Menu
A ordem de serviço para a obra do aterro sanitário do Seridó, será assinada às 15h30min da tarde de sexta-feira (12), no local onde funcionará o equipamento, localizado na RN-288, entre Caicó e São José do Seridó.
A obra do aterro sanitário, está sendo viabilizada através de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, no valor de 5 milhões de reais. Com os recursos, será possível instalar a Sub-célula 1-A, da primeira etapa da construção do aterro sanitário regional, que já vai beneficiar diretamente Caicó. Com isso, o lixão da cidade será desativado.
“É importante destacar que o lugar para onde é levado todo o lixo produzido pela população de Caicó, está em local inapropriado, próximo de dois rios. O problema existe há décadas e, só agora, na nossa gestão, estamos dando solução ao caso”, disse o prefeito Dr. Tadeu.
No evento de assinatura da ordem de serviço da obra do aterro sanitário, que ocorre na sexta-feira (12), estará presente, o senador Styvenson Valentim, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, além de outros prefeitos da região.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária se abstenha de produzir qualquer ato normativo que extrapole as competências previstas no art. 66 da Constituição do Rio Grande do Norte. Isso inclui disposições sobre matérias de direito penitenciário.
A recomendação não impede que, se a Secretaria considerar pertinente, sugira à governadora do Estado o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa. Também é admissível a expedição de decreto destinado a regulamentar a fiel execução de leis já existentes.
No âmbito da 19ª Promotoria de Justiça de Natal tramita um inquérito civil com a finalidade de apurar “a irregular atuação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária na regulação de direitos e deveres de pessoas presas e visitantes sem observância das normas gerais de expedição de atos administrativos e com possível usurpação da competência do Poder Legislativo estadual para a criação de normas de direito penitenciário ou, ainda, das normas gerais para a expedição de atos administrativos”.
Na recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10), o MPRN frisa que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária não pode inovar na ordem jurídica. Assim como não pode usurpar a competência do Poder legislativo Estadual para legislar em matéria de direito penitenciário, uma vez que essa conduta violaria a Constituição Federal, a Constituição do Estado do RN e ainda a Lei Complementar Estadual 303/2005. Todos esses dispositivos legais estabelecem as normas gerais para os atos e os processos administrativos no âmbito da administração pública estadual.
Representantes do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI) propuseram a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores.
O assunto foi debatido durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, entre integrantes do governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal.
Além disso, após pressão das entidades, foi retirada a cláusula de um termo de compromisso apresentado pelo governo que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público, como divulgou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
“O secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, no começo da noite desta quarta-feira e disse que governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A cláusula dizia que ‘durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica’”, informou a entidade, em postagem nas rede sociais.
Por unanimidade, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) negou, em sessão de julgamento nesta quarta-feira, (10), pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral, que pretendia o trancamento da ação penal referente à Operação Boca de Lobo. A defesa pedia também a declaração da incompetência da Justiça Federal ou, pelo menos, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para processar e julgar o caso. A relatora é a desembargadora federal Simone Schreiber.
Deflagrada em 2019, a Operação Boca de Lobo é um dos braços da Lava Jato no Rio de Janeiro e tem por objeto a apuração de suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro envolvendo a contratação de obras pelo governo do Estado.
A defesa também sustentou a falta de justa causa para o prosseguimento da ação. A esse respeito, a alegação foi de que, acusado de participar do mesmo esquema criminoso, o ex-governador Luiz Fernando Pezão teve a sentença condenatória reformada em segunda instância, em 2023.
Na ocasião, os julgadores, por maioria, destacaram que faltavam provas para a condenação, que se baseou na palavra de pessoas com acordo de colaboração. A desembargadora Simone Schreiber ficou vencida. Para ela, deveria ser mantida a condenação parcial de Pezão.
Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.
Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.
Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.
O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara. 
O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.
De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).
A trégua durou pouco. A alta da inflação nos Estados Unidos fez o mercado financeiro global ter um dia de nervosismo. O dólar, que passou os últimos dois dias perto dos R$ 5, encostou em R$ 5,08 e fechou no maior nível em seis meses. A bolsa caiu quase 1,5% após duas altas consecutivas.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (10) vendido a R$ 5,077, com alta de R$ 0,07 (+1,41%). A cotação iniciou estável e passou a disparar após a divulgação dos dados de inflação nos Estados Unidos. Na máxima do dia, por volta das 14h45, a moeda chegou a ser vendida a R$ 5,08.
A cotação está no maior nível desde 13 de outubro do ano passado. A divisa acumula alta de 1,24% em abril. Em 2024, o dólar sobe 4,62%.
O dia também foi turbulento no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.054 pontos, com queda de 1,41%. O indicador seguiu o comportamento global, acompanhando o recuo das principais bolsas internacionais, também afetada pela inflação norte-americana.
O governo federal do Brasil realizou uma operação de retirada de sete brasileiros do Haiti nesta quarta-feira (10), informou o Ministério das Relações Exteriores. Outros 59 nacionais identificados pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital haitiana, decidiram permanecer no país ou optaram por sair por meios próprios.
A evacuação dos brasileiros foi feita em dois voos de helicóptero, de Porto Príncipe à cidade fronteiriça de Jimaní, que fica na República Dominicana. De lá, o grupo, que incluiu uma cidadã alemã idosa, foi recebido por funcionários da Embaixada em Santo Domingos e trasladados até aquela capital.
O movimento do governo brasileiro ocorre no contexto de agravamento da situação de segurança no Haiti, assolado por uma guerra sangrenta entre gangues armadas. O conflito já matou milhares de pessoas desde o início deste ano. O aeroporto da capital está fechado e o atendimento consular do Brasil no país, de forma presencial, foi suspenso há cerca de um mês. Milícias e grupos armados têm invadido delegacias, libertado detentos de penitenciárias e tentam agora tomar o poder.
O último primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, renunciou no mês passado. Ele estava fora do país e não conseguiu retornar. O Haiti é o país mais pobre das Américas e vive uma crise humanitária muito profunda. Com cerca de 80% da população desempregada e 60%, analfabeta, o país vem registrando uma deterioração da segurança pública desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021. O caso ainda não foi resolvido e há dezenas de suspeitos, incluindo o primeiro-ministro e a esposa de Jovenel, Martine Moïse.
O governo federal do Brasil realizou uma operação de retirada de sete brasileiros do Haiti nesta quarta-feira (10), informou o Ministério das Relações Exteriores. Outros 59 nacionais identificados pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital haitiana, decidiram permanecer no país ou optaram por sair por meios próprios.
A evacuação dos brasileiros foi feita em dois voos de helicóptero, de Porto Príncipe à cidade fronteiriça de Jimaní, que fica na República Dominicana. De lá, o grupo, que incluiu uma cidadã alemã idosa, foi recebido por funcionários da Embaixada em São Domingos e trasladados até aquela capital.
O movimento do governo brasileiro ocorre no contexto de agravamento da situação de segurança no Haiti, assolado por uma guerra sangrenta entre gangues armadas. O conflito já matou milhares de pessoas desde o início deste ano. O aeroporto da capital está fechado e o atendimento consular do Brasil no país, de forma presencial, foi suspenso há cerca de um mês. Milícias e grupos armados têm invadido delegacias, libertado detentos de penitenciárias e tentam agora tomar o poder.
O último primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, renunciou no mês passado. Ele estava fora do país e não conseguiu retornar. O Haiti é o país mais pobre das Américas e vive uma crise humanitária muito profunda. Com cerca de 80% da população desempregada e 60%, analfabeta, o país vem registrando uma deterioração da segurança pública desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021. O caso ainda não foi resolvido e há dezenas de suspeitos, incluindo o primeiro-ministro e a esposa de Jovenel, Martine Moïse.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou nesta quarta-feira (10) o atendimento ao público dentro da VII edição projeto MPRN Perto de Você. Desta vez, o serviço itinerante chega às cidades de Santo Antônio, Jundiá, Passagem, Serrinha, Lagoa da Pedra e Várzea. A programação segue até a sexta-feira (12) com uma central de atendimento em Santo Antônio e um calendário para as cidades termo da comarca.
Em Santo Antônio, o atendimento ao público está sendo realizado em uma estrutura especial montada na praça Central – Centro Cultural João Gomes Sobrinho. O local funcionará ainda na quinta-feira (11), das 9h às 15h, e na sexta-feira (12), das 8h às 12h. Em Jundiá e Passagem, o atendimento ao público também teve início nesta quarta (10) nas Câmaras de Vereadores das cidades.
“A população local pode procurar o Ministério Público para trazer as suas reclamações e seus problemas afeitos às nossas áreas de atuação, como por exemplo, falta de professor, falta de merenda escolar, problemas relacionados ao meio ambiente, existência de lixão, problemas também na área de segurança pública. Todos os problemas que são tutelados pelo Ministério Público, a população pode procurar aqui esse espaço localizado na praça central do município de Santo Antônio que será muito bem atendida”, registra Isabelita Garcia, promotora de Justiça.
Em Santo Antônio, a praça recebe, na mesma estrutura montada para atendimento, uma exposição com itens d Memorial do MPRN, incluindo a vestimento oficial utilizada pelos promotores de Justiça. Estudantes da rede pública municipal e estadual visitam a exposição e participam de uma palestra sobre a atuação do MPRN com direito a um jogo interativo ao final.
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) se reuniu na manhã desta quarta 10, em Brasília, com a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva para tratar dos parques urbanos do Rio Grande do Norte.
“Levamos para a ministra as demandas dos nossos parques urbanos, em especial do Parque Municipal de Mossoró e Parque Nacional da Furna Feia, que cumprem papel importante para a educação ambiental e o lazer da população, e dialogamos também sobre a despoluição do Rio Mossoró. Ofertar à população mais qualidade de vida com políticas casadas com a defesa do meio ambiente é pauta central para o Ministério”, afirmou Natália.
A ministra destacou a importância da articulação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para contribuir com a idealização de um projeto para apresentação ao Ministério das Cidades.
“Aproveitamos a oportunidade também para dialogar sobre a possibilidade de financiamento da substituição da frota de Natal de ônibus a diesel para elétricos. É urgente a melhoria da frota, a oferta de transporte digno à população, reduzindo também a poluição”, destacou a parlamentar.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou nesta quarta-feira (10) uma chamada permanente para projetos de preservação de corais, no valor mínimo de R$ 60 milhões.
Na prática, a iniciativa significa que o banco disponibilizará R$ 30 milhões para projetos de monitoramento, preservação e reparação de corais e R$ 30 milhões para captação pelos projetos por meio de fundações ligadas a empresas privadas, organismos internacionais e governos estaduais.
Os recursos do BNDES não serão reembolsáveis, ou seja, não se trata de empréstimo. Ao lançar a chamada, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do ecossistema para o meio ambiente e para a economia, incluindo o turismo.
“Os corais são um condomínio da vida marinha muito decisivo. Uma em cada quatro formas de vida nos oceanos, em algum momento, passa pelos corais, e eles estão fortemente sendo agredidos e ameaçados. Precisamos reagir a isso”, disse.
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, realizou pesquisa de preço de combustíveis na capital potiguar no dia 08 de abril e identificou aumento em todos os combustíveis pesquisados. O maior percentual de aumento encontrado foi para o etanol, de 19,28%. Em março, este combustível havia registrado redução no preço de -12,25% e foi o que teve maior redução em valores absolutos.
O etanol no mês passado custava em média R$ 4,27, já neste mês de abril o preço médio encontrado foi de R$ 5,09, chegando em alguns postos ao maior preço de R$ 5,48. Alguns locais não reajustaram este combustível, e a pesquisa registrou o mesmo preço praticado no mês anterior, de R$ 4,28.
O estudo analisou os preços dos combustíveis contemplando as quatro regiões da capital e todos estavam com aumento em relação ao mês anterior, no entanto, foi observada uma exceção no gás veicular que se manteve com o preço do mês passado de R$ 5,16. A gasolina comum e aditivada teve aumento de 2,66% e 2,38%, em Reais o aumento foi de R$ 0,16 e 0,15, respectivamente. Para o diesel comum e o S-10, o aumento encontrado foi maior de 3,14% e 2,33%, em Reais o custo para o consumidor foi de R$ 0,19 e R$ 0,14, respectivamente.
De acordo com o órgão, as pesquisas de preço de combustível são realizadas mensalmente em 86 postos de gasolina na cidade do Natal, contemplando as quatro regiões da cidade, em que são comparados os preços do mês analisado com o mês anterior.
O projeto RUXAILAB (Remote User Experience Artificial Intelligence Laboratory), desenvolvido por estudantes do Centro Universitário Facens em Sorocaba (SP), foi selecionado para participar do programa “Google Summer of Code 2024”.
Coordenado pelo Liquid Galaxy Lab da Facens, um líder nacional em metodologias inovadoras de educação nas áreas de engenharia, tecnologia, arquitetura e saúde, o projeto se concentra em usabilidade, realidade híbrida, aplicação de Inteligência Artificial (IA) para UX e pesquisa acadêmica.
O RUXAILAB tem como objetivo democratizar os laboratórios de usabilidade, tradicionalmente espaços caros dedicados à análise detalhada da interação entre usuários e tecnologias. Através da IA, o grupo integrou sistemas desde o reconhecimento ocular até a detecção de sentimentos, oferecendo acesso gratuito a essas ferramentas.
Marc Gonzalez Capdevila, pesquisador principal do laboratório, vê a seleção como um reconhecimento da excelência do trabalho e do Centro Universitário Facens como uma instituição líder em inovação e colaboração por meio de projetos de código aberto.
O contribuinte deve ficar atento no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Criminosos estão aproveitando o momento para dar golpes por meio de falsos aplicativos.
O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou a atividade de fraudadores e emitiu um alerta. Estelionatários induzem o contribuinte a baixar e a instalar aplicativos falsos de preenchimento da declaração nas lojas para dispositivos móveis, como Google Play Store e App Store.
Segundo a Receita Federal, os aplicativos são muito parecidos com o original da Receita, inclusive reproduzindo a logomarca. Quem usa a versão dos golpistas acaba tendo os dados roubados, como nome completo, número de documentos e dados financeiros.
Para evitar cair em um desses golpes, a Receita Federal recomenda que o cidadão baixe somente o aplicativo disponível no site oficial do Imposto de Renda, na internet. Quem quiser preencher a declaração por dispositivos móveis deve baixar o aplicativo oficial, disponível neste link para Android e neste para o sistema iOS.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à Operação Fim da Linha.
Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro. Tal esquema teria sido usado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de duas empresas de ônibus que atuavam na capital paulista, a Upbus e a Transwolff.
Deflagrada nesta terça-feira (9), a operação resultou na prisão de seis pessoas, das quais, três em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.
Os envolvidos no crime usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Polícia Penal, realizou na manhã desta quarta-feira (10) mais uma operação de segurança. Desta vez, todas as celas do Pavilhão 1 da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, foram revistadas. A ação faz parte do cronograma de operações da pasta.
A incursão contou com o efetivo de plantão, do Departamento de Operações Táticas (DOT), Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC), além da Ouvidoria do Sistema Penitenciário.
Todos os privados de liberdade foram levados ao pátio para que os servidores pudessem realizar a fiscalização estrutural e minuciosa nas celas. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
A SEAP intensificou as operações extraordinárias com o objetivo de reforçar o trabalho realizado diariamente pelos policiais dos estabelecimentos prisionais. A pasta também está qualificando o efetivo através de treinamentos específicos ministrados pela Academia da Polícia Penal (ACADEPEN) e GOE.
A Justiça de São Paulo negou o pedido de exumação e traslado do corpo da cantora Gal Costa, que morreu aos 77 anos, em novembro de 2022. A justificativa da Justiça é que a solicitação feita pelo filho dela, Gabriel Costa Penna Burgos, vai além da esfera administrativa e registral da Vara de Registros Públicos, responsável pela análise do requerimento. Além disso, a Justiça pediu que o processo seja encaminhado para a Central de Inquéritos Policiais e Processos (CIPP), para apuração policial dos fatos narrados por Penna.
A defesa de Penna informou que vai recorrer da decisão. A justificativa do filho de Gal para pedir autorização para a exumação do corpo da mãe, para que passe por necropsia, é a de que há dúvidas com relação à causa da morte informada no atestado de óbito, já que a ela estava bem de saúde um dia antes do falecimento. Penna pede uma perícia judicial para determinar a causa da morte da cantora. De acordo com o documento, Gal morreu após um infarto agudo no miocárdio. Há ainda informação sobre a existência de um câncer de cabeça e pescoço.
O filho de Gal pede ainda que o corpo da mãe seja transferido do Cemitério da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, na região central da cidade de São Paulo, para o Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.
Por meio de nota, as advogadas de Penna disseram que a família tem o direito de “saber a verdade dos fatos”. Segundo elas, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já emitiu nota dizendo que não atestou a causa da morte, cabendo à médica que assina o óbito esclarecer as circunstâncias que a levaram a declarar “infarto agudo do miocárdio” e “linfoma de pescoço e cabeça”.
Em meio a turbulências e ameaças de saída do cargo de presidente da Petrobras, Jean Paul Prates reafirmou sua gestão ao listar conquistas significativas da empresa. Desde a controvérsia envolvendo a distribuição de dividendos extraordinários e tensões com o governo, Prates buscado consolidar sua posição à frente da petroleira.
Em uma mensagem compartilhada em um grupo de Whatsapp, e divulgada pelo InfoMoney, Prates destacou 25 ações que considera “principais marcas e recordes da Petrobras nesta nova gestão”. Esta iniciativa visa não apenas evidenciar os feitos sob sua liderança, mas também estabilizar o valor de mercado da empresa, que tem sofrido oscilações devido às incertezas recentes.
Entre os feitos elencados, estão o alcance do maior “lucro da história sem vender refinarias” e a consecução de “dez recordes de valor de mercado” na Bolsa ao longo de 2023. Tais resultados são apresentados como um respaldo à sua gestão, demonstrando a confiança e apoio do mercado à sua administração.
Adicionalmente, Prates destaca a relevância da Petrobras para o governo, enfatizando a contribuição expressiva da empresa para os cofres públicos. No ano de 2023, a Petrobras destinou R$ 240 bilhões ao Estado brasileiro e distribuiu R$ 36,5 bilhões ao acionista controlador, a União Federal, reforçando seu compromisso e importância para a economia nacional.
Primeiro representante da Braskem ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a empresa, o diretor Marcelo Arantes reconheceu nesta quarta-feira (10) a culpa da empresa pelo afundamento de bairros da capital de Alagoas que causou o deslocamento de, ao menos, 40 mil pessoas.
“A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso”, destacou o diretor da companhia. “Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado.”
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que essa foi a primeira vez que um representante da Braskem assume a responsabilidade pelo que ocorreu em Maceió. “Isso é algo importante e foi dito pelo próprio representante da Braskem”, destacou.
Na maior parte do depoimento, entretanto, Arantes, diretor global de pessoas, comunicação, marketing e relações com a imprensa da petroquímica, não respondeu às perguntas feitas na sessão se limitando a falar que desconhecia a informação.
Na manhã desta quarta-feira (10), Policiais Militares do 1º BPM foram acionados via COPOM para atender uma ocorrência de tortura em cárcere privado na comunidade do Maruim, bairro das Rocas, Zona Leste de Natal, onde vítimas provavelmente iriam ser executadas por uma facção criminosa.
Das quatro vítimas, uma delas havia conseguido escapar e acionar a polícia. Ao chegar no local, os militares resgataram as outras três vítimas e as socorreram ao hospital. Todas elas estavam bastante feridas em decorrência da tortura.
A Polícia Militar orienta para que em situações como esta, disque 190
Portal BO
Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A medida ainda precisa passar por votação no plenário.
O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O pedido para abertura do processo disciplinar foi feito pelo PSOL.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal da sigla.
Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia de Acari (RN), deram cumprimento nesta quarta-feira (10), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 27 anos, pelos crimes de latrocínio e homicídio. A prisão aconteceu lá mesmo na cidade.
O mandado de prisão foi expedido nos autos de investigação que apura um crime de latrocínio, cometido em Acari, contra um homem, de 55 anos, ocorrido em setembro de 2022. A vítima foi morta por estrangulamento.
O suspeito, que também respondeu por porte ilegal de arma, estava com um mandado de prisão em virtude de um homicídio praticado contra uma mulher trans, no ano de 2016, em Natal (RN).
Através de um trabalho de investigação da Polícia Civil do RN, a prisão preventiva foi concedida pelo Poder Judiciário e cumprida nesta quarta-feira (10).
Policiais Civis da 59ª Delegacia de Polícia de Macau concluíram, nesta quarta-feira (10), o inquérito policial que apurou um crime de tentativa de homicídio envolvendo dois agentes de segurança pública na última sexta-feira (05), no município de Macau/RN.
Na ocasião, dois guardas municipais entraram em vias de fato, no interior da viatura policial, tendo o autor disparado, fazendo o uso de uma pistola calibre .9mm de propriedade particular, em direção à vítima, que não sofreu danos maiores. O autor foi autuado em flagrante e a prisão foi convertida em preventiva.
No decorrer das investigações, foram ouvidas várias pessoas, dentre as quais familiares, amigos e guardas municipais que estavam também na viatura, que confirmaram um entrave antigo entre os dois. A arma e munições foram encaminhadas ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
Foi solicitado também o laudo pericial sobre insanidade mental do autor.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (10), o processo que poderá levar à cassação do mandato de deputado de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O pedido para abertura do processo disciplinar (nº 4/2024) no colegiado foi feito pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) da sigla.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou três nomes de possíveis relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Bruno Ganem (Podemos-SP); e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Já os deputados pertencentes ao antigo partido dele foram excluídos do sorteio.
Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) protocolou nova representação para pedir, também, a perda do mandato de Chiquinho Brazão. Ele ainda manifestou discordância da ordem do STF de prisão em flagrante de Chiquinho Brazão. Apesar da divergência, o parlamentar de Minas Gerais afirmou que o convívio com o acusado na Câmara é inaceitável. “Causa a todos nós indignação, repulsa, revolta, mais do que isso, tem que ter uma atitude firme. Não é possível aceitar a convivência nesta casa com um parlamentar envolvido em um processo tão hediondo, de um crime como esse, que revoltou e revolta a nação e que deve ter uma punição exemplar, no rigor da lei.”
Uma pesquisa conduzida pela Abrasel em março destaca preocupações para o setor de bares e restaurantes em 2024. Os dados apontam que 31% das empresas operaram no vermelho em fevereiro, marcando o pior índice desde março do ano passado. Outros 38% dos estabelecimentos trabalharam em equilíbrio, enquanto apenas 31% obtiveram lucro, indicando uma queda de quatro pontos percentuais em relação à pesquisa anterior.
Os principais fatores atribuídos ao desempenho negativo das empresas foram a queda nas vendas (76%), a redução do número de clientes (66%) e os custos de alimentos e bebidas (42%).
Quanto a inflação no setor, os estabelecimentos seguem com dificuldades de ajustar os preços do cardápio acima do índice geral: 19% reajustaram o cardápio abaixo da inflação; 35% reajustaram, mas somente para acompanhar a inflação; 37% não conseguiram reajustar os preços e apenas 9% reajustaram acima do índice.
“Os números recentes revelados pela pesquisa são preocupantes para o setor de bares e restaurantes. Com 31% das empresas operando no vermelho, enfrentamos desafios significativos. Em janeiro houve queda nas vendas, com ligeira recuperação em fevereiro por causa do carnaval, mas que não foi percebida como uma retomada pelos estabelecimentos”, diz Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
Declaração do ministro foi feita após as recentes postagens nas quais o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugeriu que iria desobedecer a ordens judiciais emitidas contra a plataforma na investigação da Corte que trata da atuação de milícias digitais contra a democracia brasileira.
No início da sessão desta tarde, Moraes disse que as redes sociais não podem ser usadas para fins ilícitos. O ministro também disse que “alguns alienígenas” tomaram conhecimento da coragem da Justiça no Brasil. Além de proprietário da X, Musk também é dono da Space X, empresa de lançamento de foguetes ao espaço.
“O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade da expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.
O Brasil agora tem parâmetros estabelecidos para todo o processo penal que envolva pessoas LGBTQIA+ [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais]. Uma resolução conjunta dos Conselhos Nacionais dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras e de Política Criminal e Penitenciária reúne as regras de acolhimento nos casos de reclusão de pessoas dessa população.
A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).
Segundo o relator da resolução e delegado de Polícia Civil, Anderson Cavichioli, as normas foram baseadas em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), na legislação brasileira, inclusive na própria Constituição Federal, e também em leis internacionais e são consideradas uma conquista do movimento LGBTQIA+.
Entre os avanços, ele destacou artigo que determina que somente a autodeclaração poderá identificar uma pessoa como parte da população LGBTQIA+ e que isso deve ser feito por magistrados em qualquer momento do processo penal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou, nesta quarta-feira 10, a possibilidade iminente de greves por diversas categorias de servidores federais em todo o Brasil. Durante uma solenidade realizada no Palácio do Planalto, Lula defendeu o direito dos trabalhadores de recorrerem à greve, mesmo que não seja positivo para o governo. O presidente brincou sobre sua própria origem política, afirmando que “não tem moral” para criticar paralisações, dado seu histórico de líder sindical.
Os comentários de Lula ocorreram no mesmo dia em que o governo convocou uma reunião extraordinária com os servidores, na tentativa de negociar um acordo sobre a recomposição salarial. Durante a abertura do evento que lançou 112 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades, o presidente mencionou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacando os desafios que ela enfrenta.
“Vocês acompanham pela imprensa que ela está fervilhando de problemas. Ou seja, eu até acho que eu não deveria ter deixado ela vir para cá, para ela ficar lá negociando antes que a gente receba de presente as greves”, comentou o presidente. “A gente pode até não gostar, mas elas são um direito democrático dos trabalhadores se não se sentirem atendidos pelo governo”, acrescentou.
Lula também fez referência ao seu próprio passado político, lembrando sua participação em algumas das maiores greves do país, incluindo as dos metalúrgicos do ABC Paulista entre 1978 e 1980. “Eu não tenho moral para falar contra greve, porque eu nasci das greves. Então eu sou obrigado a reconhecer”, afirmou.
A Polícia Civil da cidade de São José de Mipibu (RN), está investigando dois arrombamentos em duas escolas na zona rural da cidade. Em um deles, os criminosos conseguiram levar vários objetos, configurando o furto qualificado e nas duas ações, houve dano ao patrimônio.
O primeiro crime aconteceu na Escola Municipal Maria Salete de Lima, localizada em Japecanga. Lá, aconteceu o furto qualificado tentado e dano ao patrimônio público, por volta das 03h da madrugada do dia 06 de abril, passado.
A segunda investida dos criminosos aconteceu no mesmo dia, 40 minutos depois da primeira, na Escola Municipal Professora Severina Ferreira da Silva, na comunidade Passagem dos Cavalos. De lá, levaram 2 ventiladores, 01 microondas, 02 fardos de leite em pó, 01 tv32″, 01 computador, 01 botijão de gás, 01 garrafa térmica inox, 01 motocicleta.
A Polícia Civil pede o apoio da população na identificação dos ladrões vistos nas imagens de vídeo que foram captadas por câmeras de segurança. As informações podem ser passadas, de forma anônima, para o Disk Denúncia, o 181, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
