O Governo do Rio Grande do Norte se prepara para apresentar o esperado plano de recomposição salarial dos servidores públicos do Estado, que já estão há quatro anos sem reajuste e veem seus vencimentos serem devorados pelo aumento da inflação.

Nesta semana, a governadora Fátima Bezerra anunciou uma reunião entre o Comitê de Gestão e Eficiência do Estado e o Fórum dos Servidores, marcada para o dia 11 de março, quando será revelada a proposta que está sendo elaborada pelo executivo potiguar às representações classistas dos servidores públicos civis e militares.

O secretário de Administração do Estado (Sead/RN), Pedro Lopes, adiantou ao Agora RN o que vai ser tratado na reunião convocada pela governadora. “Vamos apresentar uma política para recomposição salarial dos servidores para os próximos três anos de gestão, iniciando já em 2024 e seguindo até 2026”, afirmou.

Segundo o chefe da Sead/RN, o plano será fundamentado em estudos de impacto orçamentário que estão em andamento e sendo feitos com base nos diálogos realizados entre a gestão e os sindicatos de servidores ao longo de 2023.

Após concluído, o estudo será encaminhado à equipe econômica do Estado, que ficará responsável por apontar se existe viabilidade para a recomposição salarial. Em caso positivo, a equipe também deve sinalizar as datas e as condições de implementação. O documento completo será apresentado à governadora Fátima em reunião prevista para 7 de março, após o retorno de sua viagem à Portugal, marcado para o dia 5 de março.

De acordo com Pedro Lopes, todo o estudo e o possível plano de recomposição dele derivado terá que dar conta da realidade orçamentaria do RN. “Com o estudo saberemos o que pode ser oferecido para os sindicatos e em quais condições”, disse ele.

Questionado se será mantida a proposta de limitar o crescimento da despesa a 80% do avanço da receita, o secretário de Administração foi taxativo: “Sem dúvida, vamos ter que cumprir a meta fiscal e um dos parâmetros é essa limitação de 80%. Todo o nosso estudo vai observar o cumprimento da meta fiscal”, afirmou. O impacto da recomposição salarial nas finanças do Estado só será conhecido após a divulgação do estudo.

Com queda de ICMS, gestão pensa estratégias para manter arrecadação

O governo culpa as perdas financeiras advindas da manutenção da alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 18% para o atraso da recomposição salarial. Pedro Lopes estima um impacto aproximado de R$ 60 milhões mensais a partir de fevereiro, por causa dessa manutenção. Mas, mesmo quando a alíquota do ICMS ainda estava em 20%, um plano de recomposição para todo o funcionalismo não saiu do papel.

Segundo o secretário de Administração, a realização de uma proposta de recomposição lhe foi dada como missão desde que assumiu a chefia pasta em dezembro de 2022. Ele informou que, de lá para cá, cerca de 60 reuniões com sindicatos de servidores já foram realizadas, além de concessões pontuais de reajuste salarial para categorias com maior poder de barganha.

O impacto financeiro esperado para as receitas do Estado em 2024 é de menos R$ R$ 700 milhões com a manutenção do percentual do ICMS. Apesar disso, o secretário disse estar esperançoso na entrega de uma proposta viável, que resgate o poder aquisitivo dos servidores e se enquadre aos limites dos cofres públicos.

“Temos uma boa expectativa de crescimento vegetativo da nossa receita, por meio de três vias: inflação, crescimento econômico e esforço fiscal”, afirmou Pedro Lopes. A longo prazo, é desse crescimento vegetativo que a recomposição poderá se concretizar até 2026.

O secretário declarou que o Governo do RN reconhece como legítimas as recorrentes cobranças por reajuste salarial feitas pelos servidores, mas uma mudança dependerá da compreensão da categoria sobre a necessidade de equilíbrio fiscal nas finanças do Estado.

“A gente não vai se afastar de buscar o equilíbrio. A meta é terminar a gestão, em 2026, com as finanças melhores do que como recebemos. Por isso, esperamos um diálogo muito franco e com toda transparência com os servidores”, finalizou.

A reunião do Comitê de Gestão e Eficiência do Estado e o Fórum dos Servidores, está marcada para o dia 11 de março, às 10 horas, no auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, e contará com a presença dos titulares das Secretarias de Administração, Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Finanças (Seplan), além da Controladoria Geral do Estado e Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais.