Dia: 21/02/2024

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Brasília (DF), 11/10/2023, Prédio do Ministério do Trabalho e Emprego e também do ministério da Previdência Social, na Esplanada dos Ministérios em Brasília.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Brasília (DF), 11/10/2023, Prédio do Ministério do Trabalho e Emprego e também do ministério da Previdência Social, na Esplanada dos Ministérios em Brasília.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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O Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ), lançado em novembro de 2023 com a meta alcançar 100 mil trabalhadores, vai integrar oficialmente o Sistema Nacional de Emprego (Sine), a partir de março. Uma resolução com regras de funcionamento da nova política pública foi publicada, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União e entrará em vigor no dia 1º do próximo mês.

O PMQ passa a substituir o Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional (Qualifica Brasil), que foi extinto, com o objetivo de contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mercado do trabalho. A política funcionará estruturada em um sistema de quatro modalidades: qualificação social e profissional; passaporte qualificação; certificação profissional; e fomento a estratégias de geração de emprego e renda.

De acordo com o texto, o PMQ tem como público prioritário os beneficiários do seguro-desemprego; trabalhadores desempregados, que integram o banco de dados do Sine, ou que tenham sido afetados por transformação tecnológica ou reestruturação econômica; e beneficiários de políticas de inclusão social, como o CadÚnico, por exemplo. As populações vulnerabilizadas, da promoção da equidade de gênero, do combate ao racismo e de todas as formas de discriminação também são prioritárias, segundo as regras, que citam outros 17 grupos populacionais nessas condições, além de tornar obrigatória a destinação de 10% das vagas para atendimento a pessoas com deficiências.

As ações formativas serão parte de projetos específicos para a oferta de cursos de iniciação e aperfeiçoamento profissional, de forma presencial e híbrida, ou seja, parte à distância e parte presencial. A carga horária mínima de conteúdos básicos, será de 40 horas, para cursos de iniciação ou aperfeiçoamento. Os conteúdos de formação profissional, terão um mínimo de 60 horas, sendo 30% de prática profissional.

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George Costa defende PPPs para turismo - Foto: reprodução
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George Costa defende PPPs para turismo - Foto: reprodução

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), através da Câmara Empresarial do Turismo (CET), sugeriu mais de dez equipamentos e áreas de exploração turística como oportunidades para concessões e Parceria Público-Privadas (PPPs) no Rio Grande do Norte.

O presidente da Câmara empresarial de Turismo, George Costa, afirmou, na manhã da terça-feira 20, que a discussão das PPPs no turismo já existe há um bom tempo dentro dos conselhos de turismo. De acordo com ele, já era uma demanda do setor privado que existiam produtos turísticos que possuíam questões comerciais em suas características.

Após a regulamentação das PPPs no Estado, o CET convidou os representantes da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan RN), responsável atualmente pelos projetos de permissões no estado, para uma reunião, que aconteceu no início de fevereiro, onde as sugestões foram apresentadas.

Representantes das entidades presentes trouxeram diversas sugestões de equipamentos que, na visão deles, podem hoje serem explorados como: Museu da Rampa; Forte dos Reis Magos: Cajueiro de Pirangi; Centro de Turismo; Centro de Convenções; Estrada de Pipa; Parque das Dunas; Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim Guaraíra; APA Genipabu e Vale das Cascatas, dentre outros.

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TCE fixou que servidores só podem se aposentar por regime próprio se fossem aposentados até 25 de abril deste ano - Foto: José Aldenir/AgoraRN
TCE fixou que servidores só podem se aposentar por regime próprio se fossem aposentados até 25 de abril deste ano - Foto: José Aldenir/AgoraRN
TCE fixou que servidores só podem se aposentar por regime próprio se fossem aposentados até 25 de abril deste ano - Foto: José Aldenir/AgoraRN
TCE fixou que servidores só podem se aposentar por regime próprio se fossem aposentados até 25 de abril deste ano - Foto: José Aldenir/AgoraRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que fixou uma data-limite para que servidores públicos que foram contratados sem concurso público possam se aposentar por regimes próprios de previdência.

A reclamação foi protocolada na última segunda-feira 19. O caso foi distribuído para a relatoria do ministro Nunes Marques.

Na ação, o MPRN defende que o acórdão do TCE afronta entendimentos anteriores do STF ao consolidar “situação funcional e previdenciária de servidor investido em carreira pública sem o devido concurso, conforme prevê a Constituição Federal”.

Além disso, o órgão ministerial aponta que, caso mantida, a decisão do Tribunal de Contas poderá resultar em “uma crise no sistema de previdência social própria dos servidores potiguares, já que a decisão garante a um incontável número de servidores a aposentadoria pelo regime próprio de previdência caso se aposentem até o derradeiro dia 25 de abril”.

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Presídio Fedreal de Mossoró RN (72)
Fuga dos detentos da Penitenciária Federal de Mossoró aconteceu na última quarta-feira 14 e hoje completa 1 semana - Foto: José Aldenir/Agora RN
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Fuga dos detentos da Penitenciária Federal de Mossoró aconteceu na última quarta-feira 14 e hoje completa 1 semana - Foto: José Aldenir/Agora RN

A corregedora-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Marlene Inês da Rosa, afastou cautelarmente os servidores de inteligência, de segurança e da divisão administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Dois presos fugiram da unidade no último dia 14.

“Os servidores continuarão exercendo as atribuições atinentes ao cargo de agente Federal de Execução Penal. O afastamento se dará até a conclusão dos procedimentos apuratórios correcionais”, disse, no documento.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia determinado no dia 14 o afastamento imediato da direção da penitenciária.

As medidas ocorrem após a fuga de dois presos. Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34, o Deisinho. Segundo as investigações, eles são ligados ao Comando Vermelho.

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Presidente da Embratur, Marcelo Freixo, foi recebido nesta terça-feira 20 pela governadora Fátima Bezerra (PT) em Natal - Foto: RENATO VAZ / EMBRATUR
Presidente da Embratur, Marcelo Freixo, foi recebido nesta terça-feira 20 pela governadora Fátima Bezerra (PT) em Natal - Foto: RENATO VAZ / EMBRATUR
Presidente da Embratur, Marcelo Freixo, foi recebido nesta terça-feira 20 pela governadora Fátima Bezerra (PT) em Natal - Foto: RENATO VAZ / EMBRATUR
Presidente da Embratur, Marcelo Freixo, foi recebido nesta terça-feira 20 pela governadora Fátima Bezerra (PT) em Natal - Foto: RENATO VAZ / EMBRATUR

O Rio Grande do Norte está entre os destinos estratégicos da Embratur para promover o Brasil no exterior e transformar o Nordeste em uma região competitiva diante dos produtos caribenhos. A afirmação foi feita pelo presidente da Agência, Marcelo Freixo, no início da tarde desta terça-feira 20, durante uma reunião com a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), e o trade turístico de Natal.

Freixo lembrou que a Embratur promoveu uma press trip com jornalistas franceses no estado em 2023 e, este ano, vai promover uma famtour para que agentes de viagem do exterior conheçam os destinos do Estado. Representações do Estado também vão acompanhar a Agência em feiras e eventos de turismo internacionais em Portugal e na Alemanha.

O presidente da Embratur lembrou, ainda, que o destino, além de sol e praia, precisa se tornar referência em gastronomia, natureza e cultura, para mostrar um país diverso. “No ano de 2023 a gente fez uma press trip e trouxe jornalistas franceses tanto para o parque quanto para Pipa e Serra da Capivara. Esse ano, temos duas famtours programadas, além da participação das feiras. Estamos às vésperas de ir para Lisboa e Berlim. São duas feiras muito estratégicas. E toda agenda de promoção internacional tem o Rio Grande do Norte de maneira muito estratégica. A gente tem um olhar para o Nordeste, para torná-lo mais competitivo em relação ao Caribe”, explicou Freixo.

A governadora ressaltou a importância da chegada da nova concessionária para a gestão do aeroporto internacional como uma oportunidade para o fortalecimento do trade turístico local. O encontro com Freixo e representantes do setor seguiu a mesma lógica. “A chegada da nova operadora nos deu a oportunidade dessa agenda aqui, em prol da expansão e fortalecimento do turismo no Rio Grande do Norte, contando com a participação dos gestores e do trade turístico”, disse.

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Spanish farmers gather near the Ministry of Agriculture during a protest over price pressures, taxes and green regulation, grievances shared by farmers across Europe, in Madrid, Spain, February 21, 2024. REUTERS/Juan Medina
© Reuters/JUAN MEDINA
Spanish farmers gather near the Ministry of Agriculture during a protest over price pressures, taxes and green regulation, grievances shared by farmers across Europe, in Madrid, Spain, February 21, 2024. REUTERS/Juan Medina
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Milhares de pessoas, ao lado de centenas de tratores, fazem nesta quarta-feira (21) manifestação nas ruas do centro de Madri contra políticas europeias para a agricultura, com críticas também ao governo da Espanha. O protesto é o maior já registrado em Madri.

Segundo as autoridades, foi permitida a entrada no centro da capital de 500 tratores, que desde o início da manhã se dirigiram para a cidade em cinco comboios procedentes de diversas regiões.

O ponto de encontro dos tratores foi a Porta de Alcalá, um dos símbolos de Madri e onde também, desde o início da manhã, foram se concentrando agricultores, que chegaram em ônibus.

Com coletes amarelos refletores, chocalhos, apitos, vuvuzelas, bandeiras da Espanha e cartazes, os agricultores criticam “a asfixia” dos regulamentos europeus e o que consideram passividade do governo espanhol diante da burocracia e das regras a que estão sujeitos.

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Bolsonaro em Natal RN (24)
Ex-presidente Jair Bolsonaro durante evento do PL Mulher em Natal em dezembro do ano passado; agora, investigado - Foto: José Aldenir/Agora RN
Bolsonaro em Natal RN (24)
Ex-presidente Jair Bolsonaro durante evento do PL Mulher em Natal em dezembro do ano passado; agora, investigado - Foto: José Aldenir/Agora RN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reiterou nesta terça-feira 20 que não vai responder aos questionamentos da Polícia Federal (PF) no inquérito do golpe. Bolsonaro é esperado na quinta 22 para prestar esclarecimentos sobre a trama golpista para mantê-lo no poder.

Os advogados pediram que ele fosse dispensado de comparecer à PF, já que vai ficar em silêncio, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido e avisou que a presença é obrigatória.

A defesa informou ao delegado Fábio Alvarez Shor, que conduz a investigação, que o ex-presidente não vai responder às perguntas.

“Uma vez que o Peticionário fará uso do direito ao silêncio nos termos da presente manifestação, requer seja dispensado do comparecimento pessoal, conforme já discutido previamente com Vossa Excelência em outras oitivas, notadamente em virtude de preocupações relacionadas à logística e segurança”, diz a manifestação.

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PT, governo e bancada feminina liberaram seus membros durante votação - Foto: JONAS PEREIRA / SENADO
PT, governo e bancada feminina liberaram seus membros durante votação - Foto: JONAS PEREIRA / SENADO
PT, governo e bancada feminina liberaram seus membros durante votação - Foto: JONAS PEREIRA / SENADO
PT, governo e bancada feminina liberaram seus membros durante votação - Foto: JONAS PEREIRA / SENADO

O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. Os três senadores do Rio Grande do Norte – Rogério Marinho (PL), Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD) – foram favoráveis.

A matéria agora voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao texto antes de ele ser encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.

Uma das alterações em relação ao texto que veio da Câmara foi proposta pelo senador Sérgio Moro (PL-PR). Ele apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para permitir o benefício aos presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda foi acatada por Flávio.

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mauro vieira
Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentou crise diplomática - Foto: Márcio Batista / MRE
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Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentou crise diplomática - Foto: Márcio Batista / MRE

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou na noite desta terça-feira 20 que a postura israelense após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a guerra em Gaza é uma “vergonhosa página da diplomacia de Israel”.

No fim de semana, Lula classificou como “genocídio” e “chacina” a resposta de Israel na Faixa de Gaza aos ataques terroristas promovidos pelo Hamas no início de outubro. Ele comparou a ação israelense ao extermínio de milhões de judeus pelos nazistas chefiados por Adolf Hitler. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula.

Em reação, Israel declarou Lula persona non grata no país. Nesta terça, o chanceler israelense, Israel Katz, divulgou texto no qual afirmou que “milhões de judeus em todo o mundo estão à espera do seu [de Lula] pedido de desculpas. Como ousa comparar Israel a Hitler?”

“Que vergonha. Sua comparação é promíscua, delirante. Vergonha para o Brasil e um cuspe no rosto dos judeus brasileiros. Ainda não é tarde para aprender História e pedir desculpas. Até então – continuará sendo persona non grata em Israel!”, continuou Katz.

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08.01.2023-Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
08.01.2023-Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.  

Agora, as condenações pelos atos chegam a 86, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. 

Todos os julgamentos ocorreram no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça  divergiram, em parte, para condenar os réus por um número menor de crimes. 

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RETROSPECTIVA_2023 - Atos golpistas de 8 de janeiro. - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
© Joédson Alves/Agência Brasil
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Os ministros também decidiram pela manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as investigações.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia foi julgado pela Primeira Turma, atualmente formado por quatro ministros, por ambiente virtual, modalidade em que os votos são computados por via eletrônica, sem debate. A sessão de julgamentos terminou às 23h59 de terça-feira (20).

Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.

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Casa da Indústria, Sede da Fiern em Natal - Foto: José Aldenir / AGORA RN
Fiern - Foto: reprodução
Casa da Indústria, Sede da Fiern em Natal - Foto: José Aldenir / AGORA RN
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Após o secretário Pedro Lopes demonstrar, comparando os números de inflação dos estados, que não ocorreu queda no valor dos preços em janeiro de 2024, como prometido pela Fecomércio e Fiern em troca da redução do ICMS, a reação das entidades foi clara e objetiva. Diante do estelionato que ensejaram no debate sobre redução do ICMS para 2024, elas fazem pressão agora, demonstrando força política através de notas ameaçadoras para impor o silêncio e para que ninguém mais toque no assunto. A realidade ficou escancarada e não há para onde correr. Os 2 pontos de redução do ICMS de 2023 para 2024 viraram aumento de margem de lucro empresarial, diminuindo recursos que iriam para os serviços públicos. Daí que, diante da operação fraudulenta na opinião pública, a Fecomércio e a Fiern pressionaram o Governo do RN através de notas, solicitando inclusive audiência com a governadora, para que o Executivo não entre mais no assunto. Ora, não faz mais sentido o governo comprar uma briga com as entidades num momento em que a derrota já ocorreu. Preferirá obviamente pensar com a situação já posta daqui para frente, e não colocar a Fecomércio e a Fiern na oposição.

AUSÊNCIA DE CRISE E O PLANO LOCAL

A imprensa nacional alinhada a Israel tentou pintar uma crise internacional pela fala do presidente Lula que, após 48 horas, se revelou falsa. Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, segue reprovado e Lula não sofreu reprimenda. A questão é local. A oposição usa o caso para mover o eleitor evangélico e sair das cordas pelo seu envolvimento numa tentativa de golpe de Estado com a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula abriu um flanco doméstico. Talvez, apenas talvez, o revés interno vire bônus se nos próximos dias Netanyahu seja ainda mais fortemente reprovado e a incursão de Lula venha a ser premiada. Aí ele terá um discurso para apresentar no plano local.

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Remédios,pílulas
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Remédios,pílulas
© Marcello Casal JrAgência Brasil

Embora o uso de remédios esteja associado à prevenção e ao tratamento de doenças, os efeitos colaterais de certas medicações podem afetar diretamente a habilidade de dirigir. O alerta é da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet).

A entidade publicou uma diretriz de conduta médica que avalia o uso de diversos medicamentos – sobretudo os que contêm substâncias psicoativas – e suas consequências para quem vai conduzir veículos.

O documento cita a associação entre o uso de medicamentos, o desempenho na condução veicular e acidentes, com foco predominante nos ansiolíticos, sedativos, hipnóticos, antidepressivos, analgésicos opióides e anti-histamínicos.

“Outros remédios prescritos e/ou adquiridos sem prescrição também podem afetar a capacidade de condução segura, caso de anfetaminas, antipsicóticos e relaxantes musculares”.

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Brasília, (DF) – 01/02/2024 - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024, participa da cerimônia o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
© Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília, (DF) – 01/02/2024 - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024, participa da cerimônia o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, negou na noite de terça-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse impedido de atuar no inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado.

Barroso afirmou que o pedido protocolado pelos advogados foi “deficiente”, pois “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento”. Por esse motivo ele arquivou a solicitação.

Em petição protocolada há uma semana, a defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes não poderia ser interessado e ao mesmo tempo juiz do caso. Isso porque o ministro aparece nas investigações como alvo dos supostos golpistas.

Moraes figura nas investigações da Polícia Federal (PF) como alvo de uma minuta de decreto de golpe de Estado que previa a prisão do magistrado. Dessa maneira ele não poderia julgar o caso por ser interessado no processo.

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Caminhão da UNRWA na fronteira de Rafah entre Egito e Gaza
 30/11/2023    REUTERS/Mohamed Abd El Ghany
© REUTERS/Mohamed Abd El Ghany
Caminhão da UNRWA na fronteira de Rafah entre Egito e Gaza
 30/11/2023    REUTERS/Mohamed Abd El Ghany
© REUTERS/Mohamed Abd El Ghany

Um comboio das Nações Unidas que transportava alimentos vitais foi atingido, no dia 5 de fevereiro, no centro de Gaza, a fim de impedir que seguisse para o norte, a parte do território onde milhares de palestinos estão à beira da fome e a insegurança alimentar atingiu estado extremamente crítico, de acordo com apuração da CNN.

As forças israelenses dispararam contra o comboio da UNRWA, a maior agência de ajuda humanitária em Gaza. Os veículos estavam parados num ponto de detenção das Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês), depois de ter sido acertada uma rota pelos dois lados, antes do ataque, segundo o relatório interno de incidentes compilados pela UNRWA.

Apesar de ninguém ter ficado ferido, foi destruída a mercadoria de um dos dez caminhões que transportavam comida, especialmente farinha de trigo, absolutamente necessária para fazer pão e salvar milhares de palestinos da fome.

“Um comboio que transportava alimentos ia para a parte norte da Faixa de Gaza. Esse comboio, que se dirigia para o que chamamos zonas intermediárias, foi atingido. Um dos caminhões que transportava mantimentos foi atingido por fogo naval israelense”, disse Juliette Touma, porta-voz da UNRWA..

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Conselho de Segurança da ONU se reúne para debater a resolução que exige um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza
20/02/2024
REUTERS/Mike Segar
© 20/02/2024 REUTERS/Mike Segar
Conselho de Segurança da ONU se reúne para debater a resolução que exige um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza
20/02/2024
REUTERS/Mike Segar
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As autoridades chinesas criticaram, nas últimas horas, os EUA após o que consideram ser um sinal errado do veto norte-americano ao projeto de resolução que exigia um cessar-fogo humanitário imediato na Faixa de Gaza.

Pequim acusa Washington de ter dado “luz verde para que o massacre continue”. Principal aliado de Israel, Washington acredita que a resolução teria posto em risco as negociações diplomáticas para conseguir uma trégua, incluindo a libertação de reféns.

Em resposta ao veto, o embaixador da China na ONU, Zhang Jun, afirma que o argumento de que a proposta interferiria nas negociações diplomáticas em curso é “totalmente insustentável”.

“As repercussões do conflito estão desestabilizando toda a região do Oriente Médio, levando a um risco crescente de uma guerra mais ampla”, acrescenta Zhang Jun.

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Ciclone Akará perde força e retorna a estágio de depressão tropical. Foto: NOAA/NASA
© NOAA/NASA
Ciclone Akará perde força e retorna a estágio de depressão tropical. Foto: NOAA/NASA
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O ciclone Akará, que atua no litoral sul do Brasil desde o fim da última semana, perdeu força nessa terça-feira (20) e passou a ser classificado como depressão tropical, segundo boletim meteorológico das 21h da Marinha. O fenômeno foi detectado na sexta-feira (16) e evoluiu para a categoria de tempestade tropical, na segunda-feira (19).

Como sua ocorrência se restringiu ao alto-mar, não causou impactos no continente. Ciclones são sistemas de área de baixa pressão atmosférica em seu centro, com circulação fechada, em que os ventos sopram para o seu interior.

Eles podem ser classificados em diversas categorias, em que a mais leve é a perturbação tropical, e a mais intensa o furacão. A depressão tropical é a segunda categoria, caracterizada por ventos de até 60 quilômetros por hora (km/h), enquanto a tempestade tropical pode causar ventos de até 116 km/h, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Tempestades tropicais podem evoluir para furacões, que têm ventos com intensidade maior, como foi o caso do Catarina, que atingiu o Sul do país em 2004.

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Bandeiras da União Europeia tremulam do lado de fora da sede da Comissão Europeia em Bruxelas 10/12/2020 REUTERS/Yves Herman
© REUTERS/Yves Herman
Bandeiras da União Europeia tremulam do lado de fora da sede da Comissão Europeia em Bruxelas 10/12/2020 REUTERS/Yves Herman
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A União Europeia (UE) aprovou nesta quarta-feira (21) o décimo terceiro pacote de sanções contra a Rússia, informou a presidência belga da UE na rede social X.

“Os embaixadores da UE acabaram de concordar, em princípio, com o décimo terceiro pacote de sanções no âmbito da agressão da Rússia contra a Ucrânia”, disse a presidência belga, chamando-o de “um dos mais amplos aprovados pelo bloco”.

O novo pacote terá como alvos quase 200 entidades e indivíduos adicionados à lista de sancionados, mas não haverá novas medidas setoriais.

O pacote será formalmente aprovado em tempo para o segundo aniversário do início da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro.

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Fachada da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação/DPRJ
© Divulgação/DPRJ
Fachada da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação/DPRJ
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A Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa responsável pelas obras que teriam provocado o desabamento do edifício Liberdade e de mais dois prédios no centro da capital fluminense, em janeiro de 2012. O incidente deixou 22 mortos. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública do estado (DPRJ).

A decisão judicial atendeu a um pedido da DPRJ, que buscou reverter sentença de 2021 que absolveu totalmente a empresa Tecnologia Organizacional (TO Brasil), que fazia as obras no Liberdade quando o prédio desabou.

O desabamento provocou também o colapso de dois edifícios vizinhos, o Colombo e o Treze de Maio.

Na decisão desta terça-feira (20), a Justiça determinou que a empresa repare os familiares das vítimas, com pagamento por danos morais, materiais e pensão mensal para aqueles que eram dependentes financeiramente dos que morreram no desabamento.

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'There were hundreds of people here, they're all dead' says Gazan after Rafah airsrike
© Reuters
'There were hundreds of people here, they're all dead' says Gazan after Rafah airsrike
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Vinte e cinco organizações não governamentais (ONGs) apelam aos governos de todo o mundo para impedirem o deslocamento forçado de palestinos em Gaza diante da perspectiva de uma invasão terrestre em Rafah.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (21), as ONGs consideram “alarmantes” as informações sobre os possíveis planos de Israel de deslocar definitivamente os palestinos da Faixa de Gaza para fora do território, para a Península do Sinai ou para outros países. 

Na nota, lembram que 1,5 milhão de palestinos que estão agora em Rafah, no extremo sul de Gaza, onde mais da metade da população se refugiaram, não têm para onde ir, uma vez que há bombardeios contínuos no resto da faixa.

“Estamos horrorizados com a perspectiva de uma invasão terrestre em Rafah, o que seria absolutamente dramático”, afirmam as organizações, entre elas a Action Against Hunger, ActionAid, Anistia Internacional, Handicap International, Doctors of the World ou War Child.

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Na decisão, Barroso afirmou que a defesa não demonstrou de forma clara uma causa que apontasse para a parcialidade de Moraes / Foto: Mateus Bonomi/Anadolu Agency via Getty Images
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Na decisão, Barroso afirmou que a defesa não demonstrou de forma clara uma causa que apontasse para a parcialidade de Moraes / Foto: Mateus Bonomi/Anadolu Agency via Getty Images
Na decisão, Barroso afirmou que a defesa não demonstrou de forma clara uma causa que apontasse para a parcialidade de Moraes / Foto: Mateus Bonomi/Anadolu Agency via Getty Images

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (20), o seguimento de um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pedia o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão é de caráter monocrático e responde a uma Arguição de Impedimento da defesa do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes, ao acolher medidas cautelares que foram solicitadas pela Polícia Federal, reconheceu “sua condição de vítima dos episódio sob investigação”.

Na decisão, Barroso afirmou que a defesa não demonstrou de forma clara uma causa que apontasse para a parcialidade de Moraes.

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Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken / Foto: Reuters
Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken / Foto: Reuters
Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken / Foto: Reuters
Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken / Foto: Reuters

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, estará no Brasil nesta semana para encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira 21, às 9h, no Palácio do Planalto. O norte-americano também irá participar da reunião de ministros do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, no Rio de Janeiro. ebcebc

Segundo comunicado do governo americano, o secretário irá enfatizar o apoio dos Estados Unidos à presidência do Brasil no G20 e à parceria entre os dois países pelos direitos dos trabalhadores e na cooperação na transição para energia limpa. 

“O secretário busca uma conversa e envolvimento robustos com o presidente Lula sobre uma série de questões globais. O Brasil é um parceiro fundamental em uma série de questões, entre elas as questões de paz e segurança globais”,  disse o secretário de Estado Adjunto para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Brian Nichols, em entrevista à imprensa. 

Outro tema que deve ser tratado na conversa é a disputa entre Venezuela e Guiana em torno do território de Essequibo. “O governo brasileiro expressou sua preocupação com a situação ali e desempenha um papel importante para ajudar a resolver as tensões entre as autoridades de Maduro e o governo da Guiana sobre o Essequibo, por exemplo”, informou o secretário adjunto. 

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Batalhão especializado da Polícia Militar durante busca de fugitivos em Mossoró / Foto: José Aldenir - Agora RN
Batalhão especializado da Polícia Militar durante busca de fugitivos em Mossoró / Foto: José Aldenir - Agora RN
Batalhão especializado da Polícia Militar durante busca de fugitivos em Mossoró / Foto: José Aldenir - Agora RN
Batalhão especializado da Polícia Militar durante busca de fugitivos em Mossoró / Foto: José Aldenir - Agora RN

A mãe de um dos fugitivos do presídio de Mossoró (RN), Nelita Nogueira da Silva, gravou um vídeo pedindo às autoridades que a dupla não seja morta. Em meio ao sexto dia das buscas, a mãe de Rogério Mendonça da Silva solicitou aos agentes que os detentos sejam recapturados e retornem à prisão para cumprir as penas.

Esta é a primeira fuga de detentos registrada em um presídio de segurança máxima. Na gravação, Nelita disse que está sem informações sobre o filho há cinco meses, depois que Rogério foi transferido para o presídio federal, em setembro. Ela ainda afirmou que os dois não são violentos.

“Peço à população que não fique com medo, porque eles não são bandidos perigosos de estar fazendo mal às pessoas. Quero que eles sejam resgatados e voltem de novo para a prisão para que cumpram pena. Peço às autoridades que tragam o meu filho com vida, que não tirem a vida deles. Colocaram atiradores de elite. Faço esse apelo: não matem. É o apelo de uma mãe.”, disse Nelita Nogueira da Silva, mãe de Rogério Mendonça.

No entanto, uma família relatou ter sido feita de refém durante a fuga dos detentos, conhecidos como “matadores do Comando Vermelho do Acre”. As autoridades indicaram, no entanto, que a dupla não agiu com violência contra a família.

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