A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), através da Câmara Empresarial do Turismo (CET), sugeriu mais de dez equipamentos e áreas de exploração turística como oportunidades para concessões e Parceria Público-Privadas (PPPs) no Rio Grande do Norte.

O presidente da Câmara empresarial de Turismo, George Costa, afirmou, na manhã da terça-feira 20, que a discussão das PPPs no turismo já existe há um bom tempo dentro dos conselhos de turismo. De acordo com ele, já era uma demanda do setor privado que existiam produtos turísticos que possuíam questões comerciais em suas características.

Após a regulamentação das PPPs no Estado, o CET convidou os representantes da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan RN), responsável atualmente pelos projetos de permissões no estado, para uma reunião, que aconteceu no início de fevereiro, onde as sugestões foram apresentadas.

Representantes das entidades presentes trouxeram diversas sugestões de equipamentos que, na visão deles, podem hoje serem explorados como: Museu da Rampa; Forte dos Reis Magos: Cajueiro de Pirangi; Centro de Turismo; Centro de Convenções; Estrada de Pipa; Parque das Dunas; Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim Guaraíra; APA Genipabu e Vale das Cascatas, dentre outros.

O presidente da CET explicou que todas as PPPs precedem de um estudo de viabilidade econômica. “O estudo vai dizer quanto de investimento precisa ser feito, por quanto tempo o concessionário vai estar em posse daquele imóvel, quanto ele vai pagar ao governo para isso, se vai ser uma outorga de imediato ou por investimento. Esse estudo é que vai definir”, disse.

Sobre as vantagens da parceria, o representante da CET afirma ser benéfico ao governo. “O fato é que a gente entende que o governo não tem capacidade de investimento, então é uma oportunidade do governo de, ao invés de retirar verbas de áreas muito mais prioritárias para o funcionamento do governo, colocar que a iniciativa privada realize esses investimentos, profissionalize a atuação comercial daquele equipamento e tenha louros de duas formas: através de impostos e da geração de empregos”, explicou.

Em relação aos equipamentos sugeridos pela federação, George explica que mesmo que os locais já possuam sustentação operacional, caso precise ser feito um novo investimento, o governo precisará recorrer ao governo federal ou tirar de seus próprios recursos, a exemplo da Fortaleza dos Reis Magos.

“A ideia da PPP é que o governo deixe de fazer esse tipo de reinvestimento. E existe um outro lado que é importante, que é o da atividade empresarial, quem tiver a posse e a concessão do Cajueiro de Pirangi, por exemplo, ele vai ter que fazer a promoção turística daquele produto”, disse o presidente da câmara afirmando que essa aparição gera mais turismo para a cidade.

RECEPTIVIDADE DO GOVERNO. George Costa comentou que o governo se mostrou bastante receptivo com as propostas feitas pelo setor. Além disso, demonstraram surpresa pela discussão já estar tão madura, visto que a regulamentação foi recente.

Em relação a projeção no impacto econômico e geração de empregos, o representante da CET afirmou que estão aguardando o estudo de viabilidade econômica e entender o que o governo realmente vai querer.

“Depende do que o governo vai querer. Nesta quinta-feira, o BNDES vai estar em Natal e o governo vai apresentar todas as opções do que é feito, os equipamentos estão em posse do governo, então ele tem os números”, explicou.

PPPs AMBIENTAIS. De acordo com o presidente da Câmara empresarial de Turismo, existe um conjunto de PPPs ambientais. O Parque das Dunas estaria incluído nesse grupo. “Nós defendemos a concessão do Parque das Dunas para ali se tornar realmente um espaço do potiguar”, disse George.

Entre os planos para o equipamento está a criação de uma ligação por meio da Via Costeira, levando para perto dos turistas na praia, para que não haja a necessidade de se deslocar até a Avenida Alexandrino de Alencar.

Regulamentação das PPPS no RN

O Governo do Estado publicou em dezembro de 2023 dois decretos que tratavam do planejamento, gestão e controle de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Rio Grande do Norte. Os procedimentos regulamentam a Lei Complementar 740, de setembro de 2023, que instituiu a nova modalidade de contrato entre o poder público e a iniciativa privada.

O primeiro decreto, que dispõe sobre as diretrizes gerais das PPPs, institui uma unidade específica que tem o papel de planejar os novos empreendimentos. O segundo decreto normatiza o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e também a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP).

O primeiro instrumento serve para que a Administração Pública busque subsídios junto à iniciativa privada. Já a segunda, permite que a iniciativa possa apresentar projetos ou estudos para viabilizar potenciais parcerias com o setor público.