O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, nesta terça e quarta-feira (27 e 28), de uma série de inspeções realizadas em estabelecimentos de saúde habilitados no atendimento especializado na Assistência Vascular na Região Metropolitana. As inspeções foram organizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) e contaram ainda com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e das Secretarias Municipais de Saúde de Natal e de São Gonçalo do Amarante.
As inspeções aconteceram no Hospital dos Pescadores de Natal, no Centro Especializado em Tratamento de Úlceras (CETUC) de Parnamirim, nas Policlínicas de Macaíba e Extremoz e no Centro de Especialidades Médicas de São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de verificar o atendimento ambulatorial especializado prestado aos pacientes com lesões vasculares e portadores de pé diabético.
As visitas técnicas atendem a uma diligência ajustada na 27ª sessão de mediação ocorrida nos autos da Ação Civil Pública n. 0811381-49.2019.4.05.8400, a qual foi proposta pelo CREMERN, está em tramitação na 1ª Vara Federal, e visa organizar a assistência vascular aos usuários do SUS no RN, mediante a estruturação da rede hospitalar e ambulatorial nos Municípios de Mossoró, Natal, Parnamirim, Macaíba, e São Gonçalo do Amarante.
O processo em questão já assegurou a ampliação do atendimento cirúrgico na Assistência Vascular para todo o RN, tendo sido executado um total de 2.356 procedimentos desde 26/11/2022, data em que havia um represamento de mais de 400 pacientes em fila de espera, a qual foi superada. Atualmente, há um total de 175 pacientes no aguardo por procedimentos cirúrgicos, dos quais 39 estão em cirurgia, 22 estão no preparo para o procedimento cirúrgico, 1 aguarda transferência, 11 aguardam avaliação pelo especialista e 102 aguardam na lista cirúrgica, conforme dados constantes no RegulaRN Vascular.
No Estado do Rio Grande do Norte, a Lei 11.340/2003 dispõe sobre o Programa de Saúde do “Pé Diabético”, que visa a prevenção, o diagnóstico e o tratamento dos diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés. O texto fala ainda sobre os hospitais da rede estadual de saúde e clínicas conveniadas oferecerem aos pacientes diabéticos atividades educativas, esclarecendo e ensinando como prevenir complicações relacionadas às lesões, bem como da necessidade de disponibilizar medicamento destinado ao tratamento de lesões, pés de diabéticos, úlceras e aplicações como via de transporte de medicamentos, e assistência por equipe médica especializada, incluindo o atendimento psicológico.
Para consulta à ata da 27ª sessão de mediação ocorrida nos autos da Ação Civil Pública n. 0811381-49.2019.4.05.8400 clique aqui.
MPRN
