O Governo Federal publicou nesta semana um decreto que cria cronograma para o pagamento de emendas parlamentares para o ano de 2024. De acordo com o texto editado, o Planalto deverá pagar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até o mês de junho.

A publicação atende às demandas de parlamentares que pressionaram o governo após os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto foi editado após reunião entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padi- lha, e o relator da LDO no Congresso, Danilo Forte (União-BA).

O documento prevê pagamento de R$ 16,8 bilhões em emendas individuais e emendas impositivas de bancada até junho, além de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão, incluindo os restos a pagar.

Em dezembro, ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentares (LDO) de 2024, deputados e senadores determinaram que o repasse dos recursos fosse feito até 30 de junho deste ano. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que irritou os parlamentares e criou um ruído entre Executivo e Legislativo.

Apesar do veto, o governo concordou em recuar e cumprir a programação estabelecida pelo Congresso.

“A gente quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social, repasse fundo a fundo, fruto de emendas individuais ou de bancada, no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho. Então estamos reafirmando esse compromisso”, afirmou Padilha após o encontro.

Horas antes da publicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e lideranças partidárias, entre elas do chamado Centrão — bloco informal que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita — para um coquetel no Palácio da Alvorada.

Em seu discurso, Lula agradeceu pelas matérias aprovadas em 2023 e disse esperar que a Câmara dos Deputados siga o mesmo ritmo de aprovações em 2024.

Segundo interlocutores, o presidente também afirmou que irá fazer encontros como esse mais vezes, com o objetivo de estreitar relações com os parlamentares.