A Câmara Municipal de Natal está apreciando um projeto de lei que proíbe a participação de crianças em eventos com nudez ou exposição à erotização. A matéria, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), tem gerado polêmica e reações nas redes sociais, sobretudo na comunidade LGTBQIAPN+. Todavia, segundo a vereadora, o foco do projeto não é regular ou disciplinar qualquer tipo de evento, mas sim garantir a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Esse projeto vai garantir que, pelo menos aqui em Natal, as crianças não sejam expostas a ambientes com nudez e erotização precoce. Nosso ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz em seu artigo 4º que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos da criança, como o direito à dignidade, ao respeito. Também fala, no artigo 5º, que nenhuma criança ou adolescente pode ser objeto de negligência ou exploração e que situações assim, sejam por ação ou por omissão, devem ser punidas”, afirma Camila Araújo.

Ela diz que “basta dar um Google” para ver situações de nudez e estímulo à erotização que acontecem a cada edição das paradas LGBTQIAPN+, por exemplo, citando ainda outros eventos, como o próprio Carnaval.

“Todos os anos a gente assiste, na mídia, nas redes sociais, situações explícitas, inclusive com pessoas utilizando até símbolos religiosos, como o crucifixo, em atos sexuais. E há um movimento que diz ser normal uma criança assistir a isso, sempre em nome da diversidade, do respeito à sexualidade ou da educação; mas não é esse o caso. Como eu sempre digo: criança não namora nem por brincadeira. Não podemos incentivar, independente da nossa orientação, que as crianças sejam estimuladas à erotização de forma precoce. Criança não tem que ver cenas de sexo explícito, seja heterossexual, homossexual, individual”, diz Camila, que atuou como conselheira ao longo de 10 anos e hoje, como vereadora, é presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares e ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente na Câmara.

‘Projeto não fere direito de ir e vir’

Um dos argumentos contrários ao projeto diz que impedir a presença de crianças nesses eventos fere o direito de ir e vir, preconizado na Constituição Federal. Camila Araújo rebate. “Um direito não pode se sobrepor a outro. Você não pode, por exemplo, levar uma criança a um motel. Se levar, você é preso em flagrante. O objetivo desse projeto é justamente proteger a inocência das nossas crianças e garantir que elas não sejam expostas a situações e cenas que ferem seus direitos. É justamente por isso que existe a classificação indicativa em filmes, peças teatrais e eventos culturais”, comenta a vereadora.

Aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto agora segue para apreciação em outras comissões antes de ser submetido à votação no Plenário. “Estou muito confiante na aprovação desse projeto. Tenho certeza que meus pares já entenderam que esse projeto não é contra nada, mas sim a favor das nossas crianças e adolescentes”, encerra Camila.