O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o adiamento da análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) não afetará o rito processual da Casa. Brazão foi detido sob suspeita de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). O pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que adiou a avaliação do caso, compreende duas sessões plenárias, podendo estender o julgamento para as próximas semanas.

Lira classificou o tema como “difícil”, “sensível” e “complexo”, enfatizando a necessidade de abordá-lo com extremo cuidado. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Brazão, será analisada pela CCJ.

De acordo com a Constituição Federal e os regimentos internos, prisões de parlamentares durante o mandato necessitam de aprovação da Câmara ou do Senado.

Na sessão da CCJ, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da medida cautelar contra Brazão, defendeu a manutenção da prisão. Contudo, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) solicitou mais tempo para analisar o caso, após a leitura do relatório.

Brazão, por videoconferência, se defendeu das acusações, mencionando uma “boa relação” com Marielle, apesar de divergências políticas. Ele citou um episódio de 2017, quando Marielle se manifestou contra um projeto de lei proposto por ele, regulamentando ocupações clandestinas no Rio de Janeiro.

Apesar das argumentações de Brazão, que considerou o episódio com Marielle como uma questão simples, o caso continua gerando debate e análise minuciosa na Câmara dos Deputados.

A detenção do parlamentar levanta questões sobre a relação entre o poder legislativo e os processos judiciais envolvendo seus membros, exigindo um posicionamento responsável e cuidadoso por parte das autoridades envolvidas.