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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.713 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (16). Esta é a oitava vez seguida que o prêmio fica acumulado.
Os números sorteados foram: 09 – 23 – 25 – 26 – 35 – 58
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (18), está estimado em R$ 72 milhões.
A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 55.368,20. Já a quadra registrou 4.712 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.107,90.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (16) derrubar a decisão que afastou do cargo a juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato.
Por maioria de votos, o conselho não referendou a liminar proferida ontem (15) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, diante das suspeitas de irregularidades na decisão da magistrada, assinada em 2019, que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Durante o julgamento, o corregedor reafirmou voto favorável ao afastamento de Gabriela Hardt. Segundo Salomão, o processo sobre a destinação dos recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e envolveu apenas o Ministério Público e a 13ª Vara federal em Curitiba, de forma sigilosa e sem representantes do governo brasileiro.
No entendimento de Salomão, os recursos não poderiam ser transferidos para o fundo. “O que eu percebi é que essa operação fez um combate primoroso de práticas de corrupção que vitimaram a Petrobras. Em um dado momento, se percebe a mudança dessa chave, onde o foco passa a ser o desvio”, afirmou.
O comício de encerramento das Diretas Já! – campanha cívica que exigia o retorno da democracia plena com eleições diretas para presidente da República no Brasil – realizado no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, completou 40 anos nesta terça-feira (16). Reuniu mais de 1,5 milhão de pessoas e foi a maior das manifestações que pediam democracia no país na época.
Cinco meses antes, em 27 de novembro de 1983, ocorria o primeiro comício unificado da campanha, em frente ao Estádio do Pacaembu, em São Paulo, reunindo mais de 70 entidades da sociedade civil. Cerca de 15 mil pessoas compareceram ao evento, dando a largada para a campanha que tomaria conta do Brasil nos meses seguintes.
Desde o golpe civil militar de 1964, a democracia havia sido interrompida no Brasil. A última eleição direta para presidente da República ocorrera em 1960, e a população brasileira estava sem escolher o seu presidente há 23 anos.
Em 1984, a campanha das Diretas Já! teve início em Curitiba, em 12 de janeiro, com a presença de 50 mil pessoas. Em 25 de janeiro, houve comício na Praça da Sé, em São Paulo, com cerca de 300 mil pessoas. Ocorreram também manifestações em diferentes capitais e grandes cidades do país, como João Pessoa, Maceió, Belém, Rio de Janeiro, Cuiabá, Rio Branco e Manaus.
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.
Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.
Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inquérito para apurar as condutas do dono da rede social, Elon Musk.
Nas oitivas, a PGR quer saber se Musk ordenou alguma postam em relação a perfis vedados por ordem judicial, se a empresa desbloqueou algum perfil que está suspenso por determinação judicial e caso tem ocorrido quem é o responsável.
O ministro da Corte negou, no último dia 9, pedido da rede social X de isentar a filial brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.
Nas últimas semanas, o empresário Elon Musk afirmou que não respeitaria mais as decisões da Justiça brasileira referentes à suspensão de contas investigadas no chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874). Tais perfis são acusados de incentivar, nas redes, a ruptura violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto na Lei 14.197 de 2021. Em resposta, Moraes incluiu Musk nas investigações.
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) empurrou e expulsou das dependências da Câmara dos Deputados um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), identificado como Gabriel Costanero, após ter sido abordado e insultado pelo rapaz. O episódio ocorreu na tarde desta terça-feira (16), durante um momento de intenso movimento na Casa. Vídeos compartilhados na internet mostram Costanero discutindo e chamando o parlamentar de “burro” e “fraco”, enquanto fazia uma transmissão online. O militante tem o hábito, em suas redes sociais, de postar vídeos em que aborda parlamentares e figuras políticas de esquerda com provocações.
No momento da discussão, Glauber Braga afirmava que Costanero responde por violência doméstica contra uma ex-companheira, enquanto o militante de direita respondia tratar-se de difamação e repetia xingamentos contra o parlamentar. A discussão acirrou os ânimos quando Costanero mencionou a mãe de Glauber Braga. Em seguida, o deputado empurrou o militante para fora do prédio, por uma das portas laterais. A cena foi testemunhada e registrada por dezenas de pessoas. Após o incidente, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais.
“Esse sujeito do MBL tem histórico de agressão a mulheres. É a quinta provocação dele! Na quarta vez ele ameaçou a mãe de um militante nosso com mais de 70 anos dizendo que sabia onde ela morava. Já existe boletim de ocorrência sobre isso! Não me arrependo de nada do que fiz! Não vou recuar pra fascista de MBL”, afirmou.
Um dos líderes do MBL, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), saiu em defesa de Gabriel Costanero e pediu a cassação do parlamentar do PSOL. “Não há um vídeo mostrando agressão de um membro do MBL a ninguém. Sabe o que há? Múltiplas provas contra o deputado do PSOL que avisou em plenário que iria atacar o Costanero. Não faz sentido a Câmara manter entre seus membros esse sujeito”, escreveu em uma postagem nas redes sociais. Um vídeo editado postado no Instagram de Costanero mostra trechos da confusão e o momento em que ele é empurrado e expulso por Braga. A reportagem não conseguiu obter manifestação do militantes do MBL até o momento.
Em mais um dia de nervosismo no mercado financeiro, o dólar fechou no maior valor em 13 meses, chegando a aproximar-se de R$ 5,30 nos piores momentos. A bolsa de valores caiu pela quinta vez seguida e atingiu o menor nível desde novembro do ano passado.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (16) vendido a R$ 5,27, com alta de R$ 0,08 (+1,64%). A cotação abriu em R$ 5,21 e subiu ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h, chegou a R$ 5,28.
Esta foi a quinta alta consecutiva da moeda norte-americana, que fechou no valor mais alto desde 23 de março do ano passado. Apenas nos últimos cinco dias, a divisa subiu 5,23%, sem que o Banco Central tenha intervindo no câmbio por meio de operações de swap (venda de dólares no mercado futuro).
No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.389 pontos, com queda de 0,75%. O indicador está no patamar mais baixo desde 13 de novembro. Em 2024, o índice recua 7,3%.
O governo de São Paulo realiza, na próxima sexta-feira (19), o leilão que irá consolidar a privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). A divulgação dos valores propostos pelas companhias interessadas ocorrerá na sede da B3, na capital paulista.
A modalidade de venda será o leilão em lote único, sendo que este abrange 14,7 milhões de ações, das quais 14,4 milhões são de titularidade do governo e 350 mil da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Para vencer, o lance mínimo, portanto, o lance deve ficar acima de R$ 776,89 milhões, já que cada ação está sendo vendida a R$ 52,85.
Pelas regras do leilão, poderá ser feito um viva-voz durante a sessão, caso haja algum lance que fique em um patamar até 20% abaixo da melhor proposta apresentada. Os interessados também deverão apresentar garantias financeiras de 1% do valor total estipulado para a alienação das ações.
A Emae é detentora e operadora de um sistema hidráulico e gerador de energia elétrica localizado na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Médio Tietê. De acordo com informações divulgadas pela gestão estadual, a empresa conta com 361 funcionários, em alteração devido a programa de desligamento incentivado.
Um policial morre em serviço a cada 250 civis mortos pela polícia, também em serviço, em 2022, no Brasil, de acordo com a 3ª edição do Monitor do Uso Letal da Força na América Latina e no Caribe, sendo o maior número da série histórica. A proporção mais que dobrou na comparação com o ano de 2020, quando 114 civis foram mortos pela polícia por cada agente de segurança morto em serviço.
Divulgado hoje (16) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento analisa 12 indicadores de uso e abuso da força policial, incluindo dados de nove países do continente: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Jamaica, México, Peru, Trinidad e Tobago e Venezuela.
“Essa desproporcionalidade entre policiais mortos em serviço e pessoas mortas por policiais em serviço demonstra que existe um abuso do uso da força policial. O que tem de mais importante nessa proporção é justamente o fato de que não existe suporte nos dados para a narrativa padrão policial de que os policiais teriam morrido em confronto e usado da força letal por estarem em confrontos”, disse Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP, em entrevista à Agência Brasil.
Ele ressalta que, nos últimos anos, houve uma redução dos casos de policiais mortos em serviço no Brasil, ao mesmo tempo em que o número de mortes causadas por policiais apenas teve uma estabilização. “A transição democrática no Brasil não aconteceu no que diz respeito aos direitos à vida e à não discriminação”, avaliou.
Um policial morre em serviço a cada 250 civis mortos pela polícia, também em serviço, em 2022, no Brasil, de acordo com a 3ª edição do Monitor do Uso Letal da Força na América Latina e no Caribe, sendo o maior número da série histórica. A proporção mais que dobrou na comparação com o ano de 2020, quando 114 civis foram mortos pela polícia por cada agente de segurança morto em serviço.
Divulgado hoje (16) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento analisa 12 indicadores de uso e abuso da força policial, incluindo dados de nove países do continente: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Jamaica, México, Peru, Trinidad e Tobago e Venezuela.
“Essa desproporcionalidade entre policiais mortos em serviço e pessoas mortas por policiais em serviço demonstra que existe um abuso do uso da força policial. O que tem de mais importante nessa proporção é justamente o fato de que não existe suporte nos dados para a narrativa padrão policial de que os policiais teriam morrido em confronto e usado da força letal por estarem em confrontos”, disse Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP, em entrevista à Agência Brasil.
Ele ressalta que, nos últimos anos, houve uma redução dos casos de policiais mortos em serviço no Brasil, ao mesmo tempo em que o número de mortes causadas por policiais apenas teve uma estabilização. “A transição democrática no Brasil não aconteceu no que diz respeito aos direitos à vida e à não discriminação”, avaliou.
Um policial morre em serviço a cada 250 civis mortos pela polícia, também em serviço, em 2022, no Brasil, de acordo com a 3ª edição do Monitor do Uso Letal da Força na América Latina e no Caribe, sendo o maior número da série histórica. A proporção mais que dobrou na comparação com o ano de 2020, quando 114 civis foram mortos pela polícia por cada agente de segurança morto em serviço.
Divulgado hoje (16) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento analisa 12 indicadores de uso e abuso da força policial, incluindo dados de nove países do continente: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Jamaica, México, Peru, Trinidad e Tobago e Venezuela.
“Essa desproporcionalidade entre policiais mortos em serviço e pessoas mortas por policiais em serviço demonstra que existe um abuso do uso da força policial. O que tem de mais importante nessa proporção é justamente o fato de que não existe suporte nos dados para a narrativa padrão policial de que os policiais teriam morrido em confronto e usado da força letal por estarem em confrontos”, disse Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP, em entrevista à Agência Brasil.
Ele ressalta que, nos últimos anos, houve uma redução dos casos de policiais mortos em serviço no Brasil, ao mesmo tempo em que o número de mortes causadas por policiais apenas teve uma estabilização. “A transição democrática no Brasil não aconteceu no que diz respeito aos direitos à vida e à não discriminação”, avaliou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações, individualizadas, destinadas às Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) localizadas na capital potiguar. Ao todo, foram expedidas 20 recomendações, publicadas no Diário Oficial do Estado, buscando preservar direitos atribuídos às pessoas idosas institucionalizadas. Os documentos fixam prazo de três meses para o saneamento das irregularidades detectadas, com acompanhamento em procedimento administrativo.
O município de Natal possui 24 ILPIs, de natureza privada, dentre as quais sete são filantrópicas. Dessas instituições, duas se encontram com demandas judiciais em tramitação, movidas pelo órgão de execução ministerial e outras duas firmaram Termo Ajustamento de Conduta – TAC, após a realização da visita de inspeção realizada pelo MPRN. A atuação foi conduzida pela 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, especializada na Defesa dos Direitos Coletivos da Pessoa Idosa, em conjunto com as Equipes Técnicas de Psicossocial e Arquitetura.
As visitas ainda buscaram avaliar o comportamento da rede de proteção à pessoa idosa, em especial (SUS e SUAS), por seus organismos de fomento e execução de políticas públicas direcionadas às pessoas idosas institucionalizadas, as quais, devem manter incólumes, a liberdade de ir e vir, de expressão, de crença, bem como ser-lhes garantidas a individualidade, intimidade, saúde física e mental.
As recomendações visam sanar irregularidades que tornam as casas de acolhimento passíveis de intervenção ou mesmo interdição, uma vez que se responsabilizam pela vida, a saúde e a dignidade da pessoa idosa. Destacam-se entre as irregularidades constatadas: a ausência de Alvará de Funcionamento – SEMURB, Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, Alvará Sanitário – VISA/Natal, e/ou ausência de Inscrição do Programa de Trabalho no Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI. A ausência dessa documentação transfere invisibilidade às ILPIs, que passam a funcionar à margem da fiscalização desses órgãos.
Um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça aponta que o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram em conjunto para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro visando criar uma fundação voltada a interesses privados.
O documento, assinado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva, revela que a ação aconteceu entre 2016 e 2019, em Curitiba (PR), durante a gestão de Moro na 13ª Vara Federal.
O objetivo era desviar os recursos por meio de uma série de “atos comissivos e omissivos”, contando com a ajuda de agentes públicos americanos, gerentes da Petrobras e outros representantes da estatal.
O relatório aponta que o caso teve início a partir da instauração de um processo sigiloso por Sergio Moro em 2016, visando o repasse não questionado de valores oriundos de acordos de colaboração e leniência para a conta da Petrobras. Esses recursos alimentariam a empresa com dinheiro dos acordos.
O som do atabaque, dança afro e canto de origem africana tomaram conta do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (16). A apresentação fez parte da sessão solene que concedeu a Medalha Tiradentes – maior honraria do estado do Rio de Janeiro – à intelectual Helena Theodoro, primeira doutora negra do país.
Helena Theodoro é referência em pesquisa sobre história e cultura afro-brasileiras. A iniciativa de homenagear a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de 80 anos, que coleciona graduações em pedagogia, ciências jurídicas, mestrado em educação, doutorado em filosofia e pós-doutorado em história comparada foi da deputada estadual Renata Souza (PSOL).
Da plateia, ativistas de movimentos negros assistiram à homenagem. O filho, Nei Lopes, e a neta, Larissa Lopes, dividiram a mesa principal do plenário com a professora. Ao entregar a medalha, Renata Souza destacou a origem carioca e a trajetória de luta da intelectual.
“Ter a presença de Helena Theodoro aqui é invocar a história da resistência da cultura afro-brasileira. Esta heroína do povo brasileiro, do estado do Rio de Janeiro, da Tijuca [bairro carioca], orgulhosamente salgueirense, liderou e ainda vai liderar por muitos e muitos anos o movimento negro. Helena Theodoro é uma intelectual em plena erupção”, afirmou Renata.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que restringe às saídas temporárias de presos, a chamada saidinha, argumentou nesta terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ao comentar o veto do presidente à parte da lei aprovada pelo Congresso.
O ministro acrescentou que o único veto ao PL foi movido por motivos cristãos e por o governo entender ser inconstitucional impedir que os presos tenham contato com suas famílias. A possibilidade de visitar as famílias permitida pelo veto exclui os condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro.
“Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da Constituição, e daí o veto basear-se em uma inconstitucionalidade”, explicou Lewandowski, defendendo que o presidente sancionou “praticamente na totalidade esse projeto de lei que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional”.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar o único veto presidencial ao projeto.
O dólar teve uma alta expressiva nesta terça-feira 16, prolongando os ganhos após atingir um pico de encerramento em mais de um ano, com os investidores ainda preocupados com as ações do Federal Reserve e questões fiscais no Brasil. Por volta das 13h25, a moeda norte-americana registrava um aumento de 1,50%, sendo cotada a R$ 5,263, marcando um valor mais elevado do que o observado no início das negociações.
Durante o pico do dia, o dólar saltou 2,01%, atingindo a marca de 5,2879 reais, o maior nível intradiário desde março de 2023. Enquanto isso, as taxas dos contratos de juros futuros dispararam de 15 a 26 pontos-base na curva até janeiro de 2029, alcançando os pontos mais altos desde novembro e dezembro do ano passado.
Ao mesmo tempo, o Ibovespa caiu para os níveis mais baixos desde novembro passado, atingindo uma mínima de 123.756,1 pontos durante esta sessão.
No mesmo horário, a bolsa estava em queda de 0,36%, registrando 124.884 pontos. Na sessão anterior, o dólar à vista fechou cotado a R$ 5,1835 na venda, com um aumento de 1,21%, marcando o maior valor de fechamento desde 27 de março de 2023.
A demanda por imóveis na planta em Natal tem crescido significativamente nos últimos anos, mas, junto com essa busca por novos lares, surgem desafios como atrasos na entrega das propriedades, que inconvenientes, mas também prejuízos financeiros e emocionais. Diante desse cenário, é fundamental que os compradores estejam cientes de seus direitos e das medidas disponíveis.
Pensando nisso, o advogado Igor Hentz dá dicas e orientações essenciais para compradores que estejam vivenciando situação semelhante, visando assegurar seus direitos. Ele destaca a importância de tentativas extrajudiciais para resolver os problemas.
“Negociar diretamente com a construtora pode ser uma maneira eficaz de redefinir prazos ou obter compensações sem a necessidade de litígio”, explica. Além disso, ele menciona alternativas como mediação e arbitragem, que podem resolver disputas de forma rápida e econômica, preservando a relação entre as partes.
Quando as soluções extrajudiciais não são suficientes, Hentz detalha as opções judiciais disponíveis. Isso inclui ações de cumprimento de contrato, rescisão contratual com restituição de valores pagos, indenizações por danos morais ou materiais, e até ações coletivas, caso vários compradores estejam enfrentando o mesmo problema.
A população de Macaíba poderá ter suas demandas relacionadas ao universo do trabalho atendidas e resolvidas na própria Central do Cidadão do munícipio a partir do próximo mês de maio. No local, será implementado um posto do atendimento do Sistema Nacional de Emprego no Rio Grande do Norte (Sine-RN). A confirmação da chegada do novo serviço se deu na manhã desta terça-feira 16, após reunião entre o prefeito Emídio Jr. e representantes do órgão e de entidades comerciais e empresariais.
Serão dois boxes do Sine com estrutura adequada para prestar todos os serviços relacionados à mobilização pelo emprego e trabalho na região, como, por exemplo, cadastramento para futuras oportunidades, qualificação profissional, intermediação de mão de obra, captação de vagas e solicitação para recebimento de seguro-desemprego.
Na reunião de hoje para tratar da implementação do Sine-RN em Macaíba, o prefeito Emídio Jr. recebeu em seu gabinete a Subsecretária do Trabalho da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas/RN), Joana D’Arc Dantas; o coordenador do Sine-RN, Othon Militão; e o vice-presidente da Fecomércio-RN e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Macaíba, Luiz Lacerda.
“Nós temos esse sistema nacional que organiza toda a parte de emprego no país, que mensura todos os dados recebidos, inclusive de órgãos privados. Esse sistema deve funcionar enquanto uma política pública de atendimento, que garanta direitos e que chegue ao cidadão que está na ponta, ou seja, aquele cidadão que dela necessita.”, explicou Joana D’Arc Dantas.
Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa. 
O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.
Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.
>> Veja cronograma do concurso:
Segue até 24 de abril o prazo para clientes do Banco do Nordeste (BNB) aderirem às condições oferecidas pela instituição para renegociação de dívidas em atraso. Em caso de quitação da dívida, os descontos chegam a 90%. Para parcelamentos, o vencimento final fica para novembro de 2032, havendo ainda a regularização do cadastro do cliente junto ao Banco. Entre os públicos beneficiados, mais de 500 mil são agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais. Segundo informações repassadas pelo banco, cerca de 35,3 mil deles são do Rio Grande do Norte.
Os benefícios estão sendo concedidos a pessoas físicas e jurídicas com dívidas contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) há mais de sete anos e que enfrentaram problemas para honrar as parcelas. Essas condições são válidas no âmbito da Lei 14.554. Enquadram-se os financiamentos realizados antes de 24 de abril de 2016 e que estão em situação de inadimplência desde 31 de outubro de 2021.
Ao aderir à campanha, o cliente tem seu saldo devedor recalculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, está sendo oferecido bônus de adimplência de até 50% sobre o valor principal renegociado. Ainda no caso de renegociação, os novos encargos serão os mesmos praticados para novas operações com recursos do FNE, e o pagamento será realizado em parcelas mensais (operações não rurais) e anuais (operações rurais). Em caso de quitação, os descontos são de 60% a 90%. Para isso, o pagamento precisa ser feito à vista.
“As negociações estão avançando no Rio Grande do Norte, com uma forte procura nestes últimos dias. Trata-se de excelente oportunidade aos clientes que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente aqueles ligados ao setor agrícola. O prazo já está se extinguindo e todos os colaboradores do Banco, em nossas agências de relacionamento, estão comprometidos em viabilizar soluções que beneficiem nossos clientes, contribuindo para a retomada econômica e o equilíbrio financeiro desses empreendedores”, afirma o superintendente do BNB no estado, Jeová Lins de Sá.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta crescimento de 3,2% para o Produto Interno Bruto (PIB)mundial, tanto em 2024 como em 2025. O percentual é o mesmo observado também em 2023. De acordo com o informe Perspectivas da Economia Mundial, divulgado nesta terça-feira (16) pela entidade, o Brasil crescerá 2,2% em 2024 e 2,1% em 2025.
Segundo o informe, colaboram para o resultado mundial a desaceleração das economias emergentes e em desenvolvimento (4,3% em 2023 a 4,2% em 2024 e 2025), associada à “ligeira aceleração” das economias avançadas (1,6% em 2023; 1,7% em 2024 e 1,8% em 2025).
O país com projeção de maior crescimento é a Índia (6,8% em 2024; e 6,5% em 2025). Para a China, a previsão é de crescimento econômico de 4,6% este ano; e de 4,1% em 2025. A Rússia deverá crescer 3,2% em 2024 e 1,8% em 2025.
Já os Estados Unidos têm um crescimento projetado de 2,7% em 2024, e de 1,9% em 2025, enquanto a Zona do Euro devera colher um crescimento econômico de 0,8% em 2024 e de 1,5% em 2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (16), de uma cúpula virtual de chefes de Estado e de governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Convocada de forma extraordinária pela líder pro-tempore do bloco, a presidenta de Honduras, Xiomara Castro, a reunião discutiu o episódio de invasão da embaixada do México em Quito, capital Equador, em uma operação policial para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que havia ganhado asilo político do governo mexicano e estava abrigado na sede diplomática. A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, define embaixadas como territórios estrangeiros e, em tese, são invioláveis a ação de agentes locais do país onde a representação está abrigada.
Glas, que foi vice-presidente durante o mandato de Rafael Correa, entre 2013 e 2017, foi condenado duas vezes pela Justiça equatoriana por corrupção. O incidente na embaixada ocorreu na noite do dia dia 5 de abril, levando a uma crise diplomática entre os dois países. O governo mexicano rompeu relações com o Equador e retirou seus diplomatas do país.
“Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe. Nem mesmo nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente. O que aconteceu em Quito, no último dia 5, é simplesmente inaceitável e não afeta só o México. Diz respeitos a todos nós. Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta”, afirmou Lula durante a reunião.
No decorrer de abril de 2024, o Rio Grande do Norte tem testemunhado a presença das tão aguardadas chuvas, revelando um cenário promissor para o Estado. De acordo com os dados do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Emparn), até esta segunda-feira 16, as precipitações alcançaram a marca de 99,5mm, representando 70% da média prevista para o mês, estimada em 146,8mm.
As regiões mais agraciadas pelas chuvas, neste período, são o Agreste Potiguar e o Central Potiguar, atingindo 78,8% e 70,2% da média, respectivamente.
Diversos fatores convergem para este cenário auspicioso. A atuação da Zona de Convergência Intertropical, aliada ao aumento das temperaturas superficiais das águas do oceano Atlântico – que exibem um aquecimento aproximado de 2°C acima da média – e a particular topografia do estado, caracterizada por serras e formações rochosas, desempenham um papel crucial no movimento das massas de ar, propiciando a formação de nuvens carregadas nesta época do ano.
“Estamos adentrando o segundo mês da quadra chuvosa e as previsões indicam a continuidade das precipitações até o término do mês, mantendo-se dentro ou ligeiramente acima da média esperada”, afirmou Gilmar Bristot, chefe da unidade de Meteorologia da Emparn.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar atos de racismo registrados durante uma partida de futsal entre alunos de duas escolas particulares de Brasília. Em nota, a entidade diz que o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) instaurou notícia de fato para esclarecer o incidente e apurar as responsabilidades.
“O NED/MPDFT agendou reuniões com representantes das respectivas instituições de ensino e com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal”, informou o Ministério Público. O órgão pede ainda que todas as escolas do DF promovam ações de prevenção e enfrentamento a discriminações, integrando a comunidade escolar no debate.
No último dia 3, alunos da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima compareceram ao Colégio Galois para uma partida de futsal válida pelo torneio Liga das Escolas. Durante o jogo, os estudantes foram vítimas de preconceito social e injúria racial, conforme relato da diretora da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, Inês Alves Lourenço.
“Na ocasião, os alunos do Colégio Galois proferiram diversas palavras ofensivas aos alunos da Escola Fátima, tais como ‘macaco’, ‘filho de empregada’ e ‘pobrinho’, tornando o ambiente inóspito e deixando nossos alunos abalados”, disse. “Vale salientar que, embora diversos responsáveis estivessem no local, nenhuma providência efetiva e adequada foi adotada pelos prepostos do Colégio Galois que estavam presentes nas instalações do ginásio.”
Ataques israelenses no Sul do Líbano nesta terça-feira (16) mataram três pessoas, incluindo um comandante de campo do Hezbollah, disseram fontes de segurança libanesas, indicando um aumento na violência após uma semana de relativa calma em mais de meio ano de hostilidades.
Militares israelenses disseram que Ismail Baz, morto em um ataque a um carro perto da cidade de Ain Ebel, no sul do país, era o comandante do setor costeiro do Hezbollah e estava envolvido no planejamento de ataques com foguetes e mísseis antitanque contra Israel.
O Hezbollah emitiu um comunicado lamentando a morte de Baz, mas não entrou em detalhes sobre seu papel na organização.
Ataques israelenses separados em dois veículos perto da cidade de Chehabiyeh, também no Sul do país, mataram pelo menos dois membros do Hezbollah, segundo uma fonte de segurança e um funcionário da defesa civil.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (16) que o governo deve disponibilizar novos recursos para atender as demandas dos servidores técnico-administrativos e professores das universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país.
“O governo já sinalizou com recursos adicionais para que a gente possa negociar com os servidores técnicos e servidores, a questão, não só do plano [de cargos e salários], mas também do reajuste salarial para essa categoria”, afirmou Santana. Nova proposta deve ser apresentada na sexta-feira (19).
Camilo Santana falou sobre a greve dos servidores de universidades e institutos federais em reunião da Comissão de Educação do Senado. Ele disse que o governo tem se esforçado para encerrar o movimento grevista e ressaltou que o MEC não tinha mais condições de, por conta própria, aumentar a proposta para os servidores.
“O orçamento do MEC não comporta nenhuma mudança mais de qualquer incremento, seja em pessoal ou para servidor. Então, será uma complementação orçamentária pelo espaço que o arcabouço fiscal já tem”, explicou o ministro, sem antecipar o valor que teria sido reservado para os professores e técnicos administrativos das instituições federais de ensino.
O governo federal divulgou, nesta terça-feira, 16, a exoneração de Wilson César de Lira Santos do cargo de Superintendente Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas. Essa medida surge em meio a uma escalada de tensões entre o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A decisão de exoneração foi emitida nesta manhã e assinada por César Fernando Schiavon Aldrighi, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Exoneração acontece após uma sequência de desentendimentos entre o presidente da câmara e o atual governo.
Wilson César de Lira Santos estava a frente do Instituto desde 2017, tendo antecedentes em cargos nas secretarias de Maceió e no município de Coruripe, de acordo com seu currículo público. A nomeação foi feita durante o governo Temer e mantida durante todo o governo Bolsonaro e primeiro ano do governo Lula.
O Movimento Sem Terra (MST) já tinha pedido afastamento de Wilson. Em nota publicada em março de 2023, o movimento classificou o então superintendente como “ligado ao agronegócio e ao bolsonarismo”
Operação que investiga participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em licitações públicas prendeu nesta terça-feira (16) 14 pessoas, incluindo três vereadores, das cidades paulistanas Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Cubatão. Além deles, foram presos funcionários públicos, advogados e empresários. A Operação Muditia é iniciativa do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Militar
As prisões são temporárias, pelo prazo de cinco dias. “Essa prisão é processual. Ao final desse prazo, ela pode ser prorrogada e convertida posteriormente em prisão preventiva”, explicou o promotor Yuri Fisberg, responsável pela Operação Muditia, em entrevista à imprensa. Segundo o promotor, as prisões foram necessárias que os suspeitos não atrapalhem as investigações.
Durante as buscas, os policiais estiveram em 11 prédios públicos, 21 conjuntos residenciais e dez comerciais e recolheram quatro armas, mais de 200 munições, 22 celulares e notebooks. Também encontraram dinheiro: R$ 3,5 milhões em cheques, R$ 600 mil em espécie e quase 9 mil dólares.
Dos 11 prédios públicos que foram alvos de busca e apreensão, sete eram prefeituras [Guararema, Poá, Itatiba, Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão] e quatro eram sedes de Câmaras Municipais [Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão]. O promotor Fisberg ressalta que nem todas as prefeituras que são alvo da operação teriam participação no esquema. Os promotores não forneceram os nomes dos investigados, já que a operação corre sob sigilo e ainda está em curso.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará para o Polo de Canguaretama uma audiência pública no dia 10 de maio de 2024. O encontro irá acontecer no auditório do IFRN (Campus Canguaretama), localizado na BR 101, km 160, e é aberto à população e gestores públicos da cidade e de Monte Alegre, São José de Mipibu, Nísia Floresta e Goianinha.
O evento é parte de uma série de encontros que a Corregedoria tem promovido para ouvir a população sobre a atuação ministerial. O objetivo é proporcionar um espaço de diálogo entre os cidadãos e os promotores de Justiça, permitindo a troca de experiências e a discussão de temas relevantes para a região.
A programação do dia será dividida em dois momentos. Das 9h30 às 11h30, haverá um encontro com a comunidade. Este será um momento importante para os cidadãos expressarem suas preocupações, sugestões e expectativas em relação ao trabalho do MPRN na região, podendo também apresentar críticas. Em seguida, das 11h30 às 12h30, a equipe da Corregedoria-Geral se reunirá com os promotores de Justiça que atuam na região. Este será um espaço para discussão de práticas, desafios e estratégias de atuação do MPRN.
Além da população em geral, também são esperados representantes das Prefeituras, das Câmara de Vereadores, do Judiciário e da Defensoria Pública e de outras organizações, instituições e órgãos públicos. A audiência reforça o compromisso do MPRN com a transparência, a participação popular e a melhoria contínua de suas práticas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma audiência extrajudicial para apresentar o projeto Proteção Integrada na próxima quinta-feira (18), a partir das 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da cidade. O evento também marcará a inauguração da sala multifuncional.
O projeto visa aprimorar o processo de trabalho e os fluxos de atendimento entre os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). O objetivo é amadurecer e permitir a celeridade devida no atendimento de casos de crianças e adolescentes com direitos violados.
Além disso, o Proteção Integrada visa estabelecer uma rede de atuação para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam de afastamento familiar imediato ou eminente. Isso é alcançado através do ajuste de um Termo de Integração Operacional (TIO) entre os atores políticos e sociais municipais que fazem parte do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).
Lançado no dia 5 de abril de 2024, o projeto é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop-IJF/MPRN) com o apoio da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN).
