Queda nos principais indicadores de segurança, melhoria na relação com estados e municípios, articulação para a contenção de crimes contra mulheres e crianças, redução do desmatamento na Amazônia e aposta na política de tirar de circulação armamentos ilegais. Ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de ministros e especialistas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez uma prestação de contas do setor durante os primeiros 13 meses da atual gestão do Governo Federal no Palácio do Planalto. Na conversa com jornalistas nesta quarta-feira, 31 de janeiro, ele enfatizou que uma de suas preocupações foi consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“Esses números são a tradução e concretização desse sistema. Segurança pública é um tema que abrange toda a sociedade, mas as maiores vítimas são exatamente os mais pobres, por isso é um tema social e institucional também”, afirmou Dino.

De acordo com o balanço, o Brasil fechou o ano de 2023 com o menor registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) desde 2010. Em 2023, foram registrados 40.429 CVLIs. No comparativo com 2022, que registrou 42.190 CVLIs, a redução é de 4,17%, o que representa quase 2 mil vidas de brasileiros e brasileiras salvos.

São considerados CVLIs: homicídio doloso, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte. Os dados foram inseridos no SINESP, o sistema nacional de dados de Segurança Pública, e foram enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelos 26 Estados e o Distrito Federal.

PACTO FEDERATIVO — Dino reforçou que houve um aumento de 13% no valor investido em segurança pública. O ministério doou mais de R$ 389 milhões em equipamentos, viaturas, armamentos e drones aos estados, em um esforço de melhorar e ampliar o trabalho local das polícias militar e civil. O ministro também celebrou reduções expressivas de 2023 em relação a 2022 em índices como roubo de veículos (queda de 9,78%), roubo de cargas (queda de 11%) e a redução de 40,91% dos crimes contra instituições financeiras, que segundo o ministro tem uma dimensão simbólica importante porque os recursos roubados desses bancos alimentam o chamado “novo cangaço”.

DIÁRIAS E OPERAÇÕES — Além disso, foram adotadas mais de 873 mil diárias para polícias dos estados, na estruturação e realização de operações integradas, um investimento de R$ 262 milhões. Somente a Operação Paz, com foco na redução de homicídios em 12 estados, teve investimento de R$ 123 milhões.

Somado a esse esforço, a nova política de restrição de armas de fogo, que reduziu a circulação delas em território nacional, mostrou um aumento de 25,5% das apreensões de armas ilegais. Foram 10,6 mil apreendidas em 2023 ante 8,5 mil apreendidas em 2022.

O ministro Flávio Dino reiterou que é necessário estimular alternativas penais e entender que punição não é sinônimo de prender. “O cárcere deve ser reservado a crimes cometidos com violência e grave ameaça às pessoas. É falsa a ideia de que temos uma posição doutrinária que é fraca no combate ao crime organizado. O que defendemos é o uso proporcional da força, em que crimes mais graves recebam uma resposta penal igualmente grave”, destacou.

HUMANISMO — No fim do evento, o presidente Lula enfatizou que um dos desafios das políticas públicas na área de segurança é apostar na possibilidade de formação de um novo ser humano, baseado na educação, na família e no humanismo, e de lutar com inteligência contra o crime organizado. Lula agradeceu a passagem de Flávio Dino pela pasta (o ministro sai do Executivo para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal) e desejou sorte a Ricardo Lewandowki, que vai assumir a função no ministério a partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro.

“A gente quer ver se a gente consegue humanizar o combate ao pequeno crime e jogar muito pesado para enfrentar a chamada indústria internacional do crime organizado. Essa tem avião, navio, barca, iate, indústria, tudo. Tem poder de decisões, de instâncias de governos e de países e é essa que temos que enfrentar. E aí é investir em muita inteligência porque pegar essa gente é sempre mais complicado”, comentou o presidente.

LATROCÍNIO — Os casos de latrocínio (roubo seguido de morte) caíram 23,64% no país no ano passado, quando foram registrados 953 ocorrências do tipo, em comparação com 2022, quando os números chegaram a 1.248.

CORRUPÇÃO — Em 2023, 227 operações de combate à corrupção foram deflagradas pela Polícia Federal e resultaram em 147 prisões, 2.091 mandados de busca e apreensão e R$ 897 milhões em bens e valores apreendidos.

AMAZÔNIA — Foram deflagradas 182 operações na Amazônia Legal, nos estados de Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. Houve redução de 49,9% no desmatamento na região.

GLO — Com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado, o presidente Lula assinou, em novembro de 2023, decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Foram realizadas ações preventivas e repressivas nos portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí e nas Baías de Guanabara e de Sepetiba, no Rio; na área brasileira do Lago de Itaipu, Estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná; no Porto de Santos e seus acessos marítimos, Estado de São Paulo; além dos Aeroportos Internacionais Tom Jobim, Estado do Rio de Janeiro, e de São Paulo/Guarulhos.

De 6 de novembro de 2023 a 23 de janeiro de 2024 foram feitas 109.437 revistas em veículos, 286.234 revistas em passageiros e cerca de 9,1 mil caminhões de carga foram vistoriados. O Governo Federal apreendeu ainda 77 toneladas de drogas e prendeu 1.017 pessoas durante o período. O valor total da descapitalização do crime organizado por meio da GLO chegou a R$ 1,4 bilhão.

FEMINICÍDIO — Os principais índices de violência no Brasil recuaram nos 12 meses de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os indicadores de feminicídio caíram 1,86%. Em 2022 foram 1.449 casos do tipo no Brasil, contra 1.422 do último ano. Ao longo de 2023, foi lançado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O objetivo é trabalhar, em cooperação com estados, municípios e Distrito Federal, com a participação das famílias e da comunidade em programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilização social.