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A prefeitura de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro, publicou nesta terça-feira (27) uma nota de defesa em relação às acusações de desvio de recursos da área da saúde do município. Durante o dia, a Polícia Federal cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, em busca de provas que possam indicar pagamentos discrepantes da prefeitura para a organização social Instituto Gnosis, contratada em fevereiro de 2020.
Segundo a prefeitura, não ocorreram aditivos de 151% no contrato com o Instituto Gnosis. O único aditivo teria sido o de 9,85% em 2022, o que respeitaria o limite legal de 25%. A administração municipal também nega que houve contratação de 75 médicos para apenas uma unidade de saúde. Cita o exemplo de 2020, quanto o município tinha 36 equipes de saúde da família e sete de saúde bucal. E diz que hoje esse número está em 57 equipes de saúde da família e 30 de saúde bucal.
Especificamente sobre o Hospital Che Guevara, afirma que a operação da Polícia Federal não teve como alvo a unidade, e que ela nunca teve vínculo com a organização social Instituto Gnosis. A prefeitura afirma ter zelo pelos recursos públicos e a prestação correta de contas, e que vai esclarecer e cumprir com todas as determinações judiciais.
A investigação da PF é baseada no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Maricá em 2022, que teria mostrado indícios de crimes na execução do contrato de gestão firmado com a organização social. O relatório mostrou, segundo a PF, que os aditivos fizeram o contrato ultrapassar o valor de R$ 600 milhões ou 151% a mais do que o inicialmente celebrado (R$ 240 milhões). O prejuízo estimado é de pelo menos R$ 71 milhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.
A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.
Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que o país contava com 796 mil profissionais de segurança pública em 2023. Desses, 404 mil são policiais militares, e 114 mil policiais civis e peritos. 
De acordo com a pesquisa, o efetivo caiu na comparação com o número de policiais que o país tinha dez anos antes, em 2013: A principal diminuição, de 6,8%, ocorreu na quantidade de policiais militares; houve também queda, de 2%, no número de policiais civis e peritos. Os dados, divulgados nesta terça-feira (27), são do Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil.
“Na maior parte dos estados houve uma redução do efetivo dessas forças. Mas embora haja essa queda no efetivo, há muitos policiais que estão trabalhando em atividades meio, não nas atividades fim da Polícia Militar, como o policiamento ostensivo, policiamento nas ruas, nas rondas, na prevenção, na parte preventiva da polícia”, destaca Giane Silvestre, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com a representante, para aumentar o efetivo nas ruas, seria necessário liberar policiais que estão em atividades internas. “Tem muitos policiais militares que trabalham na parte administrativa da própria instituição, um trabalho que não necessariamente requer uma expertise de Polícia Militar, que poderia ser feito por outras pessoas. É preciso repensar essa estrutura burocrática administrativa das instituições, liberando esses policiais que estão nas atividades-meio”, ressalta.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.693 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (27), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 135 milhões, o maior do ano até o momento.
As dezenas sorteadas foram 11 – 29 – 44 – 45 – 46 – 50.
A quina teve 117 ganhadores e cada um vai receber R$ 55.729,62. Os 6.988 acertadores da quadra terão um prêmio de R$ 1.332,97.
As apostas para o concurso 2.694, a ser realizado nesta quinta-feira (29), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27) reconhecer que os partidos devem destinar recursos e tempo de propaganda no rádio e na televisão para candidaturas de indígenas nas eleições.
Por unanimidade, os ministros decidiram que as candidaturas de indígenas devem receber recursos proporcionais conforme o número de candidatos que forem concorrer às eleições. Os recursos serão oriundos dos fundos partidários e de campanha, além de tempo na propaganda no horário eleitoral gratuito.
Apesar de reconhecer o direito ao acesso às cotas, o TSE não definiu se as mudanças serão aplicadas nas eleições de outubro. O tribunal ainda vai avaliar o impacto da medida para verificar se a aplicação será válida para o pleito municipal deste ano ou somente para as eleições de 2026.
A decisão do tribunal foi motivada por uma consulta formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e sem destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
A decisão afeta a arrecadação da União e impacta o ajuste fiscal. Atualmente, a Constituição Federal impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
A proposta aprovada impede a cobrança de tributos na compra de bens e impõe isenção fiscal na contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
A PEC 05/23 é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e foi relatada com parecer favorável do relator deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), médico legista da Polícia Civil de Rondônia.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar uma agenda de trabalho com empresários de diferentes setores do agronegócio. A ideia é que os segmentos possam acessar diretamente o presidente para conversar e apresentar demandas.
“No final do ano passado, nós começamos a trazer, aqui no Palácio [do Planalto], para conversar com ele, reivindicar, trocar ideias. Ele já pediu para retomar isso, já tem três setores da economia do agro que querem visitas com o presidente. Ele [Lula] quer que marque lá na Granja do Torto, para que, ao final da reunião de trabalho, possa ter um churrasquinho, ele se aproximar”, anunciou o ministro, em referência à residência oficial de campo da Presidência da República, que fica nos arredores de Brasília. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a reunião com Lula.
Entre os setores que já pediram audiência com o presidente estão o de fruticultura, que passa por uma boa fase econômica, o de café e o de algodão. No final do ano passado, Lula e Fávaro já haviam recebido, no Planalto, empresários e associações do setor de proteína animal. Além disso, na visita de Estado que fez à China, em março de 2023, Lula levou cerca de 100 empresários brasileiros do agro ao país asiático, que é o maior parceiro comercial e principal importador de produtos agrícolas brasileiros.
O titular da Agricultura afirmou que o presidente tem boa relação com empresários do agronegócio e que os resultados do governo no setor falam por si. “Inseriram na cabeça dos produtores que o presidente Lula era incerteza, que poderia taxar exportações, trazer insegurança jurídica no campo. Esqueceram quem foi Lula governando nos governos 1 e 2. O fato é que já vem um ano de governo, o maior Plano Safra da história, abertura de mercados batendo recorde de todos os tempos, [foram] 78 novos mercados abertos em 2023 e, agora, fevereiro nem terminou e o primeiro bimestre deste ano é recorde de abertura do mercado [para o agro]”, afirmou.
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira 27 o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. O marco traz regras sobre fabricação, importação e comércio no setor. O texto segue para análise do plenário da Casa.
O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.
O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.
No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O empresário Thor Batista, de 32 anos, provocou o espanto dos internautas por sua aparência, ao postar foto nas redes sociais com esposa, a modelo Lunara Campos, e filho recém-nascido.
O filho do empresário Eike Batista e da atriz Luma de Oliveira, Thor ficou conhecido pelos seus gastos milionários na juventude, mas, na última semana, ele chamou atenção da internet por parecer bem mais velho do que sua idade real.
Com cabelo grisalho, calvície e muitas marcas de expressão no rosto, ele apareceu ao lado da esposa e do primeiro filho. “Comemorando o primeiro mês do nosso amorzinho, Thor II”, escreveu Lunara na legenda.
“REVESES DA VIDA”
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 76ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Alexandria), em ação conjunta com a Polícia Civil da Paraíba, deram cumprimento, nesta terça-feira 27, a um mandado de prisão em desfavor de um homem, suspeito de cometer o crime de latrocínio contra uma comerciante no município de Bayeux, no estado da Paraíba. O suspeito foi preso na cidade de Alexandria, interior do RN.
De acordo com a investigação, o crime aconteceu em outubro de 2023, no bairro Imaculada, no município de Bayeux. O suspeito havia realizado um assalto a um estabelecimento e, mesmo sem a vítima esboçar nenhuma reação, foi morta com dois disparos de arma de fogo. Na semana passada, uma ação conjunta das forças de segurança atuantes em Bayeux já havia prendido o outro acusado do crime. Veja o crime abaixo:
O homem confessou o crime e ainda disse que pensou que a vítima tinha reagido ao colocar a mão no bolso da bermuda. O investigado foragido será encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A coordenadora do G20 social na trilha de finanças, Tatiana Berringer, disse nesta terça-feira (27), em São Paulo, que o governo brasileiro espera deixar como legado a participação da sociedade civil no G20. A afirmação foi feita no segundo dia de encontro dos representantes e secretários dos ministros de Finanças e dos presidentes de Bancos Centrais do G20, evento que ocorre no pavilhão da Bienal, no parque Ibirapuera, em São Paulo. 
A presidência do Brasil no G20 teve início em 1º de dezembro e se entenderá até novembro deste ano e tem sido marcada pelo aumento da participação popular. No dia 8 de fevereiro, por exemplo, a Trilha de Finanças do G20 inaugurou a agenda de trabalhos junto à sociedade civil.
A próxima atividade está programada para o dia 7 de março. “Nessa atividade, os grupos de engajamento vão ter uma participação direta na sessão de abertura. Vai ser uma atividade virtual”. O tema que deve permear essa atividade é a economia global e desigualdades.
Depois disso, Tatiana Berringer conta que haverá também um encontro sobre tributação internacional em Brasília, em que haverá debate com vários setores.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) montou seis guichês na Central do Brasil para a coleta de dados biométricos dos eleitores de hoje (27) até a próxima quinta-feira (29). Os guichês, instalados especialmente para a ação, funcionam das 11h às 17h.
Atualmente, cerca de 66% dos votantes do estado têm a biometria cadastrada. Ainda faltam 4 milhões de eleitores para atingir a meta de 100% do eleitorado com cadastro biométrico. A meta do TRE é alcançar a totalidade até maio.
A diretora-geral do TRE-RJ, Eline Íris, informou que o eleitor pode procurar qualquer zona eleitoral entre as 11h e as 17h para cadastrar a biometria. “Um eleitor que mora e vota em São Gonçalo, mas trabalha no centro do Rio, pode passar pela Central do Brasil para verificar se já teve a biometria coletada ou coletar a biometria ali na hora.”
Para ter os dados biométricos coletados, os interessados devem apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Durante o atendimento, serão coletadas a assinatura eletrônica, foto e impressões digitais do eleitor. Nosite do TRE-RJ, a pessoa pode consultar sua situação, ou seja, se precisa coletar a biometria.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), inaugurou nesta terça-feira 27, na Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, o primeiro Pavilhão de Progressão do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. O novo modelo de gestão prisional garantirá acesso à educação, profissionalização e oportunidade de trabalho para todos os privados de liberdade, num ambiente humanizado e com alto nível de controle e segurança.
O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, explicou que o projeto é resultado de Termo de Cooperação assinado entre a SEAP e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), com intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). “São 200 vagas para privados de liberdade categorizados pela Comissão de Classificação Técnica (CTC). Fruto de uma integração entre o Judiciário e o Executivo, atuando juntos para melhorar o Sistema Penitenciário”, destacou.
Os internos foram selecionados nos moldes da classificação internacional, realizando a análise de risco, verificando os antecedentes, a conduta carcerária, a análise biopsicossocial, registrando fotos, coletas de digitais, além das condições de saúde e aptidão ao trabalho.
O novo pavilhão conta com duas salas de aula multiuso, laboratório de informática, além de todo aparato de segurança como monitoramento por câmeras e celas com trancas automatizadas. O diretor, Rodolpho Saldanha, adiantou que todos os policiais penais que atuarão na unidade foram capacitados e treinados para esse novo modelo de estabelecimento prisional.
A China extinguiu a tarifa antidumping sobre o frango brasileiro, informaram os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Em nota conjunta, as pastas explicaram que a sobretaxação deixou de vigorar no último dia 17, mas que o governo brasileiro só foi informado nesta terça-feira (27).
Desde 2019, o governo chinês aplicava tarifas antidumping de 17,8% a 34,2% sobre o frango brasileiro, dependendo da empresa exportadora. Além disso, 14 frigoríficos brasileiros tinham celebrado um “compromisso de preços” em que eram obrigados a cobrar preço acima do mínimo preestabelecido, o que resultava em perda de competitividade para as empresas nacionais.
Em nota conjunta, os dois ministérios informaram que a decisão favorável decorre de articulações ativas com autoridades chinesas em diversos foros e da realização de mecanismos bilaterais de cooperação em 2023.
Mesmo com o antidumping, as vendas de carnes de aves ao país asiático vinham crescendo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em 2023, o Brasil exportou US$ 1,61 bilhão em carnes de aves para a China. Isso representa crescimento de 19,7% em relação a 2022.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (27), arquivar um inquérito que tramitava na Corte contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). A investigação apurava a citação do nome do político na delação premiada do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, assinada com a Operação Lava Jato.
De acordo com as acusações, Aécio teria recebido valores indevidos entre 2010 e 2012, quando era governador de Minas, para favorecer a empreiteira no estado por meio do programa Luz para Todos.
Por 4 votos a 1, o colegiado acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do parlamentar para arquivar o inquérito por falta de “elementos mínimos” de provas para a continuidade da investigação.
Votaram a favor do arquivamento os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Edson Fachin ficou vencido.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 8035/14, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria deve passar agora pelo Senado. O projeto recebeu críticas por ser amplo e poder gerar discriminação, já que impediria também a contratação de pessoas com qualquer tipo de antecedente criminal, como furto e difamação.
O PL é uma das 11 propostas apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) avalia que o projeto tem um viés elitista e apontou que o PL não se atém àquele que cometeu crimes sexuais, mas abrange quem cometeu qualquer tipo de delito. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos de idade e depois aos 40, 50 anos, [quer] auxiliar por exemplo no administrativo de escolinhas de futebol para crianças, não vão poder fazê-lo?”, disse na audiência de votação na Câmara.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que recomendou sua aprovação, disse que eventualmente alterações em relação aos crimes podem ser feitas no Senado. “O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha de nenhuma maneira um profissional que passou por uma penalização num crime contra a dignidade sexual lhe sendo oferecido esse trabalho”, disse na ocasião.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 8035/14, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria deve passar agora pelo Senado. O projeto recebeu críticas por ser amplo e poder gerar discriminação, já que impediria também a contratação de pessoas com qualquer tipo de antecedente criminal, como furto e difamação.
O PL é uma das 11 propostas apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) avalia que o projeto tem um viés elitista e apontou que o PL não se atém àquele que cometeu crimes sexuais, mas abrange quem cometeu qualquer tipo de delito. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos de idade e depois aos 40, 50 anos, [quer] auxiliar por exemplo no administrativo de escolinhas de futebol para crianças, não vão poder fazê-lo?”, disse na audiência de votação na Câmara.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que recomendou sua aprovação, disse que eventualmente alterações em relação aos crimes podem ser feitas no Senado. “O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha de nenhuma maneira um profissional que passou por uma penalização num crime contra a dignidade sexual lhe sendo oferecido esse trabalho”, disse na ocasião.
Antecipar as tendências de mercado, mitigar riscos e capturar as melhores oportunidades com o melhor retorno financeiro para quem já formou seu patrimônio, mas deseja profissionalizá-lo. É com esse objetivo que a Delta Flow Investimentos atua no mercado potiguar, para trazer excelência na assessoria patrimonial, com visão 360°, para pessoas físicas e jurídicas. A estratégia é cuidar não somente do dinheiro, mas do patrimônio e dos projetos de vida.
A Delta Flow Investimentos é um dos mais relevantes escritórios credenciados ao BTG Pactual, o maior banco de investimentos da América Latina, e oferece Assessoria de Investimentos buscando a profissionalização do patrimônio, planejamento patrimonial estratégico, originações para o mercado de capitais, M&A (fusões e aquisições), câmbio, seguros patrimoniais, entre outros serviços. A empresa ainda possui escritórios em São Caetano do Sul (SP), Santos (SP), Sorocaba (SP) e Alphaville (SP).
“O Norte e Nordeste do Brasil têm uma carência muito grande de profissionais, dos serviços que prestamos, e passam a ser regiões de grande relevância para nosso planejamento”, disse o sócio estratégico Norte/Nordeste e Conselheiro Independente do Mercado de Capitais, Paulo Henrique.
A equipe da Delta Flow Investimentos é formada por sócios com sólido conhecimento do mercado financeiro. São profissionais sêniores com média de experiência acima de 20 anos de mercado, atuando nos principais bancos de investimentos no Brasil.
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro prestou depoimento, na tarde desta terça-feira (27), na Polícia Federal, em São Paulo, sobre um caso de suposta importunação de animal marinho, ocorrido em junho de 2023, em São Sebastião, no litoral paulista.
Na época, vídeos publicados nas redes sociais mostraram que, de jet ski, com o motor ligado, Bolsonaro se aproximou de uma baleia jubarte no momento em que ela aparecia na superfície da água. O ex-presidente chegou a ficar a menos de 15 metros de distância do animal. Uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no entanto, proíbe embarcações com motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia.
O advogado de Bolsonaro, Daniel Tesser, que acompanhou o depoimento, disse que o ex-presidente se reconheceu nos vídeos, mas declarou que não houve importunação do animal. “Você não consegue controlar um animal daquele tamanho que surge, ele emerge da água, de baixo. Foi exatamente o que aconteceu. O presidente tomou todas as precauções a partir do momento [em] que avistou a baleia, que é o que a lei determina”, disse o advogado após a oitiva.
“Ele [Bolsonaro] também nem sabia que tinha essa proibição, mas, mesmo assim, tomou todos os cuidados necessários para não criar nenhum tipo de interferência”, acrescentou.
Um estudo de nove pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) detectou ovos do mosquito Aedes aegypti com a presença dos vírus ZIKV, causador da zika, e do CHIKV, da chikungunya. O resultado demonstra a transmissão vertical do vírus, quando é passado de fêmeas adultas para larvas depositadas por elas. Posteriormente, os ovos eclodem e os novos mosquitos já nascem com o vírus recebido.
O estudo foi publicado em um artigo da Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical com o título Detecção de arbovírus em Aedes aegypti por meio de análise transovariana: um estudo em Goiânia, Goiás.
O novo mecanismo de transmissão descoberto para essas duas doenças infecciosas é diferente do modo de transmissão mais conhecido, o horizontal. Nesse caso, o mosquito pica um ser humano ou animal infectado, suga e se contamina com esse sangue e, então, o inseto fica apto a contaminar outras pessoas com o chamado repasto sanguíneo do vírus, ou seja, nas picadas.
A conclusão da pesquisa é que a transmissão direta aos ovos de Aedes aegypti, classificada como transovariana, sem passar por um hospedeiro, serve de alerta às autoridades de saúde, pois, seu principal vetor urbano, o mosquito, provavelmente, adquiriu essa capacidade, destaca o estudo.
As mortes por intervenção de policiais caíram 45% em janeiro no estado do Rio de Janeiro em comparação com o mesmo mês de 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Para o pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Robson Rodrigues, essa queda está relacionada ao início do uso de câmeras corporais por policiais militares e civis no estado. Os dados foram divulgados nessa segunda-feira (26). 
Em janeiro, policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil passaram a usar câmeras operacionais portáteis em seus uniformes. A Secretaria de Estado da Polícia Militar informou que já implantou 12.719 aparelhos para o uso dos agentes em serviço.
“Isso é um fator que tem que ser considerado. São unidades que realizam as operações mais letais, então a utilização da câmera trouxe uma certa contenção de condutas tanto dos policiais individualmente falando quanto da própria instituição. Pode-se verificar uma troca de operações com mais qualidade em detrimento de uma quantidade maior. Há um sinal de que esse possa ser um ponto de inflexão em que as instituições estão repensando, em virtude da utilização dessas câmeras, seus protocolos, sua maneira de agir, se readequar aos parâmetros legais e se aperfeiçoar dentro do que se espera de uma instituição policial num Estado democrático de Direito. É um bom sinal, mas é preciso ver como vai se comportar ao longo dos meses que vêm por aí”, disse o pesquisador.
O coordenador de defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, André Castro, alerta que tão importante quanto a implementação das câmeras é que a supervisão do programa seja eficaz para dar o resultado esperado.
Na noite desta segunda-feira (26), uma publicação do presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), José Vanildo, no X – antigo twitter, pegou os fãs de futebol de surpresa. A publicação de José Vanildo consistia em uma captura de tela de celular (print) com o telefone pessoal de quatro árbitros que irão apitar o clássico rei, “América x ABC” neste domingo. A postagem tinha a intenção de divulgar a escalação da arbitragem e confirmá-los na final do primeiro turno. O quarteto escalado para apitar o jogo conta com Anderson Daronco, Rafael da Silva Alves, Maira Mastella Moreira e Thayslane de Melo Costa.
Nas redes sociais, um grupo de torcedores aproveitaram a oportunidade para realizar o envio de PIX aos árbitros, com o intuito de chamar sua atenção e fazer piadas com situação na internet.
A publicação foi deletada das redes sociais do presidente, que se desculpou logo após perceber a gafe. Em seu perfil, José Vanildo publicou uma nota de esclarecimento; “No entusiasmo de divulgar aos torcedores qual será a arbitragem, acabei divulgando dados que não deveriam ser publicados”, declarou.
AgoraRN
Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado se reuniram a portas fechadas com o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, nesta terça-feira (27). Garcia foi convidado a participar da audiência para debater a situação dos cinco presídios federais de segurança máxima em funcionamento no Brasil: Brasília; Campo Grande; Catanduvas (PR); Mossoró (RN) e Porto Velho.
Sugerida pelo senador Sergio Moro (União-PR), a audiência foi motivada pela fuga de dois presos da unidade federal de Mossoró, no último dia 14. Foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal desde sua criação, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.
Em seu requerimento, Moro justificou a necessidade de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública comparecerem ao Senado e prestarem informações à comissão alegando que “a inédita fuga do último dia 14 de fevereiro é preocupante e gera questionamentos sobre a capacidade dos instrumentos disponíveis à repressão do crime organizado”.
O acesso à reunião foi limitado a parlamentares e a poucos assessores a fim de evitar a divulgação de informações sensíveis, como as medidas para tentar recapturar os dois fugitivos. De acordo com Moro, os membros da comissão questionaram o secretário a respeito de eventuais falhas estruturais da unidade potiguar e em equipamentos de segurança.
Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas regras, que entrariam em vigor em 1º de março, ficará para junho.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a decisão foi tomada em reunião entre o ministro Luiz Marinho; o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.
“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho no comunicado.
No fim de janeiro, Marinho havia dito que cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficariam de fora da norma e não precisariam de convenção coletiva para trabalharem aos feriados.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alcançou o posto de segunda melhor instituição de ensino superior do nordeste brasileiro na 20ª edição do Webometrics Ranking of World Universities, que considera métricas de visibilidade, transparência e excelência para avaliar universidades de todo o mundo. No pódio nordestino, a UFRN está acompanhada pela Universidade Federal de Pernambuco, que ficou em primeiro lugar, e pela Universidade Federal da Paraíba, na terceira posição.
No ranking geral do Brasil, a UFRN ficou em 12º lugar e a Universidade de São Paulo (USP) aparece como a melhor instituição brasileira e a 87ª melhor do mundo.
Ao lado da UFRN, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) foi a única universidade potiguar a aparecer na lista de 2024 da Webometrics, chegando ao 87º segundo lugar no Brasil.
A metodologia do ranking leva em conta três medidas: visibilidade, que analisa o impacto do conteúdo relacionado à instituição na internet, com base em materiais produzidos por fontes externas que contenham links para o portal da instituição; transparência, que avalia o número de citações dos autores mais influentes da universidade em questão; e excelência, que se relaciona ao número de pesquisas classificadas entre as 10% mais citadas em cada uma das 27 disciplinas da base de dados Scimago.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (27) o julgamento de recursos do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, assinado com os procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba.
Estava previsto para a tarde desta terça-feira o julgamento de três recursos contra decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas, mas a análise da questão foi suspensa para aguardar a conciliação que está em andamento sobre a renegociação dos acordos.
Na segunda-feira (26), o ministro André Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes voltou a fazer críticas aos ex-procuradores que atuaram na extinta força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou nesta terça-feira (27) que as mudanças climáticas podem impactar a capacidade do Brasil de produzir alimentos. “Nós acabamos de identificar, por estudos científicos, áreas de deserto já no Brasil. Expansão da área de baixa umidade em várias regiões do nosso país. Ou seja, para o Brasil continuar ajudando na segurança alimentar do planeta, nós vamos precisar fazer o dever de casa em relação ao clima”, disse ao participar de um evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), parte da programação paralela ao encontro do G20.
A ministra participou de uma mesa com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen.
Segundo Marina, a falta de alimentos pode ser um fator de desregulação da economia global e gerador de instabilidades geopolíticas. “Nós temos também outro problema, que é a questão do risco de uma inflação global que pode ser causada também por insegurança alimentar em função da mudança climática. Geralmente, se faz a associação, muito rapidamente, entre risco de inflação e risco de instabilidade econômica, geopolítica, associado à energia. Mas vamos pensar também que esse risco talvez seja até maior em relação à segurança alimentar”, enfatizou.
No Brasil, a ministra avalia que existe uma convergência de interesses entre a área econômica e as propostas para o meio ambiente. “Eu acho que é a primeira vez na história do Brasil que a gente conseguiu uma sinergia muito grande entre a área econômica e a área ambiental. O plano de transformação ecológica está sendo coordenado pelo ministro da Fazenda [Fernando Haddad]. Com certeza é o melhor lugar para que ele seja elaborado, porque a partir daí ele pode ser transversalizado [repassado para as outras áreas do governo]”, disse.
O ministro Flávio Dino, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira (27) sua estreia em uma sessão presencial de julgamento, durante a análise de um habeas corpus na Primeira Turma. 
Em seu voto, ele divergiu do ministro Cristiano Zanin, que também assumiu o cargo há pouco tempo, meses antes. Ambos foram indicados ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo em julgamento tratava de uma denúncia de corrupção e abuso de prestígio por um advogado, que teria cobrado R$ 100 mil para influenciar a decisão de um desembargador.
Advogado de carreira, Zanin seguiu o relator, Luiz Fux, e votou pelo trancamento da ação penal, por considerar que ela foi aberta com base apenas em uma delação premiada, sem confirmação por outras provas. Já Dino seguiu a divergência aberta pela ministra Cármen Lúcia, que votou pela continuidade do processo criminal.
Em seu voto, Dino defendeu que “o Supremo não atua no éter”, destacando que os pedidos que chegam à Corte, na maior parte das vezes, já percorreram um longo caminho na Justiça, motivo pelo qual os ministros devem considerar o que foi decidido em instâncias anteriores na hora de proferir suas próprias decisões.
Os professores da Rede Municipal de Ensino de Mossoró passaram a receber o piso salarial de R$ 5.532,14 para carga horária de 40 horas semanais. O novo valor foi estabelecido na Lei Complementar n.º 212, sancionada pela Prefeitura do Município em 23 de fevereiro de 2024, sendo retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O ajuste do piso salarial dos professores em Mossoró foi R$ 951,57 maior do que o piso nacional da categoria, de R$ 4.580,57, que em 31 de janeiro foi atualizado em 3,62% pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), o que representa uma diferença de quase mil reais a mais paga pelo Município.
Além disso, na Rede Municipal de Ensino de Mossoró, o professor em final de carreira tem salário-base de até R$ 16.735,22 para 40 horas semanais, favorecendo os profissionais que estão para se aposentar, já que o Município dispõe de Regime Próprio de Previdência Social que pode garantir a aposentadoria com a última remuneração do contracheque.
A Prefeitura comemora o aumento no piso salarial da categoria, afirmando que a concessão do reajuste de 37,29% em quatro anos de gestão reforça o compromisso no fortalecimento da política de valorização dos profissionais da Educação do Município, trabalho que contempla não apenas aumento salarial, mas também melhores condições de trabalho, com mais de 20 unidades de ensino completamente revitalizadas, salas de aula climatizadas e em processo de climatização, entre outros avanços.
