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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta sexta-feira (12) a atuação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Alexandre Padilha. A declaração foi dada um dia depois de Padilha ser alvo de duras críticas por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que chamou o ministro de “desafeto pessoal” e “incompetente”. 
“O Padilha está no cargo que parece ser o melhor do mundo nos primeiros seis meses [de governo], e depois começa a ser um cargo muito difícil”, afirmou Lula durante evento de inauguração da sede da Associação Nacional de Fabricantes de Automóveis (Anfavea), em São Paulo. O presidente comparou a posição na pasta, que cuida da articulação política do governo com o Congresso Nacional e os entes federativos, com as oscilações típicas de um casamento.
“É como casamento, nos primeiros meses de casamento é tudo maravilhoso, a gente não sabe os defeitos da companheira, ela não sabe os nossos da gente, a gente ainda está se descobrindo. A gente promete coisas que não vai fazer, ela também promete o que não vai fazer. Chega um momento que começa a cobrar, e o Padilha está na fase da cobrança”, disse Lula, em tom bem-humorado.
O presidente prosseguiu dizendo que o ministro da articulação política de um governo costuma ser trocado com frequência para poder renovar as promessas, mas que Alexandre Padilha tem muita capacidade e continuará firme no cargo.
O presidente da Associação Nacional de Veículos Automotores, Mário de Lima Leite, disse nesta sexta-feira (12) que o Salão do Automóvel voltará a ser realizado. No entanto, o evento, que ocorreu pela última vez em 2018, em São Paulo, ainda não tem data e nem local confirmados. 
A volta do salão foi uma cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao discursar no evento de inauguração, na noite de hoje, da nova sede da Anfavea, na zona sul da capital paulista.
“Estamos avaliando questões de espaço e logística, mas o salão do automóvel vai acontecer. Não temos data ainda definida, mas, sem dúvida, é uma cobrança legítima do presidente [Lula], nós precisamos ter ousadia para expor as nossas tecnologias para os consumidores e também para o mundo de uma forma geral”, disse Lima.
O presidente da Anfavea justificou, ainda, os elevados preços dos carros nacionais e disse que a indústria irá voltar a produzir três milhões de veículos por ano. Em 2023, foram vendidos 2,3 milhões.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse nesta sexta-feira que ele espera um ataque do Irã contra Israel “mais cedo do que mais tarde” e alertou o governo iraniano a não proceder com qualquer ação do tipo.
Questionado por repórteres sobre sua mensagem para o Irã, Biden simplesmente afirmou: “Não façam”.
Ele também salientou o compromisso dos EUA de defender Israel: “Somos devotos da defesa de Israel. Vamos ajudar Israel. Ajudaremos a defender Israel e o Irã não vai ser bem-sucedido”.
Biden afirmou que não divulgará informações sigilosas, mas disse esperar que um ataque ocorra “mais cedo do que mais tarde”. Ele conversou com repórteres na Casa Branca, após realizar um discurso virtual em uma conferência de direitos civis.
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu nesta sexta-feira (12) norma que regulamentou o uso de vestimentas para entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O dispositivo foi aprovado em fevereiro deste ano e provocou debate entre usuários das redes sociais.
Pela instrução normativa, está proibido o acesso de pessoas às dependências do tribunal usando shorts, bermuda, blusas sem manga, trajes de banho e de ginastica (legging) e blusas cropped (que expõem a barriga).
Os trajes permitidos são terno, camisa social e gravata para pessoas que se identificam com o gênero masculino e vestido, blusa com calça ou saia “de natureza social” para quem se identifica com gênero feminino.
Na decisão, o corregedor entendeu que as restrições podem causar constrangimentos ao público feminino.
O juiz titular da 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS), Luiz Augusto Iamassaki Fiorentino, negou novo pedido da defesa de Ronnie Lessa para que ele seja transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, antiga Penitenciária Vieira Ferreira Neto, na região metropolitana do Rio. O ex-policial militar é acusado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. 
A defesa de Lessa alegou que ele já está há cinco anos em um presídio federal, recluso e sem qualquer contato com o mundo exterior.
A assessoria da Justiça Federal de Campo Grande (MS) informou que “houve uma decisão da 5ª Vara Federal indeferindo o pedido de reconsideração da defesa e mantendo o teor da decisão que renovou o prazo de permanência de Ronnie Lessa no sistema penitenciário federal”.
No dia 3 de abril deste ano, a Justiça Federal decidiu renovar por mais um ano a detenção do ex-policial militar Ronnie Lessa no presídio federal em Campo Grande. Com a decisão, Lessa vai permanecer no local até março de 2025.
A partir de 20 de abril, o esporte feminino ganha ainda mais espaço na programação da TV Brasil. A emissora pública passa a transmitir as partidas do Campeonato Brasileiro Feminino Série A1, que reúne os maiores times e elencos da categoria. A estreia será entre Fluminense e Botafogo, no Estádio das Laranjeiras (RJ), às 15h, pela 6ª rodada da competição. 
A novidade faz parte da estratégia da TV Brasil de intensificar a presença do esporte feminino na sua programação. A emissora já transmite a Liga de Basquete Feminino (LBF), nas noites de sexta-feira, e na última semana transmitiu a participação da Seleção Brasileira Feminina no torneio SheBelieves.
“Nós queremos ser uma importante tela para o esporte feminino. É uma missão importante para uma emissora pública garantir o protagonismo feminino e o espaço para as competições que muitas vezes não ganham o devido reconhecimento na mídia comercial”, afirmou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima.
A transmissão do duelo entre Fluminense e Botafogo terá uma equipe 100% feminina, com a narração de Luciana Zogaib, comentários de Rachel Motta e Brenda Balbi e reportagens de campo de Marília Arrigoni e Verônica Dalcanal.
Conforme comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 9 de abril, a Moura Dubeux lançou três empreendimentos no primeiro trimestre de 2024, somando um VGV líquido de R$ 347 milhões. Os projetos incluem 651 unidades nos condomínios Jardim do Parque, em Maceió (240 apartamentos), Beach Class Iracema, em Fortaleza (279), e Rivê, em Salvador (132).
Ainda neste período, a empresa, líder em market share na região Nordeste, concluiu a primeira fase do Mirante do Cais e do Parque do Cais, em Recife. Esses empreendimentos somam 417 unidades e um VGV líquido de R$ 627 milhões.
Diego Villar, CEO da Moura Dubeux, destacou que as vendas e adesões líquidas no primeiro trimestre alcançaram R$ 372 milhões. Esse desempenho resultou em um aumento de 14% em relação ao mesmo período de 2023, mantendo a VSO da empresa, principal indicador operacional do setor, em um nível saudável.
A empresa também ampliou seu portfólio de terrenos, adquirindo quatro novos espaços. Agora, a Moura Dubeux possui 61 terrenos, com um VGV bruto potencial de R$ 8,8 bilhões. É relevante ressaltar que o banco de terrenos da empresa está estrategicamente distribuído, alinhado com o plano de lançamento anual da companhia.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (12) a ordem de serviço que vai garantir um traçado novo na Serra das Araras (RJ). A obra vai duplicar um trecho de oito quilômetros da rodovia Presidente Dutra e terá investimento de R$ 1,5 bilhão para aumentar a segurança nos dois sentidos da BR-116, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo. 
A cerimônia de assinatura aconteceu no entroncamento entre a pista de subida e descida da serra. As obras vão desafogar o trânsito e aumentar a segurança dos cerca de 390 mil motoristas que circulam pelo trecho todo mês. Em média 20 milhões de pessoas serão beneficiadas com as intervenções.
O trecho passará a contar com oito faixas de rolamento – quatro em cada sentido –, além dos acostamentos, nos dois lados da estrada. “Somando esforços com a iniciativa privada, vamos tirar do papel uma das obras mais importantes do Brasil. Um empreendimento de R$ 1,5 bilhão que vai garantir conforto e segurança para o usuário desse segmento. Esse investimento significa melhoria da infraestrutura e desenvolvimento do país. Certamente, é um momento marcante para nós”, avaliou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Com grande importância logística, a rodovia Presidente Dutra é responsável por transportar aproximadamente metade do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Cerca de 30% do tráfego na Serra das Araras é composto por veículos pesados, responsáveis pelo transporte de itens essenciais ao país, incluindo produtos químicos, grãos, carnes, laticínios e minérios, totalizando 43,96 milhões de toneladas de carga por ano.
O pessimismo com a inflação nos Estados Unidos e tensões geopolíticas no Oriente Médio fizeram o mercado financeiro ter um dia de nervosismo global. O dólar voltou a fechar no maior valor em seis meses. A bolsa teve a terceira queda consecutiva e atingiu o nível mais baixo em quatro meses.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (12) vendido a R$ 5,12, com alta de R$ 0,031 (+0,61%). A cotação abriu acima de R$ 5,10 e passou a disparar durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h15, a moeda encostou em R$ 5,15.
A divisa está no maior nível desde 13 de outubro do ano passado. Apenas nesta semana, o dólar subiu 1,1%, acumulando alta de 2,11% em abril e de 5,43% em 2024.
No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3 (Bolsa de Valores), fechou aos 125.946 pontos, com queda de 1,14%. O indicador está no menor nível desde 6 de dezembro.
O presidente da Argentina, Javier Milei, manifestou interesse em colaborar com Elon Musk, o empresário sul-africano e dono da plataforma X, antigo Twitter, em relação ao conflito judicial que a rede social enfrenta no Brasil. A informação foi confirmada pelo porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni, conforme a Agência Brasil.
Musk, conhecido também por ser o fundador da Tesla, fabricante de carros elétricos, e da SpaceX, empresa de sistemas aeroespaciais, está sob investigação criminal no Brasil. Isso ocorreu após o empresário acusar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de censurar a plataforma e ameaçar desobedecer decisões judiciais.
No último fim de semana, Musk usou a plataforma X para criticar o Judiciário brasileiro, focando suas críticas no ministro Moraes, além de atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta, o presidente brasileiro expressou preocupação com o extremismo de direita e reafirmou seu compromisso com as instituições democráticas do país.
A reunião entre Musk e Milei ocorreu em Austin, Texas, onde a Tesla possui uma de suas fábricas. Segundo a Presidência argentina, durante o encontro, os dois empresários discutiram a liberalização dos mercados e a importância da liberdade de expressão irrestrita.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, abriu nesta sexta-feira (12), em Brasília (DF), a reunião presencial de dois dias do Grupo de Trabalho (GT) de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, da Trilha de Sherpas, sob presidência rotativa do grupo do Brasil.
Esta foi a primeira reunião presencial do GT com a participação de mais de 90 delegados de 53 delegações dos países membros do G20, grupo que reúne as 19 principais economias do mundo, mais a União Europeia e União Africana e países convidados. No fim de janeiro, o mesmo grupo realizou a primeira reunião virtual.
Neste primeiro dia de reunião, o grupo tratou de dois dos cinco temas prioritários a serem trabalhados neste ano: Oceanos e Adaptação preventiva e emergencial frente a eventos climáticos extremos. Os demais temas prioritários do GT de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20 são: Resíduos; economia circular; Valorização e pagamentos por serviços ecossistêmicos.
A ministra do MMA, Marina Silva, entende que as maiores economias do mundo têm poder para mudar a questão climática.
O presidente da Argentina, Javier Milei, ofereceu ao empresário sul-africano Elon Musk, proprietário da plataforma X, antigo Twitter, colaboração no conflito que a rede social enfrenta no Brasil.” A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni.
Musk, que é também proprietário das empresas Tesla, fabricante de carros elétricos, e SpaceX, que atua no ramo de sistemas aeroespaciais, tornou-se alvo de investigação criminal no Brasil após acusar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de censurar a plataforma. O empresário também ameaçou desobedecer decisões judiciais.
No último fim de semana, em uma série de postagens na rede social X, Elon Musk iniciou uma cruzada contra o Judiciário brasileiro personificado no ministro Moraes. O empresário também atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta, o presidente brasileiro criticou o avanço do extremismo de direita e saiu em defesa das instituições democráticas do país.
O encontro entre Musk e Milei ocorreu na cidade de Austin, no estado norte-americano do Texas, onde a Tesla mantém uma planta industrial. De acordo com a Presidência da Argentina, Musk e Milei defenderam a liberalização de mercados e a liberdade de expressão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu dois mandados de prisão contra uma mulher e um homem, mãe e filho, por integrarem uma organização criminosa potiguar, no âmbito da segunda fase da Operação Súcia.
O homem já cumpre pena no regime fechado. A investigação iniciada pelo MPRN constatou que genitora de interno do sistema prisional utilizava-se de suas visitas ao filho, que é considerado chefe da organização criminosa, para encaminhar e receber mensagens sobre o tráfico de drogas e assuntos de interesse da organização atuante no bairro de Nova Descoberta, em Natal. A apuração revelou que a investigada é o sustentáculo da liderança de seu filho fora do sistema prisional.
Em visita ao interno em dezembro de 2023, a mulher recebeu catataus (bilhetes) contendo ordens do investigado sobre orientações e a estrutura da organização criminosa na localidade, material que foi apreendido durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão no âmbito da operação Súcia.
Os investigados ficarão presos à disposição da Justiça e responderão pelos crimes previstos na lei de organização criminosa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. 
No último dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização.
Os vetos já haviam sido antecipados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em anúncio feito na quinta-feira (11). “Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse Lewandowski.
O conselho foi acatado por Lula. Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a saída temporária para os condenados por crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha.
A Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, de Brasília, denunciou nesta sexta-feira (12) um caso de racismo contra alunos da instituição, ocorrido durante uma partida de futebol realizada no início do mês. Segundo a escola, durante o jogo, alunos do Colégio Galois, também da capital federal, proferiram palavras ofensivas aos estudantes da escola Fátima, como “macaco”, “filho de empregada” e “pobrinho”. Ambas são escolas privadas.
De acordo com a escola Nossa Senhora de Fátima, embora diversos responsáveis da outra escola estivessem presentes no local, não foi tomada nenhuma providência adequada no momento. “Os alunos agressores encontravam em sua maioria uniformizados, ou seja, estavam sob a guarda e responsabilidade do Colégio Galois que, neste caso, mostrou-se conivente com a situação humilhante e vexatória vivida pelos alunos da Escola Fátima”, diz em nota a diretora-geral da escola, Inês Alves Lourenço.
A escola também defende que o preconceito racial e social não deve ter espaço em nenhum ambiente, especialmente em uma escola. “É inadmissível que em pleno século XXI, ainda tenhamos que presenciar atos tão repugnantes como os que foram direcionados aos nossos atletas”, disse a diretora, garantindo que os fatos narrados serão remetidos à coordenação do campeonato esportivo e à delegacia competente.
O Colégio Galois considerou os fatos expostos de extrema seriedade e informou que não está inerte ao ocorrido. “Solidarizamo-nos profundamente com os alunos e a comunidade da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima que se sentiram ofendidos e magoados”, disse em nota o diretor pedagógico, Angel Andres.
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo contra liminar que obriga a concessionária a reduzir suspensões de energia e a atender os consumidores com celeridade. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (11).
Segundo o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), com a negativa a Enel continua obrigada a não exceder – em todos os conjuntos elétricos, considerados de forma isolada – os parâmetros estabelecidos pelo regulador nacional relativos a eventos de suspensão do fornecimento de eletricidade e tempo de interrupção.
“A Enel deve ainda atender os consumidores de forma adequada mesmo nos dias críticos, informando aos clientes de maneira individualizada acerca da previsão de restabelecimento do fornecimento de energia e divulgando em seu site e nas contas os índices de qualidade de prestação do serviço”, diz o MPSP.
De acordo com a liminar, a Enel tem o prazo máximo de 30 minutos para o atendimento presencial aos consumidores. A determinação estabelece, também, que a empresa coloque um ser humano para falar com os consumidores em até 60 segundos nos canais de atendimento. O mesmo tempo vale para as respostas via aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
Por volta das 18h desta quinta-feira (11), policiais militares da Força Tática do 1º BPM, em patrulhamento na Rua São Félix, na comunidade do Passo da Pátria, Zona Leste de Natal, próximo à quadra de esportes, avistaram três indivíduos comercializando substâncias entorpecentes. Ao perceberem a presença das patrulhas, os suspeitos tentaram fugir, porém foram interceptados.
Durante a abordagem pessoal, foram encontradas as seguintes quantidades de drogas:
– 22 porções de maconha;
– 10 porções de crack;
Duas datas importantes marcam o 12 de abril na área do meio ambiente. São elas: os 35 anos da criação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e também do Parque Nacional Grande Sertão Veredas.
O cenário do livro “Grande Sertão: Veredas” passa pelo parque. Em 2023, a Agência Brasil noticiou um projeto com o objetivo de fazer o percurso proposto pelo escritor Guimarães Rosa no seu famoso livro.
A reportagem listava o seguinte itinerário:
No itinerário, que abrange as regiões norte e noroeste de Minas Gerais, ficam quatro unidades ade conservação: o Parque Estadual Sagarana, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, o Parque Estadual Serra das Araras e o Parque Nacional Grande Sertão Veredas.
O PSDB, após ser um dos partidos que mais elegeu prefeitos em 2020 no Rio Grande do Norte, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segue ampliando seu protagonismo e hoje, está presente em mais de 130 municípios potiguares, reafirmando sua influência em todas as regiões do estado. Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3)
O presidente estadual do PSDB, e da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Ezequiel Ferreira, enfatizou o compromisso de fortalecer o partido no RN.
“Não poderíamos deixar de continuar o PSDB forte, pujante, muito bem estruturado e crescendo no Rio Grande do Norte. Estamos maiores em cidades como Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, entre outras. Vamos levar o 45 do litoral ao sertão”, afirmou, após atos e eventos de filiações nos últimos dias do prazo para candidaturas deste ano.
O partido recebeu novas filiações de prefeitos, como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), entre outros, fortalecendo ainda mais sua base.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve decisão liminar contra o Estado do Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida nos autos da Tutela Infância e Juventude n° 0818940-43.2024.8.20.5001, protocolada em março deste ano pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, após as constatações feitas no âmbito do Inquérito Civil que investigava se o Estado do Rio Grande do Norte tem disponibilizado os testes moleculares necessários à detecção de hemoglobinopatias, conforme previsto na Política Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Na ação judicial, o MPRN justificou que não há no Estado do RN laboratório de biologia molecular realizando os exames moleculares, e, como consequência, o paciente era orientado a fazer os testes moleculares, necessários à detecção de hemoglobinopatias, na rede particular, a um custo médio de R$1.000,00.
Como solução apresentada, o Estado, por sua Sesap, propôs a realização de uma parceria com a UFMS para retirada de dúvidas e solução dos casos mais difíceis, todavia ainda estava em discussão o custeio do envio das amostras, com vistas a determinar um fluxo. Com isso, havia previsão de que os testes moleculares seriam iniciados a partir do primeiro semestre de 2023, o que não foi cumprido.
A Triagem Neonatal, é uma ação preventiva visando fazer o diagnóstico de diversas doenças infecciosas, assintomáticas no período inicial de vida do recém-nascido, permitindo a instituição do tratamento precoce, diminuição ou eliminação das sequelas de doenças graves, as quais podem comprometer o desenvolvimento e crescimento da criança, e pela qual são ofertados procedimentos para detecção das seguintes doenças: Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias, Fibrose Cística, Hiperplasia Adrenal Congênita e Deficiência de Biotinidase.
Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o processo de licitação da engorda da praia de Ponta Negra, que ocorreu na última quarta-feira (10), em Natal.
A juíza Eveline Guedes Lima, do plantão judiciário, atendeu um pedido feito por uma das empresas concorrentes e suspendeu o resultado da licitação horas antes da finalização do processo.
Porém, segundo a Prefeitura de Natal, a Secretaria de Infraestrutura do município só recebeu a notificação da decisão na tarde desta quinta-feira (11), após ter publicado, o resultado que declarou o Consórcio DTA-AJM como vencedor, com proposta R$ 73,7 milhões.
Após o plantão, o processo foi remetido para a 4ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Ainda segundo a prefeitura, o município vai recorrer da decisão.
Policias civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal), com apoio da Delegacia de Polícia de Fraudes contra Instituições Financeiras praticadas por Meios Eletrônicos (DCCIBER/SP), deram cumprimento, nesta quinta-feira (11), a um mandado de busca e apreensão em desfavor de um homem, de 23 anos, e de uma mulher, de 21 anos, suspeitos de cometer o crime de fraude eletrônica, praticado por meio do ‘golpe do falso parente’. A ação aconteceu no município de São Caetano do Sul, no estado de São Paulo.
De acordo com a investigação, o casal aplicou o golpe em maio do ano passado. Um dos autores se passou pelo sobrinho de uma vítima idosa, solicitando transferências bancárias que causaram prejuízo superior a R$50.000,00. Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos eletrônicos utilizados para a prática dos crimes.
Além disso, também ficou determinado os bloqueios de contas bancárias dos suspeitos, no valor do produto do crime.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Afonso Bezerra, à Comissão de Concurso para Guarda Municipal da cidade e à Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) que anulem a etapa de psicoteste – Avaliação Psicológica para todos os candidatos inscritos no Concurso para Guarda Municipal do município. A etapa seria a terceira do certame, com caráter eliminatório. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12) e concede prazo de 10 dias para adoção de medidas.
A recomendação leva em consideração a ausência, no Edital, de bibliografia sobre as técnicas e forma de pontuação utilizados em exames psicotécnicos, deixando a etapa sem critérios objetivos o que fere os princípios da transparência e da impessoalidade que regem o concurso público, conforme previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Após a anulação, o concurso deve voltar a ter o seu regular prosseguimento para todos os candidatos, comprovando-se em edital próprio da etapa do exame psicotécnico a regularização dos requisitos estabelecidos pelos tribunais superiores. Isso inclui a previsão legal e editalícia de sua realização, cientificidade e objetividade dos critérios adotados para o julgamento da administração e possibilidade de interposição de recursos.
A retificação deve incluir os critérios objetivos de definição da aptidão ou inaptidão do candidato, meios e prazos objetivos para formulação de recursos, datas em que serão disponibilizados os laudos psicológicos aos candidatos e a forma como eles serão visualizados. Deve ser formalizada ainda uma comissão julgadora dos recursos, tudo a ser devidamente publicado antes da etapa ser realizada.
Por fim, após a retificação da etapa de avaliação psicológica e sua nova conclusão, o MPRN recomenda que seja retomado o concurso público normalmente. A medida visa garantir a transparência no processo seletivo.
Celebrado por moradores, turistas e empresários por impulsionar a economia da praia da Pipa durante a baixa estação, o Sabores da Pipa Festival Gastronômico, que aconteceu de 11 a 21 de abril, continua a valorizar a rica culinária cosmopolita da região. O evento busca fortalecer toda a cadeia gastronômica, proporcionando aos visitantes uma experiência gastronômica autêntica e saborosa.
Desde sua criação, o festival destaca a criatividade e o talento dos chefs e empreendedores locais, promovendo o conceito de Gastronomia km 0. Em 2024, o evento contou com a participação de 47 restaurantes, incentivando a criação de pratos exclusivos, drinks e sobremesas a preços cerca de 30% mais baixos do que o habitual.
O evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur-RN) e, segundo o diretor-presidente desta, Raoni Fernandes, o festival é um exemplo do potencial da gastronomia potiguar para impulsionar o turismo local e regional.
“Ao valorizar a culinária e reunir chefs e empreendedores locais, o Festival enriquece a experiência dos visitantes e fortalece toda a cadeia produtiva relacionada à gastronomia”, disse.
O Governo do Rio Grande do Norte inicia, neste sábado (13), o pagamento da folha salarial referente ao mês de abril, para os servidores públicos estaduais. De acordo com o Governo do RN, serão depositados mais de R$ 192 milhões, para aquecer a economia potiguar já na primeira quinzena do mês.
Receberão os vencimentos, de forma integral, os servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública, conforme o calendário de pagamentos de 2024, anunciado no final do ano passado junto às representações de classe dos trabalhadores. Ao todo, serão 57 mil pessoas beneficiadas.
De acordo com a Secretaria da Administração (Sead), as ordens de pagamento já foram encaminhadas ao Banco do Brasil e os salários amanhecerão disponíveis nas contas desses servidores. Aqueles que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.
No final do mês, o Governo conclui a folha de abril, calculada em R$ 786 milhões, pagando o salário integral dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil, além dos lotados em pastas com recursos próprios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os estímulos que vêm sendo feito pelo governo federal para ajudar o país a produzir e exportar terão, como resultado, uma sociedade mais igualitária, formada majoritariamente por pessoas de classe média, em vez de estar dividida entre ricos e pobres.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (12) em Campo Grande (MS), onde o presidente participou de evento comemorativo ao embarque do primeiro lote de proteína animal exportada para a China, a partir da fábrica JBS. Em março, o país asiático habilitou 38 novas plantas para receber carne importada do Brasil.
Com isso, o total de plantas habilitadas para operar na China passou de 107 para 145. Destas, 24 são voltadas ao processamento de carne bovina; oito de frangos; um estabelecimento de termo processamento de bovinos; e cinco entrepostos.
Segundo o Planalto, somadas, essas unidades vão gerar um incremento de R$ 10 bilhões na balança comercial brasileira ao longo dos próximos 12 meses. O Mato Grosso do Sul tinha apenas três frigoríficos habilitados para exportar para a China. Agora são sete.
O Diário Oficial do Estado trouxe na edição desta quinta-feira 11, a publicação de quatro aditivos aos editais do Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas para docentes e técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern). Conforme cronograma da Idecan, os locais de realização das provas devem ser divulgados nesta sexta-feira 12.
O concurso é coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). O processo é acompanhado pela Comissão Central de Concurso, instituída pela Uern. São ofertadas 106 vagas, sendo 66 para docentes e 40 para técnicos. As provas serão realizadas no dia 21 de abril.
A Uern alerta que os candidatos devem estar atentos aos prazos e normas. A Comissão do Concurso chama atenção dos inscritos ao cargo de Técnico Instrutor Musical, pois é necessário acessar o site do Idecan para realizar a escolha do instrumento musical a ser utilizado na execução do Programa Específico da Prova Escrita e Didática. O prazo para indicação do instrumento será de 11 a 15 de abril de 2024.
AgoraRN
Policiais civis da 27ª Delegacia de Polícia de Monte Alegre (27ª DP de Monte Alegre), com apoio da Polícia Civil da Paraíba, deram cumprimento, na quinta-feira (11), a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 35 anos, pelo crime de tentativa de homicídio. A prisão aconteceu no bairro Manaíra, em João Pessoa/PB. O suspeito estava em uma academia de um shopping quando foi abordado pela Polícia Civil.
Segundo as investigações da equipe da 27ª DP de Monte Alegre/RN, o suspeito estava foragido desde novembro de 2021 após uma tentativa de homicídio ocorrida no município de Vera Cruz/RN. Na ocasião, devido a uma rixa, o investigado desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de um homem, que ficou cego e com sequelas permanentes.
Após um intenso trabalho investigativo, o suspeito foi preso enquanto treinava em uma academia de um shopping de luxo da cidade de João Pessoa, na Paraíba, oportunidade em que foi dada a voz de prisão. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil da Paraíba.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A 3R Petroleum ajustou para cima os preços da gasolina e do diesel na refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré. O anúncio – que afeta diretamente os consumidores do Rio Grande do Norte, foi feito nesta quinta-feira 11, marcando uma diferença significativa em relação aos valores praticados pela Petrobras.
O preço do litro da Gasolina A na refinaria da 3R sofreu um incremento de oito centavos, estabelecendo o novo custo em R$ 3,436. Por outro lado, o Diesel A S500 registrou um aumento de seis centavos, sendo agora comercializado por R$ 3,497 o litro.
Esses reajustes colocam os preços dos combustíveis em Guamaré acima dos praticados pelo terminal paraibano da Petrobras, localizado em Cabedelo.
Para comparação, a gasolina é vendida por R$ 2,709 em Cabedelo, o que representa uma economia de 72 centavos por litro em relação ao preço na refinaria potiguar. Já o diesel é comercializado a R$ 3,306 na Paraíba, indicando uma diferença de 19 centavos por litro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. 
Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2013, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares.
Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina.
