Órgãos técnicos da Assembleia Legislativa destinados a elaborar estudos e emitir pareceres. Essa é a principal função das comissões técnicas do Legislativo potiguar. Contudo, os deputados do Rio Grande do Norte têm ampliado as ações e levado as comissões para atuar junto à sociedade, fiscalizando ações do Poder Executivo e discutindo diretamente com os potiguares soluções para os problemas encontrados nas mais diversas áreas.

Formadas por deputados e com auxílio do corpo técnico do Legislativo, as comissões se reúnem, principalmente, para proceder estudos técnico-legislativos ou especializados sobre as propostas apresentadas, analisando e opinando a respeito da validade das matérias. Porém, os parlamentares têm buscado ampliar a atuação, tratando junto à sociedade na resolução das demandas e, consequentemente, confeccionando propostas que melhorem a vida dos potiguares.

No fim de março, por exemplo, os deputados Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Cristiane Dantas (SDD), membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN, realizaram uma visita à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), iniciando uma série de ações com o objetivo de diagnosticar e solucionar problemas. Nesse caso, especificamente, os parlamentares discutiram ações para amenizar os problemas de desabastecimento de medicamentos.

“A nossa intenção é somar esforços com para resolver esse grave problema de desabastecimento de medicamentos”, afirmou o deputado Galeno Torquato. “A dificuldade de manter os pagamentos dos fornecedores em dia também impacta diretamente na continuidade de fornecimento. Muitas licitações não são atendidas e aí a solução seria a compra direta desses medicamentos, mas essa solução também vem enfrentando dificuldades”, explicou Cristiane Dantas logo após participar de reunião com a direção e visita às instalações da Unicat.

Esse foi um dos exemplos de ações que estão sendo efetivadas pela comissão, que também tem no planejamento a ampliação das visitas, incluindo unidades de saúde por todo o Rio Grande do Norte. A iniciativa partiu após reunião administrativa dos membros da comissão, onde os deputados sugeriram uma atuação também fora do Palácio José Augusto.

“O objetivo é mais de ter um conhecimento de como está a Saúde do estado e ajudar. Os deputados explicaram que o foco não é político, e sim de ajudar e somar esforços com o Executivo e população”, explicou o chefe da Procuradoria Legislativa, César Rocha. Segundo ele, em breve haverá um cronograma de visitas definido pelos parlamentares. “Nesse cenário, os técnicos da Assembleia fazem levantamentos, acompanham as visitas e elaboram relatórios que são encaminhados para aprovação na comissão”, explicou.

Acompanhamento

Não é somente a Comissão de Saúde que tem ampliado sua atuação. As comissões de Finanças e Fiscalização e de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania têm promovido visitas e ações fora da Assembleia Legislativa, buscando o cumprimento de suas funções e melhoria nos serviços à sociedade.

De acordo com a Procuradoria Legislativa, a Comissão de Finanças está se mobilizando com relação à análise da aplicação das emendas parlamentares ao Orçamento Geral do Estado e o cumprimento do que está previsto na Lei Orçamentária Anual. Segundo César Rocha, a comissão teve reunião administrativa com setores da Casa para obter informações junto ao Governo do Estado para saber como está ocorrendo a liberação e a política orçamentária, fiscalização e cumprimento do planejamento orçamentário do Estado. A partir de agora, serão realizadas diligências para acompanhar o encaminhamento dos recursos.

Já a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania está visitando o comércio no Estado com vistas a garantir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Segundo César Rocha, desde o ano passado a comissão tem atuado junto ao Procon da Assembleia em ações dessa natureza, focando principalmente na orientação aos comerciantes e à população. “São ações desenvolvidas durante o ano inteiro, principalmente em datas comemorativas”, explicou.

“As comissões técnicas têm aproximado cada vez mais o Poder Legislativo da população e sentido de perto quais as necessidades, buscando colaborar dentro de suas áreas de atuação, não somente analisando o conteúdo dos projetos, que também é muito importante. É um trabalho que está sendo ampliado em todos os grupos”, explicou César Rocha.