O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta quarta-feira (8) uma audiência extrajudicial para discutir medidas administrativas tomadas pela Prefeitura de Mossoró para solucionar deficiências constatadas em vários serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os problemas foram apontados em audiência pública sobre a temática no ano passado. Após discutir a respeito das providências que vêm sendo adotadas pelo Município, o MPRN, por meio da 12ª e 15ª Promotorias de Justiça da Comarca, ajustou a realização de visita técnica …
[17:59, 08/05/2024] Rayane Guedes: MPRN e MPT participam da reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde e promove debate sobre terceirização dos serviços de saúde

MPRN abordou os direitos relativos à Saúde, os contornos legais sobre a participação do 3º Setor na prestação de serviços de saúde, destacando ainda as teses do STF sobre intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas em caso de ausência ou deficiência grave do serviço

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho participaram na manhã desta quarta-feira (8) da 327ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde, visando capacitar conselheiros de saúde na temática sobre terceirização dos serviços de saúde, com ênfase na fiscalização de OS.

A instituição foi representada pela 47ª promotora de Justiça de Natal, com atribuição em Saúde, Iara Pinheiro, e pelas coordenadoras do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio), Beatriz Azevedo, e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde), Rosane Moreno.

O MPT esteve representado pelo seu procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPRN) no RN, Antônio Gleydson Gadelha de Moura e pela Sub-Procuradora Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho.

Na reunião, o MPRN, pelas suas três representantes, abordou os direitos relativos à Saúde, as teses do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, as formas administrativas de prestação do direito social à saúde. Por fim, também foi explanado o papel do Terceiro Setor (seja como serviço social autônomo, como organização social, Oscip ou entidades de apoio) e suas vantagens e desvantagens.

A Sub-Procuradora Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, destacou a importância dos conselheiros de saúde na fiscalização de serviços de saúde geridos por OS, orientado-os a atuarem a partir de uma verdadeira “trilha investigativa” quando se tratar de serviços de saúde geridos por OS, que começa na análise da Lei Municipal que autoriza a contratação de entes do terceiro setor e vai até a análise da legalidade e economicidade dos contratos firmados.

Estiveram presentes na reunião além de conselheiros estaduais de saúde, conselheiros representantes dos Conselhos Municipais de Saúde da Região Metropolitana de São Gonçalo do Amarante, de Macaíba e de Parnamirim.

MPRN