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Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou nesta quinta-feira 4 um pedido do deputado estadual Adjuto Dias para se desfiliar do MDB por justa causa.
O deputado buscava autorização da Justiça Eleitoral para sair do MDB e se filiar ao Republicanos, sem correr o risco de perder o mandato, visando disputar a Prefeitura de Caicó nas eleições deste ano.
O pedido à Justiça ocorreu porque o parlamentar não recebeu aval da direção estadual do MDB para deixar a sigla. No RN, o partido é presidido pelo vice-governador Walter Alves, que caminha para apoiar a reeleição do prefeito Judas Tadeu.
Votaram a favor de Adjuto apenas o desembargador Expedito Ferreira e o juiz Fernando Jales. Eles foram vencidos pela relatora, juíza Ticiana Nobre, seguida pelos juízes Fábio Luis Oliveira, Maria Neíze Fernandes e Marcello Rocha.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ironizou na tarde desta quinta-feira 4 notícias sobre possível troca no comando da companhia. Ao mesmo tempo, recebeu apoio de sindicatos, que reclamam de “espancamento público” do executivo.
Em publicação na rede social X (ex-Twitter) por volta das 15h30, Prates reproduziu uma suposta troca de mensagens de WhatsApp que dizia que ele sairia, sim, da Petrobras, mas para jantar. E estaria de volta no dia seguinte cedo, com a agenda cheia.
“Jean Paul vai sair da Petrobras?”, pergunta uma mensagem. “Acho que após às 20h02. Vai pra casa jantar… E amanhã às 7h09 estará de volta na empresa, porque sempre tem a agenda cheia”.
A saída de Prates foi alvo de uma série de rumores nesta quinta, depois de entrevista publicada na quarta 3 em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admite conflitos com o presidente da estatal.
Em Brasília, o nome do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, passou a circular como uma opção para comandar a estatal.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o Acórdão 733/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que estabelecia o dia 25 de abril como data limite para que servidores públicos que foram contratados sem concurso público pudessem se aposentar por regimes próprios de previdência.
A decisão saiu nesta quinta-feira 4, um dia após a reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) e outros representantes do governo com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A suspensão vale até o julgamento definitivo da causa.
O governo vinha manifestando preocupação com os efeitos da decisão do TCE, caso ela fosse mantida. A gestão estadual enfatizava que o cumprimento do acórdão poderia levar 3.690 servidores a se aposentarem até 25 de abril, o que iria desfalcar órgãos do Estado.
“Isso impactará na governabilidade de pelo menos 18 órgãos, os quais poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por essa falta de servidores”, disse a Secretaria de Administração (Sead) em nota publicada em janeiro.
Faltando dois dias para o fim do prazo de filiações para quem vai disputar eleições em 2024, o ex-deputado federal Rafael Motta anunciou nesta quinta-feira 4 sua saída do PSB e entrada no Avante.
Em publicação nas redes sociais no início da noite de ontem, o ex-deputado afirmou que sua saída do PSB ocorreu “por insegurança decisória para as eleições de 2024”. “Seguimos uma nova caminhada para o Avante e, assim, construirmos um projeto para Natal com a nossa pré-candidatura a prefeito”, afirmou Rafael.
A saída de Rafael do PSB acontece no momento em que o PT pressiona o partido nacionalmente para que apoie a pré-candidatura de Natália Bonavides à Prefeitura do Natal. Rafael Motta, por outro lado, vinha sustentando sua pré-candidatura a prefeito.
“Coragem, respeito e liberdade são pilares da nossa caminhada na vida pública, iniciada em 2012, quando eleito vereador em Natal. E foi assim, especialmente em 2022, quando disputamos o Senado contra todas as forças e sistemas políticos, obtendo um total de 385.275 norte-rio-grandenses acreditando no nosso projeto”, disse o ex-deputado na nota. “À sigla que tem em suas origens o fortalecimento da democracia, agradeço o companheirismo e o convívio nesse período, especialmente ao presidente Carlos Siqueira”, acrescentou.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai homenagear a poetisa potiguar, Auta de Souza, com a exposição: “Auta para Todos”, que acontecerá neste mês de abril no Salão Nobre da Casa. O lançamento oficial será na segunda-feira 8, e contará com a presença de familiares da homenageada e de convidados.
A exposição seguirá até o dia 19 aberta ao público que deseje conhecer mais sobre a poetisa, que nasceu na cidade de Macaíba em 1876. Sob organização do Núcleo Historiográfico da Cultura Potiguar Presidente Café Filho, que faz parte do Memorial do Legislativo Potiguar, “Auta para Todos” utilizará Inteligência Artificial para dar vida e voz à homenageada.
“Teremos banners com QRcodes, que levarão a aplicativos, a partir deles a voz de uma atriz que já interpretou Auta de Souza em monólogos declamará poemas dela”, explicou o chefe do Núcleo, o jornalista Alexandre Gurgel. Pela primeira vez estarão reunidos no Salão Nobre da ALRN objetos pessoais e imagens raras da poetisa e de seus familiares, obras literárias e musicadas que homenageiam a potiguar.
Na mostra irão constar exemplares das tiragens do Horto editadas, incluindo o exemplar que se sabe existir no RN da primeira edição, impressa em 1900, além da mais nova impressão em fac-símile. “Ao todo serão três manuscritos que jamais foram reunidos em uma única exposição. Teremos também objetos pessoais, como terço, guarda-chuva, broches, louças que pertenceram a ela”, disse Alexandre Gurgel, que também é curador do projeto.
Atuando desde 2011, o Procon Legislativo intensificou suas ações em referência ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março. Neste mês, em parceria com os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e de Cidadania da ALRN e a equipe da divisão de apoio administrativo, atendimento, educação e orientação ao consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveram ações de conscientização para as duas partes da relação de consumo: o consumidor e o lojista.
Intensificar a presença do Procon nas principais datas do comércio e fixar um calendário de ações estão entre as pautas da Comissão, que é presidida pela deputada Divaneide Basílio (PT) e tem como titulares os colegas Ubaldo Fernandes (PSDB), vice-presidente e Terezinha Maia (PL).
O Procon sempre esclarece que toda pessoa, grupo ou empresa que adquira ou use um produto ou serviço de um fornecedor pode reclamar. No caso do Procon da Assembleia Legislativa, as denúncias podem ser feitas diretamente na sede do órgão, à rua Jundiaí, no bairro Tirol, em Natal ou por meio do aplicativo WhatsApp. Ao receber uma reclamação, o Procon irá apurar os fatos e, se necessário, realizar uma visita ao estabelecimento para averiguar possíveis irregularidades.
Alguns atendimentos são para simples esclarecimentos. A maioria das queixas é relativa a atraso na entrega, produto com defeito, mercadoria errada, propaganda enganosa, falta de informação, dificuldade de comunicação, dúvidas quanto ao prazo para trocas, entre outros.
O Governo do Estado prevê a entrega de nove Institutos de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERNs) no primeiro semestre deste ano. Atualmente, dez unidades estão com obras em andamento, com a sede em construção na Zona Oeste da capital potiguar, no bairro de Felipe Camarão.
Com investimento total de R$110 milhões, os IERNs representam um marco para a educação profissionalizante. Das dez unidades que estão em construção, nove têm previsão de entrega no primeiro semestre deste ano. Os IERNs de Natal e Campo Grande são os que estão com a construção mais adiantada, cerca de 90%. Os de Jardim de Piranhas e Alexandria, pouco mais de 80% e os demais (Tangará, Umarizal, Touros, Areia Branca e São Miguel) estão com cerca de 60% construídos.
Somente a unidade de Santana do Matos deve ser entregue depois, porque a construção não chegou ainda a 50%. Os institutos partem de um novo conceito, em que as unidades serão referência na educação profissional e desenvolvimento de tecnologias e inovação na rede estadual. As unidades ofertarão cursos que estejam adequados à realidade sociocultural local e matriz econômica em potencial da região.
Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a integração de três futuros IERNs à rede federal de ensino: as unidades de Touros, Umarizal e São Miguel serão os primeiros a fazer parte dessa parceria. A integração se dará por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), órgão responsável pela formulação e implementação de políticas públicas nessa área.
O Comitê de Governança e Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi reunido, no plenário das comissões, para a apresentação por parte da equipe técnica da Assessoria de Planejamento da ALRN do acompanhamento da execução das ações e projetos previstos no Horizonte 2023, ação que faz parte do monitoramento do Plano Estratégico 2020-2023, que está sendo finalizado. Os resultados são relativos ao 2º semestre do ano que passou. O documento aponta os índices que foram cumpridos na sua totalidade ou parcialmente assim como os que não foram atingidos ainda.
De acordo com os dados apresentados, do primeiro semestre para o segundo os servidores da ALRN deram um salto nos indicadores de 33% para 56% em relação a metas cumpridas. As metas não quantificadas permaneceram em 22% e as metas parcialmente cumpridas foram de 39% na primeira etapa e 22% no semestre final. Nos primeiros seis meses ainda foram registrados 6% de metas não cumpridas, índice zerado em seguida.
Já entre as iniciativas do Plano Estratégico, na primeira metade do ano a meta cumprida foi de 65%, aumentando para 71% nos seis meses finais de 2023. As metas não cumpridas caíram de 14% para 9% e as metas parcialmente cumpridas reduziram de 21% para 20%.
Segundo a coordenadora da Assessoria de Planejamento da ALRN, Luciana Cardoso, os números são positivos. “Nós vimos uma grande mudança internamente, em relação à gestão, ao compromisso dos servidores, que aumentou com o projeto. E isso significa uma melhoria no serviço realizado, na atividade da equipe. O Plano agregou muito neste sentido, incentivando para que todos tentassem cumprir suas metas”, disse.
Numa reunião conjunta de quatro comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi apresentado na última terça-feira 2 o projeto 499/2023, de iniciativa do Governo do RN, que trata da instituição do marco legal no setor de hidrogênio verde e da indústria verde no RN.
O projeto também trata da criação do programa Norte-Rio-Grandense de hidrogênio verde e da indústria verde (PNRH2V) e foi apresentado por especialistas às comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Finanças e Fiscalização (CFF) e às comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo e à de Administração.
Na condução da reunião, o deputado Hermano Morais (PV) afirmou que a ideia é dar conhecimento do projeto a todas as comissões que terão a responsabilidade de analisá-lo. “É uma matéria nova e importante do ponto de vista da geração de emprego e renda, como também do seu aspecto ambiental, temas de preocupação desta Casa”, disse.
O projeto conta com 49 artigos e o assunto foi explanado pelo coordenador de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN; pelo professor da UFRN e integrante do Programa Brasileiro de Energia, Mário Gonzales; pelo diretor do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Darlan Santos; além do presidente do Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ), Diogo Pignataro e do diretor-geral do Idema, Werner Farkatt Barbosa.
Órgãos técnicos da Assembleia Legislativa destinados a elaborar estudos e emitir pareceres. Essa é a principal função das comissões técnicas do Legislativo potiguar. Contudo, os deputados do Rio Grande do Norte têm ampliado as ações e levado as comissões para atuar junto à sociedade, fiscalizando ações do Poder Executivo e discutindo diretamente com os potiguares soluções para os problemas encontrados nas mais diversas áreas.
Formadas por deputados e com auxílio do corpo técnico do Legislativo, as comissões se reúnem, principalmente, para proceder estudos técnico-legislativos ou especializados sobre as propostas apresentadas, analisando e opinando a respeito da validade das matérias. Porém, os parlamentares têm buscado ampliar a atuação, tratando junto à sociedade na resolução das demandas e, consequentemente, confeccionando propostas que melhorem a vida dos potiguares.
No fim de março, por exemplo, os deputados Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Cristiane Dantas (SDD), membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN, realizaram uma visita à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), iniciando uma série de ações com o objetivo de diagnosticar e solucionar problemas. Nesse caso, especificamente, os parlamentares discutiram ações para amenizar os problemas de desabastecimento de medicamentos.
“A nossa intenção é somar esforços com para resolver esse grave problema de desabastecimento de medicamentos”, afirmou o deputado Galeno Torquato. “A dificuldade de manter os pagamentos dos fornecedores em dia também impacta diretamente na continuidade de fornecimento. Muitas licitações não são atendidas e aí a solução seria a compra direta desses medicamentos, mas essa solução também vem enfrentando dificuldades”, explicou Cristiane Dantas logo após participar de reunião com a direção e visita às instalações da Unicat.
A Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) da Assembleia Legislativa do RN promove um processo de interiorização por meio das Câmaras de Vereadores, para viabilizar serviços essenciais junto às mulheres do interior do estado. Através de um projeto de resolução, o órgão é criado nas Casas municipais – que recebem da ProMulher da ALRN a capacitação necessária para instalação do equipamento. O primeiro município a instalar a Procuradoria Municipal da Mulher foi São José de Mipibu, na Grande Natal.
Além de São José de Mipibu, Jardim do Seridó também já recebeu a instalação do equipamento. As Procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos que atuam no combate à violência e à discriminação contra mulheres, qualificando os debates de gêneros nos Parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias aos órgãos competentes.
Tem como atribuições principais acolher vítimas e encaminhar denúncias, fiscalizar programas governamentais voltados à promoção de igualdade de gênero e promover campanhas educativas na forma de seminários, audiências públicas e outros eventos, voltados, principalmente, para as mulheres vítimas de violência e discriminação, que necessitam de acolhimento e orientação psicológica, jurídica e social.
No dia 15 de março, integrantes da bancada feminina da ALRN participaram do Fórum Político e Feminino, promovido pela Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN). A deputada Cristiane Dantas, Procuradora Especial da Mulher na Assembleia, incentivou as vereadoras a se articularem para instalar sistema semelhante nas Câmaras em que atuam.
