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O ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciou, nesta terça-feira (21), em Porto Alegre, a inclusão do custo de contratação de bombas para drenagem das águas das enchentes nos planos de trabalho dos municípios afetados pelas chuvas. Para que isso ocorra, o governo irá modificar a redação de uma portaria que trata dos planos municipais de reconstrução. Também será incluída a possibilidade de custeio de serviços de esgotamento sanitário e de recuperação dos diques para represamento de águas correntes.
Paulo Pimenta destacou a prioridade de escoar as águas das cheias dos rios. “Uma das questões centrais, hoje, para o nosso trabalho, é conseguir tirar essa água. Praticamente tudo que nós temos que fazer daqui para frente, aqui na região metropolitana, depende de tirar água, para a gente poder saber a situação dos imóveis, para as pessoas poderem voltar para casa e saberem a situação do seu imóvel, de sua casa”.
“Infelizmente, na medida que esse sistema de diques acabou sendo violado, ou a água passou por cima ou rompeu o dique, ela [a água] vai levar muito tempo para sair. Daí um trabalho muito forte para ampliar essa capacidade para que essas bombas efetivamente possam, no próximo período, cumprir esse papel”, declarou o ministro.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que a inclusão dos custos atende às solicitações feitas pelas prefeituras da região metropolitana de Porto Alegre. “A portaria permite que os prefeitos apresentem planos de trabalho, especificamente, para esgotamento da água e, também, revitalização dos sistemas. Não aquela revitalização estrutural, porque requer estudo, mas a revitalização para evitar vazamentos e fazer fechamentos. É o que chamamos de restabelecimento do processo de resposta a desastres”, explicou.
O efetivo de plantão da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, detectou danos estruturais, no início da manhã desta terça-feira (21), em uma cela do Pavilhão 2. De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), havia indícios de atos preparatórios para uma fuga.
A ocorrência foi identificada com ajuda das câmeras de monitoramento e rápida ação dos policiais penais da unidade e do Grupo de Operações Especiais (GOE), presente em patrulhamento no complexo prisional.
A Penitenciária Rogério Coutinho Madruga tem 600 presos, atualmente, de acordo com a Seap. Os danos estruturais foram encontrados em uma única cela do Pavilhão 2.
O Rio Grande do Norte sedia o I Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) de hoje (21) até a próxima quinta-feira, (23). O evento acontece no Centro de Convenções de Natal e reúne integrantes das forças de segurança dos 27 estados. A governadora Fátima Bezerra participou da abertura do evento esta manhã e fez a entrega de 75 novas caminhonetes 4×4 à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.
Os veículos são caminhonetes modelo L-200, 4×4, diesel, equipadas com celas. O investimento é de R$ 23,5 milhões – parte dos R$ 100 milhões anunciados pelo MJSP, pelo então ministro Flávio Dino, em março de 2023. “Estamos trabalhando para fazer uma segurança pública mais integrada, eficiente e moderna. O Governo Federal e o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski têm nos dado todo o apoio e estão empenhados em desburocratizar e dar agilidade na aplicação dos recursos de forma transparente. Com isso vamos avançar nas políticas públicas”, afirmou Fátima Bezerra.
A chefe do Executivo estadual ressaltou que “com a entrega dos 75 novos veículos, garante a renovação da frota do sistema estadual de segurança – são 600 novos veículos. Desde 2019, quando assumimos a gestão estadual, interrompemos um longo período de até 19 anos sem concursos públicos para contratação de pessoal para as polícias. Em seis anos fizemos nove concursos e ainda este ano vamos alcançar a marca de 4,6 mil novos agentes de segurança. Tudo isso mediante uma política de integração, união, soma de esforços e tratando a segurança como prioridade de todo dia”, acrescentou.
Representando o ministro da Justiça, a secretária substituta da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Camila Pintarelli disse que o profissional da segurança pública no Brasil todo dia sai de casa para enfrentar um grande desafio e é preciso que estejam bem equipados e valorizados. “Estamos aqui para entregar 75 novos veículos e também para aprender como comprar melhor e desburocratizar para fazer as melhores aquisições para a segurança pública adquirindo equipamentos de qualidade. E também para valorizar a integração entre a federação estados e municípios”, registrou Camila.
Em solidariedade às vítimas das chuvas e enchentes que atingiram diversas regiões do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte lançou uma campanha de arrecadação de material escolar. A iniciativa visa fornecer apoio imediato aos estudantes que perderam seus pertences durante as inundações, garantindo que possam continuar suas atividades escolares.
Entre os itens necessários estão cadernos, lápis, canetas, borrachas, réguas, estojos, réguas e demais materiais que fazem parte do cotidiano escolar. A comunidade escolar está convidada a contribuir, seja doando materiais novos ou participando na divulgação da campanha de doação. Os donativos devem ser arrecadados até o dia 10 de junho.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime.
José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição.
O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.
Cães achados no meio das enchentes no Rio Grande do Sul chegaram em Brasília, onde ganharam novas famílias. Os 25 cachorros vieram de Canoas, da região metropolitana de Porto Alegre, após mais de 30 horas de viagem de carro. 
Antes da viagem, eles estavam em abrigos e passaram por atendimento e exames veterinários. Apesar desses cuidados, a veterinária Carolina Ferrare alerta que os animais estão com quadro de estresse depois de passarem dias na água, em abrigos e o período da viagem até a chegada na capital federal.
“Os cachorros vão demandar cuidado e dedicação das famílias que estão super dispostas e ansiosas para recebê-los. Muitos nem dormiram aguardando”, disse.
De acordo com o boletim da Defesa Civil estadual, divulgado nesta terça-feira (21), 12.358 animais foram resgatados no estado. A maioria está em abrigos provisórios.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes – SEMUTRAN e a 3ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária Estadual, irão fazer a organização e fiscalização do trânsito nas imediações do Parque Monsenhor Walfredo Gurgel, durante a 51ª Exposição Agropecuária do Seridó, no período de 23 a 26 de maio de 2024.
As ações atendem a recomendação n° 5692104, expedida pela 2a Promotoria de Justiça da comarca de Caicó (RN), nos autos do procedimento de n° 032319970000062202478.
Os dois órgãos atuarão para coibir a cobrança de estacionamento de veículos em espaços públicos por flanelinhas ou terceiros. Se qualquer pessoa, for encontrada constrangendo outra fazendo cobrança pelo estacionamento de veículos em espaços públicos, com o apoio de policiais do 6º BPM, o autor do fato será autuado em flagrante pela eventual prática do crime de extorsão (conforme previsto no Artigo 158 do Código Penal Brasileiro) e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, para as providências cabíveis.
Os usuários que forem abordados e cobrados por estacionarem seus veículos em via pública, podem denunciar a prática por meio do telefone: (84) 99928-1095.
A tradução para o inglês do livro Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, está em primeiro lugar nas vendas da Amazon de literatura latino-americana e caribenha. O livro saiu pela editora Penguin Classics com tradução de Flora Thomson-DeVaux. Em segundo lugar no ranking da Amazon, está o livro Amor nos Tempos do Cólera, do colombiano Gabriel García Marques. Em terceiro na lista, consta, equivocadamente classificado como latino-americano, o autor russo Fiodor Dostoiévski, com O Idiota. 
O primeiro lugar no ranking de vendas veio depois que uma resenha da influenciadora norte-americana Courtney Henning Novak viralizou no Tik Tok. “Eu absolutamente amei Memórias Póstuma de Brás Cubas, de Machado de Assis. Seriamente, este é provavelmente meu novo livro favorito. Eu vou definitivamente ler mais livros desse autor e mais literatura brasileira”.
Segundo a professora de literatura brasileira do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Andréa Sirihal Werkema, Machado de Assis é talvez o maior escritor brasileiro. “Machado de Assis é um escritor do século 19 e é formado num ponto de vista oitocentista. Noventa por cento dos seus escritos são sempre baseados na realidade nacional de sua época. Ele é um grande conhecedor do que acontece no Brasil durante os anos em que ele viveu. Além de ser um intelectual e erudito, ele era um homem muito atento a tudo o que acontecia no Brasil naquele momento”.
A professora lembra que Courtney Henning Novak não é a primeira leitora em língua inglesa que se impressiona com Memórias Póstumas. Andréa destaca que a tradução lida pela influenciadora foi muito elogiada.
O livro Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, está em primeiro lugar nas vendas da Amazon de literatura latino-americana e caribenha. O livro saiu pela editora Penguin Classics com tradução de Flora Thomson-DeVaux. Em segundo lugar no ranking da Amazon, está o livro O Idiota, do autor russo Fyodor Dostoyesky. Em terceiro lugar vem O Amor nos Tempos do Cólera, do Gabriel Garcia Marquez.
O primeiro lugar no ranking de vendas de Memórias Póstumas veio depois de posts que viralizaram no Tik Tok após uma resenha positiva da influenciadora americana Courtney Henning Novak. “Eu absolutamente amei Memórias Póstuma de Brás Cubas, de Machado de Assis. Seriamente, este é provavelmente meu novo livro favorito. Eu vou definitivamente ler mais livros desse autor e mais literatura brasileira”.
Segundo a professora de literatura brasileira do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Andréa Sirihal Werkema, Machado de Assis é talvez o maior escritor brasileiro. “Machado de Assis é um escritor do século 19 e é formado num ponto de vista oitocentista. Noventa por cento dos seus escritos são sempre baseados na realidade nacional de sua época. Ele é um grande conhecedor do que acontece no Brasil durante os anos em que ele viveu. Além de ser um intelectual e erudito, ele era um homem muito atento a tudo o que acontecia no Brasil naquele momento”.
A professora lembra que Courtney Henning Novak não é a primeira leitora em língua inglesa que se impressiona com Memórias Póstumas. Andréa destaca que a tradução lida pela influenciadora foi muito elogiada.
O livro Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, está em primeiro lugar nas vendas da Amazon de literatura latino-americana e caribenha. O livro saiu pela editora Penguin Classics com tradução de Flora Thomson-DeVaux. Em segundo lugar no ranking da Amazon, está o livro O Idiota do autor russo Fyodor Dostoyesky. Em terceiro lugar vem Amor nos Tempos de Cólera, do Gabriel Garcia Marquez.
O primeiro lugar no ranking de vendas de Memórias Póstumas veio depois de posts que viralizaram no Tik Tok após uma resenha positiva da influenciadora americana Courtney Henning Novak. “Eu absolutamente amei Memórias Póstuma de Brás Cubas, de Machado de Assis. Seriamente, este é provavelmente meu novo livro favorito. Eu vou definitivamente ler mais livros desse autor e mais literatura brasileira”.
Segundo a professora de literatura brasileira do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Andréa Sirihal Werkema, Machado de Assis é talvez o maior escritor brasileiro. “Machado de Assis é um escritor do século 19 e é formado num ponto de vista oitocentista. Noventa por cento dos seus escritos é sempre baseado na realidade nacional de sua época. Ele é um grande conhecedor do que acontece no Brasil durante os anos em que ele viveu. Além de ser um intelectual e erudito, ele era um homem muito atento a tudo o que acontecia no Brasil naquele momento”.
A professora lembra que Courtney Henning Novak não é a primeira leitora em língua inglesa que se impressiona com Memórias Póstumas. Andréa destaca que a tradução lida pela influenciadora foi muito elogiada.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.
Agora, a parlamentar e o hacker passam à condição de réus no Supremo e vão responder a processo criminal.
Zambelli e Walter Delgatti foram denunciados em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com a PGR, a deputada foi a autora intelectual da invasão e procurou o hacker para executar o crime e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os acusados vão responder pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, criticou as taxas de juros cobradas pelas instituições bancárias aos tomadores de empréstimos. Segundo Melo, os altos custos do crédito dificultarão a retomada econômica do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta o mais grave desastre socioambiental de sua história.
“Quero fazer um apelo aos banqueiros. Vejo tanta propaganda de banqueiros oferecendo dinheiro, mas com estes juros que estão oferecendo… Será que só tem pedra no coração? Será que não estão olhando para a calamidade do Rio Grande do Sul? Será que não é hora de dizer assim: ‘gente, vamos deixar para ganhar dinheiro depois!’?”, questionou o prefeito durante uma entrevista coletiva, hoje (21).
Segundo Melo, com os atuais juros de mercado, é praticamente impossível para as empresas e famílias tomarem os empréstimos de que necessitam para reparar os estragos e retomar as atividades produtivas. O prefeito anunciou nesta terça-feira uma série de medidas municipais para apoiar financeiramente os moradores de Porto Alegre afetados pelos temporais que atingiram o Rio Grande do Sul no fim de abril.
“O que mais vejo é a oferta de juros estratosféricos. Não tem como tomar dinheiro deste jeito. Como eu ofereço juros de mercado para recuperar a economia? Como [promover] a retomada econômica deste jeito?”, questionou o prefeito.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para viabilizar o enfrentamento às mudanças climáticas pelas cidades. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, durante a abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (21), em Brasília.
A proposta, que ainda não foi protocolada na Câmara dos Deputados, prevê a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática, que passaria a ser gerido por um consórcio nacional formado pelos municípios. “É o velho ditado, pensa globalmente e age localmente. Todo cobram da gente e os municípios estão desestruturados”, disse Ziulkoski.
De acordo com ele, a proposta prevê a constituição do fundo com municípios, estados e União abrindo mão de 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, o que representaria cerca de R$ 25 bilhões ao ano. Pelo mecanismo proposto, a verba poderá ser direcionada diretamente para ações de prevenção e enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, fora do Orçamento Geral da União.
A PEC, construída com o ex-prefeito de Viana (ES) e atual deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), teve como base um levantamento realizado pelo CNM que ouviu 3.590 municípios brasileiros, dos quais 68,9% informaram nunca terem recebido recursos para ações de prevenção e resposta aos eventos climáticos extremos. De acordo com a assessoria do parlamentar, a proposta será protocolada ainda nesta terça-feira.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) suspendeu o leilão de compra de 104 mil toneladas de arroz beneficiado polido, previsto para ocorrer nesta terça-feira (21). A Conab divulgou na noite de ontem (20) um comunicado informando a nova data de realização “será publicada oportunamente”.
O leilão tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto.
Ainda ontem, em reunião extraordinária, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido do grão. A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic vai monitorar a situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.
Para zerar as tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi pedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Depois de passar pela análise das áreas de Integridade e de Recursos Humanos da Petrobras, a indicação de Magda Chambriard para os cargos de presidente e de membro do Conselho de Administração da estatal, segue o processo de governança e chegou à fase de avaliação dos comitês de Elegibilidade e de Pessoas. Caso essa etapa seja concluída até sexta-feira (24), é possível que no mesmo dia o nome de Magda seja apreciado pelo Conselho de Administração, ao qual cabe aprovar a indicação para a presidência e como membro do conselho.
Em comunicado divulgado na semana passada, a Petrobras informou que, na mesma reunião, o Conselho de Administração apreciará a indicação de Magda Chambriard como membro do colegiado e sua eleição como presidente da companhia. Segundo a nota, não é necessária a convocação de assembleia de acionistas para esse fim.
Ainda não está confirmado se, ainda na sexta-feira, caso tenha o nome aprovado, Magda Chambriard tome posse do cargo de presidente. Todo o processo de análise costuma levar até 15 dias, mas, como já tinha acontecido com o ex-presidente Jean Paul Prates, que deixou o cargo na semana passada, a análise pelo Conselho de Administração pode ocorrer em prazo menor.
Em reunião realizada também na quarta-feira passada (15), o conselho tinha aprovado o encerramento antecipado do mandato de Jean Paul Prates como presidente da empresa de forma negociada, com efeitos a partir daquela data. Com o encerramento do mandato, Prates apresentou sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da empresa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.
Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”
O efetivo de plantão da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, detectou no início da manhã desta terça-feira (21), danos estruturais em uma cela do Pavilhão 2 e atos preparatórios para uma fuga.
A ocorrência foi identificada com ajuda das câmeras de monitoramento e rápida ação dos policiais penais da unidade e do Grupo de Operações Especiais (GOE), presente em patrulhamento no complexo prisional.
Portal BO
As forças russas iniciaram o primeiro estágio de exercícios militares “envolvendo treinamento prático na preparação e uso de armas nucleares não estratégicas” no Distrito Militar do Sul, informou o Ministério da Defesa nesta terça-feira (21).
O presidente Vladimir Putin deu uma ordem neste mês para que os exercícios fossem realizados. O ministério disse que o primeiro estágio do exercício envolveu os mísseis Iskander e Kinzhal.
O objetivo do exercício é garantir que as unidades e os equipamentos estejam prontos para “o uso em combate de armas nucleares não estratégicas para responder e garantir incondicionalmente a integridade territorial e a soberania do Estado russo em resposta a declarações provocativas e ameaças de autoridades ocidentais individuais contra a Federação Russa”, afirmou o ministério.
*É proibida a reprodução deste conteúdo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) receberá nesta quinta-feira (23) o Seminário Estadual em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, celebrado em 18 maio. O evento é voltado aos atores do Sistema de Garantias de Direitos (SGD) desse público. A programação começará às 8h e seguirá até às 17h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento será híbrido e ainda há vagas para participação virtual, se inscreva AQUI.
A abertura do seminário contará com a apresentação de uma carta de intenção em prol do Comitê da Rede de Cuidados do RN. A palestra magna discutirá a importância do trabalho em rede para o enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente. A participação é restrita ao público-alvo e os interessados devem se inscrever através de link disponibilizado por convite.
A primeira mesa do dia exibirá um panorama da violência contra a criança e o adolescente no Rio Grande do Norte, com destaque para os dados do Disque 100 e a reflexão necessária sobre essa realidade. O dever de notificar a violência contra a criança e o adolescente e como fazê-lo de forma segura, protetiva e não revitimizante será abordado pela Casa Renascer. E a UFRN abordará a violência contra o público infantojuvenil na internet e os caminhos para a prevenção e o enfrentamento.
No período da tarde, serão discutidos temas como: a articulação e intersetorialidade para o atendimento às vítimas de violência; o papel da Educação na prevenção e identificação da violência; o direito da criança e adolescente vítimas no âmbito do SUS; o papel do SUAS e do Conselho Tutelar; as perspectivas para o atendimento da Polícia Civil e o avanço do depoimento especial no Estado.
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com abril de 2023. 
É o maior valor para meses de abril desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a abril de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 886,64 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,33%.
Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 213,30 bilhões, representando acréscimo real de 9,08%.
Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, pela tributação dos fundos exclusivos e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.
Com a proximidade da 51ª Exposição Agropecuária do Seridó, marcada para os dias 23 a 26 de maio de 2024 em Caicó, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resolveu recomendar uma série de medidas para evitar a cobrança irregular de estacionamento em espaços públicos durante o evento. As orientações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21) e indicam que atos de constrangimento graves devem ser atuados em flagrante pelo crime de extorsão.
A recomendação abrange diversas entidades, incluindo o Município de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos (Semutran), o 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (3º DPRE) e o Comando do 6º Batalhão de Polícia Militar.
O objetivo principal é coibir a prática de flanelinhas exigindo o pagamento pelo estacionamento de veículos durante eventos e festas na região que tem sido constantemente relatada e que delimita os espaços públicos.
Entre as medidas recomendadas, está a realização de fiscalização e organização do trânsito durante a exposição, com especial atenção à coibição da cobrança irregular de estacionamento. O MPRN também solicitou o apoio da Polícia Militar para garantir a segurança dos servidores municipais durante o evento, e orientou que qualquer ato de constrangimento mediante violência ou grave ameaça seja autuado em flagrante pelo crime de extorsão.
Além disso, a Semutran foi instada a promover uma campanha educativa, utilizando as redes sociais, rádio e imprensa municipal, para orientar a população sobre a proibição da cobrança de estacionamento em espaços públicos. Também foi sugerido o fornecimento de um contato telefônico para o envio de denúncias sobre essas cobranças irregulares durante a exposição agropecuária. Com a recomendação o MPRN busca garantir a ordem pública e o respeito às normas durante um evento de grande relevância para a região do Seridó.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, nesta segunda-feira (20), em Natal, três quilos de Skunk e recuperou, em Parnamirim, uma motocicleta.
No período da manhã, na rodoviária de Natal/RN, policiais rodoviários federais apreenderam cerca de três quilos de Skunk que estavam no depósito de uma empresa de transportes. A droga, conhecida como supermaconha, foi despachada como encomenda na cidade de Fortaleza/CE com destino a Natal/RN, e já estava sendo monitorada pela PRF. A ocorrência foi encaminhada à Central de Flagrantes da Polícia Civil, em Natal.
Durante a noite, no km 109 da BR-101, em Parnamirim, uma equipe PRF recuperou uma motocicleta sem placa e que apresentava adulteração nos sinais identificadores. O condutor, um homem de 21 anos, foi preso pelo crime de adulteração veicular e a ocorrência foi encaminhada à 3ª Delegacia de Plantão da Polícia Civil, em Parnamirim
Portal BO
Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal/RN (DEFD/Natal) deram cumprimento, na manhã desta segunda-feira (20), a dois mandados de prisão preventiva em desfavor de membros de uma associação criminosa especializada na prática de fraude eletrônica. As prisões aconteceram no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal.
Os investigados utilizavam perfis falsos na plataforma OLX e Facebook Marketplace para negociar produtos de valor, como motocicletas e caixas de som com os vendedores usuários do site, ocasião em que combinavam a entrega do bem por parte da vítima e, para obtê-lo, criavam um comprovante de transferência falsificado.
A vítima só percebia ter caído no golpe após verificar o saldo de sua conta bancária, vindo a descobrir que nenhum valor teria sido transferido. O líder do grupo criminoso, que é multirreincidente sujeito a monitoração eletrônica, enviava outros comparsas para recolher os produtos, a fim de evitar sua identificação.
Ao todo são investigados 11 estelionatos praticados pelo grupo, ocorridos entre 2023 e o presente ano. Além das prisões, foram deferidos bloqueios nas contas bancárias dos investigados, no valor do prejuízo dos golpes. Outros dois investigados encontram-se com suas prisões preventivas decretadas, porém estão foragidos.
Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal), deram cumprimento, nesta segunda (20), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 19 anos, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável virtual, armazenamento e compartilhamento de conteúdo sexual infantil. Ele foi detido no bairro Planalto, Zona Oeste de Natal.
De acordo com as investigações, o suspeito cometeu os referidos crimes contra uma criança de apenas 9 (nove) anos.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara da Comarca de João Câmara.
A prisão faz parte da “Operação Caminhos Seguros”, deflagrada em âmbito nacional para combater os crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes.
O Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entregam na manhã desta terça-feira (21), no Centro de Convenções de Natal, 75 novas viaturas para a Polícia Militar do RN. Os veículos foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e fazem parte do montante de R$ 100 milhões destinos ao RN após a série de atos criminosos ocorridos no Estado em março de 2023.
Com mais esta entrega, o RN se aproxima de um total de 600 novas viaturas (locadas e adquiridas) disponibilizadas às forças de segurança que atuam no estado.
A entrega ocorre às 10h, durante a abertura do I Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, que contará com a presença da governadora, a professora Fátima Bezerra, e da Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, na ocasião representando o ministro Ricardo Lewandowski.
Portal BO
Policiais civis da 59ª Delegacia de Macau (59ª DP), em ação conjunta com a 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Macau, prenderam um homem, de 45 anos, que teria furtado objetos e cometido sacrilégio em desfavor da Igreja de São Francisco, localizada no município de Macau. A prisão aconteceu no sábado (17).
O furto ocorreu na madrugada de sexta-feira (17), momento em que o suspeito teria furtado alguns objetos da igreja. No momento da abordagem, o homem estava portando uma faca, mas não esboçou reação contra os policiais. As diligências foram feitas e imagens foram coletadas, além de várias pessoas ouvidas.
Também foi constatado que o autor seria integrante de uma facção criminosa que atua na cidade. O suspeito foi autuado pelos crimes de furto qualificado e por organização criminosa.
O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça.
Regras históricas da Europa sobre inteligência artificial (IA) entrarão em vigor no próximo mês, depois que os países da União Europeia aprovaram nesta terça-feira (21) um acordo político alcançado em dezembro, estabelecendo uma referência mundial sobre essa tecnologia.
A Lei de IA da União Europeia é mais abrangente do que a abordagem voluntária dos Estados Unidos, enquanto a China tem como objetivo manter a estabilidade social e o controle estatal.
A votação dos países da UE ocorreu dois meses depois que os parlamentares europeus aprovaram a legislação sobre o tema, elaborada pela Comissão Europeia em 2021, após uma série de alterações importantes.
As preocupações com a interferência da inteligência artificial para a desinformação, notícias falsas e cooptação de material protegido por direitos autorais se intensificaram globalmente, nos últimos meses, em meio à crescente popularidade de sistemas de IA generativa como o ChatGPT, da OpenAI, e o chatbot Gemini, do Google.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem no Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que levou 15 mil famílias a perderem seus lares.
O relatório também pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à Braskem e três ligadas a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.
“Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catástrofe do Rio Grande do Sul, ainda há quem pense que pode agredir o meio ambiente de várias formas sem que isso cause problemas”, enfatizou o relator na sessão desta terça-feira.
Para Rogério Carvalho, a CPI demonstrou que a empresa cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Outra conclusão da comissão foi a de que o setor da mineração precisa de um novo modelo de governança.
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) avançou 1,3% em maio, descontados os efeitos sazonais. Esse é o segundo resultado positivo consecutivo do índice, apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgado nesta terça-feira (21).
O indicador apresentou alta em todos os componentes. No comparativo com maio de 2023, o aumento foi 6,4%. A ICF está em 102,9 pontos, na zona de satisfação (em que se encontra desde agosto do ano passado).
O índice que mede a satisfação dos consumidores em geral com o acesso ao crédito cresceu 2,2% no mês, impulsionado pelas quedas consecutivas da taxa Selic. Em maio, 31,4% dos entrevistados consideraram mais fácil o acesso ao crédito, o maior percentual desde abril de 2020.
A ICF aumentou em ambas as faixas de renda analisadas, com maior intensidade nas famílias com renda abaixo de dez salários mínimos (alta de 1,4%). Entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o aumento foi 0,7%.
O Ministério da Fazenda informou que a que prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.211/2024 que “altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1”, por 60 dias não significa a prorrogação do programa.
Segundo nota divulgada pela pasta a decisão do Congresso Nacional é “um procedimento padrão”: “a prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”.
Dessa forma o prazo para adesão de pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, encerrou nessa segunda-feira (20).
De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo federal, 15 milhões de pessoas da faixa 1 foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.
