicas sobre o assunto, emitiram seus posicionamentos sobre o fato. Para Bonavides, essa diminuição representa as conquistas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto para Azevedo, a volta de Lula à cena política diminuiu as liberdades do brasileiro. De acordo com a Divisão Nacional de Controle de Armas da Polícia Federal, 2023 registrou uma queda de 90,6% em relação a 2022 nos pedidos de requerimentos no Estado.

“A redução no registro de armas é uma das conquistas deste primeiro ano do governo Lula. A política do governo anterior de incentivo ao acesso às armas já trouxe resultados desastrosos à segurança pública, como aumento da violência nas escolas, da prática de crimes cometidos por pessoas registradas como CACs, da morte de policiais e do número de armas desviadas para o crime organizado”, disse Bonavides.
Para Coronel Azevedo, essa diminuição é uma imposição para os civis terem acesso legal às armas e exercerem o direito à autodefesa.

“A volta de Lula à cena política diminuiu as liberdades do brasileiro. Um dos constrangimentos que o governo petista criou foi a imposição de dificuldades para o homem de bem ter acesso legal à arma de fogo e exercer o legítimo direito à autodefesa”, falou o parlamentar. “Enquanto Bolsonaro permitia o registro legal de armas pela população civil, para que os pais de família pudessem se defender em caso de necessidade, o Governo Lula dificultou ao máximo esse acesso, beneficiando apenas os bandidos, criando até uma imagem negativa contra os CACs através de declarações polêmicas do Ministro da Justiça Flávio Dino”, complementou.

Medidas do governo Lula

A queda na quantidade de solicitações de requerimentos de armas de fogo possuem relação com a determinação do governo Lula em restringir as regras para aquisição de armas de fogo. Uma das medidas tomadas pelo presidente foi, por exemplo, o decreto assinado em julho do ano passado definindo uma redução considerável nas autorizações de uso e compra de armas para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).

Quanto aos requerimentos, eles são classificados nos seguintes tipos: aquisição de arma de fogo, registro de arma de fogo, registro de ocorrência de arma, transferência de registro de arma de fogo, porte de arma de fogo e segunda via de documento.

Durante o ano de 2023, em todo o país, o número de registros de armas de fogo para civis foi o menor desde 2004. Segundo os dados divulgados pela Polícia Federal, no ano passado, a quantidade de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal foi de 20.822 em comparação com 2022, que foi de 114.044, ou seja, uma redução de 82%.

No RN, ainda conforme a Divisão Nacional de Controle de Armas da PF, no ano passado, foram 262 solicitações de requerimentos de armas, com 183 delas deferidas e 79 indeferidas. Em comparação com o ano anterior, 2022 registrou 2.806 solicitações de requerimentos, onde 2.583 pedidos foram deferidos e 223 indeferidos, representando uma queda de 90,6%.

Nos últimos cinco anos, 2023 foi o ano que registrou o menor número de pedidos de requerimentos. Em 2019, primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 1.822 solicitações de requerimentos de armas de fogo foram registradas no RN. Destes, 1.613 foram deferidos e 209 indeferidos. Já 2020 e 2021 foram os anos com maiores índices de pedidos, com 2020 registrando 4.333 pedidos, sendo 4.230 deferidos e 103 indeferidos e, em 2021, houveram 4.432 solicitações, com 4.332 aceitas e 100 negadas.

Opiniões dos parlamentares

Segundo Azevedo, o trabalho do governo Lula atrapalhou e inibiu a população em querer registrar armas. “ Com medo de virar um alvo de perseguição do Governo. Somente agora, no final de 2023, a Portaria 166 de 27 de dezembro de 2023 aprovou as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional”, alegou.

O deputado também faz uma alusão de que o desarmamento da população civil também ocorreu em estados totalitários. “O desarmamento da população civil e a consequente perda da capacidade de autodefesa estão na cartilha da implantação de ditaduras e ocorreu em países democráticos que se transformaram em estados totalitários”, declarou.

Em contrapartida, Bonavides destaca que a sociedade não precisa de mais armas, e sim de acesso a direitos básicos. “O povo brasileiro sabe bem que o que precisamos não é de mais armas, mas de mais acesso a direitos como educação, saúde e renda”, afirmou.